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SUBSTITUTIVO N° 01
AO PROJETO DE LEI N° 80/24
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INSTITUI A SEMANA DE INCLUSÃO NO ESPORTE DAS
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI DECRETA:
Art. 1°. Fica instituída, no município de Birigui, a "Semana de
Inclusão no Esporte das Pessoas Portadoras de Deficiência".
Art. 2°. A Semana de Inclusão no Esporte das Pessoas
Portadoras de Deficiência será realizada anualmente, na última semana do mês de
setembro.
Art. 3° A Semana de Inclusão no Esporte das Pessoas
Portadoras de Deficiência terá como objetivos:
I — Promover a integração das pessoas com deficiência através
da prática esportiva;
II — Sensibilizar a sociedade para a importãncia da inclusão no
esporte;
III — Proporcionar oportunidades de acesso ao esporte para
pessoas com deficiência, incentivando sua participação em atividades esportivas;
IV - Estimular o desenvolvimento de políticas públicas voltadas
para a inclusão no esporte.
Art. 4 °. Durante a Semana de Inclusão no Esporte das Pessoas
Portadoras de Deficiência, serão promovidas atividades esportivas inclusivas,
palestras educativas, seminários e outras ações que visem à promoção da inclusão
das pessoas portadoras de deficiência no meio esportivo.
Parágrafo único. As atividades mencionadas no caput deste
artigo poderão ser desenvolvidas em parceria com entidades, associações e
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Estado de São Paulo
instituições tanto públicas como privadas que atuem na promoção da inclusão das
pessoas portadoras de deficiência.
Art. 5°. As atividades da Semana de Inclusão no Esporte das
Pessoas Portadoras de Deficiência serão realizadas em espaços públicos e/ou
privados, devidamente adaptados para garantir o acesso e a participação de todas
as pessoas.
Art. 6°. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 7°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Birigui,
Aos 16 de Maio de 2.024.
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FABIANO AMADEU DE CARVALHO
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FABIANO AMADEU DE CARVALHO.
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
A prática esportiva é uma ferramenta eficaz para promover a
inclusão social de pessoas com deficiência, fortalecendo laços comunitários,
promovendo o desenvolvimento pessoal e contribuindo para uma sociedade mais
justa e igualitária. Reconhecendo a importância do esporte como meio de inclusão,
propomos a instituição da Semana de Inclusão no Esporte das Pessoas Portadoras
de Deficiência em Birigui, visando fortalecer os valores de justiça social e respeito à
diversidade.
A escolha do mês de setembro para realizar a Semana de
Inclusão no Esporte das Pessoas Portadoras de Deficiência se deve à sua
associação como o mês de luta pela inclusão das pessoas com deficiência.
Esta iniciativa não se limita apenas a beneficiar um grupo
específico da população, mas busca envolver toda a sociedade. Através de uma
série de atividades, palestras e seminários, almejamos sensibilizar a comunidade
biriguiense sobre a importância da inclusão e destacar a necessidade de
proporcionar igualdade de oportunidades para todos os cidadãos,
independentemente de suas capacidades físicas.
Ao estabelecer uma semana dedicada à inclusão no esporte, o
projeto de lei não apenas promove a participação ativa das pessoas com deficiência
na vida esportiva, mas também impulsiona o desenvolvimento de políticas públicas
mais amplas para a inclusão em diversas esferas da sociedade. Isso inclui medidas
para garantir acessibilidade, promover a educação inclusiva, criar oportunidades de
emprego e estimular a participação cívica plena.
A colaboração com entidades públicas e privadas que já
trabalham na promoção da inclusão de pessoas com deficiência amplia o alcance e
a eficácia das atividades propostas durante a Semana de Inclusão no Esporte. Essa
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Estado de São Paulo
parceria fortalece a rede de apoio existente e assegura uma abordagem mais
abrangente para alcançar os objetivos delineados na legislação.
Portanto, a implementação da Semana de Inclusão no Esporte
das Pessoas Portadoras de Deficiência em Birigui é fundamental para promover a
igualdade de oportunidades, fomentar a inclusão social e contribuir para o
desenvolvimento pessoal de todos os cidadãos. Esta medida não apenas reforça o
compromisso do município com os valores de justiça social e respeito à diversidade,
mas também posiciona Birigui como uma cidade inclusiva e progressista,
comprometida com o bem-estar de todos os seus habitantes.
Câmara Municipal de Birigui,
Aos 16 de Maio de 2.024.
A.55.41. L.GRADArlirf
FABIANO AMADEU DE CARVALHO
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FABIANO AMADEU DE CARVALHO.
VEREADOR
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