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materia nº 216/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 216 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaREF. PLC 7/2024 - APARTADO
native_id38200

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/06/2024
2024-06-20 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/06/2024
2024-06-18 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
PARECER N° 216/2024 — PARCO APARTADO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 7/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ANIMAIS ao 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 7/2024 — Insere § 10 ao artigo 3
0 da 
Lei Complementar n° 37, de 4 de agosto de 2.011, que "Dispõe sobre o 
parcelamento do solo urbano de Birigui". 
A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E 
ANIMAIS, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei 
Complementar n° 7/2024, de autoria dos Vereadores Marcos Antonio Santos, 
Benedito Dafé Gonçalves Filho e Wagner Dauberto Mastelaro, concluiu pela 
aprovação da matéria, sugerindo a medida ao Plenário. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 14 de junho de 2.024. 
0,4rALMINIL 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
eSER PRO 
Marcos Antonio Santos 
Membro 

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