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materia nº 209/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 209 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaREF. PL 88/2024
native_id38193

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/06/2024
2024-06-18 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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amara ciKunicipal de carig
Estado de São Paulo 
PARECER N° 209/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 88/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 88/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR HÉLIO 
SANTO CATARIN PARA DENOMINAR PONTE NO BAIRRO RURAL DO 
GOULART EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 88/2024, de autoria dos Vereadores André Luis Moimas Grosso e Cesar 
Pantarotto Junior, que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta 
dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra￾se em condições de ser aprovada. 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
cem ....rum. ~Se ••••,(1á 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 14 de junho de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
14106/2024 
SERPRO 
SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
o SERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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