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materia nº 190/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 190 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaREF. PL 66/2024
native_id38142

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRADO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2024-06-12 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

âmara CNunicipai cie CUirigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 190/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 66/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 66/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ETÉLVINO 
JOSÉ FIGUEREDO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 66/2024, de autoria do Vereador Cleverson José de Souza, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
ASSMAIXJ W411•1...,X 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 6 de junho de 2.024. 
ASSIMADO CAMALPAOM 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
06106/2024 0SERPR O 
Valdemir Frederico 
xie 
S1RP RO 
Presidente 
A550.1, 1,1411,2CtM1 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
A tenfOrM0.10*.in d ..unauxa DO. ser vo, c... 0 SERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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