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materia nº 171/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 171 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaREF. PL 80/2024
native_id38037

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 80/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

amara Crkurácipaide Cnrigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 171/2024— PARCO 
PROJETO DE LEI N° 80/2024 - SUBSTITUTIVO 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 80/2024 — INSTITUI A SEMANA DE INCLUSÃO NO ESPORTE 
DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 80/2024, de autoria do Vereador Fabiano Amadeu de Carvalho, que 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser 
aprovada. 
ASSA4.0 0.144à441444 
REGINALOO FERNANDO PEREIRA 
A $44Afan 1.M rArn 4 sanAt.r• pç. Er 444.444••A 
betrItbayeagre brO* 4•414A,4.41., SERPA° 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui. 20 de maio de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
2~024 
A uf, ...4444 444. • an44.4.4, rode se, 4-4, 4 4 • • • 
.4444M444....444 4 44.4•144414•41.1. SUPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
AuSNADO LAGIIAL.A11444 
WAGNER GAUBERTO MASTELARO 
A 44.444, -.3404 "•••• •t4.4444•••• Loa 44• 4,4,4,4 SERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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