texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ârnara c7kunicipa1 de CUirigi.ti
Estado de São Paulo
PARECER N° 174/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 74/2024 COMPLEMENTAR
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
ao PROJETO DE LEI N° 74/2024 - Autoriza o município de Birigui a abrir crédito
adicional especial na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei n°
7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 7.067/2.021
— Plano Plurianual — PPA de 2022 a 2025 e alterações, e providências correlatas.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO. FINANÇAS E
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o
Projeto de Lei n° 74/2024, de autoria do Executivo Municipal, que opinou pela
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições
de ser aprovada.
.415..00
EVERALDO ROOUE SANTELLI
DATA
20/0512024
D.0.14 T1'.WOJ
SUPRO
Everaldo Roque Santelli
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 20 de maio de 2.024.
WAGNER DAUBERTO MASTELARO
Pea. oeneksu
Wagner Dauberto Mastelaro
Presidente
MINADO 1.1.01.11PM
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
J 141PRO
Paulo Sérgio de Oliveira
Membro Membro
open original →