br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 186/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 186 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaREF. PL 64/2024
native_id38109

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-06 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/06/2024
2024-06-04 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

eâmara CMunicipai de CUirigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 186/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 64/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 64/2024 — Dá denominação às vias públicas do loteamento "Jardim Botânico", 
localizado no município de Birigui, conforme específica. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 64/2024, de 
autoria de autoria do Vereador Wagner Dauberto Mastelaro, chegou a conclusão 
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
Cr.,•,11.11 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
1~.”2•••••,yebst../••••••••••••• SERPRO 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 3 de junho de 2.024. 
41.50•AUXJ 
WESLEY RICARDO COALHATO 
intlywurgene som he,••11n.•.••44,41 SERPRO 
Wesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
SAUIÁ-N. 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
^ xr, lo, nicade çorr • atundtr• puth wer....l• 
Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

open original →