br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 256/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 256 / 2024
Date 2024-09-03
EmentaREF. PL 75/2024
native_id38511

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-23 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/10/2024
2024-10-15 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
2024-10-11 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 65/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
2024-10-08 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 302/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
2024-10-04 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 63/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
2024-09-03 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 274/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

amara cMunicipal de cUirigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 256/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 75/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 75/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO 
ÉRNICA PARA DENOMINAR PONTE EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 75/2024, de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, que 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser 
aprovada. 
.OW0 ordukatorrf 
REOINALDO FERNANDO PEREIRA 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 2 de setembro de 2.024. 
NO, ...1•11 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
02109/2024 
• •onko••••db• ca., • ••••s•In• wafe 
1...••••••••••••• b•r•-••inaelo..110•• SCIIPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
~O 0101~ 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
• ...to nstlaNa0/1, a nélnitY•41.!•• {0“1"1.6.1.1•1, 
nt•p-taerproi. Mi4WIM SIRPRO • <Meg TILLI. poda. 5. 
kagdheopo••••••.~.••••••11.11.•1 (a SUPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

open original →