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materia nº 208/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 208 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaREF. PL 76/2024
native_id38192

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/06/2024
2024-06-18 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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fr
" 149)?opilomer 
&Pilara c-Municipal cie carigai 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 208/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 76/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 76/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR 
SEBASTIÃO DOMINGOS BISCOLA PARA DENOMINAR PONTE EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 76/2024, de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, que 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser 
aprovada. 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
A cama nlanr..... pre. ao. a ro• Og 'ri 
keralrlNarp r 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 14 de junho de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
1410612024 conherndatle.n •15.1.141d TXM wer..04 
bar Sm o s. , Oankm4.4110. 
Ru 
OSIRPRO 
1 
SUPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
ASS1nnr, 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 
E o 
- 

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