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materia nº 202/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 202 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaREF. PDL 10/2024
native_id38154

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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âmara cMunicipal de carigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 202/2024 — PARCO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2024 — CONCESSÃO DE TITULO DE 
CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR ELIEL ROBSON LEMES RIBEIRO. 
A COMISSÃO DE VALO RAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n° 
10/2024, de autoria de autoria do Vereador Wagner Dauberto Mastelaro, chegou 
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 6 de junho de 2.024. 
WESLEY RICARDO COALHATO 
SURRO 
Wesley Ricardo Coa lhato 
Presidente 
ASSIAIADC 01411A081,1 
SIDNEI LIARIA RODRIGUES 
A c.a. noa.. • AbArtal..... AtAA: fe. 
WAIL.27•••,....A•f•••••••••-WARIDI 
a5sine..0 
BENEDITO DAFE DONCALVES FILHO 
A I M10”- A-100 roJA, • Juvnét., AAtle AtIlAté. ••• SIRPRO 
Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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