br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
native_id38535

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PLC 9/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-03 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 354/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-29 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 75/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Adiado — ADIADO POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DO REQ. 348/2024, NA SESSÃO ORDINÁRA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-10-15 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 311/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
2024-10-11 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 65/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
2024-10-08 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 303/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
2024-10-04 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 63/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
2024-09-17 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 295/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
2024-09-13 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR Nº 59/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
2024-09-05 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-09-04 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T15:08:38.380906-03:00 PREJUDICADO 0 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
OFÍCIO N° 664/2024 em 03 de setembro de 2024. 
ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR O 9 / 2 4 
Ilustríssimo Senhor Presidente, 
Considerando o crescimento do Município no que tange à 
sua população e ao desenvolvimento, sendo necessário se adequar à realidade e a 
diferenciação entre áreas rurais e urbanas; 
Considerando que o município vem passando por um 
processo de crescimento urbanístico, tendo necessidade de grandes empreendimentos se 
situarem na cidade e, por falta de áreas, somos, por vezes, prejudicados neste 
crescimento. Assim, com a proposta de crescimento do perímetro urbano, ofereceremos 
terrenos mais baratos para construção de novas indústrias, comércios e, principalmente, 
na área habitacional; 
Considerando, ainda, o requerimento administrativo sob o 
n° 15784/2022, da empresa N. Calixto Empreendimentos Imobiliários LTDA., 
representada pelo sócio-proprietário o Sr. Jorge Baba, o qual solicita o cadastramento de 
área de 354.064,00 m2, matrícula n° 30.276, localizada na Rua Jorge Mariano Cury, 
anexo ao Loteamento Parque das Árvores II, no município de Birigui/SP, no perímetro 
urbano, sendo que parte da mesma já está incluída no perímetro urbano atual. Por isso a 
parte a ser ampliada é de 285.376,57 metros quadrados, conforme consta no mapa 
anexo, encerrando uma área total de 59.062.265,50 metros quadrados; 
Considerando que a matéria da presente proposição 
compete privativamente da Chefe do Executivo Municipal, em conformidade como 
artigo 63, XXIV e artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município de Birigui, tratando￾se o restante de mérito, o qual deve ser deliberado pelo Plenário da Câmara Municipal, 
em conformidade com o teor do parecer n° 12/2018, expedido pelo corpo jurídico da 
presente Casa de Leis, no Projeto de Lei Complementar 11/2018, aprovado pelo 
Plenário (Lei Complementar n° 103, de 8 de novembro de 2018); 
Considerando que a Secretaria Municipal de Obras não se 
opõe aos pedidos supracitados; 
Considerando que, para tanto, mister se faz a alteração da 
delimitação perimetral da zona urbana do Município, consubstanciada na Lei 
Complementar n° 126, de 1° de junho de 2022; 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNP) - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
Portanto, ressaltamos a Vossa Excelência e aos nobres 
Edis, que é fundamental a aprovação da presente proposição, e, para isso, requer a 
Vossa Excelência que a presente proposição seja submetida ao regime de urgência, em 
conformidade com o artigo 195 e seguintes da Resolução n° 216/98 — Regimento 
Interno. 
Submetemos à apreciação dessa Colenda Câmara 
Municipal o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que "DISPÕE SOBRE A 
AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO 
MUNICIPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA". 
Renovamos a Vossa Excelência os protestos de nossa 
elevada estima e distinto apreço. 
Atenciosamente, 
EAND O M FFEIS 
refeito icipal 
Ao(À) Ilustríssimo(a) Senhor(a) 
ANDRÉ LUÍS MOIMÁS GROSSO 
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Birigui 
NI 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR O 2 4 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA 
DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO 
MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIA 
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal 
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por 
Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1°. Fica estabelecida a Zona Urbana do Município 
de Birigui, conforme delimitações a seguir: 
"O perímetro urbano parte do marco de n° 00 de 
coordenadas (Long. 50°17'41,64"G', Lat. 21°16'36,148"S), cravado na margem 
esquerda do Ribeirão baixotes, confluência da Estrada Municipal Francisco Contei 
BGI-338; daí segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Francisco 
Contei BGI-338, no sentido Coroados — Birigui com o azimute de 305°46'41,9422" e 
distância de 1.000,00 m, até o marco n° 01 de coordenadas (Long. 50°18'9,882"Q Lat. 
21°16'17,249"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí segue pela 
margem esquerda do Córrego Moimaz no sentido a favor das águas, por vários 
azimutes e distâncias por aproximadamente 284,89 m, até o marco de n° 02 de 
coordenadas (Long. 50'18'4,434%9, Lat. 21°16'9,892"S), cravado na margem esquerda 
do Córrego Moimaz; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 
305°11'15,2468" e distância de 314,30 m, até o marco de n° 03 de coordenada (Long. 
50°18'13,375"O, Lat. 21°16'4,038"S), daí deflete a esquerda e segue em linha reta com 
o azimute de 209°29'57,0472" e distância de 29,50 m, até o marco de n° 04 de 
coordenada (Long. 50°18'13,875"Q Lat. 21°16'4,875"S), daí deflete a direita e segue 
em linha reta com o azimute de 306°8'17,8993" e distância de 215,21 m, até o marco de 
n° 05 de coordenada (Long. 50°18'19,925"Q Lat. 21°16'0,772"S), cravado na margem 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020 no sentido Birigui — Baixote; daí 
deflete à direita seguindo em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal 
Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — Bairro Baixotes com o azimute de 
59°47'15,5354" e distância de 628,30 m, até o marco n° 06 de coordenada (Long. 
50'18'1,134"Q Lat. 21°15'50,411"S), deste deflete a direita segue em linha reta pela 
margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui —
Bairro Baixotes com o azimute de 61°27'59,8323" e distância de 792,89 m, até o marco 
n° 07 de coordenada Coordenadas (Long. 50°17'37,023"0, Lat. 21°15'37,992"S), 
cravado na margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido 
Birigui — Bairro Baixotes; daí deflete à esquerda seguindo em linha reta com o azimute 
de 303'50'30,3178" e distância de 1.336,80 m, até o marco de n° 08 de coordenada 
(Long. 50'18'15,661"G', Lat. 21°15'13,938"S), daí segue pela margem esquerda do 
Córrego da Estiva no sentido a .favor das águas, por vários azimutes e distâncias por 
aproximadamente 113,90 m, até o marco de n° 09 de coordenadas (Long. 
50°18'12,567"G', Lat. 21°15'12,006"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta 
com o azimute de 303°7'5,6696" e distância de 560,72 m, até o marco de n° 10 de 
coordenadas (Long. 50°1828,907"0, Lat. 21°15'2,109"S), cravado na margem direita 
da Estrada Municipal José Moimas Neto — BGI-010, no sentido Birigui — Bairro São 
Luiz; daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem direita da Estrada 
Municipal José Moima.s. Neto — BGI-010, no sentido Birigui — Bairro São Luiz com o 
azimute de 37°19'44,4987" e distância de 516,403 m, até o marco de n° 11 de 
coordenada (Long. 50°18'18,106"O, Lat. 21°14'48, 709"S), cravado na margem direita 
da Estrada Municipal José Moimas Neto — BGI-010, no sentido Birigui — Bairro São 
Luiz; daí deflete à esquerda, e segue em linha reta com o azimute de 304°40'30, 9346" e 
distância de 3.120,00 m, até o marco de n° 12 de coordenada (Long. 50°19'47,386"O, 
Lat. 21°13'51,335"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 
217°31'33,4254" e distância de 6.251,81 in, até o marco de n° 13 de coordenada (Long. 
50°21'58,802"0, Lat. 21°16'33,112"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o 
azimute de 235°43'17,8689" e distância de 731,85 m, até o marco de n° 14 de 
coordenada (Long. 50°22'19,73"Q Lat. 21°16'46,597"S), cravado na margem esquerda 
da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui; daí deflete a 
esquerda e segue em linha reta pela margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
450 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui com o azimute de 158°15'7,4564" e distância de 
645,00 m, até o marco n° 15 de coordenada (Long. 50°22'11,354"0, Lat. 
21°17'6,052"S), cravado na margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no 
sentido Araçatuba à Birigui; daí deflete para a direita e segue em linha reta com o 
azimute de 213°5'30, 0416" e distância de 117,75 m, até o marco n° 16 de coordenada 
(Long. 5002213,571"0, Lat. 21°17'9,269"S); daí deflete novamente a direita e segue em 
linha reta com o azimute de 255°37'19,9077" e distância de 82,92 m, até o marco n° 17 
de coordenada (Long. 50°22'16,356"Q Lat. 21°17'9,949"S); daí deflete novamente 
para a direita e segue em linha reta com o azimute de 286°18'22,5255" e distância de 
204,23 m até o marco n° 18 de coordenada (Long. 50°22'23,166"Q Lat. 
21°17'8,109"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 
210°1'14,2289" e distância de 218,404 m, até o marco n° 18-A de Coordenadas (Long. 
50°22'26,932"Q Lat. 21°17'14,274"S), cravado na margem direita da Estrada 
Municipal BGI-249 no sentido Estrada Vicinal Teotônio Vilela a Rodovia Marechal 
Rondon; daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem direita da Estrada 
Municipal BG1-249 no sentido Estrada Vicinal Teotônio Vilela a Rodovia Marechal 
Rondon com o azimute de 286°58'20,4051" e distância de 219,291 m, até o marco n° 
18-B de coordenada (Long. 50°22'34,22"0, Lat. 21°17'12,219"S); daí deflete a direita 
e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido 
Estrada Vicinal Teotônio Vilela a Rodovia Marechal Rondon com o azimute de 
289°16'56,2296" e distância de 14,077 m, até o marco n° 18-C de coordenada (Long. 
