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materia nº 239/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 239 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaREF. PL 101/2024
native_id38382

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-09 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/08/2024
2024-08-06 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE AGOSTO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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âmara cMurzicipal de Cnrígüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 239/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 101/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 101/2024 - Autoriza o município de Birigui a abrir crédito 
adicional especial na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei n° 
7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 7.067/2.021 
— Plano Plurianual — PPA de 2022 a 2025 e alterações, e providências correlatas. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 101/2024, de autoria do Executivo Municipal, que opinou pela 
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
ASSiNADD 9-1CATWAN-11 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
06/0812024 
A dadt (An .111 .1Alur 
s,5otArproAcebrdAgAnodo,.1Anal 0 SUPRO 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 30 de julho de 2.024. 
ASSNAL. LAGOA,. IL 
WAGNER OAUSERTO MASTELARO 1 
A corkArnas. can a A.A.sa,apu. AAAAA, 
,,,,ArAquApro...AwerolnAdAA-"A., ØOIRPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
ASSNACAJ CAGrAIJADArt 
Paulo Sergio de Oliveira 
ntAgmerAre.sebrionlnader ;REPRO 
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 
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