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materia nº 170/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 170 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaREF. PL 79/2024
native_id38036

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-22 Promulgado — LEI 7444, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
2024-08-22 Rejeitado — VETO TOTAL REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE AGOSTO DE 2024
2024-06-26 Vetado — VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PL 79/2024
2024-05-28 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/05/2024
2024-05-21 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

amara CfKunicipai de CUirigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 170/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 79/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 79/2024 — Declara de utilidade pública a "Associação de 
Assistência Social por Amor a Birigui". 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 79/2024, de autoria dos Vereadores José Luis Buchalla e André Luis 
Moimas Grosso, que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta 
dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra￾se em condições de ser aprovada. 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
/111,*(4.,0•Wintlnador941.1 ICERPRO 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 20 de maio de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
20/05r2024 
NIS.JhorprejeW.1110•••Inader-01.1,i SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
,50.00 DIGRALMINTI 
WAGNER DALMERTO MASTELARO 
(Crkke-rnilia.0.7. ,•. 
oretwra, SIAPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 
O e, 

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