br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 206/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 206 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaREF. PDL 12/2024
native_id38158

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

&trilara cfifunicipal de carioi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 206/2024 — PARCO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12/2024 — CONCESSÃO DE 
TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LINO MARCELO TONSIG. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Decreto Legislativo n° 12/2024, de autoria do Vereador José Luis Buchalla, que 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser 
aprovada. 
ASSMAJli ..11,0%/111 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
A if• 
É o parecer. salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 6 de junho de 2.024. 
VALDENIIP V NE Dl MICO 
0610612024 
(2) SERPRO 
1 
SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
......sramt 
WAGNER "11 11 DAUBERTO MASTELARO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

open original →