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materia nº 167/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 167 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaREF. PL 85/2024
native_id37980

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/05/2024
2024-05-22 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024
2024-05-16 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR Nº 35/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024
2024-05-15 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 186/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 14 DE MAIO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eatrnara cfkunicipal de cBiri - güi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 167/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 85/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 85/2024 - Autoriza o município de Birigui a abrir crédito 
adicional especial na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei n° 
7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 7.067/2.021 
— Plano Plurianual — PPA de 2022 a 2025 e alterações, e providências correlatas. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 85/2024, de autoria do Executivo Municipal, que opinou pela 
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
ASSI.DO OGRAIVFNIT 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
1310512024 
eardembalet aamampeca Mese. rer..a 
1~Arpueauri~raserai SIRP RO 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 13 de maio de 2.024. 
A../.1tNr t 
WAGNER DALIBERTO MASTELARO 
web. m.J.Je com • assinatu, PO% em. SERPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
AISNADO 0.1/41.1iTE 
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
SERP R O 
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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