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materia nº 95/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaINSTITUI A SEMANA DOS JOGOS DE AÇÃO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id38189

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-24 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/9/2023
2024-09-17 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
2024-09-13 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR Nº 59/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
2024-07-30 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
2024-06-27 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-06-20 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-17T19:51:09.669469-03:00 APROVADO 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

eâmara c-Municipal de cRrigcti 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 
INSTITUI A SEMANA DOS JOGOS DE AÇÃO NO MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI DECRETA: 
Art. 1° Fica instituída a "Semana dos Jogos de Ação" no 
município de Birigui, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de 
junho. 
Art. 2° Para os fins desta lei, consideram-se jogos de ação: 
1. Paintball: jogo que utiliza marcadores de ar comprimido para 
disparar cápsulas de tinta colorida com o objetivo de eliminar os jogadores 
adversários; 
II. Airsoft: jogo que utiliza réplicas de armas de fogo que 
disparam projéteis plásticos não letais, simulando situações de combate e 
estratégia. 
Art. 3° A "Semana dos Jogos de Ação" tem como norma, 
promover e incentivar a prática do Paintball e do Airsoft como atividades de lazer e 
esporte, fomentar o desenvolvimento turístico e econômico do município, bem como 
engajar a comunidade e promover o conhecimento sobre essas atividades. 
Art. 4 ° São objetivos da "Semana dos Jogos de Ação": 
I. Incentivar a prática regular de esportes e atividades físicas, 
contribuindo para a saúde e bem-estar da população; 
II. Divulgar e popularizar os jogos de Paintball e Airsoft no 
município, destacando os benefícios e as emoções dessas práticas esportivas; 
III. Fomentar a união e interação entre os cidadãos de Birigui 
através da participação em atividades recreativas e esportivas; 
árnara c7Kunicipal d e c23irigüi 
IR N Estado de São Paulo 
IV. Promover a conscientização sobre a importância da prática 
segura, responsável e dentro da legalidade dos jogos de ação, prevenindo acidentes 
e garantindo um ambiente saudável para todos os participantes; 
V. Atrair visitantes e entusiastas desses esportes para o 
município, promovendo Birigui como um destino turístico atrativo para a prática de 
Paintball e Airsoft; 
VI. Incentivar o desenvolvimento de espaços públicos e privados 
adequados para a prática segura do Paintball e do Airsoft; 
VII. Estimular a criação e o crescimento de negócios 
relacionados aos jogos de ação, como lojas de equipamentos, campos de jogo e 
serviços turísticos; 
VIII. Impulsionar o comércio local e a criação de empregos 
temporários e permanentes através da organização de eventos, campeonatos e 
atividades relacionadas à Semana dos Jogos de Ação; 
IX. Incentivar parcerias público-privadas para o fortalecimento e 
expansão das iniciativas relacionadas aos jogos de ação. 
Art. 5° O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for 
necessário à sua aplicação. 
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 13 de Junho de 2.024. 
ASSNAL. LA.A1A,In 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
(Ant./Apus:1p ,,,A1 „Aáe AerverAçadá 
nttpArserprogov lar,as,AA, r AAtel SERP RO 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO. 
VEREADOR 
eâmara ciKurticipal abe cUirigcti 
IÁB°4'aksix'Agrr Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA: 
Senhor Presidente; 
Senhores Vereadores: 
O presente projeto de lei propõe a instituição da "Semana dos 
Jogos de Ação" no município de Birigui, a ser comemorada anualmente na última 
semana do mês de junho. Esta iniciativa visa promover a prática e o conhecimento 
dos jogos de Paintball e Airsoft, reconhecendo seu potencial como atividades de 
lazer, esportivas e de fomento ao turismo e à economia local. 
A prática regular de esportes e atividades físicas é essencial 
para a saúde e o bem-estar da população. O Paintball e o Airsoft, além de 
proporcionarem diversão e adrenalina, promovem o desenvolvimento de habilidades 
físicas, cognitivas e sociais, como a coordenação motora, o trabalho em equipe e a 
estratégia. A "Semana dos Jogos de Ação" incentivará os cidadãos de Birigui a 
participarem de atividades físicas de maneira lúdica e envolvente, contribuindo para 
um estilo de vida mais saudável. 
Atualmente, muitos munícipes de Birigui que praticam Paintball 
e Airsoft precisam se deslocar para outras cidades para participar dessas atividades, 
pois não há uma difusão adequada dessas modalidades em nosso município. A 
"Semana dos Jogos de Ação" proporcionará uma oportunidade única para divulgar 
e popularizar esses jogos em Birigui. Por meio de eventos, demonstrações e 
campeonatos, os moradores poderão conhecer melhor essas modalidades 
eátmara CMunicipai C73 irigüi 
Estado de Saro Paulo 
esportivas, descobrindo os benefícios e as emoções que elas oferecem. Esse 
conhecimento ajudará a desmistificar preconceitos e atrair novos praticantes. 
A realização de atividades recreativas e esportivas durante a 
"Semana dos Jogos de Ação" promoverá a união e a interação entre os cidadãos de 
Birigui. A participação em eventos coletivos fortalece os laços comunitários, 
incentivando a colaboração, o respeito e a convivência harmoniosa entre os 
diferentes grupos sociais da cidade. 
Um dos objetivos principais da "Semana dos Jogos de Ação" é 
promover a conscientização sobre a importância da prática segura e responsável do 
Paintball e do Airsoft. Através de palestras, workshops e treinamentos, os 
participantes aprenderão sobre as regras de segurança, o uso adequado dos 
equipamentos e a prevenção de acidentes, garantindo um ambiente saudável e 
seguro para todos. 
A realização da "Semana dos Jogos de Ação" tem um grande 
potencial para atrair visitantes e entusiastas dos esportes de ação para Birigui. A 
promoção de eventos e campeonatos pode transformar o município em um destino 
turístico atrativo, gerando um impacto positivo na economia local. O aumento do 
fluxo de turistas beneficiará o comércio, os serviços e a rede hoteleira, criando 
empregos temporários e permanentes. 
A institucionalização da "Semana dos Jogos de Ação" 
incentivará a criação e o desenvolvimento de espaços adequados para a prática 
segura do Paintball e do Airsoft, tanto públicos quanto privados. Além disso, 
estimulará o surgimento de novos negócios relacionados a esses esportes, como 
lojas de equipamentos, campos de jogo e serviços turísticos. Este movimento 
contribuirá para a diversificação e fortalecimento da economia local. 
A organização de eventos, campeonatos e atividades 
relacionadas à "Semana dos Jogos de Ação" movimentará o comércio local, 
beneficiando diversas áreas econômicas, desde a venda de equipamentos e 
acessórios até a alimentação e hospedagem. Este aumento na atividade comercial 
gerará oportunidades de emprego, tanto temporárias quanto permanentes, 
contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico de Birigui. 
eâmara cNurticipal de CBirigüi 
Estado de São Paulo 
Diante dos argumentos apresentados, fica evidente que a 
instituição da "Semana dos Jogos de Ação" trará inúmeros benefícios para o 
município de Birigui, promovendo a saúde, a interação social, o desenvolvimento 
econômico e turístico, além de fomentar a prática segura e responsável dos esportes 
de ação. Por estas razões, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 13 de Junho de 2.024. 
.1 ,4•00 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
SERPRO 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO. 
VEREADOR 

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