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materia nº 254/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 254 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS E INSUMOS FORNECIDOS AOS CIDADÃOS DE BIRIGUI COM RECURSOS DO GOVERNO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.
native_id38416

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-03 Recebimento de Resposta — ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2024-08-16 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2024-08-13 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2024
2024-08-13 Encaminhado ao Plenário — EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2024
2024-08-13 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-13T20:50:23.457961-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO No. 
********************************* 
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS E 
INSUMOS FORNECIDOS AOS CIDADÃOS DE BIRIGUI COM RECURSOS 
DO GOVERNO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhor Prefeito 
Municipal, requisitando-lhe prestar as seguintes: 
1 - Quais são os medicamentos que estão sendo fornecidos 
aos cidadãos de Birigui com recursos do Governo Municipal, Estadual e 
Federal? Como é realizado o fornecimento e distribuição desses medicamentos 
aos cidadãos de Birigui, considerando a participação dos governos municipal, 
estadual e federal? 
2 — Como é feito o processo de distribuição de 
medicamentos e insumos nas unidades de saúde de Birigui? Existe alguma 
periodicidade ou plano de reposição para evitar falta desses itens? 
3 — Quais são os medicamentos e insumos destinados 
especificamente à saúde mental distribuídos pela Prefeitura de Birigui? Há uma 
lista pública disponível para consulta dos usuários do SUS? 
4 - Temos recebido diversas reclamações sobre a falta de 
medicamento em nosso município, em especial aqueles distribuídos pela 
Saúde Mental. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Saúde possui um 
relatório atualizado dos medicamentos padronizados pelo SUS que estão 
disponíveis e indisponíveis nas farmácias da secretaria? Pode-se obter 
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Estado de São Paulo 
informações detalhadas sobre a quantidade e frequência de distribuição de 
medicamentos, discriminadas por tipo e finalidade? Requisito cópia do relatório 
de estoque e de medicamentos padronizados, bem como informações sobre 
quais medicamentos são de responsabilidade do Estado, são de 
responsabilidade da União e quais são de responsabilidade do Município. 
5 - Quais são os medicamentos padronizados pelo SUS que 
estão disponíveis nas farmácias da Secretaria Municipal de Saúde de Birigui na 
data de recebimento deste requerimento? Solicito um relatório detalhando o 
nome dos medicamentos e a quantidade disponível de cada um. 
6 - A Prefeitura tem enfrentado algum tipo de dificuldade na 
aquisição de medicamentos e insumos voltados para a saúde mental? Em caso 
afirmativo, quais são as principais razões e quais medidas estão sendo 
tomadas para resolvê-las? 
7 - Quais são os medicamentos padronizados pelo SUS que 
estão indisponíveis nas farmácias da Secretaria Municipal de Saúde de Birigui 
na data de recebimento deste requerimento? Solicito um relatório detalhando o 
nome dos medicamentos, há quanto tempo estão em falta e qual o motivo da 
indisponibilidade. 
8 - Como a Prefeitura garante que os medicamentos e 
insumos destinados à saúde mental chegam efetivamente aos pacientes que 
deles necessitam? Existe um sistema de controle para evitar desperdícios ou 
desvios? 
9 - Quais locais em Birigui possuem farmácias disponíveis 
para os cidadãos? Por favor, informe também os horários de funcionamento de 
cada uma delas, bem como os medicamentos disponíveis. 
10 - A Prefeitura Municipal de Birigui, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, possui algum plano, projeto ou cronograma para evitar a 
falta de medicamentos padronizados pelo SUS e garantir o atendimento aos 
cidadãos? Em caso positivo, por favor, envie uma cópia do plano. 
11 - A Lei N° 6.637/2018, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos e insumos 
(Q, eatnara ciMunicipal de ario': 
Estado de São Paulo 
disponíveis na rede pública municipal de Birigui, está sendo cumprida? Se sim, 
por favor, informe como está sendo feita a divulgação e a atualização da lista. 
Se não, por favor, informe o motivo pelo qual a lei não está sendo cumprida 
12 - Como os cidadãos de Birigui podem acessar 
informações atualizadas sobre os medicamentos disponíveis. seus usos e 
dosagens recomendadas? 
13 - Como é feito o controle de estoque dos medicamentos e 
qual é o processo de reposição, especialmente levando em consideração as 
fontes de financiamento dos governos? 
14 - Qual é o orçamento destinado aos medicamentos 
fornecidos aos cidadãos de Birigui proveniente do governo municipal, estadual 
e federal. respectivamente? 
15 - Qual valor foi gasto com insumos e medicamentos no 
ano de 2023? Qual o orçamento para esse fim neste ano de 2024? 
16 — Existe algum tipo de monitoramento ou avaliação da 
eficácia do programa de fornecimento de medicamentos em Birigui? Se sim, 
quais são os resultados observados? 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 09 de Agosto de 2024. 
es..0 FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
VEREADOR 

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