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materia nº 208/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 208 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE EMENDA PARLAMENTAR Nº 15810007
native_id38122

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-26 Recebimento de Resposta — ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2024-07-04 Aguardando Retorno do Executivo — SOLICITADO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA
2024-06-14 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/06/2024
2024-06-12 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024
2024-06-11 Encaminhado ao Plenário — EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024
2024-06-11 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T09:45:49.082288-03:00 APROVADO 11 0 3

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

earnara cMunicipal de Cari üi 
CL￾uloomwmeT 
15810007. 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 
20 5 / 2 4 
************************************* 
Requisita informações sobre Emenda Parlamentar n° 
Senhor Presidente: 
Sendo assim, respeitadas as formalidades de estilo, 
ouvido o Plenário, REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao 
Senhor Prefeito Municipal requisitando-lhe prestar informações sobre Emenda 
Parlamentar n° 15810007, reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos: 
1 — A Emenda Parlamentar n° 15810007, enviada 
pelo Deputado Federal Jefferson Campos, no mês de março de 2023, conforme 
oficio em anexo, através do Ministério da Economia, no valor de R$ 651.683,00 
(seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e três reais) foi paga aos 
cofres públicos em qual data? Onde a referida emenda foi empenhada? Anexar 
documentação comprobatória. 
2 — Conforme indicação feita por este vereador ao 
chefe do executivo, assim como a secretária de saúde e o secretário de 
segurança pública, a emenda seria dividida para as duas secretarias. Uma parte 
para a Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de viatura e 
implantação da Patrulha Maria da Penha; e a outra parte para aquisição de Van 
Executiva para o transporte de pacientes da Secretaria de Saúde. A indicação 
feita pelo vereador foi atendida? 
3 — Como anda os processos de licitação referente a 
aquisição dos bens, utilizando a Emenda Parlamentar n° 15810007? Anexar toda 
a documentação referente aos processos de licitação. 
ASSINAUU U141 rALVt h I 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
Awdernms,,,,,m~wwW,Waem 
newherprager.M.......-"giun SERPRO 
âmara cMunicipal d e carioi 
Estado de São Paulo 
1:•.≥:MMR omsgMkr4-
4 — Qual a previsão para que os veículos sejam 
entregues as respectivas secretarias e possam estar em uso pela população? 
Câmara Municipal de Birigui 
Em 06 de junho de 2.024. 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
nrys.ose,o.ev....narler,arau e SERPRO 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
VEREADOR 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL JEFFERSON CAMPOS - PL/SP 
Ofício 026/2023-JC 
Brasília, 03 de março de 2023. 
Exmo. Senhor 
LEANDRO MAFFEIS MILANI 
Prefeito de Birigui 
R. Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
16200-923 — BIRIGUI/SP 
Assunto: Indicação de Emenda ao OGU 2023. 
Senhor Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência, dentro dos meios 
legais, informar que indiquei o município de BIRIGUI/SP para ser contemplado com Emenda Individual 
por mim apresentada no OGU/2023, através do Ministério da Economia (Transferências Especiais), 
conforme especificação abaixo: 
EMENDA UO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/OBJETO MUNICÍPIO/SP CNPJ VALOR 
15810007 73101 10.73101.28.845.0903.0E02.3967 
OEC2 - 
Transferências 
Especiais 
BIRIGUI 46.151.718/0001-80 651.683,00 
Informo ainda que é necessário fazer o aceite no site Plataforma, após enviar cópia com o 
número da proposta para meu gabinete em Brasília. Qualquer dúvida falar com Claudemir, telefones 
(61)3215-5346 - (61)99674-3650 ou e-mail dep.jeffersoncamposacamara.leq.br.
Na certeza de estar colaborando com o desenvolvimento do município e na melhoria da 
qualidade de vida de nossos munícipes, reitero meus protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
JEFFERSON CAMPOS 
Deputado Federal PL/SP 

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