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materia nº 254/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 254 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaREF. PL 114/2024
native_id38457

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-29 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/08/2024
2024-08-20 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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Ornara Municipal de C cri oi 
Estado de São Paulo 
ohl 154 é, \ 
PARECER N° 254/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 114/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 114/2024 - Autoriza o Município de Birigui a abrir crédito 
adicional suplementar na lei n° 7.359/2023 - lei orçamentária de 2.024, na lei n° 
7.288/2.023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 7.067/2.021 -
Plano Plurianual - PPA de 2022 a 2025 e alterações, e providências correlatas. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 114/2024, de autoria do Executivo Municipal, chegou à 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 19 de agosto de 2.024. 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
e MOIRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
, 
rAnnm V? 
EVERALDO ROQUE SANTELLi 
DATA 
20/08/2024 
... roo gol......eone.e."11•1 
04,14.). ocrutker 
P31110 Sergio de °tivera 
1ENRO O 
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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