texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
amara CMurlicipai de Carigiii
Estado de São Paulo
PARECER N° 245/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 108/2024
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
ao PROJETO DE LEI N° 108/2024 - Autoriza o município de Birigui a abrir crédito
adicional suplementar na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei
n° 7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n°
7.067/2.021 — Plano Plurianual — PPA de 2022 a 2025 e alterações, providências
correlatas.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o
Projeto de Lei n° 108/2024, de autoria do Executivo Municipal, que opinou pela
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições
de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 30 de julho de 2.024.
ASSINADO DeGrA,,,r P.7
WAGNER DAUBERTO MASTELARO
tr, ir rn.4xle rcm • • pe. we, ~hada on
1
42) SERPRO
Wagner Dauberto Mastelaro
Presidente
EVERALDO ROQUE SANTELLI IU
DATA
06,0812024
,etergre,grrebrl•..*"..1 0 SUPRO
.WM4.0 JIG1.2.41,41l
Paulo Sergio de Oliveira
,(00.,116. (0.1 à xsnatu.,
nty./Serpe.....11n.affidae-diffital SERPRO
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira
Membro Membro
open original →