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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
OFÍCIO N° 670/2024 em 05 de setembro de 2024.
ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI.
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Ilustríssimo Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de saldar a insuficiência
técnica atuarial do Instituto de Previdência do Município de Birigui — Biriguiprev, o
qual perfaz a importância de R$63.328.190,00, conforme apontado pelo Relatório da
Avaliação Atuarial, em 31 de dezembro de 2023, datado de março do corrente ano;
Considerando que a Portaria MPS n° 1.467, de 02 de junho
de 2022. a qual, em seu art. 55, inciso III, e art. 63, estabeleceu permissão para o aporte
de bens imóveis, com a finalidade de amortização de déficit atuarial, vejamos seu teor:
Art. 55. No caso de a avaliação atuarial apurar deficit
atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu
equacionamento, que poderão consistir em:
III — aporte de bens, direitos e ativos, observados os
critérios previstos no art. 63; e
Art. 63. Em adição aos planos de amortização do deficit e
de segregação da massa, poderão ser aportados, ao
RPPS, bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza
para equacionamento de deficit ou para constituição dos
fundos referidos no art 249 da Constituição Federal e no
art. 6° da Lei n° 9.717, de 1998, desde que garantidas a
solvência e a liquidez do plano de benefícios, a adequação
do processo de análise e afetação aos princípios que
regem a Administração Pública.
Considerando que, a presente medida visa suprir o Déficit
Técnico Atuarial no valor de R$ 63.328.190,00 (sessenta e três milhões, trezentos e
vinte e oi mil cento e noventa reais) ao aportar a importância de R$ 24.072.000,00
(vinte e quatro milhões e setenta e dois mil reais) em imóveis de propriedade desta
municipalidade.
Portanto, ressaltamos a Vossa Excelência e aos nobres
Edis, que é fundamental a aprovação da presente proposição, e, para isso, requer a
Vossa Excelência que a presente proposição seja submetida ao regime de urgência, em
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conformidade com o artigo 195 e seguintes da Resolução n° 216/98 — Regimento
Interno.
Submetemos à apreciação dessa Colenda Câmara
Municipal o PROJETO DE LEI que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER, MEDIANTE APORTE DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO DEFICIT TÉCNICO
ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS DE
BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Renovamos a Vossa Excelência os protestos de nossa
elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
Ao(À) Ilustríssimo(a) Senhor(a)
ANDRÉ LUÍS MOIMÁS GROSSO
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Birigui
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PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER, MEDIANTE APORTE DE BENS IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO TOTAL
OU PARCIAL DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS DE
BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. I": Fica o Poder Executivo autorizado a promover,
mediante aporte de bens imóveis de propriedade do Município de Birigui, a
transferência ao Instituto de Previdência do Município de Birigui — Biriguiprev — como
medida de Equacionamento do Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 63.328.190,00
(sessenta e três milhões, trezentos e vinte e oi mil cento e noventa reais), conforme
artigo 55, inciso III, da Portaria MPS n° 1.467, de 02 de junho de 2022.
§ 1°. O aporte de bens que trata o caput deste artigo, será
efetuada pela totalidade dos seguintes imóveis, os quais somam a importância de R$
24.072.000,00 (vinte e quatro milhões e setenta e dois mil reais):
1. Matrícula n° 61.912: Um lote de terreno sob o n°
01 da quadra I, com frente para o lado ímpar da Avenida A, no loteamento Jardim Alto
do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São
Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a
citada via pública mede 2,13 metros em linha reta mais 12,12 metros em linha curva
com raio de 9,00 metros e tangente de 7,18 metros, do lado direito de quem da rua olha
para o imóvel mede 24,00 metros confrontando com o lote 02, do lado esquerdo de
quem da rua olha para o imóvel mede 17,43 metros confrontando com a Rua Waldemar
Lot e finalmente nos fundos mede 14,78 metros confrontando com a Área Institucional
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02, todos da mesma quadra, encerrando a área de 278,94 metros quadrados, avaliado em
média por R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais);
II. Matrícula n° 61.913: Um lote de terreno sob o n°
02, da quadra I, com frente para o lado ímpar da Avenida A, distante 9,13 metros da
Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 11,50
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 24,00 metros
confrontando com o lote 03, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
24,00 metros confrontando com o lote 01 e finalmente nos fundos mede 11,50 metros
confrontando com a Área Institucional 02, todos da mesma quadra, encerrando a Área
de 276,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 265.000,00 (duzentos e
sessenta e cinco mil reais);
III. Matrícula n°61.914: Um lote de terreno sob n°. 03
da quadra, com frente para o lado ímpar da Avenida A, distante 20,81 metros da Rua
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 11,50
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 24,00 metros
confrontando com o lote 04, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
24,00 metros confrontando com o lote 02 e finalmente nos fundos mede 11,50 metros
confrontando com a Área Institucional 02, todos da mesma quadra, encerrando a área de
276,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e
cinco mil reais);
IV. Matrícula n° 61.915: Um lote de terreno sob n°. 04
da quadra, com frente para o lado ímpar da Avenida A, distante 32,31 metros da Rua
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 11,50
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 24,00 metros
confrontando com o lote 05, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
24,00 metros confrontando com o lote 03 e finalmente nos fundos mede 11,50 metros
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confrontando com a Área Institucional 02, todos da mesma quadra, encerrando a área de
276,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e
cinco mil reais);
V. Matrícula n° 62.063: Um lote de terreno sob n°. 08
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 70,00 metros da Rua
D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca
de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte
forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito de quem
da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 07, do lado
esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o
lote 09 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 32, todos
da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados, avaliado em média
por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
VI. Matrícula n° 62.064: Um lote de terreno sob n°. 09
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 80,00 metros da Rua
D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca
de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte
forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito de quem
da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 08, do lado
esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o
lote 10 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 31, todos
da mesma quadra, encerrando a area de 250,00 metros quadrados, avaliado em média
por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
VII. Matrícula n° 62.065: Um lote de terreno sob n°. 10
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 90,00 metros da Rua
D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca
de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte
forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito de quem
da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 09, do lado
esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o
lote 11 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 30, todos
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da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados, avaliado em média
por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
VIII. Matrícula n° 62.066: Um lote de terreno sob n°. 11
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 91,28 metros da Rua
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma, pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 10, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com o lote 12 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com o lote 29, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais);
IX. Matrícula n° 62.067: Um lote de terreno sob n°. 12
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 81,28 metros da Rua
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 11, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com o lote 13 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com o lote 28, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais);
X. Matrícula n° 62.068: Um lote de terreno sob n°. 13
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 71,28 metros da Rua
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 12, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com o lote 14 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
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confrontando com o lote 27, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais);
XI. Matrícula n° 62.069: Um lote de terreno sob n°. 14
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 61,28 metros da Rua
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 13, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com o lote 15 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com o lote 26, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais);
XII. Matrícula n° 62.070: Um lote de terreno sob n°. 15
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 51,28 metros da Rua
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 14, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com o lote 16 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com o lote 25, todos da mesma quadra, encerrando a area de 250,00
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais);
XIII. Matrícula n° 62.071: Um lote de terreno sob n°. 16
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 41,28 metros da Rua
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 15, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
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25,00 metros confrontando com o lote 17 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com o lote 24, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais);
XIV. Matrícula n° 62.072: Um lote de terreno sob n°. 17
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 31,28 metros da Rua
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 16, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com o lote 18 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com o lote 23, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais);
XV. Matrícula n° 62.073: Um lote de terreno sob n°. 18
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 21,28 metros da Rua
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 17, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com os lotes 19-20 e finalmente nos fundos mede 10,00
metros confrontando com o lote 22, todos da mesma quadra, encerrando a área de
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais);
XVI. Matrícula n° 62.074: Um lote de terreno sob n° 19
da quadra M-4, com frente para o lado ímpar da Rua Waldemar Lot, no loteamento
Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado
de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente
com a citada via pública mede 6,96 metros em linha reta mais 10,61 metros em linha
curva com raio de 6,00 metros e tangente de 7,32 metros, do lado direito de quem da rua
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olha para o imóvel mede 13,96 metros confrontando com a Avenida A, do lado
esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 18,48 metros confrontando com o
lote 20 e finalmente nos fundos mede 14,00 metros confrontando com parte do lote 18,
todos da mesma quadra, encerrando a área de 266,23 metros quadrados, avaliado em
média por R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais);
XVII. Matrícula n° 62.237: Um lote de terreno sob n°. 07
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 62,00 metros da
Rua D no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e
Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da
seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito
de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 08, do
lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com
o lote 06 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com a área
institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados,
avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
XVIII. Matrícula n° 62.238: Um lote de terreno sob n°. 08
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 72,00 metros da
Rua D no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e
Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da
seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito
de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 09, do
lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com
o lote 07 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com a área
institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados,
avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
XIX. Matrícula n° 62.239: Um lote de terreno sob n°. 09
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 82,00 metros da
Rua D no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e
Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da
seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito
de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 10, do
lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com
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o lote 08 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com a área
institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados,
avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
XX. Matrícula n° 62.240: Um lote de terreno sob n°. 10
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 92,00 metros da
Rua D no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e
Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da
seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito
de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 11, do
lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com
o lote 09 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com a área
institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados,
avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
XXI. Matrícula n° 62.241: Um lote de terreno sob n°. 11
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 84,71 metros da
Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 12, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com o lote 10 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais);
XXII. Matrícula n° 62.242: Um lote de terreno sob n°. 12
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 74,71 metros da
Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 13, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com o lote 11 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
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confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais);
XXIII. Matrícula n° 62.243: Um lote de terreno sob n°. 13
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 64,71 metros da
Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 14, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com o lote 12 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais);
XXIV. Matrícula n° 62.244: Um lote de terreno sob n°. 14
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 54,71 metros da
Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 15, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com o lote 13 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais);
XXV. Matrícula n° 62.245: Um lote de terreno sob n°. 15
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 44,71 metros da
Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 16, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
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CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000
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25,00 metros confrontando com o lote 14 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a area de
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais);
XXVI. Matrícula n° 62.246: Um lote de terreno sob n°. 16
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 34,71 metros da
Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 17, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com o lote 15 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais);
XXVII. Matrícula n° 62.247: Um lote de terreno sob
no. 17 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 24,71 metros
da Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
confrontando com o lote 18, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com o lote 16 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais);
XXVIII. Matrícula n° 62.248: Um lote de terreno sob
no. 18 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 14,71 metros
da Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros
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confrontando com o lote 19, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede
25,00 metros confrontando com o lote 17 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais);
XXIX. Matrícula n° 62.249: Um lote de terreno sob n°. 19
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A, no loteamento Jardim Alto
do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São
Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a
citada via pública mede 7,19 metros em linha reta mais 10,77 metros em linha curva
com raio de 6,00 metros e tangente de 7,52 metros, do lado direito de quem da rua olha
para o imóvel mede 18,12 metros confrontando com a Rua Waldemar Lot, do lado
esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o
lote 18 e finalmente nos fundos mede 9,01 metros confrontando com a área institucional
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 283,70 metros quadrados, avaliado em
média por R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais);
XXX. Matrícula n° 18.748: Um terreno situado na Rua
Bento da Cruz, nesta cidade de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 4.000,00
metros quadrados, avaliado em média por R$ 5.655.000,00 (cinco milhões, seiscentos e
cinquenta e cinco mil reais);
XXXI. Matrícula n° 80.871: Uma área de terras situada na
Fazenda Baixotes, desta Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo,
formando um polígono irregular com área de 45.109,00 metros quadrados, avaliado em
média por R$ 8.354.000,00 (oito milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil reais);
XXXII. Matrícula n° 73.203, n° 73.195, n° 73.194,
n° 73.196 e n° 73.197: Área total de 114.975,82 metros quadrados, sendo 1.513,70
metros quadrados da matrícula n° 73.203, 4.616,53 metros quadrados da matrícula n°
73.195, 28.525,67 metros quadrados da matrícula n° 73.194, 69.829,68 metros
quadrados da matrícula n° 73.196 e 10.490,27 metros quadrados da matrícula n° 73.197,
avaliado em média por R$ 2.875.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil
reais);
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fi
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BIRIGUI
§ 2°. Todas as despesas decorrentes da efetivação do
aporte dos imóveis, quer sejam cartorárias, tributárias, de avaliações, dentre outras
necessárias à concretização do aporte, serão de responsabilidade do Poder Executivo
Municipal, ficando o Biriguiprev desonerado de quaisquer obrigações financeiras e
procedimentais.
§ 3
0
. Os imóveis ou partes fracionadas em terrenos
ofertados em aporte a que se refere esta Lei deverão se encontrar livres, desimpedidos,
desembaraçados e desonerados para imediata disposição do RPPS.
§ 4°. Após a publicação desta Lei, no prazo máximo de
48h (quarenta e oito horas), o Município deverá encaminhar ao Biriguiprev o Termo de
Aporte de Bens Imóveis para quitação do montante estabelecido no caput deste artigo
para prévia apreciação e deliberação pelo Conselho Deliberativo do Biriguiprev, o qual
deverá aprovar ou rejeitar o termo, mediante voto da maioria absoluta de membros.
publicação.
ART. 2°: Esta Lei entrará em vigor na data de sua
DRO A EIS
Pre eito M
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MINUTA
TERMO DE APORTE DE BENS IMÓVEIS PARA AMORTIZAÇÃO DO
DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO BIRIGUIPREV
O Município de Birigui, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, inscrito
no CNPJ sob n° 46.151.718/0001-80, neste ato representado pelo seu Prefeito
Municipal, Sr. , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n°
, doravante denominado MUNICÍPIO e o Instituto de Previdência do
Município de Birigui/SP — BIRIGUIPREV, doravante denominado BIRIGUIPREV,
pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n° 05.078.585/0001-86, neste
ato representado pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Biriguiprev, na forma do
inciso XXIV do art. 68 da Lei n° 4.804/2006, o(a) Sr(a)
brasileiro, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF sob o n°
, resolvem, mediante anuência do Conselho do Biriguiprev na forma
determinada pela Lei Municipal n° , de e autorizado pica Lei
Municipal n° , de , firmar o presente Termo de Dação em Pagamento
com imóveis para amortização do Déficit Atuarial do BIRIGUIPREV, que se regerá
pela cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O MUNICÍPIO aportará pela precificação fixada em média nos laudos de avaliação
anexos a Lei Municipal n° , de , a totalidade dos imóveis, o qual será
utilizado para amortização do Déficit Atuarial do BIRIGUIPREV, apurado mediante
Avaliação Atuarial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O MUNICÍPIO aportará ao BIRIGUIPREV os imóveis
livres, desimpedidos e desonerados, bem como se responsabilizará pela limpeza das
áreas no prazo de 90 (noventa) dias contados das datas de assinatura deste instrumento.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A aceitação e posse definitiva dos imóveis objetos da
dação se dará após o BIRIGUPREV declarar formalmente encontrar-se as áreas livres,
desimpedidas, desoneradas e limpas.
CLÁUSULA SEGUNDA
O BIRIGUIPREV, observado a análise e deliberação do Conselho Municipal de
Previdência, recebe por meio de aporte de imóveis para amortização do Déficit Atuarial
e composição do Patrimônio Financeiro do Plano Previdenciário instituído pela Lei
Municipal n°6.666/2018.
CLÁUSULA TERCEIRA
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BIRIGUI
As partes consideram a transação consumada, tendo o BIRIGUIPREV posse imediata
dos referidos bens, podendo deles se dispor livremente.
CLÁUSULA QUARTA
Caberá ao MUNICÍPIO, às suas expensas, providenciar toda a documentação necessária
à formalização da transmissão dos referidos imóveis para o BIRIGUIPREV,
incumbindo-se, também, das averbações nas matrículas imobiliárias no oficio de
registro imobiliário de Birigui, no prazo máximo de até 90 (noventa) dias contados da
data de assinatura deste termo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Extrato deste termo deverá ser publicado no Diário Oficial do
Município de Birigui.
E, por se acharem justos e avindos, firmam o presente instrumento, com as testemunhas
abaixo.
Birigui, de de 20_.
