o
NiNlIC4‘
câmara cgfunicipal cle cBirigüi
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N°
,-- (-
.4 Z'; / 2 4
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A
CONCESSÃO DE HORAS DE ESTUDO PARA OS INTEGRANTES DO
MAGISTÉRIO.
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que a Secretária de Educação,
através do ofício 35/2024, afirmou que são concedidas horas de estudo para os
integrantes do magistério público nas escolas e nos CEI
CONSIDERANDO que para o Educador de CEI, são
6 horas de estudo (jornada extraclasse), segundo afirmação da Secretária de
Educação através do ofício n° 35/2024,
CONSIDERANDO que para o Professor Auxiliar,
Professor I, Professor de Educação Especial e Professor de Educação Integral.
são 10 horas de estudo (jornada extraclasse), segundo afirmação da Secretária
de Educação através do ofício n° 35/2024,
CONSIDERANDO que para o Professor I de EJA,
são 6 horas e 30 minutos de éstudo (jornada extraclasse), segundo afirmação
da Secretária de Educação através do ofício n° 35/2024,
CONSIDERANDO que para o Professor II, são 9
horas de estudo (jornada extraclasse), segundo a Secretária de Educação,
segundo afirmação da Secretária de Educação através do ofício n° 35/2024.
earnara cYféunicipal carigüi
Estado de São Paulo
CONSIDERANDO o que consta do ofício n°
064/2024, da Secretária de Escola, conforme imagem a seguir:
Oficio n'. 064/2024-SME
Assunto: Requerimento n°. 189/2024
Birigul, 06 de junho dc 2024.
Em resposta ao Requerimento n°. 189/2024, da Câmara Municipal, que requisita
informações sobre a concessão de horas de estudo para os integrantes do magistério, informamos:
1) Em que local e horário as pessoas que ocupam o cargo de Educador de CEI
cumprem as 6 horas de estudo?
Horário Local
HTPC - 2 horas, conforme definido pela escola Unidade Escolar
HTPL - 3 horas, conforme definido pelo servidor Local de livre escolha
HAEC - 1 hora, conforme definido pela escola Unidade Escolar
2) Em que local e horário as pessoas que ocupam os cargos de Professor Auxiliar,
Professor I, Professor de Educação Especial e Professor de Educação Integral cumprem as 10
horas de estudo?
Horário Local
HTPC - 2 horas, conforme definido pela escola Unidade Escolar
HTPL - 3 horas, conforme definido pelo servidor Local de livre escolha
HAEC - 5 horas, conforme definido pela escola Unidade Escolar
3) Em que local e horário as pessoas que ocupam o cargo dc Professor I de EIA
cumprem as 6 horas e 30 minutos de estudo?
Horário Local
HTPC - 2 horas, conforme definido pela escola Unidade Escolar
HTPL - 3 horas, conforme definido pelo servidor Local de livre escolha
HAEC — 1h30, conforme definido pela escola Unidade Escolar _
4) Em que local c horário as pessoas que ocupam o cargo de Profesm II cumprem
as 9 horas de estudo?
Horário
•
Local
HTPC - 2 horas, conforme definido pela escola Unidade Escolar
HTPL - 3 horas, conforme definido pelo servidor Local de livre escolha
HAEC - 4 horas, conforme definido pela escola _ Unidade Escolar
Atenciosamente,
BEATRI NE ST t ILE FARIA
Secretária de Educação
câmara cnfunicipal de cario",
Estado de São Paulo
R %ND.'" 1'
Tem o presente a finalidade de REQUERER que
Vossa Excelência, após a aprovação pelo plenário, se digne de encaminhar
ofício ao Prefeito Municipal, dele requisitando as seguintes informações:
1-) Quais são os dias e os horários do HTPC dos
Educadores de CEI? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde
janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição.
2-) Quais são os dias e os horários do HTPL dos
Educadores de CEI? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde
janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição.
3-) Quais são os dias e os horários da HAEC dos
Educadores de CEI? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde
janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição.
4-) Quais são os dias e os horários do HTPC dos
cargos de Professor Auxiliar, Professor I, Professor de Educação Especial e
Professor de Educação Integral? Apresentar a relação nominal por unidade
escolar desde janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela
definição.
5-) Quais são os dias e os horários do HTPL dos
cargos de Professor Auxiliar, Professor I, Professor de Educação Especial e
Professor de Educação Integral? Apresentar a relação nominal por unidade
escolar desde janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela
definição.
a trilara - ciKunicipal e Carigcti
Estado de São Paulo
Be NINO+ grr
6-) Quais são os dias e os horários da HAEC dos
cargos de Professor Auxiliar, Professor I, Professor de Educação Especial e
Professor de Educação Integral? Apresentar a relação nominal por unidade
escolar desde janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela
definição.
7-) Quais são os dias e os horários do HTPC dos
Professores I de EJA? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde
janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição.
8-) Quais são os dias e os horários do HTPL dos
Professores I de EJA? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde
janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição.
9-) Quais são os dias e os horários da HAEC dos
Professores I de EJA? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde
janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição.
10-) Quais são os dias e os horários do HTPC dos
Professores II? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde janeiro
de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição.
11-) Quais são os dias e os horários do HTPL dos
Professores II? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde janeiro
de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição.
~£4
Bok OMMIA
âmara c-Municipal de c rigúi
Estado de São Paulo
12-) Quais são os dias e os horários da HAEC dos
Professores II? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde janeiro
de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição.
13-) As pessoas que ocupam os cargos de Educador
de CEI, Professor Auxiliar, Professor I, Professor de Educação Especial,
Professor de Educação Integral, Professor I de EJA e Professor II, realizam
planejamentos informando sobre os horários e os dias da HAEC aos
responsáveis pelas unidades escolares? Em caso de resposta afirmativa,
apresentar as cópias dos planejamentos.
14-) Os planejamentos estão sendo cumpridos?
Câmara Municipal de Birigui,
Em 7 de agosto de 2024.
SIDNEI MARIA RODRIGUES
DATA
07/08/2024
StRPRO
SIDNEI MARIA RODRIGUES
VEREADORA