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materia nº 200/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 200 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaREF. PL 66/2024
native_id38152

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRADO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2024-06-12 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

e âmara cfifunicipal de cnrin d 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 200/2024 - PARCO 
PROJETO DE LEI N° 66/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 66/2024 - ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ETELVINO JOSÉ 
FIGUEREDO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 66/2024, de 
autoria de autoria do Vereador Cleverson José de Souza, chegou a conclusão 
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
SIDNEI MARIA ROORIGUES 
SERPRO 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 6 de junho de 2.024. 
WESLEY RICARDO COALNATO 
can,• ownam• pe. lá,
isuppMerpmescltax.~.41.0Y/ S1RPRO 
VVesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
U44,141..V.It 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
SERPRO 
Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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