Prefeito Municipal
Presidente do Conselho Deliberativo do BIRIGUIPREV
Superintendente do BIRIGUIPREV
Testemunhas:
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te, CONDE
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ATUARIAL
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CU CONDE CALIAere:W Bir
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL - 31/12/2023
BIRIGUIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNÍCIPIO DE BIRIGÜI
Plano Providenciado
Março de 2024
I
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CONDE
SUMÁRIO EXECUTIVO
Este relatório tem como objetivo apresentar os resultados da Avaliação Atuarial
desenvolvida pela CONDE CONSULTORIA ATUARIAL, e identificar o custo do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Birigüi, gerido pelo BIRIGÜIPREV
— INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICiP10 DE BIRIGÜI.
Neste trabalho interpretamos os dispositivos legais e identificamos as
particularidades de cada Servidor, extraídas da base de dados cadastrais e de
informações fornecidas pelo BIRIGÜIPREV. Desta forma, colocamos cada Servidor
à exposição do Plano de Benefícios, no sentido de identificarmos o seu respectivo
Custo Atuarial, bem como suas Reservas Matemáticas.
Os resultados envolvem projeções futuras baseadas em hipóteses e parâmetros
de cálculo, tais como política de crescimento salarial, rotatividade, juros, inflação,
mortalidade, dentre outros que julgamos mais adequados para identificar os
Custos e as Reservas Matemáticas do Plano de Benefícios, portanto, os
resultados devem ser sempre analisados com o prévio conhecimento das
hipóteses e parâmetros.
Nesta avaliação foram utilizados critérios atuariais internacionalmente aceitos,
sendo que todos os elementos citados no parágrafo anterior, bem como o método
atuarial adotado, constam na Avaliação Atuarial processada pela CONDE, da qual
o presente "Parecer Atuarial" é parte integrante, e as principais conclusões deste
parecer podem ser assim resumidas.
O confronto dos custos do plano de benefícios com o plano de custeio praticado
mostra que as contribuições aportadas atualmente, pela Prefeitura/ Órgãos e
pelos Servidores Ativos e Inativos, são insuficientes para cobrir os custos do
plano de benefícios, conforme demonstrado.
Considerando que o valor dos Ativos Garantidores do Plano, de R$269.408.281,
alocado ao Plano de Benefícios, mais os contratos de débitos passados de
R$28.400.512 e o Equacionamento de Déficit em curso de R$72.646.454 são
insuficientes para cobrir as Reservas Matemáticas de R$433.783.436, a
insuficiência técnica gerada corresponde ao valor de R$63.328.190.
Destacamos que, para os cálculos realizados, consideramos o percentual de
13,58% para servidores ativos, que foi atestado em estudo com informações
recebidas da BIRIGÜIPREV e 8,39% para servidores inativos, conforme legislação e
comprovação dessas informações no sistema de compensação previdenciárias,
BIRIGÜIPREV.
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t. CONDE
Com base em tais fatos, podemos concluir que o Plano de Benefícios
Previdenciais, do BIRIGülPREV, encontra-se em situação financeiro-atuarial
deficitária. Para o exercício de 2024 serão realizados estudos para
equacionamento.
Vale salientar que na Avaliação Atuarial de um Plano de Benefícios utiliza-se dos
cálculos de probabilidades combinados com a matemática financeira e, tendo em
vista que estimamos despesas com os encargos de aposentadorias e pensões
dentro de períodos futuros, é comum trabalharmos com hipóteses e premissas
atuariais.
Assim, os resultados da Avaliação Atuarial são extremamente sensíveis às
variações dessas hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e modificações
futuras nas experiências observadas, como: crescimento salarial, rotatividade,
capacidade de benefícios e salarial, mortalidade e invalidez e mudanças futuras
na forma de cálculo dos benefícios do Regime de Previdência Municipal poderão
implicar em variações substanciais nos resultados atuariais.
3
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(9, CONDE BirigaPr
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 5
2. BASE CADASTRAL 6
3. A ESTRUTURA PREVIDENCIÁRIA 12
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS UTILIZADAS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL 17
5. BASES TÉCNICAS 20
6. METODOLOGIA ADOTADA NA AVALIAÇÃO 27
7. RESULTADOS 30
8. ANEXOS 36
4
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k. CONDE
1. INTRODUÇÃO
Este relatório tem como objetivo apresentar os resultados da Avaliação
Atuarial desenvolvida pela CONDE CONSULTORIA ATUARIAL, e identificar o custo
do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Birigüi, gerido
pelo BIRIGUIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGül.
Neste trabalho interpretamos os dispositivos legais e identificamos as
particularidades de cada Servidor, extraídas da base de dados cadastrais e de
informações fornecidas pelo BIRIGÜIPREV. Desta forma, colocamos cada
Servidor á exposição do Plano de Benefícios, no sentido de identificarmos o
seu respectivo Custo Atuarial, bem como suas Reservas Matemáticas.
O Regime Próprio de Previdência Social de Birigüi foi instituído conforme a
Lei n° 4.053, 8 de maio de 2002 e foi reestruturado através da Lei n° 4.804, de
13 de novembro de 2006, abrangendo a Administração Direta. Indireta,
Autárquica e Fundacional do Município de Birigüi, que por sua vez resultou no
BIRIGUIPREV.
Os resultados envolvem projeções futuras baseadas em hipóteses e
parâmetros de cálculo, tais como política de crescimento salarial, rotatividade,
juros, mortalidade, dentre outros que julgamos mais adequados para
identificar os Custos e as Reservas Matemáticas do Plano de Benefícios.
portanto, os resultados devem ser sempre analisados com o prévio
conhecimento das hipóteses e parâmetros.
Esta avaliação foi elaborada entre os meses de dezembro de 2023 a março
de 2024 e os resultados encontram-se posicionados em 31/12/2023.
Adotamos métodos, bases técnicas e critérios internacionalmente aceitos, que
por sua vez estão devidamente descritos neste relatório.
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CONDE
2. BASE CADASTRAL
2.1. BANCO DE DADOS UTILIZADO
Os dados cadastrais fornecidos pelo BIRIGÜIPREV, que serviram de base para
esta avaliação, correspondem ao mês de setembro/2023.
As informações enviadas pelo BIRIGÜIPREV foram submetidas a um processo de
verificação de inconsistências. Este processo é subdividido em três etapas:
I. Verificação de inconsistências pelo isolamento da informação — as
informações referentes a um determinado Participante do cadastro são
analisadas isoladamente, considerando:
• Validação pela existência ou não de determinada informação;
• Validação de campos codificados;
• Validação de datas em comparação com a data-base do cadastro;
• Validação com base em limites mínimos e máximos.
II. Verificação de inconsistências por interação das informações — as
informações referentes a um determinado Participante do cadastro são
analisadas comparando com as outras informações:
• Validação utilizando limites mínimos e máximos definidos pelos outros
dados do Participante;
• Validação e verificação de duplicidade de informações referentes a um
único Participante.
III. Totalização de valores do cadastro — processamento com as informações
gerais por meio da totalização dos valores numéricos:
• Validação por meio de processo comparativo entre informações
totalizáveis e resultados referentes às bases de informações de meses
anteriores.
Após as etapas descritas, com a identificação das inconsistências pelo programa
de testes, os dados foram ajustados e validados para o cálculo atuarial.
Foram também utilizadas na Avaliação outras informações fornecidas pelo
BIRIGÜIPREV de interesse para o cálculo atuarial.
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k CONDE
2.2. ESTATÍSTICAS DE PARTICIPANTES
Entes
São Entes do Sistema de Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais
de Birigüi:
MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, por meio dos Outros Poderes e da Administração
Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Birigüi.
Segurados
São considerados segurados do REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE BIRIGÜI, os servidores públicos Municipais titulares de cargo de
provimento efetivo no regime estatutário.
O cadastro utilizado nesta Avaliação corresponde ao mês de setembro/2023 e os
Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas constantes no cadastro estão assim
distribuídos:
Quadro estatístico dos Servidores Ativos
Base: set/2023
SERVIDORES ATIVOS
FOLHA SAL. MÉDIAS SERVIDORES QUANT. (R$) SAL. (R$) IDADE
MASCULINO 359 1.135.545 3.163 38
FEMININO 876 3.605.771 4.116 39
TOTAL 1.235 4.741.316 3.839 39
QUANTIDADE DE SERVIDORES ATIVOS
FEMININO
70,93%
MASCULINO
29,07%
FOLHA SALARIAL MÉDIA DE
SERVIDORES ATIVOS
3.163 4,116
MASCULINO FEMININO
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CONDE
Quadros estatísticos dos Servidores Ativos (Integralidade e Paridade)
Base: set/2023
PROFESSORES (CRITÉRIO ESPECIAL PARA APOSENTADORIA)
REGRA DO BENEFICIO SEXO QUANT. FOLHA SAL. (R$)
MEDIAS
SAL. (R$) IDADE
COM INTEGRALIDADE
/ PARIDADE
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
3
3
31.825
31.825
10.608
10.608
44
44
SEM INTEGRALIDADE
/ PARIDADE
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
7
221
228
40.367
1.074.684
1.115.050
5.767
4.863
4.891
39
39
39
TOTAL
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
7
224
231
40.367
1.106.509
1.146.875
5.767
4,940
4.965
39
39
39
Base set/2023
REGRA DO BENEFICIO SEXO
DEMAIS SERVIDORES
QUANT. FOLHA SAL. (R$)
MÉDIAS
SAL. (R$) IDADE
MASCULINO 20 121.203 6.060 43
COM INTEGRIPARID. FEMININO 14 89.917 6.423 42
TOTAL 34 211.120 6.209 43
MASCULINO 332 973.976 2.934 38
SEM INTEGR./PARID. FEMININO 638 2.409.346 3.776 39
TOTAL 970 3.383.321 3.488 38
MASCULINO 352 1.095.178 3.111 38
TOTAL FEMININO 652 2.499.263 3.833 39
TOTAL 1.004 3.594.441 3.580 39
Base: set/2023
REGRA DO BENEFICIO SEXO
TOTAL
QUANT. FOLHA SAL. (R$)
MÉDIAS
SAL. (R$) IDADE
MASCULINO COM 1NTEGR./PARID, 20 121.203 6.060 43
FEMININO 17 121.742 7.161 43
MASCULINO SEM INTEGR./PARID. 339 1.014.342 2.992 38
FEMININO 859 3.484.029 4.056 39
TOTAL 1.235 4.741.316 3.839 39
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CONDE
Quadro estatístico dos Servidores Inativos — Aposentados
Base: set/2023
SERVIDORES INATIVOS - APOSENTADORIA
MÉDIAS SERVIDORES QUANT. BENEF. (R$)
BENEF. (R$) IDADE
MASCULINO
FEMININO
338
371
879.857
1.089.196
2.603
2.936
77
73
TOTAL 709 1.969.052 2.777 75
QUANTIDADE DE SERVIDORES
INATIVOS - APOSENTADORIA
BENEFICIO MÉDIO DE SERVIDORES
INATIVOS - APOSENTADORIA
2.936
2.603
MASCULINO FI3V1 PINO
Quadros estatísticos dos Servidores Inativos Pensionistas
Base: set/2023
PENSÃO POR MORTE - BENEFICIÁRIO PRINCIPAL
MÉDIAS
SERVIDORES QUANT. BENEF. (R$) BENEF. (R$) IDADE
MASCULINO 35 56.714 1.620 65
FEMININO 249 545.624 2.191 71
TOTAL 284 602.339 2.121 70
t)
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CONDE BirigU.PreK
QUANTIDADE DE PENSA° POR MORTE
MASCULINO
12,32%
BENEFICIO MÉDIO DE PENSÃO POR
MORTE
1.620 2.191
MASCULINO FEM I NI NO
HINOS inativos Pensionistas
RESUMO TOTAL
Base: set/2023
FOLHA SAL. / DESCRIÇÃO QUANT. SAL. / BENEF BENEF (R$) IDADE (R$)
MÉDIAS
SERVIDORES ATIVOS 1.235 4.741.316 3.839 39
SERVIDORES INATIVOS 709 1.969.052 2.777 75
PENSÃO POR MORTE 284 602.339 2.121 70
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t. CONDE
Massa de Servidores/Benefíciarios
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE DOS
PARTICIPANTES
86 anos ou mais
81 a 85
76 a 80
71 a 75
66 a 70
61 a 65
56 a 60
51 a 55
46 a 50
41 a 45
36 a 40
31 a 35
26 a 30
15 anos ou mencs
14% 12% 10% 8%
• Homem Ativo E Homem Aposentado • Homem Pensionista
• Mulher Ativa • Mulher Aposentada • Mulher Pensionista
6% 4% 2% 0% 2% 4% 6% 8% 10%
I I
12% 14%
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t. a CONDE Íi iPj
3. A ESTRUTURA PREVIDENCIÁRIA
PLANO DE BENEF1CIOS
Cabe salientar que, esta avaliação foi processada entre os meses de
dezembro de 2023 a março de 2024, nesta oportunidade, o ''Plano de
Benefícios" constou com as seguintes características:
• APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher cumulativamente os
seguintes requisitos:
I — 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se
homem;
II — 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, se
mulher;
III - tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público;
IV - tempo mínimo de 5 (cinco) anos de exercício do cargo efetivo em que se
dará a aposentadoria.
Os benefícios especiais também poderão existir, é o caso do Professor de
Educação Infantil e Ensino Fundamental ou Médio que, quando comparado
com os demais servidores, terão redução de 5 anos na idade e no tempo de
contribuição.
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento, de todo o
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início
das contribuições se posterior àquela competência.
• APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
I — 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de
idade, se mulher;
II — tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público;
III — tempo mínimo de 5 (cinco) anos de exercício do cargo efetivo em que se
dará a aposentadoria.
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k. e CONDE
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento de todo o
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início
das contribuições se posterior àquela competência.
• APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
A aposentadoria compulsória será concedida de oficio ao segurado que atingir
a idade de 75 (setenta e cinco) anos, com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição.
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento de todo o
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o inicio
das contribuições se posterior àquela competência.
• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Os proventos serão proporcionais ao tempo de serviço, exceto se decorrente
de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou
incurável. Sendo comprovada por serviço médico próprio do Município, a
reabilitação ou recuperação do segurado aposentado por invalidez, será
suspensa o pagamento do beneficio.
• PENSÃO POR MORTE
Existe uma exigência de contemplar os pensionistas com um benefício
equivalente a 100% da remuneração do Ativo ou 100% do provento do Inativo
até o teto do Regime Geral de Previdência Social, adicionando-se o valor
equivalente a 70% da parcela excedente ao mesmo teto.
• TRANSIÇÃO
Este Plano de Benefícios prevê uma regra de transição para o Beneficio de
Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
É assegurado o direito à aposentadoria voluntária ao segurado que tenha
ingressado regularmente em cargo efetivo na administração pública direta e
indireta, até 16 de dezembro de 1998, quando ele, cumulativamente:
'3
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ty CONDE BírigiPr:1
I - tiver 53 (cinquenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito)
anos de idade, se mulher;
II - tiver 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria;
III - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:
a) 35 (trinta e cinco) anos, se homem, e 30 (trinta) anos, se mulher;
b) um período adicional de contribuição equivalente a 20% (vinte por cento) do
tempo que, na data que se refere o último parágrafo, faltaria para atingir o
limite de tempo constante no item a.
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento de todo o
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início
das contribuições se posterior àquela competência.
• BENEFÍCIO INTEGRAL
É assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais,
que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria, ao segurado que tenha ingressado
regularmente em cargo efetivo na administração pública direta e indireta, até
31 de dezembro de 2003, quando ele, cumulativamente:
I - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de
idade, se mulher;
II - 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de
contribuição, se mulher;
III - 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público;
IV - 10 (dez) anos de carreira e 5 (cinco) anos de efetivo exercício do cargo
em que se der a aposentadoria.
Os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em 5 (cinco)
anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo
exercício das funções do magistério na educação infantil, no ensino
fundamental ou no ensino médio.
É assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais,
que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria, ao segurado que tenha ingressado
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CONDE Birig.5iPre0
regularmente em cargo efetivo na administração pública direta e indireta, 15
de dezembro de 1998, quando ele. cumulativamente:
I - 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de
contribuição, se mulher;
II - 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze)
anos de carreira e 5 (cinco) anos de efetivo exercício do cargo em que se der
a aposentadoria;
III - idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de
contribuição que exceder a condição prevista no inciso I.