50°22'34,681%9, Lat. 21°17'12, 069"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta 
com o azimute de 233°31'41,805" e distância de 530,546 m, até o marco n° 18-D de 
coordenada (Long. 50°22'49,444"Q Lat. 21°17'22,381"S), localizado na faixa de 
domínio da Rodovia Marechal Rondon (SP-300); daí deflete a esquerda e segue em 
linha reta com o azimute de 133°47'6,2432" e distância de 456,61 m, confrontando com 
a faixa de domínio da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), até o marco n° 18-E de 
coordenada (Long. 50°22'37,961"0, Lat. 21°17'32,616"S), localizado na faixa de 
domínio da Rodovia Marechal Rondon (SP-300); daí direita e segue em linha reta com 
o azimute de 192°52'26,391" e distância de 88,945 m, até o marco n° 21 de 
coordenada (Long. 50°22'38,637"0, Lat. 21°17'35,439"S); daí deflete a esquerda e 
segue em linha reta com o azimute de 210°13'38,8969" e distância de 1.496,43 m, até o 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
marco n° 22 de coordenada (Long. 50°23'4,607"Q Lat. 21'18'17,589"S), cravado na 
bifurcação entre a Rua José Pedi e Rua Luiz Grigio; daí deflete a direita e segue em 
linha reta com o azimute de 265°2820,8315" e distância de 26,08 m, até o marco n° 23 
de coordenada (Long. 50°23'5,509"Q Lat. 21°18'17,659"S), cravado na margem direita 
da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi; daí 
deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal 
Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi com o azimute de 
247°38'18,0739" e distância de 985,29 m, até o marco n° 24 de coordenada (Long. 
50°23'37,085"Q Lat. 21°18'29, 966"S), cravado na margem direita da Estrada 
Municipal Luiz Grigio BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi; daí deflete a 
esquerda e segue em linha reta com o azimute de 183°5'49,6936" e distância de 81,08 
m, até o marco n° 25 de coordenada (Long. 50'23'37,226"Q Lat. 21°18'32,6"S); daí 
deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 177°55'39,1115" e distância 
de 285,17 m, até o marco n° 26 de coordenada (Long. 50°23'36,83"0, Lat. 
21°18'41,868"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 
107°45'12,9618" e distância de 1.942,03 m, até o marco n° 27 de coordenada (Long. 
50°22'32,552"0, Lat. 21°19'0,894"S), cravado na margem direita da Rodovia SP-461 
(Gabriel Melhado), no sentido Bilac - Buritama; daí deflete a direita e segue em linha 
reta pela margem esquerda da Rodovia SP-461(Gabriel Melhado), no sentido Buritama 
à Bilac com o azimute de 204°31'36,1914" e distância de 416,90 m, até o marco n° 28 
de coordenada (Long. 50°22'38,507"Q Lat. 21°19'13,252"S); daí deflete a direita e 
segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP-461, no sentido Buritama à 
Bilac com o azimute de 211°47'38,0818" e distância de 156,35 m, até o marco n° 29 de 
coordenada (Long. 50°22'41,348"O, Lat. 21'19'1 7,585"S); daí deflete a esquerda e 
segue em linha reta com o azimute de 204°13'38,0849" e distância de 694,14 m, até o 
marco n° 30 de coordenada (Long. 50°22'51,149"Q Lat. 21°19'38,21"S); daí deflete a 
esquerda e segue em linha reta com o azimute de 114°27'20, 7493" e distância de 
159,90 m, até o marco n° 31 de coordenada (Long. 50°22'46,087"Q Lat. 
21°19'40,344"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro 
Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete a esquerda e 
segue em linha reta pela margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro 
Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui com o azimute de 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
22°31'7,8813" e distância de 849,18 m, até o marco n° 32 de coordenada (Long. 
50°22'34,906"0, Lat. 21°19'14, 789"S), cravado na margem esquerda da Estrada 
Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari Birigui, daí 
segue em linha curva pela margem esquerda da referida Estrada Municipal por uma 
distância de 106, 51 m, com um raio de 150,00 m, tangente de 55,61 m e AC = 
40°41'2,26", até o marco n° 33 de coordenada (Long. 50°22'32,454"Q Lat. 
21°19'12,293"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro 
Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí segue em linha reta pela 
margem esquerda da referida Estrada Municipal com o azimute de 63°12'10,1433" e 
distância de 1.318,10 m, até o marco n° 34 de coordenada (Long. 50°21'51,697"O, Lat. 
21°18'52,813"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Waldomiro 
Gonçalves - BGI-050 no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete a esquerda e 
segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves - 
BGI-050, no sentido Bairro Taquari — Birigui com o azimute 25°22'35,5659" e 
distância de 538,50 m, até o marco n° 35 de (Long. 50°21'43,755"Q Lat. 
21°18'36,957"S), cravado na margem direita do Córrego do Veadinho; daí segue pela 
margem direita do Córrego do Veadinho no sentido a favor das águas, por vários 
azimutes e distâncias por aproximadamente 572,68 m, até o marco de n° 36 de 
coordenada (Long. 50°21'25,635"0, Lat. 21°18'43,818"S); daí deflete a direita e segue 
em linha reta com o azimute de 133°52'43, 7779" e distância de 2.582,36 m, até o marco 
n° 37 de coordenada (Long. 50°20'20, 767"0, Lat. 21°19'41, 785"S) cravado na margem 
esquerda do Córrego do Veado; daí segue na margem esquerda do Córrego do Veado 
no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 
4.035,12 m, até o marco n° 38 de coordenada (Long. 50°18'36,513"0, Lat. 
21°19110,447"S), cravado na confluência do Córrego do Veado com o Ribeirão 
Baixotes; daí segue pelo Ribeirão Baixotes no sentido a favor das águas, por vários 
azimutes e distâncias por aproximadamente 5.952,27 m, até o marco n° 00, ou seja, de 
onde partiu, perfazendo assim um perímetro de 40.672,40 m e uma área de 
59.062.265,50 m2 e .finda. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM horizontal o SIRGAS 2000. 
Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados a partir da projeção 
Universal Transversa de Mercador — UTM. 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
ART. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente as da Lei 
Complementar n° 126, de 1° de junho de 2022. 
LEA 
P 
R MAF EIS MI 
efeito uni 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
r eâmara Cfifunicipai ale Cbirig üi 
Estado de Süc, Pairá) 
Birigüi, 5 de novembro 2018. 
Parecer 123/2018 
Solicitante: Valdemir Frederico 
Presidente da Cãmara Municipal de Birigüi 
Assunto: Projeto de Lei Complementar 11/2018 - Perímetro Urbano -
Zona de Expansão Urbana. 
Senhor Presidente: 
Conforme determinado por Vossa 
Excelência, estamos enviando parecer sobre o projeto em epígrafe, de 
autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a retificação da delimitação 
perimetral urbana, por meio da inclusão de zona de expansão urbana, nos 
termos que especifica. Projeto registrado no Protocolo Geral desta Casa 
sob número 2777/ 2018, em 11 de outubro de 2018. Despachado para 
parecer em 11 de outubro de 2018. Recebido para parecer em 11 de 
outubro de 2018. 
Matéria de competência do Prefeito 
Municipal, na forma do artigo 63, inciso XXIV c.c. artigo 74, ambos da Lei 
Orgânica do Município de Birigui. O mais é mérito, que deve ser 
deliberado pelo Plenário da Casa. 
1 
.. • amara 71Ltnici pai cie trtg LU 
Estado de São Paulo 
lOta4érfol‘ 
Opinando pela legalidade da propositura, 
submetemos o presente à alta consideração de Vossa Excelência, e aos 
demais pares do Legislativo. para as providências que entenderem 
cabíveis. 
É o parecer. 
Wellington Cas • o Fi 
Procurador Jurídico 
Fernan d/ Ba g Barbiere 
Advogado 
ILUSTRISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP. 
REFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI CAI: 77853 
Procosao: 15714 n22 Data: 1 4t07,2022 14:51 
Roquaronto; N CALIXFTO EMPREE. IMOB. LTDA 
Asaurrto: CADASTRAMENTO DE GLEBA 
OLICITA CADASTRAMENTO DE GLEBA - MATRICULA 30276 - RUA ORGE MARIANO CURY - AMNEXO AO PQ DAS ARVORES II 
N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, firma estabelecida nesta cidade de 
Birigui Estado de São Paulo, na Rua Padre Geraldo Goseling n°. 1 17 Bairro Nosso 
Senhora de Fátima, Cep. 16.200-778, portadora do CNP: 01.762.497/0001-48, fone (18) 
3642.3329, proprietária de uma gleba de terras com área de 354-06400 metros 
quadrados, objeto da matricula n°. 30.276 CRI de Birigui, localizado na Rua Jorge Mariano 
Cury, anexo ao Loteamento Parque das Árvores II, no município e comarca de Birigui, 
Estado de São Paulo, legalmente representado pelo sócio proprietário o Sr. JORGE BABA, 
brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Birigui Estado de São 
Paulo, na Rua Maestro Antônio Passarelli n°. 118, centro, cep. 16.200-004, portador do RG. 
10.337.976-9-SSP/SP, CPF. 031.021.858.60, fone (18) 3642.4855, abaixo assinado vem mui 
respeitosamente requerer a V Exa., para encaminhar ao setor competente para efetuar o 
CADASTRAMENTO TOTAL DA REFERIDA GLEBA, o cadastramento da área em questão é para 
fins de implantação de lotectmento, segue cópia da planta e matricula em anexo. 
Termos em que, 
P. Deferimentos. 
BIRIGUI (SP), 12 de julho de 2.022. 
PROPPJ 1i
N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA 
CNPJ/MF. 2 L474.544/0001-65 
JORGE BABA 
RG. 10.337.976-9-SSP/SP 
CPF. 031.021.858-60 
Dê Engenharia Ruo Bandeirantes n" 148 centro Fone/For 118) 3642.4855 - 99743. 1996 
e-maii: deerxgervãuol.cornix - 8irigui Estado de São Pauto 
,..r..-1z 1 • 
MZTeCte•O 
?C: 
,‘F- u 
LIVRO N.° 2 
Cartório do Registro de Imóveis e Anexos 
EtRIGUI - SP 
?....414. 
aliem 
Em 04 de Novembro 
REGISTRO GERAL 
da :9 94 
~o :- EsTmet›. OnSSA SENHORA DE FATIMA IV - BIRIG-Wi-sp.-
:_ins i..ropricdade rural, denominada Estancia Nossa Senhora de Fati; 
ma, .A.J.Ida :ia Fazenda Baixotes. neste municipio o comarca do Bi-
.t) '--1. Estado ue são Faç:lo. cote a dendminação do Fitanc-u Nossa-. 
