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materia nº 199/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 199 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaREF. PL 61/2024
native_id38151

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRADO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2024-06-11 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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âmara cMunicipal de carigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 199/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 61/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 61/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANISIO VILELA DOS REIS 
PARA DENOMINAR PONTE EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 61/2024, de 
autoria de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 6 de junho de 2.024. 
ASSNARC 0.51,ALMEIRE 
WESLEY RICARDO COALHATO 
A cuAkrrniAuut oc.. ser Ao... er, e StRPRO 
Wesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
ASSiNADO 
SIDNEI MARIA ROORIGUES 
1.0244,,,,,,brileulesAder01~1 
Sidnei Maria Rodrigues 
•, ,,D0 ;AG 14.,,,f A TE 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
A cAolon,oad..,...,:narAAA e sE.PRO 
Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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