REQUISITOS
Idade
HOMEM
53 anos
Tempo de Contribuição 35 anos
Tempo de SenAço Público
Tempo no Cargo
Pedágio
Bónus (Professor,
Magistrado, MP e TC)
Cálculo das Aposentadorias
e Pensões
Reajuste
Emenda Constitucional
n° 20
Emenda Constitucional
n° 41
15/12/1998
MULHER HOMEM
48 anos 60 anos
30 anos
20%
17% 20%
Aposentadorias e
Pensões integrais.
Redutor por antecipação
(idade inferiores a 60
anos se homem e 55 se
mulher) pela média da
remuneração.
MULHER
55 anos
35 anos 30 anos
10 anos
5 anos
Aposentadorias e
Pensões integrais. Se
menos de 20 anos de
serviço público e 10 anos
de carreira, o cálculo é
feito pela média da
remuneração.
Paridade
31/12/2003
HOMEM
60 anos
MULHER
55 anos
35 anos 30 anos
Aposentadorias e
Pensões limitadas ao
teto do funcionalismo
público. Média da
remuneração.
Anual e sem Paridade
• BASE LEGAL UTILIZADA
Para a execução da avaliação, foi considerado todo o arcabouço legal
referente à legislação federal:
• Emenda Constitucional n° 20, de 15/12/1998, publicada em 16/12/1998:
• Emenda Constitucional n°41, de 19/12/2003, publicada em 31/12/2003;
• Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005;
• Lei n°9.717, de 27/11/1998;
• Lei n°9.796, de 05/05/1999;
• Lei n° 10.887, de 18/06/2004;
• Lei n° 13.846, de 18/6/2019 e
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Co, CONDE
• Portaria MTP n° 1.467, de 02/06/2022
Utilizou-se ainda, as seguintes Legislações Municipais:
• Lei n° 4.054, de 08/05/2002;
• Lei n°4.804, de 13/11/2006;
• Lei n° 6.394, de 13/07/2017;
• Lei Complementar n°96, de 07/06/2018;
• Lei n° 6.907, de 31/07/2020;
• Lei n° 7.003, de 10/06/2021 e
• Lei n°7367, de 29/02/2024.
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(çie... CONDE
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS UTILIZADAS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL
4.1. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
As Despesas Administrativas dão subsídios recolhidos do Ente Federativo e
essenciais para o bom funcionamento de BIRIGUIPREV que é unidade gestora
dos Planos Previdenciário e Financeiro do Município de Birigüi.
Para efeito desta avaliação, consideramos o percentual de 2,00% sobre a
Folha dos Servidores Ativos para dar cobertura ás Despesas Administrativas
que, foram orçadas em R$1.429.290 para o Plano Previdenciário de um total
de R$2.930.878 para ambos os planos para o exercício de 2024.
As despesas aqui consideradas são aquelas informadas pelo BIRIGUIPREV
com base em seu último orçamento, desta forma, elas podem sofrer
mudanças ao longo do ano de 2024. Caso isso ocorra, deverá existir
compensação futura.
A Portaria n° 1467, de 02 de junho de 2022, estabelece limites das despesas
administrativas e dá outras providências, logo ao elaborar o orçamento de
despesas para o próximo exercício recomendamos que os limites legais
sejam respeitados.
Para BIRIGUIPREV o Limite das Despesas administrativas é de 3,00% da folha
de todos os ativos dos Planos. Ao considerar apenas o Plano Previdenciário.
o limite anual das despesas administrativas é de RS1.807.42 e para o
Financeiro é de RS2.083.131, resultando em um limite máximo de gastos de
R$3.892.289.
Recomenda-se a manutenção do fundo administrativo para absorver as
sobras ou as insuficiências dessa conta, mantendo-a equilibrada.
Valores das Despesas Administrativas dos últimos 3 exercícios:
Exercício
Valores em RS
Despesas Adm.
2022
2023
2024
2.089.714
2.598,595
2.930.878
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CONDE
4.2. RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS
Para esta avaliação, as remunerações dos servidores ativos e os benefícios
dos servidores inativos e pensão por morte foram recompostos em 2,47%,
referentes á variação do INPC/IBGE observada entre os meses de
março/2023 a dezembro/2023. As recomposições foram realizadas tendo
em vista os reajustes já contemplados na base cadastral.
Cabe esclarecer que os procedimentos descritos no parágrafo anterior
objetivam posicionar os benefícios no pico, extraindo desses todo e
qualquer efeito da inflação.
4.3. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA
É comum a transferência de segurados de um Regime de Previdência para
outro, no entanto, apenas as transferências de Servidores entre os Regimes
Próprios e o Regime Geral foram, até o momento, normatizadas.
A Lei 9.796, de 05/05/1999, dispõe sobre essas transferências, motivo pelo
qual nos cálculos atuariais se leva em consideração os servidores que se
desligam desse regime e migram para o Regime Geral e vice-versa, de tal
sorte que parte dos benefícios que esses servidores irão receber serão
custeados por um Regime ou outro, na proporção do tempo de contribuição
para os respectivos Regimes de Previdência.
Destacamos que, foram considerados nos cálculos realizados os
percentuais de 13,58% para servidores ativos e 8,39% para servidores
inativos, para fins de compensação previdenciária entre regimes de
previdência, conforme legislação, visto que o BIRIGUIPREV foi instituído em
2006, e no período anterior a este exercício os servidores eram abrangidos
pelo Regime Geral de Previdência Social — RGPS e outros.
Conforme o Artigo 46 da Portaria n° 1.467, de 02 de junho de 2022, foi
utilizado o valor real da compensação previdenciária registrada no sistema
de compensação para os inativos, e para os ativos foi realizado um estudo
considerando o tempo anterior em outros regimes.
4.4. PERFIL ATUARIAL DO RPPS E INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Conforme Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de
Previdência Social de 2023 — ISP-RPPS-2023, divulgado pela SPREV,
BIRIGUIPREV está enquadrado como RPPS de médio porte e maior
maturidade e um Perfil Atuarial III.
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CONDE
Tais premissas descritas acima são importantes para a definição de
determinadas variáveis na aplicação de regras para o equacionamento do
déficit atuarial, maiores ou menores limites da taxa de administração e
atendimento a determinadas exigências legais.
4.5. OUTRAS CONSIDERAÇÕES
Nesta avaliação, os custos relativos aos benefícios de Auxílio-Doença,
Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade foram excluídos da avaliação por
não serem de responsabilidade de BIRIGUIPREV.
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CONDE
5. BASES TÉCNICAS
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Tábuas Biométricas
Tábua Mortalidade Geral
Entrada de Invalidez
Tábua de Inválidos
2023 2022
IBGE 2022
Light Fraca
MI85 por sexo
IBGE 2021
Light Fraca
MI85 por sexo
5.2. VARIÁVEIS ECONÔMICAS
Variáveis Econômicas
Taxa de Juros
Taxa de Rotatividade
Taxa de Cresc. Salarial
Taxa de Cresc. de Benefícios
Capacidade Salarial
Capacidade de Benefícios
2023 2022
5,08% 5,00%
0,00% 0,00%
1,50% 1,50%
0,00% 0,00%
98,25% 98,00%
98,25% 98,00%
5.3. CRESCIMENTO DA MASSA DE SERVIDORES
Foi elaborado um estudo para atestar com base no retrospectivo dos últimos
5 anos qual foi a reposição da massa de servidores ativos
Tendo em consideração que não há reposição dos participantes do Plano
Financeiro, e que a reposição destes irão para o Plano
Previdenciário/Capitalizado, o resultado foi de 1,2 para 1, logo cada 1 servidor
que saiu, 1,2 foi reposto.
a) Logo a reposição de falecidos, inválidos e aposentados na mesma idade e
com a mesma remuneração com que ingressaram no serviço público da
PREFEITURA DE BIRIGÜI, considerando uma taxa de reposição de 1,2.
b) Taxas de reposição ajustadas para produzir um crescimento ou
decrescimento da massa de servidores;
c) Período futuro composto de 75 (setenta e cinco) anos equivalentes a três
gerações futuras de servidores, estas sofrendo influência das reposições e do
crescimento da massa dos servidores, ou seja, de novos entrados.
Vale destacar que os resultados destes estudos são para controles gerenciais
de BIRIGÜIPREV.
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k. CONDE
5.4. ANUIDADES DE PENSÃO
Utilizou-se a Família Padrão "Média Sudeste", que serviu de base para o
cálculo da Tábua de Anuidades de Pensão.
Anuidade de Pensão 2023 2022
Ativos Família Padrão Família Padrão
Inativos Família Real Família Real
5.5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Para fins desta Avaliação, foram utilizados os seguintes Regimes Financeiros e
Métodos de Financiamento:
Beneficios do Plano
Aposentadoria Programadas
(Voluntária ou Compulsória)
Regime Financeiro / Método Atuarial
2023 2022
Capitalização Capitalização /
Crédito Unitário Projetado Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria Por Invalidez Capitalização I Capitalização /
Permanente Crédito Unitário Projetado Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte Servidor em Capitalização / Capitalização /
Atividade Crédito Unitário Projetado Crédito Unitário Projetado
Pensão Por Morte de Aposentado Capitalização / Capitalização /
(Voluntário ou Compulsório) Crédito Unitário Projetado Crédito Unitário Projetado
Pensão Por Morte Aposentadoria Capitalização! Capitalização /
por Invalidez Crédito Unitário Projetado Crédito Unitário Projetado
5.6. ESTUDO DE ADERÊNCIA
A CONDE, a partir de dados fornecidos pelo BIRIGUIPREV, elaborou os Estudos de
Aderência de Variáveis Econômicas e de Hipóteses Biométricas em dezembro
de 2022, com o objetivo de indicar as hipóteses que melhor expressam as
tendências futuras do plano, de acordo com os cenários existentes na data do
estudo atuarial.
,/ Tábuas Biométricas
Os resultados são calculados com os desvios das frequências observadas e
as frequências esperadas, bem como os valores dos limítrofes com a adoção
de 95% de nível de confiança e com grau de liberdade equivalente ao número
de anos subtraindo uma unidade, pelo método Qui-Quadrado.
Observados os resultados, a CONDE recomendou a adoção das tábuas
conforme tabela abaixo:
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k e,l, CONDE B irig i'_PreY
- -
Tábuas Biométricas 2022
Tábua Mortalidade Geral IBGE 2021
Entrada de Invalidez Light Fraca
Tábua de Inválidos MI85 por sexo
Por conta do estudo de Hipóteses ter apontado a Tábua de Mortalidade
IBGE 2021, para esta avaliação ela foi atualizada e utilizamos a tábua
IBGE 2022 por ser a atualização mais recente das tábuas do IBGE.
,/ Outras Premissas Atuariais:
• Taxa de Crescimento Salarial:
Elaboramos os estudos da Taxa de Crescimento Salarial, com a base de
dados recebida do BIRIGUPREV, posicionada em dezembro/2022,
considerando os Salários de Contribuição e as idades dos participantes
ativos, e identificamos os reajustes espontâneos (promoções) e o
dissídio (reposição de inflação).
Os reajustes espontâneos fazem com que nas reavaliações atuariais, os
custos e as reservas matemáticas se posicionem em patamares
inferiores àqueles utilizados na última Avaliação Atuarial, gerando
desequilíbrios no Plano de Benefícios, assim, segue abaixo o resultado
do estudo, que por sua vez demonstra esse crescimento salarial.
Conforme gráfico demonstrado abaixo, a taxa de crescimento salarial
média ficou em 1,5% ao ano, que corresponde à taxa média exponencial
dos salários entre as idades de 21 aos 65 anos. Salário (em RS 1,00)
6.000
5.500
5.000
4.500
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
SOO
20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64
Idade (ern anos)
• Taxa de Rotatividade:
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t, CONDE BirigUPreK
Em nosso ponto de vista, a rotatividade nos Regimes Próprios de
Previdência não existe, ou seja, ela é igual a zero. Essa afirmação se
baseia no fato de existir a Compensação Financeira entre os Regimes de
Previdência, onde, os recursos que sobram em consequência de
desligamentos de servidores, serão utilizados futuramente para a
Compensação Financeira em questão.
• Capacidade Salarial e de Benefícios:
Considerando que os reajustes de Salários e de Benefícios são anuais e
tendo em vista uma expectativa de inflação de 4,0% ao ano, chegamos à
Capacidade Salarial e de Benefícios de 98,25% ao ano.
• Taxa de juros:
O BIRIGÜIPREV se manifestou pela adoção da taxa de juros de 5.08%
para o exercício de 2023, através de seu relatório de Política de
Investimentos.
A taxa de juros a ser adotada, deve atender as definições vigentes que
constam na Portaria MTP n° 1.467/2022 e Portaria MPS N° 3.289/2023.
Conforme determina a Portaria MTP n° 1.467, de 02 de junho de 2022
(atualizada em 28 de junho de 2023), a taxa de desconto atuarial efetiva
máxima real admitida nas projeções atuariais será baseada na duração
do passivo do plano apurada em sua última avaliação atuarial, e poderá
ser acrescida em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa
utilizada nas avaliações dos últimos cinco exercícios, caso tenha sido
alcançada.
A duração do passivo corresponde ao tempo médio dos pagamentos de
benefícios líquidos das contribuições dos assistidos, posicionados em
valor presente pela taxa de juros atuarial. Se a massa de participantes do
plano for jovem, a duração do passivo terá maiores valores, ou seja, ela
reflete também o nível de maturidade do plano. Consta na Seção VIII Art.
35, o cálculo da duração do passivo, utilizando-se a seguinte fórmula:
E 11((i+ I3 5)) 0.5)
Duração -
Onde:
Fi = somatório dos pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos das contribuições dos aposentados e
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k w.:k CONDE ~Pr .
pensionistas, relativos ao i-ésimo prazo;
i = prazo, em anos, resultante da diferença entre o ano de ocorrência dos fluxos (Fi) e o ano de cálculo: e
TA = a taxa de juros real anual que foi utilizada como taxa de desconto para apuração do valor
presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS na avaliação atuarial relativa ao exercício anterior.
Considerando os Fluxos Atuariais do Plano de REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, em função dos resultados
da Avaliação Atuarial de encerramento de 2022 relativa ao exercício de
2023, obteve-se o valor de duração de 21,3 anos. Considerando a
referida duração do passivo atuarial apurada em avaliação de
encerramento de 2022, a taxa de juros parâmetro, para a avaliação de
encerramento de 2023, conforme Portaria MPS N° 3.289/2023, é de no
máximo 4,93% ao ano, ainda sem o acréscimo dos 0,15 pontos
percentuais. Dado que houve retorno nos investimentos igual ou superior
à meta atuarial estabelecida em apenas um exercício dos últimos cinco
exercícios, a taxa de juros referencial poderá ser acrescida de 0,15
pontos percentuais.
Sendo assim, como definição da taxa de juros real máxima a ser utilizada
para composição da meta atuarial, poderá ser adotada o valor de 4,93%
mais 0,15%, totalizando 5,08%, sendo também o valor esperado da
rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS.
5.7. TERMOS TÉCNICOS
Tábua Biométrica: é o instrumento que mede a expectativa de vida e de
morte dos servidores, ou que mede a probabilidade de um servidor se
invalidar. Não se tem certeza do tempo que cada servidor irá receber o
benefício, motivo pelo qual se baseia na experiência biométrica pré-calculada.
O mesmo será feito com os servidores em atividade, não se sabe se todos
irão se aposentar, alguns podem se invalidar ou falecer e, esta estimativa,
será feita com base nas Tábuas Biométricas.
A seguir algumas experiências de tábuas de mortalidade:
Idades Alcançadas Idades BR-EMS 2021 BR-EMS SB 2015 AT-2000 suav. IBGE 2022 IBGE 2021
Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. ~c, Fervi, Masc. Fem. 30 82 88 83 88 82 86 75 81 76 82 40 83 88 83 88 83 86 76 81 77 83
50 84 88 84 89 83 87 78 82 79 83
55 84 88 84 89 84 87 79 83 80 84
60 85 89 85 89 85 87 80 84 81 85
65 86 90 86 90 85 88 82 85 82 86
70 87 90 87 90 87 89 83 86 84 87
75 88 92 88 91 88 90 85 87 86 89
80 90 93 90 93 90 91 88 89 89 91
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ek. CONDE
Taxa de Juros: todo sistema estruturado no regime de capitalização, parte do
pressuposto de acumulação de capitais. Como hipótese, considera-se que
esses capitais irão ser aplicados no mercado financeiro, e terão um retorno
financeiro ou uma rentabilidade real, acima da inflação, equivalente a uma
taxa de juros.
