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materia nº 197/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 197 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaRETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 12/2024
native_id38046

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Anexado a matéria principal. — ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
2024-05-21 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-24T15:43:36.658882-03:00 APROVADO 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

edmara cikunicipal carigcti 
Estado de São Paulo 
Bo omsik"A" 
REQUERIMENTO N° - 197/2024 
Pedido de retirada de tramitação do PROJETO DE LEI N° 
12/2024 — DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO 
MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM 
DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência a retirada de tramitação do PROJETO DE 
LEI N° 12/2024 — DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS 
PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM 
DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 21 de maio de 2024. 
--ANTONIO SANTOS, 
VEREADOR 

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