br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 238/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 238 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaREF. PL 92/2024
native_id38379

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/10/2024
2024-10-08 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
2024-10-04 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 63/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
2024-09-03 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 275/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
2024-08-30 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 53/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

- âmara c-Municipal de c- arig
Estado de São Paulo 
PARECER N° 238/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 92/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 92/2024 — Dispõe sobre o tombamento do bebedouro para 
animais da rua Roberto Clarck e dá outras providências. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 92/2024, de autoria dos Vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho e 
Marcos Antonio Santos, que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta 
dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra￾se em condições de ser aprovada. 
1155.120 DIGITALAIDOT 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
lat.USerpmzer brernarlardWut siava° 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 30 de julho de 2.024. 
MANADO LoGruNANTE 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
3010712024 
as..., :nade Sal real,. ala 
nt,/ ,LIP•pre,V.hrOdalwalbodárul S1RPRO 
Valdem ir Frederico 
Presidente 
13.1,14U111 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
unfaxnaa.. acan a wa.matara 
a,awmaynamtar/anYamleneftita, SUIPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

open original →