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materia nº 205/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 205 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaREF. PDL 10/2024
native_id38157

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eárnara cfifunicipal de Ca rio cti d 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 205/2024 — PARCO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2024 — CONCESSÃO DE 
TITULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR ELIEL ROBSON LEMES 
RIBEIRO. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Decreto Legislativo n° 10/2024, de autoria do Vereador Wagner Dauberto 
Mastelaro, que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 6 de junho de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
0610612924 
SERPRO 
,n • 
Valdemir Frederico 
Presidente 
A$51.1:0 DIG.81.11 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
ASS0.4.1 0. 04.1K•1 
WAGNER DAUBERTO MARTELAR° 
• 
.1•/M1e., po go. b/mÉn.,, ,,,. @SUPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 
• 

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