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materia nº 262/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 262 / 2024
Date 2024-09-03
EmentaREF. PL 119/2024
native_id38517

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-03 Retirado de Tramitação — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 276/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

eâmara cfKunicipal de cUirigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 262/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N°119/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ANIMAIS ao 
PROJETO DE LEI N° 119/2024 — Dispõe sobre a coleta contínua de lixo 
eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município. 
A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E 
ANIMAIS. por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei 
n° 119/2024, de autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato, que chegou a 
conclusão de que o mesmo afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo 
qual a matéria nele contida não se encontra em condições de ser aprovada. 
.45.4.1.41X 1..11,4,11.11 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
A*1. tom a asiwoww# pods se,
haArJI•arwrapaArAména.••,..1.1 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 2 de setembro de 2.024. 
ASS4.00 0161~1.1, 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
:01.f dyk çcm• yatle • 
/...wprq aalnad 41.01,1 SERP RO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
SUPRO 
Presidente 
1,1411AAAMACL 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
SUPRO 
Benedito Dafé Gonçalves Filho Marcos Antonio Santos 
Membro Membro 

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