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materia nº 92/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEBEDOURO PARA ANIMAIS DA RUA ROBERTO CLARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id38118

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/10/2024
2024-10-08 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
2024-10-04 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 63/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
2024-09-03 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 275/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
2024-08-30 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 53/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
2024-06-06 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-06-05 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-08T20:34:03.899076-03:00 APROVADO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
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PROJETO DE LEI N° 
(3 2 /24 
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEBEDOURO PARA ANIMAIS 
DA RUA ROBERTO CLARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI DECRETA: 
Art 1° - Fica Tombado, como Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município, o mobiliário urbano correspondente ao Bebedouro para Animais, situado 
na rua Roberto Clark, nesta cidade. 
Art. 2° - Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer 
destruição ou descaracterização do mobiliário em questão, não podendo o mesmo ser 
ampliado, demolido ou mutilado. 
Parágrafo único — Não poderá, sem prévia autorização do Conselho 
Municipal de Políticas Culturais — ConseCult, ser reparado, pintado ou restaurado, 
devendo ser preservadas suas características originais. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor em data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 04 de junho de 2024 
A551.0C DKOMMENIf 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
BENEDITO IMPE OONCALVES FILHO 
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BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 
VEREADOR VEREADOR 
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,,ROTOCOLO GERAL 1895/2t1 
ata 05/06/2024 • Horário: 10-3-
Leoislat vo - PLO 92/202 J 
ASSINADO DIGITALMENTE 
amara cNunicipal cle 
Estado de São Paulo 
Senhores vereadores, 
Senhoras vereadoras, 
O Bebedouro remete ao passado trazendo a lembrança de um período 
de desenvolvimento urbano onde o trânsito de pessoas e mercadorias era quase em 
sua totalidade feita a pé ou por veículos de tração animal, onde ainda hoje podemos 
presenciar em nossa cidade. 
Devido a necessidade de matar a sede desses animais foi-se implantando 
na cidade alguns pontos de parada em locais estratégicos como nesse caso próximo 
a antiga Estação Ferroviária, atualmente instalada a Escola Prof. Regina Valarini 
Vieira, local de chegada das pessoas e mercadorias e concentração dos animais. No 
entorno da estação havia hotéis, comércio e serviços. 
Provavelmente esse Bebedouro da Rua Roberto Clark deva ter sido o 
primeiro a ser instalado, considerando que naquele local era o ponto de convergência, 
onde se deu o início do desenvolvimento da cidade. 
A preservação desse assim denominado atualmente de "Mobiliário 
Urbano" dará o início e incentivará outras situações históricas e culturais que 
marcaram época em nossa cidade, trazendo de volta as lembranças de nossas raízes 
e não caindo no esquecimento como vem ocorrendo. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 29 de maio de 2024 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
ASSINADO PICATAIMFNIT 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
http/serre.gor.brianin•der.1.11a1 SERPRO 
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BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 
VEREADOR VEREADOR 
ASSINADO DIGITALMENTE 
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Estado de São Paulo 
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BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
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ASSINADO DIGITALMENTE 
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MARCOS ANTONIO SANTOS 
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