Também vale inferir que os recursos que o plano acumulou para o pagamento
dos benefícios irão ter uma rentabilidade equivalente à taxa de juros
informada. Assim, uma parte dos compromissos será sustentada com juros
que o mercado financeiro estaria proporcionando.
Este retorno está traduzido em uma taxa de juros baseada em estudos
desenvolvidos por consultoria de investimentos externa, contratada pelo
BIRIGOIPREV, motivo pelo qual não foram processados os respectivos estudos
de aderência pela CONDE.
Taxa de Rotatividade: é o instrumento que mede a expectativa de
desligamento do servidor do plano de benefícios, ou ainda, da desistência do
plano. O efeito é análogo ao da mortalidade e invalidez. A utilização da
rotatividade nos cálculos atuariais pode ser traduzida como servidores que
irão se desligar do Plano de Benefícios consequentemente sobrarão recursos,
já que não existe o resgate de contribuição.
Entrada de Gerações Futuras: os cálculos atuariais contemplam a reposição
de servidores que irão se desligar do Plano de Benefícios. Os servidores que
ainda irão se inscrever no Plano podem ter as mais variadas características no
tocante a remuneração, idade, tempo de filiação a outros regimes de
previdência social e ainda, o servidor que está se desligando do plano, pode
estar sendo substituído por ''menos ou por mais de um servidor". Assim, a
junção de todas essas hipóteses pode estar aumentando ou reduzindo a
quantidade de servidores no futuro, ou seja, pode estar gerando uma massa
futura de servidores virtual, de tal sorte a compor os valores futuros referentes
aos benefícios e contribuições.
Esta massa virtual poderá trazer para o Plano mais receitas do que despesas,
ou vice-versa, e essas hipóteses estariam gerando compromissos maiores ou
menores para o Plano de Benefícios.
Taxa de Crescimento Salarial: é uma estimativa colocada no plano que
identifica qual a remuneração do servidor na data da aposentadoria. Parte-se
do pressuposto que o servidor poderá ter durante sua vida laborativa,
promoções, vantagens ou achatamentos que poderão ter um impacto positivo
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(Ç2f CONDE BitigiPreP
v
ou negativo na remuneração que estaria recebendo na data da aposentadoria
e esse efeito estaria sendo repassado para o benefício.
Capacidade Salarial e de Benefício: esta expressão pode ser entendida
como sendo o poder de compra do Salário ou do Beneficio entre duas datas
de reajustes. Assim, teoricamente, quando o salário ou o beneficio é
reajustado, sua capacidade é de 100%, e à medida que se distancia da data
de reajuste, tanto o salário como o benefício sofre "achatamentos" e com isso
a capacidade se reduz.
Desta forma, a capacidade de beneficio menor que 100% reduz o custo de um
plano, já que o benefício estaria "achatado" e consequentemente o plano irá
gastar menos. A capacidade de salário abaixo de 100% aumenta o custo,
pois, se o salário está achatado, a contribuição, que é calculada através da
aplicação de um percentual sobre o salário, também estará achatada, e o
plano irá arrecadar menos recursos.
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t A CONDE (13--frigU.Pre
6. METODOLOGIA ADOTADA NA AVALIAÇÃO
O regime financeiro aplicado na avaliação dos Benefícios de Aposentadorias e
Pensões é o de Capitalização. O Benefício de Aposentadoria dos Participantes
Ativos tem características de Benefício Definido.
Adotamos o Método de Capitalização por Crédito Unitário Projetado para os
benefícios avaliados no Regime Financeiro de Capitalização.
O período total para a constituição das Reservas Matemáticas, a cada um dos
benefícios avaliados pelo regime de capitalização, corresponderá ao
proporcional número de anos entre a idade de entrada no ente e tempo que falta
para a aquisição do benefício.
Assim, as reservas matemáticas de benefícios a conceder, corresponderão.
retrospectivamente, ao Valor Atual do Benefício Futuro — Valor Atual da
Contribuição Futura, sendo o custo proporcional ao tempo faltante para
aquisição do beneficio.
As Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos corresponderão.
prospectivamente, ao valor atual dos benefícios em manutenção na data da
avaliação.
As despesas administrativas foram avaliadas pelo Regime de Repartição
Simples Anual. Este regime pressupõe o equilíbrio anual entre as receitas de
contribuições e as despesas de cobertura desses benefícios.
Os resultados da avaliação atuarial foram obtidos a partir dos seguintes
valores individualmente calculados:
• VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
Representa o valor atual. atuarialmente calculado dos benefícios futuros do
Plano, avaliados pelo regime de capitalização, e relativos aos Servidores que
ainda não estejam em gozo de benefício vitalício de prestação continuada.
• VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS
Representa o valor atual das contribuições atuariais futuras, relativo aos
benefícios avaliados pelo regime de capitalização, correspondente aos
Servidores que não estejam em gozo de benefício vitalício de prestação
continuada.
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t CONDE Orit-igU,Pre0 - -
• VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS
Representa o valor atual, atuarialmente calculados dos Salários de
Contribuição futuros, relativos aos Servidores que ainda não estejam em gozo
de benefícios de prestação continuada.
• RESERVAS MATEMÁTICAS - BENEFÍCIOS A CONCEDER
Representa a diferença entre os valores atuais dos benefícios futuros e das
contribuições futuras do Plano, relativos aos Servidores que ainda não
estejam em gozo de benefícios vitalícios de prestação continuada.
• RESERVAS MATEMÁTICAS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Representa o valor atual dos benefícios futuros, correspondente aos
Servidores e dependentes em gozo de benefício vitalício de prestação
continuada.
• VALOR ANUAL DOS SALÁRIOS
Representa o valor anual dos salários dos Servidores, relativos àqueles que
ainda não estejam em gozo de benefícios de prestação continuada.
• COMPROMISSOS ANUAIS
Representa o valor anual dos benefícios avaliados pelo regime de Repartição
Simples. O custo total do Plano é a soma dos custos normal e especial, assim
definidos:
• CUSTO NORMAL DOS BENEFÍCIOS AVALIADOS PELO REGIME DE
CAPITALIZAÇÃO
Quociente do valor total das contribuições futuras pelo valor atual dos salários
futuros, correspondente aos Servidores que ainda não estejam em gozo de
benefício vitalício de prestação continuada.
• CUSTO NORMAL DOS BENEFÍCIOS AVALIADOS PELO REGIME DE
REPARTIÇÃO SIMPLES ANUAL
Quociente do valor anual dos compromissos pelo valor anual dos salários,
relativos aos Servidores que ainda não estejam em gozo de benefício vitalício
de prestação continuada.
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k CONDE
Para as projeções, inicialmente a massa de Servidores foi dividida em:
Os Atuais Inativos, englobando os aposentados por tempo de serviço,
idade, especial, professor, invalidez e outras categorias com benefício
diferenciado;
Os Atuais Ativos, contemplando todos os Servidores que estão em
atividade laborai e que mantém vínculo com a Prefeitura ou Autarquias.
Os cálculos atuariais processados para a massa dos "Atuais Inativos" irão
identificar dois subgrupos:
Aqueles que falecem e não deixam dependentes, logo, o benefício será
extinto. Neste caso aplicamos um fator atuarial "q.," para estimar a quantidade
de óbitos no período estudado e "g " para identificar os óbitos provenientes
do grupo de inválidos.
O segundo subgrupo é composto por aqueles que faleceram e deixam uma
pensão, ou seja, saem do grupo dos "Atuais Inativos" e vão formar o grupo de
"Futuros Pensionistas".
Esse grupo de Pensionistas será observado até a sua total extinção e o fator
aplicado para tanto é o "q,.".
Futuros Aposentados, exceto por invalidez, oriundos do grupo
dos Atuais Ativos: estes serão identificados em função das regras para
aposentadorias existentes atualmente.
Futuros Aposentados por Invalidez oriundos do grupo dos Atuais
Ativos: estes serão identificados atuarialmente através de aplicação do fator
PA. •
Futuros Pensionistas oriundos dos Ativos Atuais: grupo que será
identificado através de aplicação do fator "qa "a".
Futuros Pensionistas oriundos do grupo dos Futuros
Aposentados e dos Futuros Aposentados por Invalidez, todos oriundos
dos Atuais Ativos e do "q " respectivamente.
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(c. CONDE BirigiPre1.4
7. RESULTADOS
Nos resultados abaixo, partimos da hipótese de que todos os servidores farão a
opção em receber seus benefícios com proventos integrais, logo, aguardarão o
tempo necessário para exercer o direito a esse benefício.
Os quadros a seguir apresentam, resumidamente, os resultados da Avaliação
Atuarial.
CUSTOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
Categorias de Servidores Aposentadorias
Prováveis
Aposentadorias
por Invalidez Pensões Outros
(Desp.Adm.) TOTAIS
Ativos Atuais 26,88% 0,36% 2,59% 0,00% 29,83%
Auxílios 0.00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Despesas Administrativas 0,00% 0,00% 0,00% 2.00% 2,00%
Total - Geração Atual 26,88% 0,36% 2.59% 2,00% 31,83%
* Percentual sobre a Folha de Ativos Atuais
PLANO DE CUSTEIO
Tendo em vista a legislação municipal, o Plano de Custeio, adotado pelo
BIRIGUIPREV, constou com as seguintes alíquotas em suas legislações sobre a
folha dos ativos:
Descrição Custeio
Contribuições dos Entes 14,00%
Contrib. dos Servidores 14,00%
Subtotal 28,00%
Contrib. dos Inativps 0,74%
Financiamento (média) 8,33%
Despesas Administrativas 2,00%
Custeio Total 39,07%
Vale destacar que, conforme a Lei Complementar n° 6.907 de 2020, foi aprovado
a alteração das aliquotas de contribuição, estando posicionadas em 14,00% ativos
inativos e pensionistas, respeitando o teto da previdência oficial.
Apesar do Custo ser ligeiramente menor que o custeio (registrado em lei), não
recomendamos a alteração da legislação para redução do Custeio, pois o Plano
se encontra deficitário.
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CONDE
Á- CUSTEIO ESPECIAL — EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT
Para insuficiência do exercício de 2023 foi constituído em Lei o Plano de
amortização de déficit, com uma alíquota média de 8,33%, sendo o valor
equacionado de R$ 72.646.453.
RESERVAS MATEMÁTICAS
Valores posicionados em 31/12/2023
Discriminação Valor (R$)
Resevas Matemáticas 433.783.436
Reserva Matemática de Beneficio Concedido
Valor Atual dos Benefícios Concedidos
(-) VACF - Aposentados e Pensionistas
(-) Compensação Previdenciária
290.433.989
314.757.292
3.154.915
21.168.389
Reserva Matemática de Benefício a Conceder 143.349.447
Valor Atual dos Benefícios Futuros 412.999.310
(-) VACF - Ente 109.336.376
(-) VACF - Ativos 111.086.963
(-) Compensação Previdenciária 49.226.524
As Reservas Matemáticas totais do plano representam RS433,8 milhões, logo
tecnicamente é o passivo atuarial do plano.
"- ACORDOS FINANCEIROS
Foram realizados diversos acordos financeiros para financiar débitos
passados de contribuições não vertidas e tais valores foram considerados
como ativo do Plano antes da apuração do déficit total.
Denominação
Tempo
Restante
Valor da Parcela
Atualizada
Saldo devedor
em 31/12/2023
LEI 6400/2017 - CADPREV 00843/2017 124 884 109.667
LEI 6400/2017 - CADPREV 02119/2017 128 7.127 912.238
LEI 6400/2017 - CADPREV 00844/2017 124 1.158 143.586
LEI 6400/2017 - CADPREV 00846/2017 124 67.035 8.312.325
LEI 6400/2017 - CADPREV 02116/2017 128 92.807 11.879.309
LEI 6400/2017 - CADPREV 01399/2018 1 523.108 523.108
LEI 6.902/2020 - CADPREV 00697/2020 24 46.789 1.122 939
LEI 6.902/2020 - CADPREV 00699/2020 25 230.230 5.755.752
LEI 6.902/2020 - CADPREV 00384/2021 25 26.540 663.493
Total 987.667 28.400.512
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kl„ CONDE
• EQUACIONAMENTO DE DEFICIT
Foi firmado em fevereiro de 2024 a lei 7.367/2023, instituindo o plano de
amortização do déficit atuarial, no valor de R$72.646.454.
• SITUAÇÃO DO ATIVO PREVIDENCIÁRIO
Conforme informação de BIRIGUIPREV o Ativo Previdencial do Plano de
Benefícios em 31/12/2023 era de R$269.408.281, a qualidade dos ativos que
compõem o Patrimônio não foi alvo de Avaliação da CONDE CONSULTORIA.
• SITUAÇÃO FINANCEIRA
Considerando o valor do Patrimônio Líquido de R$269.408.281, temos:
RESULTADO DA AVALIAÇAO ATUARIAL Valor (R$)
Patrimônio do Plano 269.408.281
Reserva Matemática Total (433.783.436)
Acordos Financeiros 28.400.512
Equacionamento do Déficit 72.646.454
Déficit/ Superávit Atuarial (63.328.190)
Ao considerarmos apenas a geração atual, assim como o valor de Débitos
Presidenciais referentes a contratados, o resultado é deficitário em
R$63.328.190, necessitando de financiamento ou estudo para sua solução.
NOTA TÉCNICA COM A PROIBIÇÃO DA GERAÇÃO FUTURA
A CONDE Utilizou a hipótese de Geração Futura para uma simulação de
cenário a pedido de BIRIGUIPREV, sendo assim, o princípio que na saída de
participantes, novos entrarão, dando continuidade a massa de segurados ao
Plano de Previdência do Município, nosso ponto de vista, é que a metodologia
é válida, pois provavelmente haverá reposição dos segurados que sairão.
Porém conforme Portaria 1467 de 2022, mais precisamente na Seção VI
Reposição de Segurados, fica proibida a utilização para compor os resultados
atuariais.
Seção VI - Reposição de segurados
Art. 33. A utilização da hipótese de reposição de segurados não
impactará os valores dos compromissos e o resultado atuarial para
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CONDE Bírigierfe--K
fins de definição do plano de custeio de equilíbrio do RPPS
enquanto não definidos pelo MTP critérios para sua utilização.
Duração do Plano
A duração do passivo do Plano é calculada conforme a Art.35 do ANEXO V da
Portaria MTP n°1.467/2022 e representa a média dos prazos dos fluxos anuais
de pagamentos de benefícios líquidos, ponderados pelo valor presente desses.
A duração verificada em dezembro de 2023, para o Plano de Benefícios
Previdenciário do BIRIGÜIPREV, é de 19.4 anos.
A duração também utilizada para definição da taxa de juros parâmetro do
próximo exercício. Desta forma a Portaria MTP 1.467/2022, traz uma tabela
que vem relacionando a duração do plano, com uma média de retorno ou
rentabilidade dos títulos públicos para definir a taxa de juros.
Portanto, a apuração da duração do passivo nos últimos exercícios, pode ser
observada no quadro abaixo:
Data Base da Taxa de Juros
Avaliação Atuarial Utilizada
Duração do Passivo
Apurada
(em anos)
2022 5,00% 20,52
2023 5,08% 19,40
Equacionamento do Déficit Atuarial
Conforme determina a Portaria N°1.467 de 2022, mais precisamente seu art. 55,
o equilíbrio atuarial poderá ser restabelecido, dentre as seguintes maneiras:
I - plano de amortização com contribuições suplementares, na forma de
alíquotas ou aportes mensais com valores preestabelecidos;
II - segregação da massa;
III - aporte de bens, direitos e ativos;
IV - adequações das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos
benefícios, na forma da Emenda Constitucional N°103.
Os itens II, III e IV, precisam de estudos mais profundos.
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CONDE ti:tig:iiPr
Plano de Amortização do Déficit Total
Há a necessidade de rever o Plano de Equacionamento de Déficit.
Limite de Déficit Atuarial
Ao rever o Plano de equacionamento de déficit utilização da LDA (Limite de
Déficit Atuarial) há a necessidade do equacionamento do déficit total, resultando
em um equacionamento mínimo de R$89,8 milhões, revendo o valor
equacionado de R$72,6 milhões.
