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materia nº 250/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 250 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaREF. PL 111/2024
native_id38393

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-09 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/08/2024
2024-08-06 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE AGOSTO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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CP 
eárnara cSunicipal de carioi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 250/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N°111/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 111/2024 - Autoriza o executivo municipal a celebrar 
convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui declarada 
de utilidade pública municipal pela lei n°422, de 08 de agosto de 1960 e sob a 
intervenção do município, referente ao repasse financeiro no valor de R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio de aquisição de materiais de 
consumo e prestação de serviços médicos de pessoa jurídica, nos termos que 
especifica e dá outras providências. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 111/2024, de autoria do Executivo Municipal, que opinou pela 
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 5 de agosto de 2.024. 
0.1.501,0 
WAGNER DAUSERTO MASTELARO 'ne 
uar, 
12) SERPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
0551.440 Grorri41,001" 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
0610812024 
SERPRO 
Everaldo Roque Santelli 
Pauto Sergio de Oliveira 
• ~usem .11N.10.1 e 
1,11. 1111.1.1 SERPRO 
Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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