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materia nº 188/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 188 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaREF. PL 72/2024
native_id38111

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-06 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/06/2024
2024-06-04 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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`22,\Moir0,- 411,41p,,A IT
âmara c-Municipal de carigiii 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 188/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 72/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 72/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ADAIR 
TREPICHE PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 72/2024, de autoria do Vereador Cleverson José de Souza, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 3 de junho de 2.024. 
A.19.1X DIUSW41,1! 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
03/0612024 
"1.1.ns sres.•••••••••••••dsja 
aSSNADG 
RB:INALO° FERNANDO PEREIRA 
t0.1.m.:14de ...ssIss.• pede ses ser .t..11 
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Valdemir Frederico 
Presidente 
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WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
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Nte..Merpro.o.regmakwaynai SIRPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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