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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO No.
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS E
INSUMOS FORNECIDOS AOS CIDADÃOS DE BIRIGUI COM RECURSOS
DO GOVERNO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário,
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhor Prefeito
Municipal, requisitando-lhe prestar as seguintes:
1 - Quais são os medicamentos que estão sendo fornecidos
aos cidadãos de Birigui com recursos do Governo Municipal, Estadual e
Federal? Como é realizado o fornecimento e distribuição desses medicamentos
aos cidadãos de Birigui, considerando a participação dos governos municipal,
estadual e federal?
2 — Como é feito o processo de distribuição de
medicamentos e insumos nas unidades de saúde de Birigui? Existe alguma
periodicidade ou plano de reposição para evitar falta desses itens?
3 — Quais são os medicamentos e insumos destinados
especificamente à saúde mental distribuídos pela Prefeitura de Birigui? Há uma
lista pública disponível para consulta dos usuários do SUS?
4 - Temos recebido diversas reclamações sobre a falta de
medicamento em nosso município, em especial aqueles distribuídos pela
Saúde Mental. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Saúde possui um
relatório atualizado dos medicamentos padronizados pelo SUS que estão
disponíveis e indisponíveis nas farmácias da secretaria? Pode-se obter
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informações detalhadas sobre a quantidade e frequência de distribuição de
medicamentos, discriminadas por tipo e finalidade? Requisito cópia do relatório
de estoque e de medicamentos padronizados, bem como informações sobre
quais medicamentos são de responsabilidade do Estado, são de
responsabilidade da União e quais são de responsabilidade do Município.
5 - Quais são os medicamentos padronizados pelo SUS que
estão disponíveis nas farmácias da Secretaria Municipal de Saúde de Birigui na
data de recebimento deste requerimento? Solicito um relatório detalhando o
nome dos medicamentos e a quantidade disponível de cada um.
6 - A Prefeitura tem enfrentado algum tipo de dificuldade na
aquisição de medicamentos e insumos voltados para a saúde mental? Em caso
afirmativo, quais são as principais razões e quais medidas estão sendo
tomadas para resolvê-las?
7 - Quais são os medicamentos padronizados pelo SUS que
estão indisponíveis nas farmácias da Secretaria Municipal de Saúde de Birigui
na data de recebimento deste requerimento? Solicito um relatório detalhando o
nome dos medicamentos, há quanto tempo estão em falta e qual o motivo da
indisponibilidade.
8 - Como a Prefeitura garante que os medicamentos e
insumos destinados à saúde mental chegam efetivamente aos pacientes que
deles necessitam? Existe um sistema de controle para evitar desperdícios ou
desvios?
9 - Quais locais em Birigui possuem farmácias disponíveis
para os cidadãos? Por favor, informe também os horários de funcionamento de
cada uma delas, bem como os medicamentos disponíveis.
10 - A Prefeitura Municipal de Birigui, através da Secretaria
Municipal de Saúde, possui algum plano, projeto ou cronograma para evitar a
falta de medicamentos padronizados pelo SUS e garantir o atendimento aos
cidadãos? Em caso positivo, por favor, envie uma cópia do plano.
11 - A Lei N° 6.637/2018, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos e insumos
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Estado de São Paulo
disponíveis na rede pública municipal de Birigui, está sendo cumprida? Se sim,
por favor, informe como está sendo feita a divulgação e a atualização da lista.
Se não, por favor, informe o motivo pelo qual a lei não está sendo cumprida
12 - Como os cidadãos de Birigui podem acessar
informações atualizadas sobre os medicamentos disponíveis. seus usos e
dosagens recomendadas?
13 - Como é feito o controle de estoque dos medicamentos e
qual é o processo de reposição, especialmente levando em consideração as
fontes de financiamento dos governos?
14 - Qual é o orçamento destinado aos medicamentos
fornecidos aos cidadãos de Birigui proveniente do governo municipal, estadual
e federal. respectivamente?
15 - Qual valor foi gasto com insumos e medicamentos no
ano de 2023? Qual o orçamento para esse fim neste ano de 2024?
16 — Existe algum tipo de monitoramento ou avaliação da
eficácia do programa de fornecimento de medicamentos em Birigui? Se sim,
quais são os resultados observados?
Câmara Municipal de Birigui,
Em 09 de Agosto de 2024.
es..0 FABIANO AMADEU DE CARVALHO
FABIANO AMADEU DE CARVALHO
VEREADOR
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