Ir.t. :a. de ?Mima 17. COm á diCa de 25.i320 tias, cum a seguinte--
Idé.i,:r.ção:- 'eartind..; :to marco cravaCt na margem da Rodovia Esta--
6: '.:lect41 nondçrl é na divisa com terras le osvaldino Brandão. 
sé, ,:enfre.ntando com Osva1dino !irandão mr: os seguintec rume--
e u.s:inciad: 70e15§21"NE a com 474,40 Hetv02; .,922,13,20"NE c cum-
'3_1^ i..,:•:-40S. ate u marco cravado na margem dzi Estrada municilial-. 
;;.:-;', ..-1 quw ilga a-Riedov:.à marechal Rondcn a Blrigui, dai, ----1 
• :,..!la i:Lar4uu: Já r.strada municipal em ckireçãO a Eirígul, com. 
;I: :.4- Je E :4'4,';.,1; n.: cx d distancia de Ge9,40 metros ate uu...-• 
t:, -:;c:, C: ova.:.. no margem destd Lstrana com outra estrada soeu:" 
st.k. .,, -1:Át, ...Ámbem liya Biriwí 4 pcdovia marchai Randon: dai, se-,
...:, ,.::, es:a (,,atzada vim direção d Rodovia marechal Rondon. cum o4 
..,-J..inte2 rÁmos e distanciar,: 749 59msw com 199,99 metr'z --m 
at%: JAMLO ai CO: 74205'59"S: t: com. .5.3*J.W metros ate outrzé mareC,
nu HntzoneatIonto desta Estrada secundaria oum a Rcdovia Mareçnal 
:-mi,,en. - sc,..rvindo de divisa as Estradas Secundarias de dUCESO a ii 
ri-ái e no um..-isso -g-limentv c:une elvia4 natural com a r.stecncla￾f7 be senhora de ratimâ III, dai, seçzle pela margem direita da R 
d,,v;,& Lstadal marechal Rondes. nr, senti& h Araçatuba, UD1N ç r5.4 
;;.- a;- ::,0i.)1.71-JW e cum a distancia do SW,i.-1 metas ate e rnõrc0 
4A..,...,... Jj:$V; rOttilaQ. REGISTRO ANTFIRTOR:- tlatr: 30.277 Avl e. P￾1;.ca.. . ::e 34/11/1.994.•PROPRIETARM:- DAMA RAVAGNANI CALIWPC,-1 
,
1.1.: 
,,,t;: . 
i::.r..1,viuva, do lar, CPF 030.003-~ 1-ji e RO 3•962•4" -SP- 4
1 ça;;,1 jazes gellor n2 00 0 SHUNJ1 BABA. hG 5.:.1'... -2, '
• ,.., ãi.,..29.005-31, eumerelante e ayropecua ista e aíltulner MI￾xdu ro ,: ., ;_733.eW-sp e cie 15.,...X.À.V;.- I:, OQ lai i b:aallei 
u..;, .-2á:. ..1 v.4.3 .;:4,,..:àlex., (.:ã:uz n2 it,A. EL :l- (SiivicJ Antw 
....i..:); •‘ . ., ..4- .'eyeAt Autorlz .9 G . data -cytE . 
. ta zandid::: 40 Àascinientf.. , oí.1,--4 
---rarigui. 04 de Novenbru de 1.99%. 
::crie a referida propriedade continua em pleno vigor a Servi. 
P.à3;d4VCW Z3 - tuvoz da comykin.-aa pataitIta de Força e Ltiz,.,co. 
mota 40 tt-,ji,stre rio R.05/Matr: 2.030 :ccal de 12/"X;9£ 
::eita em carater Convencional perpetue. - '4t 
41 ), Esc? ventu J:att:.zgiree . 
— ra eandida da Nascimento2 , °fiei 
n dC.1.Ma 
f..,4 de Novembro de 1.9M. 
frita da mieguinte forme:- 75% peiffilaÁllt4:1-
Ronaldo Adriano Flatazint, kl"! 
P. ,.. 111,-.7m:;,, i) I n. • een1ro - - 1tOit0-00; E I•inw F.A • 1i4) 
LIVRO N.° 2 
Cartório do Registro de jrnóveis e Anexos 
J 
ni 04 
. SP 
P.R.,445 419 
de 
REGISTRO GERAL 
ihyrõvo. : .3,t2Q-ieik;\ 1:Nrt iv - ai' • - 
Rayag 
zado. 1, z, 
M.'SCUnCnt0). Ofitgal su 
zan .ca3ixto e 25, per:terce ac 
SilvicPAW,'0134 qi0). 
creu 
shunji Lata. 
reverte 
a canclida cì 
Birigui. 16 de Março de 21107 
Fdr.tai de Partilha. misroft1rrada sob ris 117.576. expedlso pe1a 1' Vasa extraído dos autos 
N;ão pie Invergano. feto ri' 295/005, devidamente arsmado pelo Lir de Direito De 1 uciano cie 
)11‘,..n Ssiva, laia.36\kle 0109:2006. fim. zonstando que RUM BABA, é casado sob o regime de 
cuniunáo d: bens. aumente 3 lei 6 515fr, com SvilDORI BABA casamento esse regra:Ido em 
R:riguPP • -Vil 53 c xerox atento& da Calda° de aumente n° 5228 Cs. 283 T'
R•027r , . (Sdrio Amasio Bugio). Escrevente Autorizado. &girei conferi. 
e. .41.2 ' aIo Roberto Cainargo Famo). Escrevente Atitontade. qualifiquei e mitiserevi 
'4% 4.33 27g. Argui, 14 de Meço de 2 007 Pe'n Ferrna, de Patina, oticriiiiinuda sob ni ;17.576. expedtdo rtea 1' vara Locai. extra Mo dos. a;toi: f13 A4..) ,fie Inveriwio, feto n4 2052005, devidanwte ~caio pegro J".1).7. de Neitil ne 1.ugArlt: 
'.)ktira Sdra. da bdo de 0!1)9:20t16, ficou emundo que a r opnedade acxmsma ata Cadastrada (C1R 
24)3. ."a.N)4.:204,5 ab sie 616('520019889, módulo oiti 45,020: n° módulos 'mau 3,56; •,15cai 30.n, ff módulos fixais 4.11300; fraçào mínima paralarricto 2,0: área total 14.4,90; área Instada 134.9() r." do CCM 06315618050, devUlarnente gaitado e apresentado a Catódio Negativa Débitos Je le ove': Run:, expede-do pela Sezretana da Rsx-cla Federal via interost Ude de 
..;ue a anwnedade encontra-se cadastrado na Receita FeJeral sob n' ir; jaa_ 
;.Stivto -Ariton, A Sere:fite Auterrzado, dleitei e creferi. .w,(10‘ • 1:- Rnberte 
..cauge - Facerni, Ebereveite AJoriado, qualifioe: e MA M.1•!%:. 
k Birigui, 16 de Março de 2.0tr. 
4,DQM191 • MTLX)R1 DAM, RG 15.733.1493-55PSP e CiTiMr Iss.066.nus, bratileira. 
v.to.,-3. do lar. rtsidente e dar idia& à Rui Oswaido Cruz ri.° 154, Birigui-SP; JORGE BABA, RO n° ;4/33V 9'á`)-SsrS1' e CPF/MF e 031.021.858.60 comerciante, usado pelo regime de cottnatào 
rare.ol de bens, postenonneite a lei 6.515177, com MÔNICA TERUM1 END01-1 RASA. 1W r.° 
4:') 49:-4-5SP.SP e CPFMF 150.472.69-53, eomerCIOCC. ambos brauleros, reçidentes. e • .+Airr.. a :nulos á nua Maesen Aptmio Passareili !Itk Beigui-SP: ROBERTO MASSATOSHI BABA. r' 6.886.244-S94SP e CPFNIF 023-526.978-67, cor.:erciariee usado prIn ,tglme de zornunhle 
de 'Nets.. posteriormente a le 6.515r7 e cialtunt de pacto antentpual registrada neste Ormal so1± n' 
1:191 h' DII.CE IAF.KO HARAMOTO BABA RG n' 5.651.735-5SPISP c CITNIF 
f0.'":tri '4845, f.umaeèutica. ambos bra.tlesoa, retudentes e domiciliados ó Rua Euelides Mnagaia 
3ingtat-SF: NAIR EMIKO BABA ENDOH, RG r.° 8.979.607,SSPSP e CTFMF n's 
44i come cunhe. casado peio regime de comuntao parcial de Nesta, poscerierwenie a lei 
1 r .; • • --' rir RICARDO TAKASHIENDOH. RG 3.682 0474)-5,WPR e CPFUF e 71", 340.154. 
-4 -,rcrraro, aret,as Inutieuts. re6identes e darr;.eihadoi s Ru Padre José ICardzirra n's 15, Cometo 
; P:or,4ir 4-PR. PANIn A BABA, RO n' r 644 (14.6.s.S•Ptsp e rpno e;i$.4tr.79.:;?, 
M..2-'0 . I 1)2 
1,1~2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
U4.44ek *ce.f14,1 4;4 4 
GT !r; cor 042a o, Março 
REMIU GERAL 
F.S1 ANCLA NOSSA SENHORA DE I IbtA 1V - 
": kfirlon—S11-. rAvo 4ABA. k., c :"4 46g41-.5.9P -SP C CPF1‘.11, n 3)4 DOS 40h, ::5, 
itiatot c capaz, estudante unlvcrut.alio. tendente c doi:mil:oda à Rua MaNtro 
Antoon• Passarelli r" Ib. Bingui—SP: riwsmrturtE.- ESPÓLIO DE SfiliNj1 /MIJA. RG n' 
5 'e 8.9b • SSP•SP e ('PF/MF 0.2-M9 1 00)3-8 . Pelo Formal de Partilha, microfilmada sob n° ;17.576. • 
exNt1101 pe.ta 1' Va,'n Local. extraído dos autos da Ae!o dc inventam, feito n' 295:2005. devidamente 
'mutua() pe.: Juiz de Direito D' Luciano de Oliveira Silva. datado dc 01;09.2006, no valor de RS 
2.251J.7.5 (sendo 4.) valor venal dc R5 59.47-1,481, o presente registro refere-se somente a 2,1% do móvel 
iikstfa MatrictIN, que a viuva Mcdoti Babo tecebrra 12,50% de 25% do imóvel àutna, os 
Jorge Babs, RoberioNwastoshi Babli e Rir Lmiko Baba Fndoh, receberão cada UM 
4 Ne' 0 11 %rj4nS • partes de e rèk herdetroc netos Daniel, Baba e (ninam Riba 
urn de 1 4 partes de t scorti 1 &go de 25". do imóvel wrnu. 
