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materia nº 245/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 245 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaREF. PL 108/2024
native_id38388

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-15 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/08/2024
2024-08-13 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2024
2024-08-09 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 48/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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amara CMurlicipai de Carigiii 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 245/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 108/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 108/2024 - Autoriza o município de Birigui a abrir crédito 
adicional suplementar na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei 
n° 7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 
7.067/2.021 — Plano Plurianual — PPA de 2022 a 2025 e alterações, providências 
correlatas. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 108/2024, de autoria do Executivo Municipal, que opinou pela 
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 30 de julho de 2.024. 
ASSINADO DeGrA,,,r P.7 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
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1 
42) SERPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
EVERALDO ROQUE SANTELLI IU 
DATA 
06,0812024 
,etergre,grrebrl•..*"..1 0 SUPRO 
.WM4.0 JIG1.2.41,41l 
Paulo Sergio de Oliveira 
,(00.,116. (0.1 à xsnatu., 
nty./Serpe.....11n.affidae-diffital SERPRO 
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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