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materia nº 184/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 184 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaREF. PL 77/2024
native_id38107

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/06/2024
2024-06-18 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2024
2024-06-13 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR Nº 41/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2024
2024-06-04 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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•••• 
âmara cNurlicipal de cV irigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 184/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 77/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 77/2024 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras 
providências. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 77/2024, de autoria do Executivo Municipal, que opinou pela 
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 3 de junho de 2.024. 
0411A.,1111, 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
tt.onnitt.t. ta,. paâe t 
e SUPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
Wurrát401,1 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
04/0612024 
SERPRO 
Everaldo Roque Santelli 
AS}1.11.00 
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
torkerittilotle I 
Myr ~gim malar, SERPRO 
Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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