SX, pagam os. Li 1 '1:4 AnidattO Baglo! ESeICV•Citt; 
A :o! :lado. 1: feri- iwri.t4 Çfkiálo Rohetto Carroinen Pavero)„ esereverre 
Ateo:ir.ado. 4.:;:;:fique.; e Nubscrevt 1 
_. .„ 
N. e, lij,27i:3 Bingui, lb de Maxo de 2.4107 
Di2NftTNIOP.§ J(.310iF. BABA, KG Ir !O 337.976.9•SSP'SP e CPF:NIF n" 031 021108410. 
cot:cremo:e. ,asado pelo rept:* de ccanuritão parcial de bens, postermmen:e a dei evo 
N'A\ll'4 lti:Ntt Ftif)011 !IARA. RG n" :17,419 091-1-5SP:SP e t:PF,NE 750.472.769- , 
VC.!ILIC1.111C .:11^:b1), l'n.0 :Irar" rcaidttr&N e dornictliollin i Rua Nioestro Antonio Passo:cai 8, 
.;c: • -si' ROBERTO AlASSATOSW. BABA. RG r' 6 846244-5SP[SP e CPP'MF ,113.526 
JI'le. easall.2 peie regime de tom.mhão de bens, postehormente a lel 15in e escritura * 
p,sele :Atempe:31 terxtrada neste (Melai xeib r' 11 891 1V' 3. com Dfl TAEKr) 1-1ARAMOTC, 
BABA c' e5 ''15-.S2il'SP e CPF'MF se 11.18.?3D.248-15. tarmacéettcs, ambos brasileiros. 
:endeetes e daNL3C;:141405 a Rua Luiclides Miragaia a` 1239, ftIngui—SP. NAIR INIK() RARA 
ENDOK Rti 8.9"Nt 607-SSP.Sf' e CPF,MF si' 441.516.45R-10. comertionte, casado p.to retinx. de 
Faial de óear, puderiormenk a lel 6 5;5;7', 4Dont RICARDO TA.K.A5141 Etkil.XJ1i, Ra se 
3 tà: !„kr-0,-SsPl'R e CP1."All' '17 34e.'59-34, velerMario, 11113bt" tnisileirou, tendente& e 
vi..,.;•Ado . , r Rua NAdre Jose tianciziora r," 157. Cetritlin PrxxXIPto•PR; nAns, RG 
• (.44. o SSI'SP e (.'I'F'MT 2t8 491.152-?7, brus:leira, soltara. inale: e ‘-apith, vetcrituina. 
e doerneibada á Rua 1Slaesiro Antonio PaRtatelli si' 118. Ririgui—SP. GUSTAVO BABA, ltr.s 
' •...4.6”•11-SlartiP e C11:111, tf 314 00?1,405-1)-5, bramterro, goleiro. Maior e :apa7. estudonte 
residol:e e dorme:hada è Rua Maestro Antonio Pagliara, rt' 1M, littigut—S1' 
pWs.i.,k)RA . !AMOR! BABA. RG rh° 6.733.86*-SSVSP e LPF'140(F 158.066.43kt-4k braatletra. 
v4sa, rk lar. reçiderte e donliciliado à Rua Oneoldn truz a' 159, Pelo FOnnies de Partilha. 
d)oaçao• ut.. Wrtimada ;oh t:' i r.576, cxpedict6 pela l" Vara Local, cxtraido dos autos da Açilo tle 
I ltiver.•.ar.o !cr.o ri' 2')5.'2005. dei edurnente asstreado peio ::Lne. de Direito Ur 1:melam.] de Ohve!ra Seiva. 
4.31244 ot -t1W:W1C6. k3!)! de R3 6 144.,17 ,:nrzfr.s N.2!at '.Oral de RS 2').".131‘.74f, 4 pirsenzt
do4:3:0 ir:ere-ce somente p 12,50'4, erriewri nhyrtii destra Mumeula; kiNugáriob fillmg Surge B3;ra 
ma,,attai Baba 4 Nur Lnstao Baba Lndob, recebe:50 cada um 3,125% dc 12.59% dCt trnóxel 
ts:telliunreig Baba c Gustavo Baba receberão cada um 1.5€►25% de 12.51" do 
(41114.10 Antonio alvo). Eiureventc Autoriado. digitei e eOnfen 
otRoberto Camargo Irás-erga), 1-..wreeeme . Auloetaado. qualifiquei e attbacrevi; 
VIDE V é 
p." hordeir 
nivvri . f-
• rr, 2. 
11472-8 - AA 
Ronaldo Viriam) Flautino - 014( LM_ 
Kuu IS;ad.• fi..t: !it'atk'd, '11 r enek. • - Cl f' Ir."1240.41)1 • Fon*: .F.1N ( s3 :1644•1'(Uk 
Fona OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
2'', 02‘b E'RIGU1 - SP 
j
aiin„ 4;4 e4-:70.60, 
1.:tsclo 
Março cr 
12-1110.If .2 REGICSIQ QEBAI. 
ESTANCIA NOSSA SEN1IORA DEI-AT IMA IV - iïiltlGÉJ1 P. 
Btrigui, 16 de Março de 2.007. 
' VgjfarTUARIA:- MIDORI BABA, RG 6,733.1M-SSP:SP e CPF.NIF 1513.066.435-4, bra3(ktrie vnlys, do In, residente e dos ciciada Rua orÂpwaIdo Cruz n° 159. Bingut-SP: Pelo Formal de Partilha. (Usufruto) microfilrrad; sob na 117.576. expeduio pela 1' Vara Local, extra* dos.auto. aa i At.ão de Ir.ventario, feito n• 295/2005. deidarnente assinado pelo Juiz de Direito Dr' LuNartu dc Oliveira Silva, datado de 01;09/2006, no valor de RS 2.045,12 (sendo o vaiar renal dt .91 .91.4 
presente usufruto refere-se somente a 12,5" do imóvel obMo dem. F>9..? 1,Nlv.,-à Antonio Rapo), Escrevente Aotorindo, tligitei e conferi. E ;G..., aberto 
• t' anterge I'everoi. Escrevente Autorizado. qualifiquei e subscrevi. 
1 
Birigui, 13 de Maio de 2008 
hZ,-silitri de Renuncia de I Iiisfruto, lavrada geio 1" Tabclitgutto dc Notas tocai em 29.1)4,2001, 
31. 11, 130 e microfilmada sob n' 123.2N. fica constando que peia presente Escritiza e tia menter 
:cinta de direito. a outorgante rematetainte N1.1 1 10R1 BABA. já qtialititzda, não mais hayendo interew 
4.• ratão para amanutençào do Usufruto. registrado rio R 7.'30,2/6 acima. grita que u ruesmix. pnv,to 
outros imóveis, meios e rendas suficienes para sua sutnesikneis. REM NCIA como dc fas, 
riCtlitteé140 tem. em favor de todos ns outorgados j.i desaitOs no R. 6/30.726 acima, ti Usufruto 
Vgalic;e, 4ne possui sorre o referidn miáveis a fim de que d dito imóvel fique tOtalPleflie 
debeparaocio de t i ttt,avams.áélie para tetas fiscais, atiduti ao usufruto do i.nOve; o voku .te 
1-u c-4‘ (Siisio Antonio Bafio), Fv.:Mente ~arilado, digite; e coder, 
.rtla tt ok", Robalo babeiro). Floreare Autórixado. qualtriquei c aiihcrel,i 
- - - 
It 4.1n '76 Birigui, 17 de Setembro de 2.010. 
HIPOTECA 
1)F,V1-1)0RA-- h CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS rroA, oorn soa.: 
nesta Cidade de Birittii-SP, na Rua Padre (leraldo Gneling n° 117. Bairro Nossa 
Senhon de Fátima. inserta no CNPJ 01.762.4974X101-48. CRED))RA:- PREFEITURA 
MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede Nesta Cidade de Bitigui.SP, na Praça James %latir sorf., 
trtsi-rita no CNPJ ri° 46.151.718(0001-80. INTERVENMUS _GARANTIDORES:- DALILA 
R NVAGNANI CALIXTO, RG 3.962668-SSPSP e CPF n° 030.003.408-31, brasileira. 
cai lar. capaz, residente e domiciliada na Rua Agua da Mina if 29, Condominio Vila do 
Chafariz, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Birigui-SP; JORGE BABA, RG n• 10.337.976-9-
SSP:SP e CPPIMF n• 031_021.85840, comerciante, e sua mulher ItIÓNICA TERUMI ENDON 
BABA. RG rt» 37.419.091-4-SSP/SP e CPF/It4F o' 750.472.769-53. (auem:ante, anioos 
hramk..irr55, casados no dia 12/10/1991, pelo regime de comunhão pacto/ de bens. 
