br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 236/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 236 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaREF. PL 108/2024
native_id38377

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-15 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/08/2024
2024-08-13 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2024
2024-08-09 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 48/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

amara c-Municipal de carioi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 236/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 108/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 108/2024 — Autoriza o município de Birigui a abrir crédito 
adicional suplementar na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei 
n° 7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 
7.067/2.021 — Plano Plurianual — PPA de 2022 a 2025 e alterações, providências 
correlatas. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 108/2024, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de 
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 30 de julho de 2.024. 
ASS.00 DiGITALVINTI 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
30/07t2024 
SUPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
45,,NADO 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
et.•••• oro ...N... •AftM
Àssnux, ...ALM. Te 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
A tantenewIart pr., • mem pu0e "oda me 
Pottg~•••••••••••••1*10a SUPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

open original →