Com base na Portaria 1.467 de 2022, poderá ser deduzido do déficit relativo às
Provisões (Reservas) de Benefícios a Conceder o valor referente ao Limite de
Déficit Atuarial (LDA), que é determinado pela seguinte fórmula:
LDA = (Duração do Passivo x a)/100 x Déficit relativo às Provisões de Benefícios
a Conceder
Em que: a = constante definida conforme perfil atuarial.
Para o cálculo do prazo máximo do plano de amortização, a seguinte fórmula
é utilizada.
Prazo= Duração do Passivo x c
Em que: c = constante definida conforme perfil atuarial.
Apuração do Déficit Valores
Déficit Atuarial relativo à PMBC (*) (R$): O
Déficit Atuarial relativo à PMBaC (R$): 135.974.643
Duração do Passivo (em anos): 19,4
a (constante conforme Perfil Atuarial): 1,75
Limite do Déficit Atuarial (R$): 46.163.391
Déficit Atuarial a ser equacionado: 89.811.252
c (constante conforme Perfil Atuarial): 2
Prazo máximo (em anos) 39
Obs.: PMBC = Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e
PMBaC = Provisões Matemáticas de Beneficios à Conceder.
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CONDE
O quadro acima foi apurado conforme determina a Portaria 1.467, os art. 39 a
41, registram a possibilidade da utilização do LDA.
Os parâmetros, como os percentuais e outras constantes, necessários durante
o cálculo do equacionamento do déficit são definidos conforme o Perfil Atuarial
do ente, conforme quadro a seguir:
Contantes e Percentual mínimo
PERFIL ATUARIAL
a b c d
Percentual mínimo
da Provisão
Matemática
Não aplicação de perfil de risco 1,50 2,00 2,00 1,50 1,00%
Perfil Atuarial 1 1,50 2,00 2,00 1,50 1,00%
Perfil Atuarial II 1,75 2,00 2,00 1,50 1,00%
Perfil Atuarial III 1,75 2,00 2.00 1,50 2,00%
Perfil Atuarial IV 2,00 2,00 2,00 1,50 5,00%
Obs.: As constantes dessa tabela são utilizadas ao longo deste relatório.
Através do indicador de situação previdenciária, a Secretaria de Previdência
divulgou que o perfil atuarial do RPPS de Birigüi é: Perfil Atuarial III. Portanto
ao aplicarmos 2,00% sobre as Reservas Matemáticas, no valor de R$433
milhões, temos como resultado o valor de RS89,8 milhões que é superior ao
déficit equacionado de R$72,6milhões. Causando assim a necessidade do
rever o Plano de Amortização para o exercício de 2024.
São Paulo, março de 2024.
CONDE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.
André Conde Alberto dos Santos
Atuário MIBA 2071 Atuário MIBA 892
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CONDE Bírígd.iPreØ
8. ANEXOS
ANEXO 1 — RESERVAS MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR (31/12/2023)
Reservas Matemáticas em 31 de dezembro de 2023
Discriminação
Valores em R$
Valor
Provisões Matemáticas 433.783.436,09
2.2.7.2.1.03.00 Benefícios Concedidos 290.433.988,65
2.2.7.2.1.03.01 Aposent./Pensões/Outros Benefícios do Plano 314.757.292,49
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Aposentado (2.542.046,83)
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (612.868,11)
2.272.1.0105 Compensação Previdenciária (91 168 388.90)
2.2.7.2.1.04.00 Benefícios a Conceder 143.349.447,44
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Invalidez 412.999.310,08
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (109.336.375,54)
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Servidor (111.086.963,46)
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (49.226.523,64)
36
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CONDE
ANEXO 2 - RELATÓRIOS E GRÁFICOS DA BASE CADASTRAL
BIRIGUIPREV— INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi
Total de Participantes por Parâmetro de Cálculo set/2023
Índice Idade Atual
Idade
Entrada
Patroc.
3
Tempo Apos.
RGPS
4
Tempo de
Prefeitura
Tempo
Empresa
Anterior
6
Faixa
Salarial (SM)
7
Índice
1 2 5 8
O 0 O 12 19 297 O O
1 O O 4 151 98 185 1
2 0 O 7 101 114 304 2
3 O O 7 97 120 325 3
4 O 0 19 36 91 268 4
5 O O 8 64 74 87 5
6 O O 19 18 92 32 6
7 O 0 17 35 68 12 7
8 O 0 36 127 62 8 8
9 O O 54 127 31 2 9
10 O O 27 84 30 4 10
11 O O 29 75 25 1 11
12 O O 33 149 30 O 12
13 O O 10 2 20 O 13
14 O O 47 16 16 6 14
15 O O 54 39 23 O 15
16 O O 69 46 4 O 16
17 O O 88 0 11 1 17
18 O 5 68 2 4 O 18
19 O 18 29 3 2 O 19
20 O 24 52 7 9 O 20
21 O 29 74 11 1 O 21
22 3 39 71 18 3 O 22
23 6 54 76 2 1 O 23
24 4 68 55 6 O O 24
25
26
27
6
14
16
68
77
87
26
33
34
O
O
O
1
2
4
O
O
O
25
26
27
28 22 86 29 O O O 28
29 25 83 28 O O O 29
30 30 70 28 O O O 30
31 36 81 8 O O O 31
32 47 59 18 O O O 32
33 49 37 19 O O O 33
34 53 52 14 O O O 34
35 58 47 10 O O O 35
36 89 41 4 O 1 O 36
37 77 18 2 O 1 O 37
38 70 18 7 O O O 38
39 67 21 5 O O O 39
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k ..). CONDE BitigiPreY;
Total de Participantes por Parâmetro de Cálculo set/2023
Índice
1
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
69
TOTAIS
M EDIAS
Idade Atual
2
81
95
Idade
Entrada
Patroc.
3
15
12
Tempo Apos.
RGPS
4
1
4
Tempo de
Prefeitura
5
O
O
Tempo
Empresa
Anterior
6
O
O
Faixa
Salarial (SM)
7
O
O
índice
8
40
41
91 10 o o o o 42
76 18 O O O O 43
100 8 O O O O 44
10 9 O O O o 45
6 8 o O o 46
6 7 o O o o 47
14 7 O o o
6 9 O O O O 49
7 6 O O O o 50
17 5 O O 51
5 7 o o o o 52
8 7 O O O O 53
5 1 O O O O 54
2 8 O o o o 55
8 O O O O O 56
3 3 O O O O 57
5 5 O O O O 58
3 1 O O O O 59
1 1 O O O O 60
2 2 O O O O 61
4 1 O O O O 62
3 1 o o o o 63
1 2 O O O O 64
1 O O O O O 65
2 O O O O O 66
1 O O O O O 69
1.235 1.235 1.235 1.235 1.235 1.235
39 31 19 8 5 3
Seção 1 índices- Indicador de idades e Faixas Salariais
Seção 2 Idade Atual - Quantidade de servidores que, na data -base, contam com a idade constante na
mesma linha na seção 1 - índice.
Seção 3 Idade de Entrada na Patrocinadora - Quantidade de servidores que, quando ingressaram na
Patrocinadora. contavam com a idade constante na mesma linha na seção 1 - índice.
Seção 4 Tempo para Aposentadoria RGPS - Quantidade de servidores que, na data-base.necessitavam
do tempo constante na mesma linha na seção 1 - índice, para se aposentarem.
Seção 5 Tempo de Prefeitura - Quantidade de servidores que, na data -base, contavam com o tempos na
Prefeitura constante na mesma linha da seção 1 - índice.
Seção 6 Tempo de Empresa Anterior - Quantidade de servidores que, na data-base, contavam com o
tempo de trabalho anteriores constante na mesma linha da seção 1 - índice.
Seção 7 Faixa Salarial (SM) - Quantidade de servidores que, na data base têm seus respectivos salários
equivalentes a tentos salários ~limos (SM) quanto ao ~mero constante na mesma linha na
seção 1 - índice
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tz, CONDE Ce3(rig:ii:Prejr:
Ativos - Idade Atual set/2023
Idade
1
Masculino
Quantidade
Feminino Total
2
%Sobre
Total
Total de Remuneração
Masculino Feminino Total
3
Media de Remuneração
Masculino Feminino Total
4
Idade
5
21 0 3 3 0.24 4.566 4.566 1.522 1.522 21
22 4 2 6 0,49 8.591 5 392 13 984 2.147 2.696 2.330 22
23 2 2 4 0,32 5.119 6.270 11.389 2.559 3.135 2.847 23
24 3 3 6 0,49 5 538 8 773 14.312 1 846 2.924 2.385 24
25 8 5 13 1.05 21.810 14.068 35.878 2.726 2.813 2.759 25
26 10 7 17 1.38 27 619 19 424 47.043 2.761 2.774 2.767 26
27 7 15 22 1.78 17.982 42.975 60.958 2.568 2.865 2.770 27
28 10 15 25 2,02 25 298 47.981 73.279 2.529 3.198 2.931 28
29 10 20 30 2,43 24.173 71.870 96.043 2.417 3.593 3.201 29
30 11 25 36 291 29 858 80 915 110.774 2.714 3.236 3.077 30
31 14 33 47 3.81 36.061 120.130 156.192 2.575 3.640 3.323 31
32 14 35 49 3,97 43 304 140.723 184.027 3.093 4.020 3.755 32
33 13 40 53 4.29 34.050 167.071 201.122 2.619 4.176 3.794 33
34 17 41 58 4,70 49 860 172 521 222.382 2.932 4 207 :3.333-1 :34
35 21 68 89 7,21 75.727 276.319 352.046 3 606 4.063 3.955 35
36 12 65 77 6,23 :30 559 281 691 312.250 2.546 4 333 4.055 36
37 18 52 70 5,67 55.767 240.640 296.407 3.098 4.627 4.234 37
38 23 44 67 5.43 85 086 215 230 300.316 3.699 4 891 4.482 38
39 23 58 81 6.56 85.076 258.102 343.179 3.698 4450 4.236 39
40 28 67 95 7,69 88 936 327 677 416.613 3.176 4 890 4.:385 40
41 26 65 91 7,37 97.268 299.519 396.788 3.741 4.608 4.360 41
42 26 50 76 6.15 119 031 227 415 346 447 4.578 4 548 4.558 42
43 27 73 100 8,10 100.451 310.562 411.013 3.720 4.254 4.110 43
44 3 7 10 0,81 8 350 23 827 32.178 2.78:3 3.403 3.217 44
45 1 5 6 0.49 2.025 18.106 20.132 2.025 3.621 3.355 45
46 1 5 6 0.49 1 352 21 770 23 122 1.352 4 354 3.85:3 46
47 3 11 14 1,13 6.766 27.352 34.119 2 255 2.486 2.437 47
48 2 4 6 0.49 4 297 11 646 15 944 2.1413 2 911 2.657 48
49 4 2 6 0,49 6.453 5.062 11.516 1 613 2.531 1.919 49
50 2 16 18 1,46 4 538 47 '757 52 295 2.269 2.984 2.905 50
51 3 2 5 0.40 7.196 2.874 10.070 2.398 1.437 2 014 51
52 1 7 8 0.65 2.696 21.519 24.216 2.696 3.074 3.027 52
53 O 5 5 0,40 14.069 14.069 2.813 2.813 53
54 1 1 2 0.16 1 841 6.777 8.619 1.841 6.777 4.309 54
55 4 4 8 0.65 7.735 15.671 23.406 1.933 3.917 2.925 55
56 O 3 3 0.24 8.007 8.007 2.669 2.669 56
57 1 4 5 0.40 1.522 10.438 11.960 1.522 7(309 2.392 57
58 0 3 3 0.24 9.779 9.779 3.259 3.259 58
59 1 O 1 0.08 2.696 2.696 2.696 2.696 59
60 2 O 2 0.16 5.003 5.003 2.501 2.501 60
61 1 3 4 0,32 2.025 7.307 9.333 2.025 2 435 2.333 61
62 1 2 3 0.24 2.025 2.705 4.731 2.025 1 352 1.577 62
63 1 O 1 0,08 1.841 1.841 1.841 1.841 63
64 O 1 1 0,08 3.536 3.536 3.536 3.536 64
65 O 2 2 0,16 4.297 4.297 2.148 2.148 65
68 O 1 1 0.08 3 416 3.416 3.416 3.416 68
TOTAIS 359 876 1.235 100 1.135.544 3.605.771 4.741.316 3.163 4.116 3.839
Seção 1 Idade Atual - Indicador de Faixa Etária do Servidor
Quantidade - Número de servidores que possuem a Idade Atual constante na mesma linha na seção 1
Seção 2 Porcentagem Sobre o Total - relação entre quantidade de seNdores que possuem a Idade Atual. constante
na seção 1 e o Total de servidores
Seção 3 Total de Remuneração - Total de remuneração. sem recomposição salarial, dos servidores que possuem a
Idade Atual constante na mesma linha na seção 1.
Seção 4 Média de Remuneração - Média de remuneração, sem recomposição salarial, dos servidores que possuem
a Idade Atual constante na mesma linha na seção 1.
"39
Conde Consultoria Atuarial Ltda.
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k .),CONDE BirigUPre_K
Ativos - Idade de Entrada na Patrocinadora set/2023
Idade
1
Masculino
Quantidade
Feminino Total
2
%Sobre
Total
Total de Remuneração
Masculino Feminino Total
3
Média de Remuneração
Masculino Feminino Total
4
Idade
5
18 3 2 5 0.40 8.629 7.912 16.551 2.879 3.956 3.310 18
1. 8 10 18 1,46 37.330 38 749 76 079 4.666 3.874 4.226 19
20 10 14 24 1.94 28.134 60.129 88.264 2.813 4.294 3.677 20
21 13 16 29 2,35 50.813 73.915 124 728 3 908 4 619 4 300 21
22 18 21 39 3.16 68.095 97.502 165.597 3.783 4.642 4.246 22
23 14 40 54 4,37 76 828 175 932 252.761 5.487 4.398 4.680 23
24 13 55 68 5,51 46.689 255.512 302.202 3.591 4.645 4.444 24
25 18 50 68 5,51 53.2C9 232 480 285 690 2 956 4 649 4 201 25
26 28 49 77 6,23 85.920 228.783 314.703 3.068 4.669 4.087 26
27 23 64 87 7.04 73 160 285.546 :358.706 3.180 4 461 4 123 27
28 18 68 86 6.96 59.527 315.553 375.081 3.307 4.640 4.361 28
29 19 64 83 6.72 54 621 291.411 346.033 2.874 4.553 4.169 29
30 19 51 70 5,67 51.659 226.454 278.114 2.718 4.440 3.973 30
31 25 56 81 6,56 71.110 231.524 302.635 2.844 4.134 3.736 31
32 10 49 59 4.78 51.063 176.144 227.208 5.106 3.594 3.850 32
33 13 24 37 3.00 29 314 101.773 1:31.088 2 254 4.240 3 542 33
34 12 40 52 4.21 44.320 168.858 213.179 3.693 4.221 4.099 34
35 8 39 47 :3.81 20 772 142.579 16:3.351 2.596 3 655 3.475 35
36 19 22 41 3,32 56.042 69.725 125.768 2.949 3.169 3.067 36
37 4 14 18 1,46 9.931 40.997 50.928 2.482 2.928 2.829 37
38 9 9 18 1.46 33.212 25.903 59.115 3.690 2.878 3.284 38
39 9 12 21 1,70 28.604 34.000 62.604 3.178 2.833 2.981 39
40 7 a 15 1,21 14.010 24.254 38.265 2.001 3.031 2.551 40
41 5 7 12 0.97 11.409 19.367 30.776 2.281 2.766 2.564 41
42 2 8 10 0,81 4.722 28.059 32.781 2.361 3.507 3.278 42
43 3 15 18 1.46 6.096 48.:359 54.455 2 032 3 223 3 025 43
44 1 7 8 0.65 2.025 24.132 26.158 2.025 3.447 3.269 44
45 4 5 9 0,73 8 165 11 256 19 422 2.041 2.251 2.158 45
40 1 7 a 0.65 1.841 16.433 18.275 1.841 2.347 2.284 46
47 1 6 7 0.57 2.696 23.870 26.566 2.696 3 978 3.795 47
48 3 4 7 0.57 5.883 12.309 18.192 1.961 3.077 2.598 48
49 3 6 9 0,73 6.244 19.578 25.822 2.081 3.263 2.869 49
50 1 5 6 0.49 1.841 13.484 15.325 1.841 2.696 2.554 50
51 1 4 5 0,40 1 522 12 478 14 001 1.522 3 119 2.800 51
52 2 5 7 0,57 5.392 13.134 18.527 2.696 2.626 2.646 52
53 1 6 7 0,57 1.841 19.093 20.935 1 841 :3.182 2.990 53
54 O 1 1 0,08 3.936 3.936 - 3.936 3.936 54
55 4 4 8 0,65 7.735 13.366 21.102 1.933 3.341 2.637 55
57 2 1 3 0,24 4.499 1.352 5.852 2.249 1.352 1.950 57
58 1 4 5 0.40 2.025 8.660 10.686 2.025 2.165 2.137 58
59 1 O 1 0,08 2.696 - 2.696 2.696 2.696 59
60 1 O 1 0,08 2.025 2.025 2 025 - 2.025 60
61 1 1 2 0.16 2.025 1.320 3.345 2.025 1.320 1.672 61
62 O 1 1 0,08 2.977 2 977 2.977 2.977 62
63 1 O 1 0,08 1.841 1.841 1.841 1.841 63
64 O 2 2 0.16 6.952 6.952 3.476 3.476 64
TOTAIS 359 876 1.235 100 1.135.544 3.605.771 4.741.316 3.163 4.116 3.839
Seção 1 Idade de Entrada na Prefeitura - indicador de Faixa Etária do Servidor
Seção 2 Quantidade - Número de servidores que possuem a Idade de Entrada na Prefeitura constante na mesma
Percentagem Sobre Total - relação entre quantidade de servidores que possuem a Idade de Entrada na
Prefeitura, constante na seção 1. e o Total de servidores.