rusteriermente a lei 6.515r77, residentes e domiciliadas á Rua Maestro Antonio Passarelli 
i ROBERTO MASSATOSHI BABA, RG 6.886.244-SSPISP e CPF/MF a' 
5, ti.978-67, comerciante, e sua mulher DULCE TAF.K0 11ARAMMO BABA. R(1 ft° 
a51 .13:-SSI", SP e CPPMF tf 038.730.24845. farnineèutica, ambos brasileiros. casados no 
27'03'1482. pelo teginit: ele etwaurthki de bens. poster',ormente a lei 6.515'77 e escritura de 
mrt 
dign2 ". a 
• 
1. • 
.2.7G 
'.c"; •1 — OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
03 PifilGU: • SP 
làrsdis 
£rá 171k Setembro JB lt. ; 
LIVRO NP 2 REGISTRO GERAL 
ESTÂNCIA NOSSA SENIIORA DF. FÁTIMA IV -131R1101.11-SP 
'meto anrentipeial registrada neste Oficial sob n' 11.891 1v0 3, com residentes e domiciliados á 
Rua Euelides Miragaia n°1.239, Birigui-SP; NAIR EMIKO BABA END011. RG n° 8.979.607-
j SSPiSP e CPVMF n° 041.876.458-W, comerciante, e seu marido RICARDO TAKASHI 
liND011. KG n° 3.682.047-6-SSPIPR e CPF/MF n" 717.340.159-34, wterinario• ambos 
trasiles.ros. caiados no dia OW06/1997, no regime de comunhão parcial de bens, posteriormente 
It ki 6.$15i77, com residentes e domiciliados ã Rua Padre Jose Katutriont n° 137. C'ornilio 
Procópio-PR: DANIFLA BABA, Rei tf 27.6440144-SSP/SP e CPF/MT n° 218.4441.758-37, 
brasileira, golterra, veterinária, residente e domiciliado a Rua Maestro Antonio Passareili n° 118. I
wriguisP; GUSTAVO BABÁ, R(2 n° 33.773.469-0-SSVSP e CPFINIF n' 314 (N .4o8-U3. 
brasileiro, solteiro, estu.Ltte, residente e domieinado à Rua Maestro Antonio Passarelli n° 118, 
Biriguí•SP: Pela Escritura de HIPOTECA. microfilmada sob n° 140.860. lanada pelo Z'
I alwlião de Note, Local em 02/09/2010 1v4 310 032 a 037 no valor de RS 2.b22.4 7,15; 
Pela O:11°410rue Ilipotec3nte. na forma representada foi dito que tendo requerido perneie a 
Preteliuni Municipal de Birigui-SP, a aprovação do LOTEAMENTO PARQUE DAS: 
.ARNiURI.::". devida:nauta apravado pela GRAPROHAH r diversos órgi%os govermintentats. : 
çara a aprovação definitiva do loca:neta:, e atenderaki os tentos da Lei Org,lnLa do 
Martidç.cio. anilo 142, inciso tri`kom a nova redação dada pela emenda tr 08, de 27 de Setembro 
•lc h")t. a Outorgante Hipoteca= na forma re;)fes.eruarla, teta o prazo de 24 (vinte e quatro), 
monte para a execução das obras estruturais 3 Selert implantadas no referido loteamenumpie já 
orçadas pela Prefeitura Municipal em um montante de RS 1.748.318.10. a saber. A)- Rede de 
• Encruai Elétrica e Iluminação Pública, no valor dc RS 162.208,95; B)- Abertura das Ruas. no 
wakr RS 10.218,05; Cl- Guias e Sarjetas, no valor de RS 157.686.48. D)- PavitlitML200.•. 
:1.1 'alar de RS 939.986,24: El- Rede de 1)istribuição de Aguo (4.289.1R valor 
Je RS 14,o24.87. F). Rede Coletora dc Esgoto 12.989.33 mi no valor de RS 12-4.35'4.70; 6.1‘t 
(falecia de Drenagem de Aguas Pluviais no valor dc RS 32291,08; H) Plantio dc Mudas dei Àrvores no valor de RS 2.470.410; Total Geral RS 1.748.318,10 Para garantia da execução das! 
ckra.s de infra-estrutura, os Intervenientes Garantes dto er PRIMEIRA HIPOTECA o irnOwl! 
injete desta Matricula. Que a propriedade acima esta Cadastrada no CC1Ri 
21)04 U17.'2008'2004 sob n*616.0.52.001.988-9. modulo rural 0000, n° módulos ratais 0000:1 
moduki fiscal 30.0; ri° módulos fiscais 3.0741: fia ça° mínima parcelamento 2.0: área total
ima registrada 9?.2237; n' do COR r+ a 34
b 
095 devidamente quitado el
apte:.entadd a Certidão !Ier.ur.a de Débitua de 1 vai R I, dido pela Secretaria 
Roei::: polira) (via internei). datado de 26/082P10. WTXJ0 a pruprit. e cacaria-sc 
cádit.,tritti.., nu lieveita Federal sob nh' 0.744.8643.3. EU 'Mien Roberto 
Pinhelro). Escrevente Au:uri/Mo. digitai c conferi ar). i t (Paulo Robeno 
Camargo Fávero). Escrevente Autorizado, qualifiquei e vi. 
A' 1.1.30.276 girigui, 30 de março de 2.012 
Ronaldo Adriarso Flauzino - 
liran.:4,. . Centro • Birtinti Ç1 - t l6200-410! - Ftw.el-àx. t 181 .144.1c,ti
f 
Fa:rj OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
B;RIGUI • SP 
7.;„ 
Er' 30 14` r.:arçe 
LIVRO 2 REGISTRO GERAL 
"' ""175.1 ÂNC1A 1405,SASMOWN DE FATIMA IV - BIRIGUI/SP 
LEVAM 1Aur.,,wr0-01f. turro M 
Pele Levantamento de Hipotecário, Oficio ft.° Wii2.012, datado de 07/03'2.1112, dev idamente ¡Amido pela Prefeitura Municipal de Birigui/SP. eseinado peio Prefeito Municipal. Wilson 
raptos Rodeiem Borini o o cancelamento total do R.Q.10 276 acima, nu 
de RS 2.622.477.IS. E (Daniel* Lazarini Leite) Escrevente Autorizada, digites e conten. Eu_ c:rt Antonio Bagio) Escrevente Substituto, 
~nttciiPave) e lubscrevi 
_ )2
Al.-. 11:30.276 Ilirigui. 02 de Julho de 2.013. 
cellt . rl-lt 
Pela l'..seritura Publica de Garantia de Itipotei.a. ria. arquivada em rniercdilme e.Oii 'ilidia digitai 
, r,1: r. 166.588. lavtada pelo l' 4."‘ rliào de Notas dc Birigui-SP. cm 20'%-'2013 lv" 347
082 a kin. procede-se a presente averbação para ficar constando que o im\ve1 objeto desta, 
'¥httaciela C.'.3 (adastra& no CCIR 20062007:i2:.)08:21X19 sob ii' . o16 052.001.48g-9. módulo i 
rural 0.isr, r'" modulo: rurais 0,0(1, módulo fiscal 30,00: ri" módulos fiscais 1,1744; fração' 
milinia parcelamento 2.00: área total 35,2320; área registiada 35,2320; a" do CCM: 
#.:)krtx:Igf-i194. devidamente quim40 e apres.entadc) a Cerndào Negativa de Débitos Relatims atuí 
:aipo,;o :ohre *propriedade territorial rural, expedi /In . pela Secretaria da Receita Nilerat do 
Fir-d,:i i (via Internet). emitida em l 9"W-21311. ✓
sendo, tira pnviedrxte encxmrrii-w ca,stairanr., a
l'',i irI P
i L 4. , 4. • iteet iill i•ederal sob ti` 0.744.864-3. 
Valeis4Verr Eihtz Sei .ago 
1 Au Med Eictir , 11. , 
R. 12.'30.276 fi Sirigui. 02 de Julho dc .01. 
HIPOTECA 
OFNITOR -- N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. COM sedei 
nesia cidade de nirigui-SP. na nau Padre Gauldu Gozeling, l 17. Nino Nosz,a Senbcga 
inscrita ne ('ti P! n" 01.762 40.0h91-45 CRI:1 x)EA:- PREFEIT1*.A I 
Ni[ mt, iPAL DE B1RIGUI. som seda neta Citiade de Dingut-SP, na i'íaça :emes !tioilof i 
s. e= t.te rt:: CNP] o' 46. 151.718/0001-80. N TER YENI,EliTf_ L'1",•,&8,ANTipoRrs:
DA 1_11 (2 A V AG N A NI CALIXTO. RG CPWMF n" [}30.003.4(41.3', 
viúv-a. d1 lar. capa/. residente e d.,nneiliada az riu Agua da Mina. rr. 
..Londominio Vila do Cbaiatiz, bairro Nºssa Senhora de Fátima, Birigui-SP; JORGE BABA. 
Reir.- ";17 TUA-SSP:SP, CPM11; n° 031.021.858-60. comerciante. ;ua mulher MÔNICA 
tEltt MI ENDOH BABA. RO ri' 37.419.001-4-SSIVSP, C14.."\IF -o' 750.472.76Q-53. 
umbo.,„ brasileiros. casados no dia 12'10-1491, nu regime dc comunhão parcial dc 
. ber:. . . .Ateriorrnente a Lei (515i77, residentes e domiciliados na rua rvIttegro Antonio 
n' 1 1 X. centro. ROBERTO M.4SSATO5HI BABA, a' 4.88(S 244. 
• (- RF,N1F 1)23 526 Q78-67, CefftriCiAllit?. sua mulher INIRT. TAFX0 
IIARANIOTO BABA. 9.651.735-SSP/SP. (PRIME n2 038.730 248-45. farmacéunea,' 
P!011tb "; 1! 
1.1b01‘, .1a Ft: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS .U).276 c:4 BR1 GUI - SP 
Air noz 'rt: ,:"§ctrai 
• _-
(rea l
02 de iL1110 eu 
LIVRO N° 2 REGISTRO GERAL 
ambos brasileiros, casados nu dia 27.10311982, no regime de cornunhào de bens, posterionnente` 
a Lei e Fseritura de Pacto Antenupcial, devidamente registrada neste Oficial sob n'-` 
residentes e deiniciaados na rua €iielikles Miragaia, n° 1.239, Birigui-SP: NAIR! 
; i NIIIW BALI N EN :C' 8. 979.607-SSPSP, CPPINIF n" 041.876.458-1C, comerciante:: 
RICARDO TAKASIII ENDOIL RLi 3.1382.047-6-SSP/PR. CPE/M1- tsmil
ve.terinario, autbos brasileiros. calos no dia 06;06/1997, no regime de' 
conttelhão parei31 de bens, posteriormente a 6.515/77, residentes e domicilia4os na ma. 
