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materia nº 175/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 175 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaREF. PL 79/2024
native_id38041

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-22 Promulgado — LEI 7444, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
2024-08-22 Rejeitado — VETO TOTAL REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE AGOSTO DE 2024
2024-06-26 Vetado — VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PL 79/2024
2024-05-28 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/05/2024
2024-05-21 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
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PARECER N° 175/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 79/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 79/2024 — Declara de utilidade pública a "Associação de Assistência Social 
por Amor a Birigui". 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 79/2024, de 
autoria de autoria dos Vereadores José Luis Buchalla e André Luis Moimas 
Grosso, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 20 de maio de 2.024. 
WESLEY RICARDO COALHATO 
VVesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
/111~ 12.11k1ffirR 
BENEDITO DAFE CIONCALVES FILHO nu 
A a.a.,. cana awnae pa. ~Oca. einpliCk 
Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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