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materia nº 253/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 253 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DE HORAS DE ESTUDO PARA OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO
native_id38414

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-17 Recebimento de Resposta — ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2024-09-03 Aguardando Retorno do Executivo — SOLICITADO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA
2024-08-16 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2024-08-13 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2024
2024-08-13 Encaminhado ao Plenário — EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2024
2024-08-13 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-13T20:50:23.307872-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

o 
NiNlIC4‘ 
câmara cgfunicipal cle cBirigüi 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 
,-- (- 
.4 Z'; / 2 4 
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * 
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A 
CONCESSÃO DE HORAS DE ESTUDO PARA OS INTEGRANTES DO 
MAGISTÉRIO. 
Senhor Presidente, 
CONSIDERANDO que a Secretária de Educação, 
através do ofício 35/2024, afirmou que são concedidas horas de estudo para os 
integrantes do magistério público nas escolas e nos CEI 
CONSIDERANDO que para o Educador de CEI, são 
6 horas de estudo (jornada extraclasse), segundo afirmação da Secretária de 
Educação através do ofício n° 35/2024, 
CONSIDERANDO que para o Professor Auxiliar, 
Professor I, Professor de Educação Especial e Professor de Educação Integral. 
são 10 horas de estudo (jornada extraclasse), segundo afirmação da Secretária 
de Educação através do ofício n° 35/2024, 
CONSIDERANDO que para o Professor I de EJA, 
são 6 horas e 30 minutos de éstudo (jornada extraclasse), segundo afirmação 
da Secretária de Educação através do ofício n° 35/2024, 
CONSIDERANDO que para o Professor II, são 9 
horas de estudo (jornada extraclasse), segundo a Secretária de Educação, 
segundo afirmação da Secretária de Educação através do ofício n° 35/2024. 
earnara cYféunicipal carigüi 
Estado de São Paulo 
CONSIDERANDO o que consta do ofício n° 
064/2024, da Secretária de Escola, conforme imagem a seguir: 
Oficio n'. 064/2024-SME 
Assunto: Requerimento n°. 189/2024 
Birigul, 06 de junho dc 2024. 
Em resposta ao Requerimento n°. 189/2024, da Câmara Municipal, que requisita 
informações sobre a concessão de horas de estudo para os integrantes do magistério, informamos: 
1) Em que local e horário as pessoas que ocupam o cargo de Educador de CEI 
cumprem as 6 horas de estudo? 
Horário Local 
HTPC - 2 horas, conforme definido pela escola Unidade Escolar 
HTPL - 3 horas, conforme definido pelo servidor Local de livre escolha 
HAEC - 1 hora, conforme definido pela escola Unidade Escolar 
2) Em que local e horário as pessoas que ocupam os cargos de Professor Auxiliar, 
Professor I, Professor de Educação Especial e Professor de Educação Integral cumprem as 10 
horas de estudo? 
Horário Local 
HTPC - 2 horas, conforme definido pela escola Unidade Escolar 
HTPL - 3 horas, conforme definido pelo servidor Local de livre escolha 
HAEC - 5 horas, conforme definido pela escola Unidade Escolar 
3) Em que local e horário as pessoas que ocupam o cargo dc Professor I de EIA 
cumprem as 6 horas e 30 minutos de estudo? 
Horário Local 
HTPC - 2 horas, conforme definido pela escola Unidade Escolar 
HTPL - 3 horas, conforme definido pelo servidor Local de livre escolha 
HAEC — 1h30, conforme definido pela escola Unidade Escolar _ 
4) Em que local c horário as pessoas que ocupam o cargo de Profesm II cumprem 
as 9 horas de estudo? 
Horário 
• 
Local 
HTPC - 2 horas, conforme definido pela escola Unidade Escolar 
HTPL - 3 horas, conforme definido pelo servidor Local de livre escolha 
HAEC - 4 horas, conforme definido pela escola _ Unidade Escolar 
Atenciosamente, 
BEATRI NE ST t ILE FARIA 
Secretária de Educação 
câmara cnfunicipal de cario", 
Estado de São Paulo 
R %ND.'" 1' 
Tem o presente a finalidade de REQUERER que 
Vossa Excelência, após a aprovação pelo plenário, se digne de encaminhar 
ofício ao Prefeito Municipal, dele requisitando as seguintes informações: 
1-) Quais são os dias e os horários do HTPC dos 
Educadores de CEI? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde 
janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição. 
2-) Quais são os dias e os horários do HTPL dos 
Educadores de CEI? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde 
janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição. 
3-) Quais são os dias e os horários da HAEC dos 
Educadores de CEI? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde 
janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição. 
4-) Quais são os dias e os horários do HTPC dos 
cargos de Professor Auxiliar, Professor I, Professor de Educação Especial e 
Professor de Educação Integral? Apresentar a relação nominal por unidade 
escolar desde janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela 
definição. 
5-) Quais são os dias e os horários do HTPL dos 
cargos de Professor Auxiliar, Professor I, Professor de Educação Especial e 
Professor de Educação Integral? Apresentar a relação nominal por unidade 
escolar desde janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela 
definição. 
a trilara - ciKunicipal e Carigcti 
Estado de São Paulo 
Be NINO+ grr 
6-) Quais são os dias e os horários da HAEC dos 
cargos de Professor Auxiliar, Professor I, Professor de Educação Especial e 
Professor de Educação Integral? Apresentar a relação nominal por unidade 
escolar desde janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela 
definição. 
7-) Quais são os dias e os horários do HTPC dos 
Professores I de EJA? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde 
janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição. 
8-) Quais são os dias e os horários do HTPL dos 
Professores I de EJA? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde 
janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição. 
9-) Quais são os dias e os horários da HAEC dos 
Professores I de EJA? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde 
janeiro de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição. 
10-) Quais são os dias e os horários do HTPC dos 
Professores II? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde janeiro 
de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição. 
11-) Quais são os dias e os horários do HTPL dos 
Professores II? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde janeiro 
de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição. 
~£4 
Bok OMMIA 
âmara c-Municipal de c rigúi 
Estado de São Paulo 
12-) Quais são os dias e os horários da HAEC dos 
Professores II? Apresentar a relação nominal por unidade escolar desde janeiro 
de 2024, devidamente assinada pelo responsável pela definição. 
13-) As pessoas que ocupam os cargos de Educador 
de CEI, Professor Auxiliar, Professor I, Professor de Educação Especial, 
Professor de Educação Integral, Professor I de EJA e Professor II, realizam 
planejamentos informando sobre os horários e os dias da HAEC aos 
responsáveis pelas unidades escolares? Em caso de resposta afirmativa, 
apresentar as cópias dos planejamentos. 
14-) Os planejamentos estão sendo cumpridos? 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 7 de agosto de 2024. 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
07/08/2024 
StRPRO 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
VEREADORA 

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