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Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N°
INSTITUI A SEMANA DOS JOGOS DE AÇÃO NO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI DECRETA:
Art. 1° Fica instituída a "Semana dos Jogos de Ação" no
município de Birigui, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de
junho.
Art. 2° Para os fins desta lei, consideram-se jogos de ação:
1. Paintball: jogo que utiliza marcadores de ar comprimido para
disparar cápsulas de tinta colorida com o objetivo de eliminar os jogadores
adversários;
II. Airsoft: jogo que utiliza réplicas de armas de fogo que
disparam projéteis plásticos não letais, simulando situações de combate e
estratégia.
Art. 3° A "Semana dos Jogos de Ação" tem como norma,
promover e incentivar a prática do Paintball e do Airsoft como atividades de lazer e
esporte, fomentar o desenvolvimento turístico e econômico do município, bem como
engajar a comunidade e promover o conhecimento sobre essas atividades.
Art. 4 ° São objetivos da "Semana dos Jogos de Ação":
I. Incentivar a prática regular de esportes e atividades físicas,
contribuindo para a saúde e bem-estar da população;
II. Divulgar e popularizar os jogos de Paintball e Airsoft no
município, destacando os benefícios e as emoções dessas práticas esportivas;
III. Fomentar a união e interação entre os cidadãos de Birigui
através da participação em atividades recreativas e esportivas;
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IV. Promover a conscientização sobre a importância da prática
segura, responsável e dentro da legalidade dos jogos de ação, prevenindo acidentes
e garantindo um ambiente saudável para todos os participantes;
V. Atrair visitantes e entusiastas desses esportes para o
município, promovendo Birigui como um destino turístico atrativo para a prática de
Paintball e Airsoft;
VI. Incentivar o desenvolvimento de espaços públicos e privados
adequados para a prática segura do Paintball e do Airsoft;
VII. Estimular a criação e o crescimento de negócios
relacionados aos jogos de ação, como lojas de equipamentos, campos de jogo e
serviços turísticos;
VIII. Impulsionar o comércio local e a criação de empregos
temporários e permanentes através da organização de eventos, campeonatos e
atividades relacionadas à Semana dos Jogos de Ação;
IX. Incentivar parcerias público-privadas para o fortalecimento e
expansão das iniciativas relacionadas aos jogos de ação.
Art. 5° O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for
necessário à sua aplicação.
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Birigui,
Aos 13 de Junho de 2.024.
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FABIANO AMADEU DE CARVALHO
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FABIANO AMADEU DE CARVALHO.
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O presente projeto de lei propõe a instituição da "Semana dos
Jogos de Ação" no município de Birigui, a ser comemorada anualmente na última
semana do mês de junho. Esta iniciativa visa promover a prática e o conhecimento
dos jogos de Paintball e Airsoft, reconhecendo seu potencial como atividades de
lazer, esportivas e de fomento ao turismo e à economia local.
A prática regular de esportes e atividades físicas é essencial
para a saúde e o bem-estar da população. O Paintball e o Airsoft, além de
proporcionarem diversão e adrenalina, promovem o desenvolvimento de habilidades
físicas, cognitivas e sociais, como a coordenação motora, o trabalho em equipe e a
estratégia. A "Semana dos Jogos de Ação" incentivará os cidadãos de Birigui a
participarem de atividades físicas de maneira lúdica e envolvente, contribuindo para
um estilo de vida mais saudável.
Atualmente, muitos munícipes de Birigui que praticam Paintball
e Airsoft precisam se deslocar para outras cidades para participar dessas atividades,
pois não há uma difusão adequada dessas modalidades em nosso município. A
"Semana dos Jogos de Ação" proporcionará uma oportunidade única para divulgar
e popularizar esses jogos em Birigui. Por meio de eventos, demonstrações e
campeonatos, os moradores poderão conhecer melhor essas modalidades
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Estado de Saro Paulo
esportivas, descobrindo os benefícios e as emoções que elas oferecem. Esse
conhecimento ajudará a desmistificar preconceitos e atrair novos praticantes.
A realização de atividades recreativas e esportivas durante a
"Semana dos Jogos de Ação" promoverá a união e a interação entre os cidadãos de
Birigui. A participação em eventos coletivos fortalece os laços comunitários,
incentivando a colaboração, o respeito e a convivência harmoniosa entre os
diferentes grupos sociais da cidade.
Um dos objetivos principais da "Semana dos Jogos de Ação" é
promover a conscientização sobre a importância da prática segura e responsável do
Paintball e do Airsoft. Através de palestras, workshops e treinamentos, os
participantes aprenderão sobre as regras de segurança, o uso adequado dos
equipamentos e a prevenção de acidentes, garantindo um ambiente saudável e
seguro para todos.
A realização da "Semana dos Jogos de Ação" tem um grande
potencial para atrair visitantes e entusiastas dos esportes de ação para Birigui. A
promoção de eventos e campeonatos pode transformar o município em um destino
turístico atrativo, gerando um impacto positivo na economia local. O aumento do
fluxo de turistas beneficiará o comércio, os serviços e a rede hoteleira, criando
empregos temporários e permanentes.
A institucionalização da "Semana dos Jogos de Ação"
incentivará a criação e o desenvolvimento de espaços adequados para a prática
segura do Paintball e do Airsoft, tanto públicos quanto privados. Além disso,
estimulará o surgimento de novos negócios relacionados a esses esportes, como
lojas de equipamentos, campos de jogo e serviços turísticos. Este movimento
contribuirá para a diversificação e fortalecimento da economia local.
A organização de eventos, campeonatos e atividades
relacionadas à "Semana dos Jogos de Ação" movimentará o comércio local,
beneficiando diversas áreas econômicas, desde a venda de equipamentos e
acessórios até a alimentação e hospedagem. Este aumento na atividade comercial
gerará oportunidades de emprego, tanto temporárias quanto permanentes,
contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico de Birigui.
eâmara cNurticipal de CBirigüi
Estado de São Paulo
Diante dos argumentos apresentados, fica evidente que a
instituição da "Semana dos Jogos de Ação" trará inúmeros benefícios para o
município de Birigui, promovendo a saúde, a interação social, o desenvolvimento
econômico e turístico, além de fomentar a prática segura e responsável dos esportes
de ação. Por estas razões, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Birigui,
Aos 13 de Junho de 2.024.
.1 ,4•00
FABIANO AMADEU DE CARVALHO
SERPRO
FABIANO AMADEU DE CARVALHO.
VEREADOR