Padre Jose Kaudricra, ate 15', Camelia Procópio-PR; DANI'LLA BABA, RG n' 27.644.0144,-
SSP)SP. (..-TFMF ri.'? 2: $.491.758-37, brasileira, solteira, veterinária, residente e domiciliada na 
Nlaci;-, Antonio Pwereli, n° 118, Centra. Ririgni.-S13; GliSTAVO BABA. RC n': 
33.773 -;R .,--.1-S5P/Sr', ePriNIF n° 314.008-40845, brasileiro, solteiro. estudante, residente 
na rua Maestro Antentó Passareli, re 118. Centro, Birigui-SP. Pela 
Garantia de iiipete,:-.1ria, arquivai t , etn inkrofil:rse eiou mfdia d ita sob tf 166,51tiz.• 
:avr.ula tabe:iào de. Notas de flirigui-SP. em SY06/2013 1V- 347 €Is. 082 a 088 no vaiei 
cia ILS 10.7N:r-.012,19. os ora intervenientes garantido es Dubla Ravagnani J 4JIV: 13:1b.2.! 
e sua niid tet Mônica :relutá Endob Baba; Roberto Massatoshi Baba e sua mulher Dilee 
1iarun4 Baba; Nair Emike Baba lindai e seu trarido Ricardo Takashi Ladol-f, Daniel* Baba; 
tiustaN.o Baba. ;:á acima qualificados, da em PRIMEIRA E ESPECIAL HIPOTECA, ft' 
tir":4 . .rr.)veJ objetu, desta matricula. em garantia da execução das obra: de infra estrutu!•:t: 
eNtzbele::ttl-its ibt refetl& oc,rituto, para a aprovação definitiva do loteei:ente PARQUE DAS ÁRVORES II. derdártiente aprovado peia Ciraptuhab e diversos árgilus govenvonentals' 
!:erslias da ki urgiu' tica do Munici.io. artigo 14?.. inciso 6' com st nova reilaçãe 
dALla cnnyudi n`. 'IS de 27 de, Setembro de 1993. com o prazo de 24 (vire e quatro.) meses 
ram :2 ,--..ceução das obras estnutirais a Rererr: implantadas no referido !memento. valor da infm 
estritilura declarado pelo 11tmicipio RS 1 a 8./3, com demais ohrig .a•;45es eunsta4te do titulo 
Vsintts,* 41:Pi
. • • ài 
.14 1 ; - ti tic• pith.-, 
i.()'1 • i'let!otitão tR),IX31, de y9/06:2016. 
LEvANTAMENT(i DA HIPOTECA 
1.01(N1-4 DO TITULO: Pulo Oficio 460/2016 expedido pela Prefeitura tvtunicipti; de 
de 0 672 6. fica constando 9 LEVANTAMENTO ").4 
n' 1.! da pr sente t totril;u1u, no valor de RS 1(1.785.012,19.
Liiri¡tut-SP. zIsntiada e datada 
:egistridu sob 
' 1 
11- CIL 1-ligdr Cart. 11.4arins 
EsAr ' ..onzeez 
S01;i00 n tit741 
.-NeritLi!:1 
li
• 
C-) 
co 
D 11472-8 - AI 
V13E VeRãe. PR../ 
Ronaldo Adriano Elauilno - ca I( e At, 
14:,1 4t g . refluo t.'1211; 1620n.4:01 • PonefF.‘,.... i I l'₹1 
• 
r • 
30.276 ' 04V . 
CNS 11472-s 
LIVRO W 2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
- SP 
a!' 
t; *ft •.*P.' 
Jt.;i1(1 
REGISTRO GERAL 
2-‘t; 
- dc julho de 2Iits.4 
Prenotriçfto n" 267.4)72de 16/07,2.019 
1)lV(lKt'10
FORNI.4 i)() Ttrill•():- Peio Requerimento. datad. 16107:20P, procede-sie a presr:Re 
palre ciaste ;)yc nroprictarios adita K'C'ARDO rAK.1SE ft CNI.)011 
Dt.)14.:,ft qualitleadtt; Entrt,;R(1.1RAM -SE conitryne $enterwa ditai.:.:(
51 ;:-MIS11:141:1 rn ans peio Nur Juiz dc Direito à 7" Vara iá.•$:1 C •er:•.arva de iiirioir'SP. EY I atesa Gajardo-if Fernat des. continuando chi a -.akar o nrilte 
lçA'rt F_MIKO BABA F,ND4-.) farine Certit140 de Ca$,:imento matricula n" 0$48è kV. 
onlipç 10% i'mfrO gq. kxpedida c.cRica/ 1 dc Regislm Civil :ias, Pess:v.;;_ 
Sena:lei:1.PP, elo: :472,13.747K.GOign 0;44 1 c.'7 1. • 4 : • 
1- • • iji ,11két Antániotatzgk. 
aativunbA~do 
• :,:vtçreirti de 
• (*,ti),Vs N() (. alt 
il•()K '10 ▪ !hstnarin:4) 1)-artiv , :,!er..100 r r 14/1, 
▪ (In T;rti 1 !In .:vr.ktu d..%:,11st 
• i a ige...imir ave t• • • e't:stãt e é s 0""1, . *, ' 
; isAk C;_idase-c nnt., •t•--1:f;:;,:k.:3 -2.t St ; 
• •-• a COM • r !4: 
I • "\—"....1 
RunaldoAdrano tuvrin wilunt. R. e • 
Eicreylpnte Autorize") •: 
; • ."-t 
r(I:t NI • ;1() 1 !TUIA. :usuutt.eratt, Przticaiar de :Vttraçae Conm,ti‘.1.1,.:1, do (:,•:,t .r. 
i'D';`4Cf4tr:..1 dn' Tipo 1 imitait, lavrado i.,da pa.rte. devi:lamente 
:a: .1 • " ria hevde •=t• zt presente aveina;PA para cent.taf pror;:et¡r,i R LLll.kR.\, Atá) r ieei;t;ii e.q.-.1n ;ii, 11,w:: .3" .!. • 
k id :et : \ 4.4Rt. F1 i IRELLI •st • • : 
• crF.\li o i• .• 275-4.8. pa-4•.;,
sela DANIE:..,, SI:j1. JEIRA, e.1,:urento 
r$. 
^" • 
." 40 • . 
- • 
LIVRO N° 2 
30.r6
f' ara 
0SF 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI 
(V53dcie ebezét e•-• 
C'cwg 
CO')SGO RACIONAL DE SER In 1 iit72 
REGISTRO GERAL 
‘j.; tad., e.:LI CalitroPP. ao.: ."?vocsnoso, conforme CertittRo de Casamento matricula n° 0844.): :-.:" 
,• 1.! .".-. ' ig-llii", 02:4 ii;)97', '.4,44. expedida pen Orei-41.1e Reyistro C i v:'. das Pelsous Na:urdis .1+. 
t'1, '1Cier. 1 147'2833 i 01.970000 1 420952 : NI i 
Renâlde Adriano Flauzino Each,,,,, 
i 
te.ri At:10(1264A 
tk :7 - ;,•". • `-evertia .1-2 7.021 
Pie.:• •tg.,3o 17- .. .. 38 de 054U/2021. 
I \l`r,(,:lk A1.17,AÇÃO DI ( AF1t.1L 
,t001..t1U.NTF: N. CALICTO EMPRFEENDIMF.14TON IM()B11,1ÁRIOS I,TDA., e:-
r,•,...1. 1..V.zip.tii SP. :ia ltr.a Padre tieratttu tioseling, :17. Bairro Nosa 
110 1 '74:2.4974K1*• -4g, `EK€•. gol) ..iS21429)368. 
toRN.N. l)t) Pelt, instintimto Aderação e Corisolidação dt-i Contrai,' 
!. Sociedide Empresária tio Tipo Limitada. iam do pela parte. devienmente 
,;;1*:kki, :t i/00,020. no valo,' de RS 134.736.13 (sendo o valor do 1 ritawe 
pnaprietários Daliin Ravagnani Cal.xto: Jorge Baba com anue nela de se 
Terwati Ftitlx.)1", Baba: Roberto Massatósiu Babei cora tattlèneia de sei eijnyttge 
1 . ..g: Rat-r,:; sair Emike Baba Enctoh: maleta Raba de Siquei.rr-. rota: anuem:ta 
1 á: .te St4L.cra CiuNt$09‘11..:712.. pul:edenito a 1 NiTEGRA.i.,MAçÃi?. 
.• deNta Matr.icula. 20 cap.ial €:► 
. s.:5 • 1. 
• ."?-.P. Ni-ão POR. 
Ronaldo Adriano 
L!..!.ftiVeite MUS,I lá& 
Wan 
tutrp.arieu $.. 
ne o 
`• • ; • .‘.‘ jualitf 2;1'22. 
Ner.ota;ao o" 289.08(1kje i3/06i24)22. 
AL-I EIt•tç',i0 DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
I. ORNIA. DO .11"1"1:1.()! Por força do requerimento lavrado pelas partes. devidamente assinalk. 
de 21'03'2022, nos tentios do artigo 213 da Lei t.() 5/73, procede-se a presente a`ertNà4-' 
r.:rn cmstur çue o imóvel objeto desta Matricula, teve a denominação dc's seguintes treclx,s dws 
1-!•tra,a.as. alteradas para. a) Trerj:o F.strada Municipal Secumiária que líttil a Rodovia Marechal 
4 131:'.¡ui• alterada para F.:st-rade Munic!pal "Jorge Mariano Cury", conforme Lei 
.5.4 4', de ÜSAN1i2012 e posteriormente alterada para Rua "JURGF MARJANO 
t . L.ra Municipal tr' 5.597. de 13,,.'9!.n12; b) "I'rwtio de outra Fstrada Municipal :i$0 .: Rodovia Marechal. Rondtm 3 atrini, a:terada para 1: atraia 
'NELSON FRANCISCO NARVAES". conforme Lei Mutucipl n' 5.129. ac 12 Clipe/lida pela municipalidade tie‘idaruatte arquivada em pasta própria neste 1 4'1k) 
. •Lf ti. -
CO 
CO 
er) 
Rvnzildu Adriano Flauzlno ¡AI 
ti.) u1N - Centro - CT.V I FrineFax_t !NI 3f,44- iYq) 
Ç v.row; It. 4, 
LIVRO Ni' 2 
,tri-.1,, 
302 76 
Foale 
05V 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
Oblaxitré6/24g,„,ik c ' t po i 
L.ry.a. 
