br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 198/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 198 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaREF. PL 90/2024
native_id38150

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRADO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2024-06-11 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

3
ar￾41 
-E 
••••••••••• 
E
amara CNunicipalde C-Birigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 198/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 90/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 90/2024 - Autoriza o município de Birigui a abrir crédito 
adicional especial na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei n° 
7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 7.067/2.021 
— Plano Plurianual — PPA de 2022 a 2025 e alterações, e providências correlatas. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 90/2024, de autoria do Executivo Municipal, que opinou pela 
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
.14/4,10 1.0.4,111:11 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
1010612024 
1,11,/eser,.. u1.0ors14.1 
;,411 
SERPRO 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 6 de junho de 2.024. 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
g,. ar pra lualrubst .d.1.11,11 
1 
SERPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
/5614A00 thIGITALMIA, 
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
njp/berpre.ga.r.talnadeadyital e SIMPRO 
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

open original →