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materia nº 246/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 246 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaREF. PL 92/2024
native_id38389

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/10/2024
2024-10-08 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
2024-10-04 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 63/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
2024-09-03 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 275/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
2024-08-30 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 53/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eâmara ciKunicipal de c 3iriqüi
Estado de São Paulo 
WoRchistomkuT 
PARECER N° 246/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 92/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER ao PROJETO 
DE LEI N° 92/2024 — Dispõe sobre o tombamento do bebedouro para animais 
da rua Roberto Clarck e dá outras providências. 
A COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, 
por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 
92/2024, de autoria de autoria dos Vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho e 
Marcos Antonio Santos, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta 
dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra￾se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 30 de julho de 2.024. 
ASSINADO DAXASOLNIE 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
A [AM*. cure a •aurut,. 0004 wer.... oiz, 
INIADM,S,Nss.IN/ONAMO,11.1o1 SERPRO 
Marcos Antonio Santos 
Presidente 
ASSINADO DONAONNO 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
rnew.enxe e SUPRO 
Sidnei Maria Rodrigues Cleverson José de Souza 
Membro Membro 

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