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materia nº 189/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 189 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaREF. PL 61/2024
native_id38141

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRADO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2024-06-11 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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- C to' 
âmara cgfunicipal de Carioi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 189/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 61/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 61/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANISIO 
VILELA DOS REIS PARA DENOMINAR PONTE EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 61/2024, de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, que 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser 
aprovada. 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 6 de junho de 2.024. 
ASSMAPO Drun,4.11 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
0610612024 
A cuAdoAn.A.le tom A alAnatu” he, IALAVA 0. 0
SERP RO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
AsAINADO 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
OnITALMENIE 
‘101,e '' ,Ncepre.gem.braulnulOralgkel 05,.... 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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