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materia nº 242/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 242 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaREF. PL 104/2024
native_id38385

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-15 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/08/2024
2024-08-13 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2024
2024-08-09 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 48/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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ecimara cNunicipal de Cnrigcti 
Estada de São Paulo 
PARECER N° 242/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 104/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 104/2024 - Autoriza o município de Birigui a abrir crédito 
adicional especial na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei n° 
7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 7.067/2.021 
— Plano Plurianual — PPA de 2022 a 2025 e alterações, e providências correlatas. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 104/2024, de autoria do Executivo Municipal, que opinou pela 
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 30 de julho de 2.024. 
I ASSINA0,0 coars.mum 
I WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
' A contr... ppm • .11.01,1., [4' 00 Se, rano., add 
Iltplbealmsovbaninatisa, d~ 
1 
0 SERPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
1,5$0.0 aGrmuttsre 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
06108/2024 
~am.o. com a ed.naura ~esc , melga., ar 
Impv/sorpre.or .....Loodtpepal SERPRO 
Everaldo Roque Santelli 
OWAL.NT 
Paulo Sergio da Oliveira 
A ,on a ...tu, po. ve• ,,ada ern 
bnpdherpro.d.,P0aulnadoo-dirs1 
Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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