Seção 3 Total de Remuneração - Total de Remuneração, sem recomposição salarial, dos servidores que possuem
Idade de Entrada na Prefeitura constante na rresma linha na seção 1 - índice.
Seção 4 Média de Remuneração - Total de remuneração, sem recomposição salarial dos servidores que possuem a
Idade de Entrada na Prefeitura constante na rresma linha na seção 1
40
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((z..) CONDE BirigUN11-
Total de Aposentados por Parâmetro de Cálculo
Índice Idade Atual
Idade de
Concessão do
Benefício
Tempo em
Gozo do
Benefício
Faixa
Benefícios
(SM)
set/2023
Índice
1 2 3 4 5 6
o o o o o o
1 O 1
2 O O O 126 2
3 O O O 71 3
4 O O O 31 4
5 O O 21 20 5
6 O O 48 22 6
7 O O 45 9 7
8 O O 53 8 8
9 O O 61 8 9
10 O O 63 2 10
11 O O 48 1 11
12 O O 34 O 12
13 O O 43 O 13
14 O O 30 O 14
15 O O 27 O 15
16 O O 29 O 16
17 O O 30 O 17
18 O O 12 O 18
19 O O 15 O 19
20 O O 13 O 20
21 O O 10 O 21
22 O O 4 O 22
23 O O 11 O 23
24 O O 5 O 24
25 O O 6 O 25
26 O O 15 O 26
27 O O 10 1 27
32 O O 1 O 32
35 O O 3 O 35
37 O O 1 O 37
41 O 1 O O 41
44 O 1 O O 44
45 O 3 O O 45
47 O 2 O O 47
48 O 2 O O 48
49 O 4 O O 49
50 O 4 O O 50
51 O 6 O O 51
52 O 6 O O 52
53 O 4 O O 53
54 O 9 O O 54
55 O 14 O O 55
4
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CONDE BirigjiiPre
Total de Aposentados por Parâmetro de Cálculo set/2023
Índice
1
56
Idade Atual
2
O
Idade de
Concessão do
Benefício
3
24
Tempo em
Gozo do
Beneficio
4
O
Faixa
Benefícios
(SM)
5
O
Índice
6
56
57 O 21 O O 57
58 O 26 0 O 58
59 O 28 O O 59
60 O 144 O O 60
61 O 44 O O 61
62 O 21 O O 62
63 O 29 o O 63
64 O 16 O O 64
65 O 107 O O 65
66 31 31 O O 66
67 32 30 O O 67
68 36 12 O O 68
69 42 17 O O 69
70 26 30 O O 70
71 40 2 O O 71
72 37 O O O 72
73 33 O O O 73
74 44 O O O 74
75 40 O O O 75
76 39 O O O 76
77 '33 O O O 77
78
79
80
26
29
23
O
O
O
O
0
O
O
O
O
78
79
80
81 28 O O O 81
82 21 O O O 82
83 17 O O O 83
84 12 O O O 8.4
85 8 O O O 85
86 5 O O O 86
87 13 O O O 87
88 6 O O O 88
89 6 O O O 89
90 4 O O O 90
91 2 O O O 91
92
93
3
2
O
O
O
O
O
O
92
93
TOTAIS 638 638 638 638
M MIAS 75 62 13 2
Seção 1 indica - Indicador de Faixa Etaria e Faixas Salariais.
Idade Atual - Quantidade de aposentados que na data-base, contam com a idade constante na mesma linha na Seção 2 seção 1 -
Idade na Concessão do Benefício - Quantidade de Aposentados que, na concessão do beneficio, contam com a Seção 3 idade constante na mesma linha na seção 1 - índice.
Seção 4 Tempo em Gozo do Benefício - Quantidade de Aposentados que. na data-base, contam com o tempo em gozo
do benefício constante na mesma linha na seção 1 - indica.
Se ção 5 Faixa Benefícios (SM) - Quantidade de Aposentados que. na data-base. têm seus respecti‘os benefícios
equivalentes a tantos Salários Mínimos (SM) quanto ao número constante na mesma linha na seção 1 - indica.
Seção 6 indice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais.
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CONDE Birig
Total de Aposentados Inválidos por Parâmetro de Cálculo set/2023
Índice
1
Idade Atual
2
Idade de
Concessão
do Benefício
3
Tempo em
Gozo do
Benefício
4
Faixa
Benefícios
(SM)
5
índice
6
O o o o o o
O O O 39
2 O O O 20 2
3 O O O 7
4 O O O 3 4
5 O O 1 2 5
6 0 O 2 O 6
7 O O 1 O 7
8 O 0 4 O 8
9 O O 2 O 9
10 O O 3 0 10
1 1 O O 4 O 11
12 O O 1 O 12
13 O O 2 O 13
14 O O 2 O 14
15 O O 4 O 15
16 O O 2 O 16
17 O O 6 O 17
18 O O 2 O 18
20 O O 2 O 20
21 O 0 9 O 21
22 O O 7 O 22
23 O 0 5 O 23
24 O O 6 O 24
25 O O 2 O 25
26 O O 2 O 26
27 O O 1 O 27
40 O O 1 O 40
43 O 1 O O 43
44 O 4 O O 44
45 O 2 O O 45
46 O 2 O O 46
47 O 1 O O 47
49 O 2 O O 49
50 O 1 O O 50
51 O 3 O O 51
52 O 1 O 0 52
53 O 2 O O 53
54 O 6 O O 54
55 O 7 O O 55
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CONDE
Total de Aposentados Inválidos por Parâmetro de Cálculo set/2023
Idade de Tempo em Faixa
Índice Idade Atual Concessão
do Beneficio
Gozo do
Beneficio
Benefícios
(SM)
Índice
1 2 3 4 5 6
56 O 4 O O 56
57 o 8 O O 57
58 O 6 O O 58
59 O O O 59
60 O 4 O O 60
61 O O O 61
62 O 2 O O 62
63 O 2 O O 63
64 O 4 O O 64
65 O 2 O O 65
66 6 2 O O 66
67 5 o O O 67
68 4 1 O O 68
69 3 O O O 69
70 3 O O O 70
71 3 O O O 71
72 10 O O O 72
73 2 O O O 73
74 2 '1 O O 74
75 2 O O O 75
76 4 O O O 76
77 7 O O O 77
78 4 O O O 78
79 4 O O O 79
80 1 O O O 80
82 3 O O O 82
83 1 O O O 83
84 1 O 0 O 84
85 1 O O O 85
87 2 O O O 87
88 1 O O O 88
01 1 o o o 91
97 1 O O O 97
TOTAIS 71 71 71 71
M EDIAS 75 56 18 2
Seção 1 indice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais.
Idade Atual - Quantidade de Aposentados Inválidos que. na data-base, contam com a idade constante na Seção 2
mesma linha na seção 1 - índice.
Se ção 3 Idade na Concessão do Benefício - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na concessão do beneficio,
contam com a idade constante na mesma linha na seção 1 - índice.
Seção 4
Seção 5
Tempo em Gozo do Benefício - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na data-base, contam com o tempo
em gozo do beneficio constante na mesma lima na seção 1 - índice.
Faixa Benefícios (SM) - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na data-base, têm seus respectivos
benefícios equivalentes a tantos Salários Mínimos (SM) quanto ao número constante na mesma linha na seção
1 - Índice.
Seção 6 índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais.
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CV CONDE 0gaPre
Total de Pensionistas por Parâmetro de Cálculo set/2023
Índice
1
Idade Atual
2
Idade de
Concessão
do Benefício
3
Tempo em
Gozo do
Benefício
Faixa
Benefícios
(SM)
Índice
4 5 6
O 5 O 5 O O
O O 17 176
2 O O 29 51 2
3 O O 22 26 :3
4 O 17 8 4
5 O O 17
O O 14
8 O O 17
9 o 14 9
10 O 1 17 O 10
11 o O 11
12 o O 10 O 12
13 O o 9 o 13
14 o O 9 o 14
15 O o 6 o 15
16 1 O 6 1 16
17 O o 8 O 17
18 O O 4 O 18
19 o o 6 O 19
20 O O 3 O 20
21 o o 3 o 21
22 O O 1 O 22
23 o o 3 O 23
24 1 2 0 24
25 O O 6 O 25
26 o O 5 O 26
27 o O 4 O 27
28 O O 1 O 28
29 o 2 2 O 29
38 O 1 1 O 38
40 o 1 o O 40
41 O 2 O O 41
44 1 o o O 44
45 O 1 O O 45
46 1 1 o O 46
47 O 1 O O 47
48 o 1 o o 48
49 o 4 o O 49
50 O 2 O O 50
51 o 4 o o 51
52 o 1 o o 52
53 O 1 O O 53
54 O 3 O O 54
55 o 4 O O 55
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CONDE
Total de Pensionistas por Parâmetro de Cálculo set/2023
índice
1
56
Idade Atual
2
1
Idade de
Concessão
do Benefício
3
7
Tempo em
Gozo do
Benefício
4
O
Faixa
Benefícios
(SM)
5
índice
6
56
57 O 4 O u 57
58 1 5 O 58
59 O 6 O 0 59
60 O 5 O O 60
61 2 8 o O 61
62 2 4 O O 62
63 O 7 O O 63
64 O 9 O O 64
65 1 6 O O 65
66 3 4 O O 66
67 4 10 O O 67
68 10 e O O 68
69 10 a o O 69
70 15 16 O O 70
71 18 13 o O 71
72 e ii O O 72
73 9 10 O O 73
74 16 7 0 O 74
75 16 6 O o 75
76 13 11 O O 76
77 17 13 O O 77
78 11 7 O 0 78
79 14 6 O o 79
80 11 8 O O 80
81 14 12 O O 81
82 10 4 O O 82
83 5 4 O O 83
84 7 10 O O 84
85 14 3 O O 85
86 3 2 O O 86
87 6 3 O O 87
88 5 o O 88
89 3 1 O o 89
90 1 2 O O 90
91 3 o o o 91
92 3 O O O 92
93 O 1 o O 93
94 2 O O O 94
95 1 o o o ss
99 2 o o O 99
TOTAIS 271 271 271 271
MEDIAS 75 69 9 2
Seção 1 índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais.
Seção 2
Seção 3
Seção 4
Seção 5
Idade Atual - Quantidade de Pensionistas que. na data-base, contam com a idade constante
na mesma linha na seção 1 - índice.
Idade na Concessão do Beneficio - Quantidade de Pensionistas que, na concessão do
beneficio, contam com a idade constante na mesma linha na seção 1 - índice.
Tempo em Gozo do Beneficio - Quantidade de Pensionistas que, na data-base, contam com o
tempo em gozo do beneficio constante na mesma linha na seção 1 - índice.
Faixa Benefícios (SM) - Quantidade de Pensionistas que, na data-base, têm seus respectivos
benefícios equivalentes a tantos Salários Mínimos (SM) quanto ao númeio constante na
mesma linha na seção 1 - indice.
Seção 6 indice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais.