Otkiaki 
CODfa) NAC;ONAL DE SERVENTIA ICNS; 11 e.7? R 
REGISTRO GERAL 
Ilzr281310000(X 22N 
VER DADO PO 
¡ -' t$ D! 
Esreven .Auiorizada I 
Szlui 
Estmsrme 
1, • 
4‘.." r.-) • ;:: de junho de 2022. 
Prcr,,-bra.,-;ii,1 te' 2RQ.OR6 de 13.1)6120?2 
‘DAS I RO NO (VIR ITR . 
(IRMA TIO l'crt ferça do requer-nen:o la•rrado peias partes.. deidatileiste 
4.12 22f'J3/2022. no.p: termos do artigo 213 da 1 ei 6.015,73, procede-se a pnrsente averbaçel 
para constar eue a Imóvel objeto desta Matricula está cadastrado no CCIR-2021 sob e tt 
61N.uS:'..041.98S-4-4; medulo rural (em branco); tf módulos rurais 0,00; mádido fiNeal .30,0000:.f 
flscais 1,1744; fração minirna parcelamento 2,00; álea total 35,2320, área registrai 
• '1' !, CGR 4285(x67217, devidamente quitado e apresentada a Certidão Negativa de 
1 .-•e:•-!,,, adotivos ao Itr.posto obre a Propriedade Terráoria: Rural, expedida peia Secreta:tu da ReetNiin fedem: do Brasil via interne) emitida em 07;02t2022, sendo que a propriedade st 
er.,:ontra Ladam.radarp-fteita b 0.744_864-1 gelo-. 114721l33100000002¥8262221e• 
A ERB ADO PO W r. C' -C- t
--Fet~i! isto Dias (.1 S~ht Esz,revente kat:nula )44)0,asl 
..srr 
• ,i! 0 
•..-àto )0, 2_ 
Prenota(-,..: n' 289,086 de 13/06/2022 
RI: rio( 'AÇÃO DE ÁREA 
FQIIttVA IX)Ii.TIXO: Por força do requerimento 141:riklo pelas partes, devidamente asinad,.. 
d-eado de 2:-.03/.2022, objeto do procedimento aànl:.ii ttidts.e de RETIFICAÇÃO. nos !atros do 
artigo tia Lei 6.015173, procede-se a prescwe averbaç3o para conotar que o imável objeto 
data raatr:caia pasma a ter a seguinte descrição: Uma propriedade rural, com dita de 35,4064 
hectares oo 354.0b4,9D metros quadrados. denominada Estkoeia No~ Senhora de Fátima IV. 
1.-..:1:1?ada lia Fazenda Baixeles. Município e Comarca de airigui, Estado de São Pado, com :IS 
,c,:,Ámtex ekisas, w.edleiw: e confroluatiNz: loc.al,...ada com frente para 4 lado par da Rua .1;,rge 
Cur). com inicio, no marco denominado M-01, cravado dei fatio par da Rea ;orce 
V.:4;1,1443 Cstry ;tato á ciivisa do imóvel de .rnatrioulá n" 25.579; da; segue Com rumo e dniançia 
NW 4 -; • 3". 51.17 rrtetrz..s. confrontando tu m o imóvel de matricula n' 25.579, até o inumo 
N-1-1)2. tltit eg,ue com rumo e distância de NW 579 50,60 metros, confrontando ainda com o 
dt' matricula n' 25.579. AO o marco M-03, a'avado do lado direito da Pista Oeste 14 
Red,-Ivia Marechal Rondou SP-300, no km 521+453.66 metros. distante 25.00 metros do mu eixo‘. 'it!rirN ( airados AraçartNa; dai segue com rumo e distancia dc NW 46'12'54", 45154 ) 
Int wascanda iadí, çlireiZO tia referida Roz.kovia, sempre equdistante 25,0.0 metros d.- 4cit 
,‘ maço cravado .to lado direi'e dr. Pista Oeste da Roddv'n Mn:. 
f4 
e 
LIVRO N° 2 
Watricuia j
Folha 
3(1-276 06F 
• 
OFIÇIAL DE REGISTRO DE IMÓVE1S 
31RIGUI - SP 
Ser.midaeitteir -s
(., ;clai
Sitaiüe.4,,4.
> Designado j 
COOt6O NAC;ONAL DE SERVENTIA (CNS) /it 
REGISTRO GERAL 
(S1)-x0t), no ktt 521+4)10.27m. distante 25,00 metros do seu eixo, nu sentido Coroados) 
Araptut%; dai segue com rumo e ciimitneia d.e NIE 53'31'42', 513,61 metros. confrontandn com 
in.ével de tradricula ta' 5 6O6. ate o mane M-05, etawkide do lado esquerdo da Estrada hlutitcipa 
NCiS011 'Zi114.ket! Narvaes BG1-249, distante 7.00 metros do seu eixo, no sentido Biriálui 
I Roduv:,a Matechal Rondon SP-300; ckr. segue margeando a. referida Esuada Municipal, sernprx 
rquidigni;;;.• 7,0t) melros do seu eixo. até o muco M-0S, cravado do lado csquenio da b.str 
1W:de:Int' Nelmt l'ranciwt, Narvacs 11G1-249. dlstaute 7.00 MICITt" do seu eixo, nu sentid 
si:4;11i :t lvtatechal Rondon SP-300. com a seguinte desenção: do marco M-05 sego 
i :uai n r_aurs. z 4:5-táncla de SE 70'":1Ã10.59, 23,59 oleiros, até o marco M-06; dai segue rem o meta 
diNiusçilt S!' 75.01'40". 447.21 tnetros, até o marco M-07; daí segue com o rumo c di,gâticiu 
• ntenos. ate o marco M-08. dai segx cone rumo e distância de. 3F. 72(,-
: INItafrinttdmi...) coro a esquilo que faz o .'0 do esquerdo da Estrada Municipal hei,: 
rtaneisem Cottl o lado par da Rim Jorge Nlariano Cury, até e 11.1AteU 
cr.nisdu sii.t:iutc 7.02 metros du eixo eis Rur. )orgz N-larumn Cury, dai segue com turno 
'tis/finda• tio. 6(5432.53,,, 195,49 mearas, margeando o par da Rua Jorge Marixio Cuiy. at 
o M-Itr. caí segue com rumo e distância cie SW 58":1'30", 596,76 metros. margear.do aludi 
r,:c da Rua Jorge Mariano Cor}, até er.cortrar o marco M-01. de onde teve inicio, '.: 1111J.1 
Se o' : i .1".2fi.", 3:4-XWICV4W2($3221 
( Cr 
• - • dalistli ias 
-54:sgven!e, AuttAzafla 
Silvt át 
are! 6 
r(5i-"PSCINIÀ E ULTIMOPRATICADO NESTA MATRICULA 
VIDL VERSO 
. p • •••••••. 'Oco ••• 
• • •••••• ".. 
$ • •• • .; • . • 
• . • •• 
CT) 
CO 
o 
Cr) 
11 • g. - 
..• 
Pap," 
• • 
•••• 
• ,„1":" 
t.----b . 
/141 . 
• .'ata 
." • - I 
fa 1 • 
•••• -.man 
J&A.11
%.34 • ?"...ake 
1, 4."1 
ler.4 
1:y r. 
les. • -II 1.1 
- 
2 -211b. 
iffit Ntevoes D201.° 1.1!5' 
ittrão elts titnnen 0i • Cetro - Rings:s - (*PP. I s1200-~ • . 4.411, 144E"; reviÇ.Unt) i‘J'prE"Kiv Ronaldo Adrianst Flauzino - os 
Prefeitura 2unicipal de Birigui 
CNPJ 46.151.71810001.80 
OBRAS 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Este memorial descritivo se refere a zona urbana do Município de Birigui que passa a ter as 
seguintes delimitações:- parte do marco de n° 00 de coordenadas (Long. 509 7141,64"0, Lat. 
21°16'36,148"S), cravado na margem esquerda do Ribeirão baixotes, confluência da Estrada 
Municipal Francisco Contei BGI-338; daí segue em linha reta pela margem direita da Estrada 
Municipal Francisco Contei BGI-338, no sentido Coroados - Birigui com o azimute de 
305°46'41,9422" e distância de 1.000,00 m, até o marco n° 01 de coordenadas (Long. 
501 8'9,882"0, Lat. 21'16'17,249"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí segue 
pela margem esquerda do Córrego Moimaz no sentido a favor das águas, por vários azimutes e 
distâncias por aproximadamente 284,89 m, até o marco de n° 02 de coordenadas (Long. 
501 814,434"0, Lat. 21°16'9,892"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí deflete 
a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 305°11'15,2468" e distância de 314,30 m, até o 
marco de n° 03 de coordenada (Long. 50018113,375"0, Lat. 21°16'4,038"S), daí deflete a esquerda 
e segue em linha reta com o azimute de 209°29'57,0472" e distância de 29,50 m, até o marco de n° 
04 de coordenada (Long. 50°18'13,875"0, Lat. 21°16'4,875"S), daí deflete a direita e segue em linha 
reta com o azimute de 306°8'17,8993" e distância de 215,21 m, até o marco de n° 05 de coordenada 
(Long. 5018'19,925"Q Lat. 21°16'0,772"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal 
Jordão Boatto - BGI-020 no sentido Birigui - Baixote; daí deflete à direita seguindo em linha reta 
pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui - Bairro 
Baixotes com o azimute de 59°47'15,5354" e distância de 628,30 m, até o marco n° 06 de 
coordenada (Long. 501 8'1,134"0, Lat. 21°15'50,411"S), deste deflete a direita segue em linha reta 
pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui - Bairro 
Baixotes com o azimute de 6-1°27'59,8323" e distância de 792,89 m, até o marco ir" 07 de 
coordenada Coordenadas (Long. 5097'37,023"o, Lat. 21°15'37,992"S), cravado na margem direita 
da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui - Bairro Baixotes; daí deflete à 
esquerda seguindo em linha reta com o azimute de 303050'30,3178" e distância de 1.336,80 m, até o 
marco de n° 08 de coordenada (Long. 5018115,661"0, Lat. 21°15'13,938"S), daí segue pela 
margem esquerda do Córrego da Estiva no sentido a favor das águas, por vários azimutes e 
distâncias por aproximadamente 1I3,90 m, até o marco de n° 09 de coordenadas (Long. 
