br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 87/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaINSTITUI A SEMANA AEROMODELISMO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id38005

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRADO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2024-06-11 Aprovado em Plenário — APROVADO, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024
2024-06-06 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 39/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024
2024-05-16 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-05-16 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-11T21:43:22.960664-03:00 APROVADO 11 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

eâmara cMunicipal Carigiii 
141.80 s vAg ff Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 
INSTITUI A SEMANA AEROMODELISMO NO MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
8 7 / 2 A 
CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI DECRETA: 
Art. 1°. Fica instituída a "Semana do Aeromodelismo" no 
município de Birigui, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de 
agosto. 
Art. 2°. A Semana do Aeromodelismo tem como objetivo 
promover e incentivar a prática do aeromodelismo como atividade de lazer e esporte, 
fomentar o desenvolvimento turístico e econômico do município, bem como envolver 
a comunidade e difundir o conhecimento sobre essa atividade. 
Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
estabelecer parcerias com entidades, associações e instituições, tanto públicas 
quanto privadas, visando realizar os objetivos propostos na Semana do 
Aeromodelismo. 
Art. 3 °. Fica autorizada a criação de áreas destinadas à prática 
de aeromodelismo no município de Birigui. 
§1. O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias 
com entidades, associações e instituições, tanto públicas quanto privadas, com o 
objetivo de criar tais áreas ou promover melhorias, bem como mantê-las em 
condições adequadas. 
§2. É autorizado às entidades, associações e instituições, tanto 
públicas quanto privadas, explorar a publicidade nas áreas específicas designadas 
para a prática do aeromodelismo, desde que tenham firmado parceria com a 
Prefeitura de Birigui para a criação ou manutenção das referidas áreas de prática de 
aeromodelismo. 
ámara cfkunicipal de CBirigüi 
Estado de São Paulo 
Art. 4°. As áreas destinadas à prática de aeromodelismo têm 
como objetivos: 
I. Dispor ao público amante do aeromodelismo um local 
apropriado para a sua prática. 
II. Criar espaços dedicados ao aeromodelismo para fomentar o 
lazer e a prática esportiva no município de Birigui, oferecendo uma opção de 
entretenimento. 
III. Fomentar oportunidades para a realização de eventos, 
competições e atividades educativas relacionadas ao aeromodelismo, com o 
propósito de estimular o interesse da população por essa atividade e impulsionar o 
turismo de lazer e esportivo no município de Birigui. 
IV. Promover a conscientização e educação sobre as normas de 
segurança e boas práticas no aeromodelismo, com o intuito de reduzir o risco de 
acidentes e promover uma convivência harmoniosa com a comunidade local. 
Art. 5°. As áreas destinadas à prática do aeromodelismo 
poderão ser utilizadas tanto por praticantes individuais quanto por clubes e 
associações relacionadas ao hobby, mediante as devidas autorizações e 
regulamentações estabelecidas pelo Poder Executivo. 
Art. 6°. O Poder Executivo Municipal poderá promover 
campanhas de conscientização e educação sobre as normas de segurança e 
conduta para a prática do aeromodelismo, visando garantir a integridade física dos 
praticantes e prevenir acidentes. 
Art. 7°. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for 
necessário à sua aplicação. 
Art. 8°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 14 de Maio de 2.024. 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
conl.rn.Aule alam a ass.nalLua pode ser veriraaua 
M1,A/sarara goAhataasInadorAN. O SIRPRO 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO. 
VEREADOR 
eâmara ciKunicipal d eari üi 
" 13°R aole4‘sur Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA: 
Senhor Presidente; 
Senhores Vereadores: 
O aeromodelismo é uma atividade que tem ganhado destaque como 
forma de lazer e esporte em todo o mundo, proporcionando momentos de diversão 
e aprendizado para seus praticantes. Reconhecendo a importãncia de promover e 
incentivar essa prática em nossa cidade, propomos a instituição da "Semana do 
Aeromodelismo" no município de Birigui. 
A Semana do Aeromodelismo tem como objetivo principal promover 
e incentivar a prática do aeromodelismo como uma atividade de lazer e esporte. Ao 
dedicar uma semana inteira para celebrar e participar dessa atividade, pretendemos 
estimular o interesse da comunidade local, oferecendo uma alternativa saudável e 
divertida para o tempo livre. 
Além de promover o aeromodelismo como um passatempo 
enriquecedor, a Semana do Aeromodelismo também visa impulsionar o turismo e a 
economia local. A possibilidade de realização de eventos, competições e atividades 
educativas atrairá visitantes de outras cidades e regiões, gerando movimentação 
financeira nos setores de hospedagem, alimentação, comércio e serviços. 
Ao poder estabelecer parcerias com entidades, associações e 
instituições públicas e privadas, buscamos envolver toda a comunidade no 
planejamento e execução da Semana do Aeromodelismo. Essa cooperação 
permitirá a troca de conhecimentos, experiências e recursos, fortalecendo os laços 
sociais e promovendo a integração entre os diversos segmentos da sociedade. 
"40aksiemar 
amara c-Municipal d e carigüi 
Estado de Sào Paulo 
A autorização para a criação de áreas específicas para a prática do 
aeromodelismo é fundamental para garantir a segurança e o conforto dos 
praticantes. Esses espaços proporcionarão um ambiente adequado para a 
montagem, lançamento e pilotagem de modelos, reduzindo os riscos de acidentes e 
conflitos com outras atividades. 
Por fim, a Semana do Aeromodelismo também terá um foco 
educativo, visando disseminar as normas de segurança e boas práticas na prática 
do aeromodelismo. Campanhas de conscientização e educação poderão ser 
promovidas pelo Poder Executivo Municipal, com o objetivo de garantir a integridade 
física dos praticantes e prevenir acidentes. 
Diante do exposto, a aprovação deste projeto de lei representa uma 
oportunidade única para promover o desenvolvimento social, cultural, turístico e 
econômico do município, além de proporcionar momentos de diversão, aprendizado 
e integração para toda a comunidade. Por isso, conto com o apoio dos nobres 
vereadores para a aprovação deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 14 de Maio de 2.024. 
. NAVO DIGTALMENTE 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
..e.msfur rudade nun ats,,turs OC. se' ver ficlea en, 
http://serpmgov.t.assinador,firtal SIRPRO 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO. 
VEREADOR 

open original →