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materia nº 11/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaEMENDA 1 AO PLC 6/2024
native_id38458

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-05 Anexado a matéria principal. — ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO.
2024-08-20 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-20T19:44:58.824016-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

amara C-Municipal d e CUiri 
Estado de São Paulo 
(141410\14clir - 
EMENDA N° 1, AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6/24 
(ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 
Ni' 115 DE 22 DE ABRIL DE 2020). 
Art. 1' - Suprime-se do Projeto de Lei em epígrafe o art. 1° e seu 
§ 3°: 
ART. 1'. Suprimido. 
§ 3°. Suprimido. 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 20 de agosto de 2.024. 
MUNA,. 1.5.11•1410,1 
JOSE LUIS BUCHALLA 
SERPRO 
JOSÉ LUIS BUCHALLA WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
VEREADOR VEREADOR 
Paulo Sergio O. 011voira 
anaumionier.oeirarkereala st RIMO 
MARCOS ANTONIO SANTOS PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
VEREADOR VEREADOR 
JUSTIFICATIVA: 
O intuito da emenda é manter a obrigação do curso superior 
completo para o cargo de Controlador Interno conforme texto original da Lei 
Complementar n° 115 de 22 de abril de 2020. 
-.amara Municipal de BirigUi 
III HiliN 1 1 1111 1 
ROTOCOLO GERAL 2538.20 
ala 20'08'2024 • Horario 16: 
_egis!ativo - EME 11;2024 

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