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materia nº 197/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 197 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaREF. PL 89/2024
native_id38149

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRADO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2024-06-11 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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earnara C-Municipal de C-73 irig üi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 197/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 89/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 89/2024 - Autoriza o município de Birigui a abrir crédito 
adicional suplementar na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei 
n° 7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 
7.067/2.021 — Plano Plurianual — PPA de 2022 a 2025 e alterações, e 
providências correlatas. 
A COMISSAO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 89/2024, de autoria do Executivo Municipal, que opinou pela 
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 6 de junho de 2.024. 
ASS,A.D0 DiLrtALÉA,,, 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
A EunfAnneute A.A, .ndnaiLd pede ser verer.oder 
Inpnurpre.proPreminedernItur SIRP RO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
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AUNADO DKAAAJOENTI 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 

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