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materia nº 255/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 255 / 2024
Date 2024-09-03
EmentaREF. PL 65/2024
native_id38510

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/10/2024
2024-10-08 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
2024-10-04 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 63/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
2024-09-03 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 273/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eâmara cikunicipal de carioi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 255/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 65/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 65/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO 
JOSÉ EVARISTO PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 65/2024, de autoria do Vereador Cleverson José de Souza, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 2 de setembro de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
02/0912024 
A • nu.. a pede ser mélkaalum 
nupéBorpn....dortaninaaão-digkel 
Valdemir Frederico 
Presidente 
é 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
SERP RO 
uSaniADO 1.1.114.41,01 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
com • }DOI •••' ••• •••• • 
N.!~ ~17•11•44~. 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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