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Ornara Municipal de C cri oi
Estado de São Paulo
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PARECER N° 254/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 114/2024
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
ao PROJETO DE LEI N° 114/2024 - Autoriza o Município de Birigui a abrir crédito
adicional suplementar na lei n° 7.359/2023 - lei orçamentária de 2.024, na lei n°
7.288/2.023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 7.067/2.021 -
Plano Plurianual - PPA de 2022 a 2025 e alterações, e providências correlatas.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o
Projeto de Lei n° 114/2024, de autoria do Executivo Municipal, chegou à
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 19 de agosto de 2.024.
WAGNER DAUBERTO MASTELARO
e MOIRO
Wagner Dauberto Mastelaro
Presidente
,
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EVERALDO ROQUE SANTELLi
DATA
20/08/2024
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