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eâmara ciKunicipal de c 3iriqüi
Estado de São Paulo
WoRchistomkuT
PARECER N° 246/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 92/2024
PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER ao PROJETO
DE LEI N° 92/2024 — Dispõe sobre o tombamento do bebedouro para animais
da rua Roberto Clarck e dá outras providências.
A COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER,
por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n°
92/2024, de autoria de autoria dos Vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho e
Marcos Antonio Santos, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta
dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontrase em condições de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 30 de julho de 2.024.
ASSINADO DAXASOLNIE
MARCOS ANTONIO SANTOS
A [AM*. cure a •aurut,. 0004 wer.... oiz,
INIADM,S,Nss.IN/ONAMO,11.1o1 SERPRO
Marcos Antonio Santos
Presidente
ASSINADO DONAONNO
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
rnew.enxe e SUPRO
Sidnei Maria Rodrigues Cleverson José de Souza
Membro Membro
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