50°18'12,567"0, Lat. 21°15'12,006"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 
de 303°7'5,6696" e distância de 560,72 m, até o marco de n° 10 de coordenadas (Long. 
50°18'28,907"G, Lat. 21°15'2,109"S), cravado- na margem direita da Estrada Municipal José 
Moimas Neto - BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí deflete a direita e segue em 
linha reta pela margem direita da Estrada Municipal José Moimas Neto - BGI-010, no sentido 
Birigui - Bairro São Luiz com o azimute de 37°19'44,4987" e distância de 516,403 m, até o marco 
de n° 11 de coordenada (Long. 50°18118,106"0, Lat. 21°14'48,709"S), cravado na margem direita 
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 - tel. 18 3643-6170 
56-
1 Prefeitura Municipal.de Bin:gui 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
da Estrada Municipal José Moinas Neto — BG1-010, no sentido Birigui — Bairro São Luiz; daí 
deflete à esquerda, e segue em linha reta com o azimute de 304°40'30,9346" e distância de 3.120,00 
m, até o marco de n° 12 de coordenada (Long. 501 9'47,386"0, Lat. 21°13'51,335"S); daí deflete a 
esquerda e segue em linha reta com o azimute de 217°31'33,4254" e distância de 6.251,81 m, até o 
marco de n° 13 de coordenada (Long. 50°21'58,802"O, Lat. 21°16'33,112"S); daí deflete a direita e 
segue em linha reta com o azimute de 235°43'17,8689" e distância de 731,85 m, até o marco de na 
14 de coordenada (Long. 50°22'19,73"C,, Lat. 21°16'46,597"S), cravado na margem esquerda da 
Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui; daí deflete a esquerda e segue em 
linha reta pela margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui 
com o azimute de 158°15'7,4564" e distância de 645,00 m, até o marco n° 15 de coordenada (Long. 
50°22'11,354X), Lat. 21°17'6,052"S), cravado na margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio 
Vilela, no sentido Araçatuba à Birigui; daí deflete para a direita e segue em linha reta com o 
azimute de 213°5'30,0416" e distância de 117,75 m, até o marco n° 16 de coordenada (Long. 
50°22'13,571"0, Lat. 21°17'9,269"S); daí deflete novamente a direita e segue em linha reta com o 
azimute de 255°37'19,9077" e distância de 82,92 m, até o marco n° 17 de coordenada (Long. 
50°2216,356"0, Lat. 21°17'9,949"S); daí deflete novamente para a direita e segue em linha reta 
com o azimute de 286°18'22,5255" e distância de 204,23 m até o marco n° 18 de coordenada 
(Long. 50°22'23,166"0, Lat. 21°1718,109"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o 
azimute de 210°1'14,2289" e distância de 218,404 m, até o marco n° 18-A de Coordenadas (Long. 
50°22'26,932"O, Lat. 21°17'14,274"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 
no sentido Estrada Vicinal Teotônio Vilela a Rodovia Marechal Rondon; daí deflete a direita e segue 
em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Estrada Vicinal 
Teotônio Vilela a Rodovia Marechal Rondon com o azimute de 286°58'20,4051" e distância de 
219,291 m, até o marco n° 18-B de coordenada (Long. 50°22'34,22"O, Lat. 21°17'12,219"S); daí 
deflete a direita e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido 
Estrada Vicinal Teotônio Vilela a Rodovia Marechal Rondon com o azimute de 289°16'56,2296" e 
distância de 14,077 m, até o marco n° 18-C de coordenada (Long. 50°22'34,681"0, Lat. 
21°17'12,069"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 233°31'41,805" e 
distância de 530,546 m, até o marco n° 18-D de coordenada (Long. 50°22'49,444"0, Lat. 
21°17'22,38I"S), localizado na faixa de domínio da Rodovia Marechal Rondon (SP-300); daí 
deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 133°47'6,2432" e distância de 456,61 m, 
confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), até o marco n° 18-
E de coordenada (Long. 50°22'37,961"0, Lat. 21°17'32,616"S), localizado na faixa de domínio da 
Rodovia Marechal Rondon (SP-300); daí direita e segue em linha reta com o azimute de 
192°52'26,391" e distância de 88,945 m, até o marco n° 21 de coordenada (Long. 50°22'38,637"0, 
Lat. 21°17'35,439"S); daí deflete a esquerda c segue em linha reta com o azimute de 
210°13'38,8969" e distância de 1.496,43 m, até o marco n° 22 de coordenada (Long. 
50°23'4,607"0, Lat. 21°18'17,589"S), cravado na bifurcação entre a Rua José Pedi e Rua Luiz 
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170 
Prefeitura Municipal" de Birigui 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
Grigio; daí deflete a direita e segue em linha reta com o. azimute de 26.5°28'20,8315." e distância de 
26,08 m, até o marco n° 23 de coordenada (Long. 50°23'5,509"0, Lat. 21°18'17,659"S), cravado na 
margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi; 
daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - 
BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi com o azimute de 247°38'18,0739" e distância de 
98.5,29 m, até o marco n° 24 de coordenada (Long. 50°23-'37,085"0, Lat. 21°18'29,966"S), cravado 
na margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do 
Tupi; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 183°5'49,6936" e distância de 
81,08 m, até o marco n° 25 de coordenada (Long. 50°23'37,226"O, Lat. 21°18'32,6"S); daí deflete a 
esquerda e segue em linha reta com o azimute de 177°55'39,1115" e distância de 285,17 m, até o 
marco n° 26 de coordenada (Long. 50°23'36,83"O, Lat. 21°18'41,868"S); daí deflete a esquerda e 
segue em linha reta com azimute de 107°45'12,9618" e distância de 1.942,03 m, até o marco n° 27 
de coordenada (Long. 50°22'32,552"0, Lat. 21°19'0,894"S), cravado na margem direita da Rodovia 
SP-461 (Gabriel Melhado), no sentido Bilac - Buritama; daí deflete a direita e segue em linha reta 
pela margem esquerda da Rodovia SP-461(Gabriel Melhado), no sentido Buritama à Bilac com o 
azimute de 204°31'36,1914" e distância de 416,90 m, até o marco n° 28 de coordenada (Long. 
50°22'38,507"0, Lat. 21°19'13,252"S); daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem 
esquerda da Rodovia SP-461, no sentido Buritama à Bilac com o azimute de 211047'38,0818" e 
distância de 156,35 m, até o marco n° 29 de coordenada (Long. 50°22'41,348"O, Lat. 
21°19'17,585"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 204°13'38,0849" e 
distância de 694,14 m, até o marco n° 30 de coordenada (Long. 50°22`51,149"0, Lat. 
21°19'38,21"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 114°27'20,7493" e 
distância de 159,90 m, até o marco n° 31 de coordenada (Long. 50°22'46,087"0, Lat. 
21°19'4&,344"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BOI￾050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem 
esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui 
com o azimute de 22°31'7,8813" e distância de 849,18 m, até o marco n° 32 de coordenada (Long. 
50°22'34,906"O, Lat. 21°19'14,789"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal 
Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui, daí segue em linha curva pela 
margem esquerda da referida Estrada Municipal por uma distância de 106, 51 m, com um raio de 
150,00 m, tangente de 55,61 m e AC = 40°41'2,26", até o marco n° 33 de coordenada (Long. 
50°22'32,454"0, Lat. 21°19'12,293"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal 
Waldomiro Gonçalves BGI-(}5Q, no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí segue em linha reta pela 
margem esquerda da referida Estrada Municipal com o azimute de 63°12'10,1433" e distância de 
1.318,10 m, até o marco n° 34 de coordenada (Long. 50°21'51,697"0, Lat. 21°18'52,813"S), 
cravado na margem direita da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves - BGI-050 no sentido 
Bairro Taquari - Birigui; daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem direita da 
Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves - BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui com o 
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 - tel. 18 3643-6170 
94-
tii
Prefeitura Municipal de Birigui 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
azimute 25°22'3-5,5659" e distância de 538,50. m, até o marca te 35 de (Long. 50°21'43,755"O, Lat. 
21°18'36,957"S), cravado na margem direita do Córrego do Veadinho; daí segue pela margem 
direita do Córrego do Veadinho no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por 
aproximadamente 572,68 m, até o marco de n° 36 de coordenada (Long. 50°21'25,635"0, Lat. 
21°18'43,818"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 133°52'43,7779" e 
distância de 2.582,36 m, até o marco n°- 37 de coordenada (Long. 50°20'20,767"0, Lat. 
21°19'41,785"S) cravado na margem esquerda do Córrego do Veado; dai segue na margem esquerda 
do Córrego do Veado no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por 
aproximadamente 4.035,12 m, até o marco n° 38 de coordenada (Long. 50°18'36,513"O, Lat. 
21°19'10,447"S), cravado na confluência do Córrego do Veado com o Ribeirão Baixotes; daí segue 
pelo Ribeirão Baixotes no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por 
aproximadamente 5.952,27 m, até o marco n° 00, ou seja, de onde partiu, perfazendo assim um 
perímetro de 40.672,40 m e uma área de 59.062.265,50 m2 e finda. Todas as coordenadas aqui 
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM horizontal 
o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados a partir da 
projeção Universal Transversa de Mercador — UTM. 
Birigui, 26 de agosto de 2.024. 
S retano 
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA 
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE BIRIGUI - SP. 
S.O. - SECRETARIA DE OBRAS 
ADMINISTR~ LEANDRO MAFFEIS MILAN' 
AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO. 
PROJETO 
BIRIGUI - ESTADO DE SAO PAULO. 
CIDADE.
PRANCHA ÚNICA 
SITUAÇÃO: 
VER DESENHO 
RESPONSÁVEIS: 
PREFEITO UNICIP 
LEA FEIS MILANI 
ÁREAS: 
ÁREA ATUAL = 58 T76 898.93 7/,-
j ÁREA DE AMPUAÇÁO = 2E5 376.57 m2 SECRETÁRIO DE OBRAS 
ALEXANDRE JOSÉ S LASILA 
TOTAL = 59 062.265,50 m2
(Data 26.06 2,024 
DESPACHOS. 
(Escala - 1 : 10.000 CDesenho : 

open original →