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Estado de São Paulo
PARECER N° 202/2024 — PARCO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2024
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2024 — CONCESSÃO DE TITULO DE
CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR ELIEL ROBSON LEMES RIBEIRO.
A COMISSÃO DE VALO RAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
10/2024, de autoria de autoria do Vereador Wagner Dauberto Mastelaro, chegou
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 6 de junho de 2.024.
WESLEY RICARDO COALHATO
SURRO
Wesley Ricardo Coa lhato
Presidente
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SIDNEI LIARIA RODRIGUES
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BENEDITO DAFE DONCALVES FILHO
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Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho
Membro Membro
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