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PARECER N° 175/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 79/2024
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI
N° 79/2024 — Declara de utilidade pública a "Associação de Assistência Social
por Amor a Birigui".
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 79/2024, de
autoria de autoria dos Vereadores José Luis Buchalla e André Luis Moimas
Grosso, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições
de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 20 de maio de 2.024.
WESLEY RICARDO COALHATO
VVesley Ricardo Coalhato
Presidente
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BENEDITO DAFE CIONCALVES FILHO nu
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Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho
Membro Membro
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