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Co CONDE
90
80
70
60
50
40
20
10
0
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
BIRIGUIPREV- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi
Quantidade de Aposentadorias Prováveis
Base: se t/2023
BIRIGOIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI
Plano Previdenciario/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi
Distribuição Percentual por Faixa Etária e Idade Atual
Base: set2023
21/30
31/40
41/50
Idade Atual
eQuanticlade eRemuneração
47
51/60
ACIMA DE 60
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:è CONDE Bi;igUPW
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
BIRIGÜIPREV — INSTITUTO DE PREVIDÉNCIA DO MÜNICIPIO DE BIRIGÜI
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi
Distribuição Percentual por Faixa Etária e Idade de Entrada na Patrocinadora
Base: set/2023
ATÉ 20
21/30
31/40
41/50
51/60
Idade de Entrada na Patrocinadora
oQuantdade eRernuneração
BIRIGUIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICiP10 DE BIRIGÜI
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio dp Birigüi
Distribuição dos Participantes em Gozo de Beneficio
Base: set/2023
34%
3% 1%
ACIMA DE 60
27%
eTEMPO DE SERVIÇO ePROFESSOR eESPECIAL e IDADE
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CONDE
ANEXO 3 - FLUXOS E ESTATÍSTICAS
Quantidade de Servidores Ativos e Inativos
Quantidade de Servidores Ativos e Inativos
Ano Servidores
Ativos
Atuais
Total de
Servidores
Ativos
Servidores
Inativos
Atuais
Servidores
Inativos
Futuros
Total de
Servidores
Inativos
TOTAL
2024 1.235 1.235 978 - 978 2.213
2025 1.230 1.230 949 26 974 2.204
2026 1.225 1.225 917 50 967 2.192
2027 1.221 1.221 884 72 956 2.177
2028 1.215 1.215 849 93 942 2.157
2029 1.209 1.209 812 113 926 2.135
2030 1,200 1.200 772 135 907 2.107
2031 1.188 1.188 733 157 890 2.078
2032 1.174 1.174 692 180 872 2.046
2033 1.155 1. 155 651 206 857 2.012
2034 1.133 1.133 609 233 84 1.975
2035 1.106 1.106 566 263 829 2 1.935
2036 1.068 1.068 524 302 827 1.895
2037 1.050 1.050 483 318 801 1.852
2038 1.011 1.011 442 355 797 1.808
2039 976 976 403 385 787 1.764
2040 914 914 364 440 803 1.718
2041 838 838 327 507 834 1.672
2042 761 761 290 575 865 1.626
2043 705 705 257 622 879 1.583
2044 647 647 226 668 894 1.541
2045 582 582 198 721 920 1.501
2046 518 518 160 765 924 1.443
2047 443 443 136 832 968 1.411
2048 372 372 115 895 1.010 1.382
2049 321 321 97 937 1.034 1.355
2050 267 267 81 983 1.064 1.330
2051 224 224 67 1.017 1.083 1.207
2052 181 181 55 1.050 1.105 1.286
2053 129 129 45 1.092 1.137 1.266
2054 100 100 36 1.112 1.148 1.248
2055 87 87 29 1.113 1.143 1.230
2056 64 64 24 1.125 1.148 1.212
2057 46 46 19 1.129 1.148 1.195
2058 34 34 16 1.127 1.143 1.176
2059 25 25 13 1.119 1.132 1.158
2060 21 21 11 1.106 1.117 1.138
2061 16 16 9 1.092 1.101 1.117
2062 8 8 8 1.079 1.087 1.095
2063 4 4 7 1.059 1.066 1 .071
49
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2.500 -
2.000
01.000
500
2024 2034
Quantidades de Servidores
2044 Ano 2054 2064 2074
—o—Servidores Ativos Atuais Servidores Inativos Atuais - Servidores Inativos Futuros Total
50
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k„‘ CONDE (PgUPt_:0
REMUNERAÇÕES E BENEFíCIOS
Valores em R$
Servidores Ativos e Inativos
Ano Valor Total das Beneficias
Remunerações Inativos Atuais
Benefícios
Ativos Atuais
Total de
Benefícios
Total de
Valores
2024 60.247.640 32,360.714 32.360.714 92.608.354
2025 60.872,494 31.381.628 260.407 31.642.035 92.514.528
2026 61.573.348 30.353.929 452.092 30.806.021 92.379.369
2027 62.258.967 29.278.792 664.544 29.943.336 92.202.303
2028 62.926.855 28,155.834 901.152 29.056.986 91.983.841
2029 63.576.982 26.986.080 1.161.152 28. 147.231 91.724.214
2030 63.780.807 25.759.216 1.870.323 27.629.539 91.410.346
2031 63.939.245 24.502.864 2.627.335 27.130.199 91.069.444
2032 63.837.703 23.209.273 3.641.287 26.850.560 90.688.264
2033 63.377.388 21.885.827 5.010.030 26.895.857 90.273.245
2034 62.690.498 20.540.424 6.593.033 27.133.457 89.823.955
2035 61.536.939 19.181.093 8.626.513 27.807.607 89.344.545
2036 60.026.195 17.815.563 10.998.363 28.813.926 88.840.121
2037 59.705.328 16.453.009 12.149.616 28.602.625 88.307.953
2038 57.678.051 15.102.540 14.983.406 30.085.946 87.763.997
2039 56.596.751 13.773.085 16.834 715 30.607.800 87.204.551
2040 53.028.319 12.474.847 21.144.262 33.619.109 86.647.428
2041 48.791.120 11.220.575 26.059.409 37.279.985 86.071. 105
2042 44.253.550 10.008.829 31.200.395 41.209.224 85.462.774
2043 41.172.762 8.870.994 34.784.578 43.655.572 84.828.334
2044 37.958.832 7.804.382 38.440.903 46.245.285 84.204.116
2045 34.244.517 6.816.059 42.485.594 49.301.652 83.546. 169
2046 30.195.389 5.905.890 46.781.096 52.686.986 82.882.375
2047 25.307.171 5.078.369 51.796.940 56.875.310 82.182.481
2048 21.156.286 4.331.403 55.980.816 60.312.219 81.468.505
2049 17.910.846 3.664.028 59.160.096 62.824 124 80.734.970
2050 14.479.630 3,073.871 62.419.818 65.493.689 79.973.319
2051 12.151 288 2.557.665 64.486.939 67.044.604 79.195.892
2052 9.803.098 2.111.149 66.463.308 68.574.457 78.377.555
2053 6.943.100 1.730.187 68.844.195 70.574.383 77.517.483
2054 5.075.761 1.409.630 70.122.005 71.531.635 76.607.396
2055 4.484.458 1.144.241 70.031.617 71.175.858 75.660.316
2056 3.278.395 928.270 70.440.955 71.369.225 74.647.619
2057 2.308.358 755.815 70.489.881 71.245.696 73.554.054
2058 1.666.910 620.802 70.078.143 70.698.945 72.365.855
2059 1.243.700 517.027 69.321.358 69.838.385 71.082.086
2060 1.037.210 438.218 68.216.899 68.655.118 69.692.328
2061 786.998 378.551 67.009.330 67.387.882 68.174.880
2062 412.228 332.817 65.759.064 66.091.882 66.504.110
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100.000.000 -
90.000.000
80.000.000
70.000.000
c, 60.000.000
ce 50.000.000
'5 40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
Remunerações e Benefícios
2024 2034 2044 Ano 2054 2064 2074
--*--Valor Total das Remunerações --ia—Valor Total dos Benefícios Benefícios dos Inativos Atuais
Benefícios dos Ativos Atuais —4.--Total de Valores
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ki CONDE BirigaPr
Contribuições e Despesas
Valores em R$
Ano
Total de
Contribuições
do Ente
Total de
Contribuições
dos
Servidores
Total de
Contribuições
Total de
Despesas
2024 19.382.899 8.751.259 28.134.158 33.565.667
2025 18.857.620 8.831.066 27.688.685 32.859.485
2026 14.068.022 8.920.770 22.988.793 32.037.488
2027 15.410.921 9.007.755 24.418.677 31.188.515
2028 16.931.331 9.091,588 26.022.919 30.315.523
2029 16.995.122 9.172.318 26.167.440 29.418.771
2030 17.049.936 9.209.998 26.259.933 28.905.155
2031 17.099.609 9.219.627 26.319.236 28.408.984
2032 17.141.870 9.199.313 26.341.184 28.127.314
2033 17.176.079 9.127.436 26.303.515 28.163.405
2034 17.202.271 9.019.146 26.221.417 28.387.267
2035 16.586.357 8.848.928 25.435.285 29.038.346
2036 15.128.628 8.634.511 23.763.139 30.014.450
2037 15.107.551 8.578.989 23.686.539 29.796.732
2038 15.072.687 8.315.082 23.387.769 31.239.507
2039 15.034.399 8.154.022 23.188.421 31.739.735
2040 14.979.815 7.689.651 22.669.466 34.679.675
2041 14.912.760 7.117.892 22.030.652 38.255.807
2042 14.834.027 6,497.787 21.331,814 42.094.295
2043 14.748.664 6.090.605 20.839.269 44.479.027
2044 14.655.705 5.655.863 20.311.568 47.004.461
2045 14.547.670 5.161.019 19.708.690 49.986.543
2046 14.428.583 4.623.302 19.051.885 53.290.894
2047 14.292.788 3.992.726 18.285.514 57.381.453
2048 14.149.890 3.402.260 17.552.150 60.735.345
2049 14.000.778 2.995.056 16.995.834 63.182.341
2050, 13.840.535 2.533.603 16.374.138 65.783.282
2051 13.676.662 2.224.896 15.901 558 67.287.629
2052 13.501.520 1.890.114 15.391.635 68.770.519
2053 13.314.071 1.490.318 14.804.389 70.713.245
2054 13.119.413 1.237.335 14.356.748 71.633.150
2055 12.922.071 1.144.557 14.066.629 71.265.547
2056 12.711.705 965.491 13.677.195 71.434.793
2057 12.490.613 818.955 13.309.568 71.291.863
2058 12.259.026 718.049 12.977.076 70.732.283
2059 12.017.741 647.008 12.664.749 69.863.259
2060 11.767.517 605.400 12.372.917 68.675.862
2061 11.505.646 556.893 12.062.539 67.403.621
2062 11.230,304 489.924 11.720.228 66.100.126
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CONDE BirígUP!:0
Contribuições e Despesas
80.000.000
70.000.000
60.000.000
50.000.000
É 40.000.000 E
30.000.000
20.000.000
10.000.000
•
'I! • 1, `4- ••
-••••
xt,
2024 2034 2044 2054 2064 2074
Ano
—•--- Contribuições da Prefeitura —az—Contribuições dos Servidores
54
Contribuições Totais Despesas Totais
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Co, CONDE BírigUPrel6
Fluxo de Caixa
Valores em RS
Contrib. do Período Ente (*)
Comp.
Financeira
r)
Total de Contrib. dos
Receitas do Servidores Fundo
Total de
Gastos do
Fundo com
Benefícios
Diferença
Receita -
Gastos
Saldo
de
Caixa
Ganhos
de
Mercado
Total de
Receitas mais
Ganhos
de Mercado
2024 17.328.117 2_054.783 8.751.259 28.134.158 33.565.667 277.662.713 13.685.941 41.820.099
2025 16.831.112 2.026.508 8.831.066 27.688.685 32.859.485 i:5.170.799) 286.597.179 14.105.266 41.793.951
2026 12.085.309 1.982.714 8.920.770 22 988.793 32.037.488 (9.548.795) 292 107.621 14.559.137 37.547.930
2027 13.475.563 1.935.359 9.007.755 24.418.677 31.188.515 (6,769.838) 300.176.850 14.839.067 39.257.744
2028 15.046.624 1.884.708 9.091.588 26.022.919 30.315.523 14 252.504) 311.133.230 15.248.984 41.271.903
2029 15,164.503 1.830.619 9.172.318 26.167.440 29.418.771 (3.251.331) 323.687.467 15.805.568 41.973.008
2030 15 219.035 1.830.900 9.209.998 26.259.933 28.905.155 ,2 545 222) 337.485.568 16.443.323 42.703 256
2031 15.268.280 1.831.329 9.219.627 26.319.236 28,408.984 (2.089.748) 352.540.087 17.144.267 43.463.503
2032 15.281. 169 1.860 701 9.199.313 26.341.183 28.127.314 , 1 787 151 368 662.992 17.909.036 44.250.220
2033 15.243.837 1.932.241 9.127.436 26.303.515 28.163.405 (1 ,859.890) 385.531.182 18.728.060 45.031.595
2034 15.174.722 2.027.549 9.019.146 26.221.417 28 387.267 155 ,5,'. - 402.950.317 19.584.984 45.806.401
2035 14.407.179 2.179.178 8.848.928 25.435.284 29.038.346 (34034001)_. ,.419.817.13 20.469.876 45.905.160
2036 12.756.246 2.372.381 8.634.511 23.763.139 30 014.450 (6.251.311) 434.892.531 21.326.710 45.089.849
2037 12.711.325 2.396.225 8.578.989 23.686.539 29,796.732 (6.110 193) 450.874.879 22.092.541 45.779.080
2038 12.427.506 2.645 180 8.315.082 23.387 768 31 239.507 465 927.584 22.904.444 46.292.212
2039 12.276.124 2.758.275 8.154.022 23.188.421 31.739.735 (8.551.314) 481.045.391 23.669.121 46.857.542
2040 1 1.776.544 3.203.271 7.689.651 22.669.465 34 679.675 1 493.472 287 24.437.106 47.106.571
2041 11.183.336 3.729.424 7.117.892 22.030.652 38.255.807 -• 15.225.155 502.315.524 25.068.392 47.099.044
2042 10.548.076 4.285.950 6.497_787 21.331 814 42 094.295 i-, 752 4.,-.1 507.070.671 25.517.629 46.849.442
2043 10.116.766 4.631.898 6.090,605 20.839.269 44,479.027 ' 13.639.755i 509.190.103 25,759.190 46.598.459
2044 9 666 815 4.988.889 5655.863 20.311.568 47 004.461 508.364.067 25.866 857 46.178.425
2045 9.146.811 5.400.859 5.161.019 19.708.689 49.986.543 503.911.108 25.824.895 45.533.584
2046 8.579.933 5.848.649 4.623.302 19.051 885 53 290.894 495.270.784 25-598.684 44.650.569
2047 7.895.583 6.397.205 3.992.726 18.285.513 57.381.453 481.334.600 25.159.756 43.445,269
2048 7.314.459 6.835.431 3.402.260 17.552_ 150 60 735.345 462.603.203 24_451.798 42.003.947
2049 6.860.097 7.140.680 2.995.056 16.995.834 63,182.341 (4e ' '.,-, :017) 439.916.938 23.500.243 40.496.076
2050 6.379.727 7.460.808 2.533.603 16.374,137 65 783.282 : , 412.855.575 22.347.780 38.721 918
2051 6.053.759 7.622.902 2.224.896 15.901.558 67 287.629 (51.386.072) 382.442.566 20.973.063 36.874.621
2052 5.725.013 7.776 507 1.890.114 15.391.634 68 770.519 348.491.763 19.428.082 34.819.717
2053 5.324.613 7.989.458 1.490.318 14.804.389 70.713.245 05.908.850) 310.286.289 17.703.382 32.507.770
2054 5.063. 186 8.056.227 1.237.335 14.356 748 71 633.150 T 5.55,3 ,10f2 268.772.430 15.762.543 30.119.291
2055 4.980.403 7.941.668 1.144.557 14.066.628 71.265.547 (57.198.9191. 225.227.150 13.653.639 27.720.268
2056 4.811.554 7.900.150 965.491 13.677.195 71 434.793 5:' 7 --.-..-. 0. ' ' . 178.911.092 11.441.539 25.118.734
2057 4.675.749 7.814.864 818,955 13.309.568 71,291,863 ,, 57.982,296) 130.017.480 9.088.683 22.398.251
2058 4.585.946 7_673.080 718.049 12.977.075 70 732.283 .5.0. 78.867 160 6.604.888 19.581.963
2059 4.526.897 7.491.043 647.008 12.664.748 69.863.259 (57.198.511) 25.675.100 4.006.452 16.671.200
2060 4.497.788 7.269.729 605.400 12.372.917 68 675.862 , 55 "':, 2 14.; 1.304.295 13.677.212
2061 4.462.759 7.042.887 556.893 12.062.539 67.403.621 1.55.341.083) 84 664.1332) O 12.062.539
2062 4.410.291 6.820.012 489.924 11.720_227 66 100.126 , ,5, 5iL. O 11.720.227
5 5
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Co- CONDE
ANEXO 4- TÁBUAS ATUARIAIS
lx (IBGE 2022 M) Ix (IBGE 2022 F) lxi (MI85M) ixi (MI85F) wx (Light Fraca)
o 100.000,000000 100.000.000000 0.000000 0,000000 0,000000
98.831.361850 98.716,030450 0.000000 0.000000 0.000000
2 98.745.661640 98.627,586330 0.000000 0,000000 0,000000
3 98.683.374630 98.560,926930 0,000000 0.000000 0.000000
4 98.637,538330 98.510,287680 0,000000 0.000000 0,000000
5 98.602.931920 98.471,184870 0,000000 0,000000 0,000000
6 98.575,742380 98.440,193800 0,000000 0.000000 0,000000
7 98.553,181300 98.414,695870 0,000000 0.000000 0,000000
8 98.533,197920 98.392,687040 0.000000 0,000000 0,000000
9 98.514,269600 98.372,588200 0.000000 0.000000 0,000000
10 98.495,156180 98.353.033760 0,000000 0,000000 0,000000
11 98.474,820810 98.332,679970 0.000000 0.000000 0,000000
12 98.452,331540 98.309,978180 0,000000 0,000000 0,000000
13 98.426.864000 98.282,950270 0,000000 0,000000 0.000000
14 98.397,736050 98.248,884150 100.000,000000 100.000.000000 0,000000
15 98.364,421110 98.204,218910 98.481.748300 99.069,523900 0.000010
16 98.326,616030 98.144,580290 96.982,005700 98.145.406550 0.000020
17 98.284.219610 98.065.674550 95.500.303370 97.227.452760 0,000020
18 98.237,351670 97.964,803550 94.036.168730 96.315.459740 0.000020
19 98.186,296540 97.842.121080 92 589.124940 95.409,216690 0.000020
20 98.131,457600 97.701,393670 91.158.690270 94.508,504270 0,000030
21 98.073.237340 97.548,040270 89.744.377960 93.613,093750 0,000030
22 98.011,973550 97.387,470910 88.345,695400 92.722,746630 0,000040
23 97.947,897500 97.223,558590 86.962.144040 91.837.213990 0.000040
24 97.881,119960 97.058,193760 85.593.218570 90.956,235390 0,000050
25 97.811,685910 96.892,091890 84.238.406490 90.079,538710 0.000060
26 97.739,592040 96.725.158900 82.897.187850 89.206,838860 0,000070
27 97.664.824440 96.557,174260 81.569.034640 88.337.837310 0,000080
28 97.587,357750 96.387,958230 80.253,410210 87.472,220850 0,000090
29 97.507.105450 96.217,344460 78.949.768920 86.609.661040 0.000110
30 97.423,886680 96.045,145620 77.657,555810 85.749,813140 0.000130
31 97.337.360030 95.871,026890 76.376.206140 84.892.315010 0.000150
32 97.246,994320 95.694.466570 75.105,144840 84.036,786130 0.000170
33 97.152.098180 95.514,769300 73.843,786380 83.182.826580 0.000200
34 97.051,834170 95.331,077310 72.591.534360 82.330,015780 0,000230
35 96.945,335460 95.142,460960 71.347.781430 81.477,911560 0.000270
36 96.831.766530 94.947,949100 70.111,909000 80.626,04-8830 0,000310
37 96 710,397510 94.746,559370 68.883,287260 79.773,938250 0.000360
38 96.580,642820 94.537,293720 67.661.275080 78.921,065260 0.000420
39 96.441.940790 94.319,038900 66.445.220300 78.066.888520 0,000490
40 96.293,671370 94.090.496880 65.234,459880 77.210,838800 0,000570
41 96.134,957390 93.850,070320 64.028,320510 76.352.317740 0.000670
42 95.964,536150 93.595,792330 62.826,119070 75.490,696490 0,000780
43 95.780.813550 93.325,436940 61.627,163500 74.625.314550 0.000900
44 95.581,906320 93.036,602680 60.430,753900 73.755,478530 0,001050
45 95.365.989530 92.727,066010 59.236.183780 72.880.461090 0.001220
46 95.131,586040 92.395,065720 58.042,741780 71.999,499780 0,001420
47 94.877,821220 92.039.493330 56.849,713560 71.111,796350 0.001650
48 94.604,631520 91.660,039090 55.656.384120 70.216,515760 0,001920
49 94.312,378950 91.256,694620 54.462.040700 69.312,786510 0.002230
50 94.001,500280 90.829,328120 53.265.975860 68.399,697290 0,002600
51 93.671,829690 90.376,940530 52.067,491400 67.476.301310 0.003020
52 93.322,052410 89.897,074960 50.865.902520 66.541,613780 0,003510
53 92.949,728800 89.385,965960 49.660,543400 65.594,613290 0,004090
54 92.551,296690 88.838,651990 48.450,770650 64.634,242950 0,004750
55 92.122,660530 88.249,881640 47.235.972950 63.659.412240 0,005530
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e0, co N RE Birig..iiPre___K _ -
lx (IBGE 2022 M) Ix (IBGE 2022 F) lxi (MI85M) lxi (MI85F) wx (Light Fraca)
56 91.659.730830 87.614.982010 46 015,575990 62.668.999360 0.006430
57 91.158.827830 86.930,457210 44 789,051020 61.661.854580 0,007480
58 90.617.096860 86.194.582800 43.555,923660 60.636.804130 0.008700
59 90.032,098310 85.406.630760 42.315,783810 59.592,655280 0,010120
60 89.401,320370 84.565.959410 41.068,296220 58.528,202810 0,011770
61 88.721,420940 83.670.703020 39.813.212370 57.442,236230 0,013690
62 87.987,394110 82.716.418550 38.550,382900 56.333,548970 0,015920
63 87.192,721150 81.696.389320 37.279,771420 55.200.948780 0,018520
64 86.329,644830 80,602,089370 36.001.468750 54.043.270170 0.021540
65 85.390,325550 79.424.922570 34.715.708220 52.859.388890 0.025050
66 84.368.403270 78.158,436660 33.422,8.81670 51.648.238100 0.030000
67 83.259.753430 76.799.338480 32.123,555620 50.408.827270 0.034390
68 82.063,222150 75.348,475620 30.818,487860 49.140.263480 0.039910
69 80.779.259310 73.809,042030 29.508.644030 47.841.775010 0.046210
70 79.407.672010 72.183,793000 28.195,213580 46.512.737970 0.053390
71 77.945,397500 70.472,464620 26.879,624940 45.152.705320 0.000000
72 76.383.715480 68.668,713150 25.537.284050 43.715.231920 0.000000
73 74.708.794130 66.761,151330 24.171.320540 42.198,894570 0,000000
74 72.903,175100 64.735.431860 22.785,548160 40.603,065390 0,000000
75 70.948,926720 62.577.984900 21.384.499940 38.928.086540 0.000000
76 68.833,020790 60.281.812320 19.973.449550 37.175,456570 0,000000
