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materia nº 174/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 174 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaREF. PL 74/2024 - COMPLEMENTAR
native_id38040

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/05/2024
2024-05-21 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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ârnara c7kunicipa1 de CUirigi.ti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 174/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 74/2024 COMPLEMENTAR 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 74/2024 - Autoriza o município de Birigui a abrir crédito 
adicional especial na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei n° 
7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 7.067/2.021 
— Plano Plurianual — PPA de 2022 a 2025 e alterações, e providências correlatas. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO. FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 74/2024, de autoria do Executivo Municipal, que opinou pela 
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
.415..00 
EVERALDO ROOUE SANTELLI 
DATA 
20/0512024 
D.0.14 T1'.WOJ 
SUPRO 
Everaldo Roque Santelli 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 20 de maio de 2.024. 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
Pea. oeneksu 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
MINADO 1.1.01.11PM 
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
J 141PRO 
Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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