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PROJETO DE LEI N°
INSTITUI A SEMANA AEROMODELISMO NO MUNICÍPIO DE
BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI DECRETA:
Art. 1°. Fica instituída a "Semana do Aeromodelismo" no
município de Birigui, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de
agosto.
Art. 2°. A Semana do Aeromodelismo tem como objetivo
promover e incentivar a prática do aeromodelismo como atividade de lazer e esporte,
fomentar o desenvolvimento turístico e econômico do município, bem como envolver
a comunidade e difundir o conhecimento sobre essa atividade.
Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
estabelecer parcerias com entidades, associações e instituições, tanto públicas
quanto privadas, visando realizar os objetivos propostos na Semana do
Aeromodelismo.
Art. 3 °. Fica autorizada a criação de áreas destinadas à prática
de aeromodelismo no município de Birigui.
§1. O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias
com entidades, associações e instituições, tanto públicas quanto privadas, com o
objetivo de criar tais áreas ou promover melhorias, bem como mantê-las em
condições adequadas.
§2. É autorizado às entidades, associações e instituições, tanto
públicas quanto privadas, explorar a publicidade nas áreas específicas designadas
para a prática do aeromodelismo, desde que tenham firmado parceria com a
Prefeitura de Birigui para a criação ou manutenção das referidas áreas de prática de
aeromodelismo.
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Estado de São Paulo
Art. 4°. As áreas destinadas à prática de aeromodelismo têm
como objetivos:
I. Dispor ao público amante do aeromodelismo um local
apropriado para a sua prática.
II. Criar espaços dedicados ao aeromodelismo para fomentar o
lazer e a prática esportiva no município de Birigui, oferecendo uma opção de
entretenimento.
III. Fomentar oportunidades para a realização de eventos,
competições e atividades educativas relacionadas ao aeromodelismo, com o
propósito de estimular o interesse da população por essa atividade e impulsionar o
turismo de lazer e esportivo no município de Birigui.
IV. Promover a conscientização e educação sobre as normas de
segurança e boas práticas no aeromodelismo, com o intuito de reduzir o risco de
acidentes e promover uma convivência harmoniosa com a comunidade local.
Art. 5°. As áreas destinadas à prática do aeromodelismo
poderão ser utilizadas tanto por praticantes individuais quanto por clubes e
associações relacionadas ao hobby, mediante as devidas autorizações e
regulamentações estabelecidas pelo Poder Executivo.
Art. 6°. O Poder Executivo Municipal poderá promover
campanhas de conscientização e educação sobre as normas de segurança e
conduta para a prática do aeromodelismo, visando garantir a integridade física dos
praticantes e prevenir acidentes.
Art. 7°. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for
necessário à sua aplicação.
Art. 8°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Birigui,
Aos 14 de Maio de 2.024.
FABIANO AMADEU DE CARVALHO
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M1,A/sarara goAhataasInadorAN. O SIRPRO
FABIANO AMADEU DE CARVALHO.
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O aeromodelismo é uma atividade que tem ganhado destaque como
forma de lazer e esporte em todo o mundo, proporcionando momentos de diversão
e aprendizado para seus praticantes. Reconhecendo a importãncia de promover e
incentivar essa prática em nossa cidade, propomos a instituição da "Semana do
Aeromodelismo" no município de Birigui.
A Semana do Aeromodelismo tem como objetivo principal promover
e incentivar a prática do aeromodelismo como uma atividade de lazer e esporte. Ao
dedicar uma semana inteira para celebrar e participar dessa atividade, pretendemos
estimular o interesse da comunidade local, oferecendo uma alternativa saudável e
divertida para o tempo livre.
Além de promover o aeromodelismo como um passatempo
enriquecedor, a Semana do Aeromodelismo também visa impulsionar o turismo e a
economia local. A possibilidade de realização de eventos, competições e atividades
educativas atrairá visitantes de outras cidades e regiões, gerando movimentação
financeira nos setores de hospedagem, alimentação, comércio e serviços.
Ao poder estabelecer parcerias com entidades, associações e
instituições públicas e privadas, buscamos envolver toda a comunidade no
planejamento e execução da Semana do Aeromodelismo. Essa cooperação
permitirá a troca de conhecimentos, experiências e recursos, fortalecendo os laços
sociais e promovendo a integração entre os diversos segmentos da sociedade.
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Estado de Sào Paulo
A autorização para a criação de áreas específicas para a prática do
aeromodelismo é fundamental para garantir a segurança e o conforto dos
praticantes. Esses espaços proporcionarão um ambiente adequado para a
montagem, lançamento e pilotagem de modelos, reduzindo os riscos de acidentes e
conflitos com outras atividades.
Por fim, a Semana do Aeromodelismo também terá um foco
educativo, visando disseminar as normas de segurança e boas práticas na prática
do aeromodelismo. Campanhas de conscientização e educação poderão ser
promovidas pelo Poder Executivo Municipal, com o objetivo de garantir a integridade
física dos praticantes e prevenir acidentes.
Diante do exposto, a aprovação deste projeto de lei representa uma
oportunidade única para promover o desenvolvimento social, cultural, turístico e
econômico do município, além de proporcionar momentos de diversão, aprendizado
e integração para toda a comunidade. Por isso, conto com o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Birigui,
Aos 14 de Maio de 2.024.
. NAVO DIGTALMENTE
FABIANO AMADEU DE CARVALHO
..e.msfur rudade nun ats,,turs OC. se' ver ficlea en,
http://serpmgov.t.assinador,firtal SIRPRO
FABIANO AMADEU DE CARVALHO.
VEREADOR