77 66.549,604830 57.848.311560 18.558.414780 35.348.025290 0.000000
78 64.102.078060 55.288,482620 17.146,138750 33.450.189990 0,000000
79 61.500.244700 52.618,959510 15.744.044240 31.488.084270 0.000000
80 58.753,596620 49.854,459580 14.360,156850 29.469.747660 0.000000
SI 55.867.043730 47.003.690030 13.002.993240 27.405.261400 0.000000
82 52.835,247610 44.064.506550 11.681,411800 25.306.832700 0.000000
83 49.646.393380 41.028.693520 10.404,424910 23.188.808110 0.000000
84 46.291.231040 37.891,488220 9.180,974130 21.067.594290 0.000000
85 42.772.949930 34.660.691310 8.019,672410 18.961.465410 0,000000
86 39.123.150180 31.370.387580 6.928,521310 16.890.238090 0.000000
87 35.403,013380 28.079.628320 5.914.614470 14.874.800000 0.000000
88 31.696,772660 24.864.004700 4.983,842690 12.936.488820 0.000000
89 28.183,978630 21.879,524980 4.140.619370 11.096.325110 0.000000
90 24.868,752840 19.117.986970 3.387.647130 9.374,130200 0,000000
91 21.754,856050 16.571.728870 2.725.747920 7.787,566130 0.000000
92 18.845.667280 14.233,597540 2.153.776860 6.351,165860 0.000000
93 16.144.158870 12.096,914810 1.668.636570 5075,435080 0.000000
94 13.652.865840 10.155,440490 1.265,401630 3.966.121390 0.000000
95 11.373.847150 8.403,330060 937.553500 3.023.748580 0.000000
96 9.308,635160 6.835.084350 677,314810 2.243,501730 0.000000
97 7.458.167340 5.445.486490 476.060420 1.615,519640 0.000000
98 5.822,690990 4.229,519160 324,771930 1.125,604940 0.000000
99 4.401,625220 3.182,250310 214.495600 756,304980 0.000000
100 3.193,353430 2.298,667040 136.761310 488,255800 0,000000
101 2.194.897290 1.573,421060 83.924580 301,632170 0,000000
102 1.401.380610 1.000.417160 49.403480 177,520960 0.000000
103 805.101960 572,109570 27.797460 99,044160 0.000000
104 393,853660 278,236360 14,891340 52,103210 0.000000
105 147.806810 103,487760 7.563070 25,690190 0.000000
106 34.230140 23,579770 3,624870 11,794670 0.000000
107 2.987610 1.989700 1.631320 5.005870 0.000000
108 0.032040 0,019840 0,685590 1,948450 0.000000
109 0.000000 0.000000 0.000000 0.000000 0.000000
110 0.000000 0,000000 0,000000 0,000000 0.000000
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LIVRO N° 2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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14
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março 11
de 20
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
Um lote de terreno sob tf. 07 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida
distante 62,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Disnito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 08.
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,0 Imjetros confrontandoicom o
lote 06 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confronta a a institucional 0.3,
todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 REGISTRO
PRIETÁRIA:
, com sede na Rua
CNP.1(MF) sob n'
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Autorizado, conferi e subscr
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Pela Escritura de Venda e C. .„ n
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
7 R.2 de 14.03.2011
DIMENTOS IM
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ADQUIRENTE EiV TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na 1:) -lk .i4 'ames Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80, Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob ti.'
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita
dor de,São Paulo, Lei n,' 5.469
Lazarini Leite)
(--r- (Silvio Antonio Bagio)
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e março de 2.012,
de Notas de Birigui/SP, em
digital nesta serventia sob n.'
dastrado na municipalidade de
(Daniela Lazarini Leite)
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em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011.
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
Birigui, 23 de março de 2.012.
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LIVRO N°2
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BIRIGUI - SP
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março
REGISTRO GERAL
11
nióveI AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
'Um lote de terreno sob n°. 08 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A,
distante 72,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo c
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,0
lote 07 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confronta
todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00
ANTERIOR: Matricula n°. 57.5
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Oswaldo Cruz, 08, Ce
09.637.655/0001-40. E
qualifiquei e digitei. Eu
Autorizado, conferi e subsc
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CADASTRO MUNICIPALID
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
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R. 2/62.23
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ADQUIRENTE E1TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na P ames Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n..°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente el-feita
do São Paulo, Lei n.' 5.469
(Daniela Lazarini Leite)
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(Daniela Lazarini Leite)
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em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. E
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
Birigui, 23 de março de 2.012.
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LIVRO N°2
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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14
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março
REGISTRO GERAL
11
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
Um lote de terreno sob n°. 09 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A,
distante 82,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros. do
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 10.
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,01 etros confrontando como
lote 08 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confronta
todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00
ANTERIOR: Matricula no. 57.5
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Oswaldo Cruz, 08, Ce
09.637.655/0001-40. Eu
qualifiquei e digitei. Eu,
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Av. 1/62.239
CADASTRO MUNICIPALID
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
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Escrevente Subst
R. 2/62.23
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e março de 2.012.
e Notas de Birigui/SP, em
digital nesta serventia sob n.°
dastrado na municipalidade de
(Daniela Lazaiini Leite)
`° (Silvio Antonio Bagio)
Birigui, 23 de março de 2.012.
TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 10. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, 1v.0 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob a'
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri o de São Paulo, Lei ri.° 5,469
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. (Daniela Lazarini Leite)
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu (Silvio Antonio Bagio)
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
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BIRIGUI - SP
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14 março 11
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REGISTRO GERAL
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRI GUI — SP
Um lote de terreno sob n°. 10 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A.
distante 92,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 11,
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00
lote 09 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confront
todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00
ANTERIOR: Matrícula n°. 57.5,;# R.2 de 14.03.2011
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CADASTRO MUNICIPALIDA
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
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Escrevente Subst
R. 2/62.24
VENDA E C
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Birigui/SP, na
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REGISTRO
PRIETÁRIA:
, com sede na Rua
CNPAMF) sob
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argo Fávero, Escrevente
e março de 2.019,
de Notas de Birigui/SP, em
digital nesta serventia sob n.°
trado na municipalidade de
(Daniela Lazarini Leite)
(Silvio Antonio Bagio)
Birigui, 23 de março de 2.012.
TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 10. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, 1v.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. Eu
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
e São Paulo, Lei n.° 5.46.9
(Daniela Lazarini Leite)
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LIVRO N°2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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REGISTRO GERAL
11
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imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
( Um lote de terreno sob n°. 11 da quadra N-5, com frente para o lado impar da Avepida A.
distante 84,71 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui. Estado de São Paulo, sem benfeitorias,
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com
o lote 12, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me
com o lote 10 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confr
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0
ANTERIOR: Matrícula n°. 57.5
ALTO DO SILVARES EMP
Oswaldo Cruz, 08, Cen
09.637.655/0001-40. Eu
qualifiquei e digitei. Eu,
Autorizado, conferi e subscr
Av. 1/62.241
CADASTRO MUNICIPALID
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
Escrevente Auto
Escrevente Subs
R. 2/62.24
VENDA E C
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na Pr. ames Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo l°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matricula a ora adquirente, sendo a presente é feita
e São Paulo, Lei n.° 5.469
(Daniela La71rini Leite)
(Silvio Antonio Bagio)
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de Notas de Birigui/SP, em
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adastrado na municipalidade de
(Da.niela Lazarini Leite)
" (Silvio Antonio Bagio)
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. Eu
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
Birigui, 23 de março de 2.012,
VIDE VERSO
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LIVRO N°2
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BIRIGUI - SP
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REGISTRO GERAL
Imóvel
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LIVRO N° 2
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REGISTRO GERAL
11
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Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGU1 — SP
e
Um lote de terreno sob n°. 12 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A,
distante 74,71 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias,
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10„00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com
o lote 13, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mei 5,00 metros confrontando
com o lote 11 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrL om a área institucional
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0 • s REGISTRO
ANTERIOR: Matrícula 57. R.2 de 14.03.2011 PRIETÁRIA:
ALTO DO SILVARES E DIMENTOS IM com sede na Rua
Oswaldo Cruz, 08, Ce t o, . cidade de Bi CNPJ(MF) sob
09.637.655/0001-40. E screvente Autor ado.
qualifiquei e digitei. Eu, argo Fávero, Escrevente
Autorizado, conferi e subsc
Av. 1/62.242
CADASTRO MUNICIPALID
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
Escrevente Auto
Escrevente Subs
R. 2/62.24
VENDA E C
ADOUIRENTE E1TURA MUNICIPAL DE B1RIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na Pr ames Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP„ em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri tad São Paulo, Lei n.° 5.469
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. (Daniela Lazarini Leite)
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu t-- cr= (Silvio Antonio Bagio)
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
e março de 2.0
de Notas de Birigui/SP„ em
digital nesta serventia sob Il.')
dastrado na municipalidade de
p
aniela Lazarini Leite)
(Silvio Antonio Bagio)
Birigui, 23 de março de 2.012.
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REGISTRO GERAL
Imóvel
de 20
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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Em de
REGISTRO GERAL
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
( Um lote de terreno sob no. 13 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A ,
distante 64,71 metros da Rua Waldemar Lei, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias,
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com
o lote 14, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me 5,00 metros confrontando
com o lote 12 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confr o área institucional
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0 s. 'REGISTRO
ANTERIOR: Matrícula n°. 57.567 R.2 de 14.03.201 PRIETÁ RIA:
ALTO DO SILVARES EM NDIMENTOS IM , com sede na Rua
Oswaldo Cruz, 08, Ce tro, t, cidade de Biri CNPAMF) sob n'
09.637.655/0001-40. Ett€L1, o screvente Autorizado,
qualifiquei e digitei. Eu, argo Fávero, Escrevente
Autorizado, conferi e subs
Av. 1/62.243
CADASTRO MUNICIPALIDA
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
Escrevente Auton
Escrevente Subst
R. 2/62.24
VENDA E
ADQUIRENTE: Ç TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na Pr es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita
e março de 2.012.
e Notas de Birigui/SP, em
digital nesta serventia sob n.°.
dastrado na municipalidade de
(Daniela Lazarini Leite)
cr. (Silvio Antonio Bagio)
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011.
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
Birigui, 23 de março de 2.012.
tado,* São Paulo, Lei n.° 5.469
(Daniela Lazarini Leite)
(Silvio Antonio Baáió)
VIDE VERSO
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o Sistema de Registro
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LIVRO N°2
OFICIAL DE HtLiI5 I NU Ut IMUVtlb
BIRIGUI SP
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Imóvel
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LIVRO N°2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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março 11
REGISTRO GERAL t/
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
1. Um lote de terreno sob n°. 14 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A.
distante 54,71 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta
Cidade. Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias.
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede itt.CP
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando ,on:
o lote 15, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me 5,00 metros confrontando
com o lote 13 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confr área institucional
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0$ s. REGISTRO
ANTERIOR: Matricula n°. 57.5.7 R.2 de 14.03.201 PRIETÁRIA:
Oswaldo Cruz, 08, Ce
ALTO DO SILVARES EM DIMENTOS IM com sede na Rua
cidade de Bi4N iN,
-4 CNPJ(MF) sob n"
09.637.655/0001-40. E S , 44, Escrevente Autorizado,
qualifiquei e digitei. Eu, argo Fávero, Escrei,•ente
Autorizado, conferi e subs
Av. 1/62.244
CADASTRO MUNICIPALID
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, 1v.0 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
Escrevente Auton
Escrevente Subs
R. 2/62.24
VENDA E
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na Pr es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri,g São Paulo, Lei n.° 5.469
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. u (Daniela Lazarini Leite)
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu c_c(C (Silvio Antonio Bagio)
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
e março de 2.012.,
de Notas de Birigui/SP, em
digital nesta serventia sob n.°
trado na municipalidade de
(Daniela Lazarini Leite)
° (Silvio Antonio Bagio)
Birigui, 23 de março de 2.012.
VIDE VERSO
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LIVRO N°2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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14 março
Em de
REGISTRO GERAL
11
de 20
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
Um lote de terreno sob n°. 15 da quadra N-5, com frente para o lado impar da Avenida A,
distante 44,71 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta 1
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias.
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 1
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com
5,00 metros confrontando
o área institucional
s. REGISTRO
PRIETARIA:
, com sede na R0 ,
CNR1(WIF) sob n
Escrevente Autorizado.
argo Fávero. Escrevente
o lote 16, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me
com o lote 14 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confr
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0
ANTERIOR: Matricula n°. 57.5,0,7 R.2 de 14.03.201
ALTO DO SILVARES EM DIMENTOS IM
Oswaldo Cruz, 08, Ce , cidade de Bi
09.637.655/0001-40. E A c-L S
qualifiquei e digitei. Eu,
Autorizado, conferi e subsc
Av. 1/62.245
CADASTRO MUNICIPALID
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, 1v.0 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
Escrevente Autori
Escrevente Subst
R. 2/62.24
VENDA E
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na Pr. es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita
de Notas de Birigui/SP, cru.
digital nesta serventia sob n.'
trado na municipalidade de
(Daniela Lazarini Leite)
(Silvio Antonio Bagio)
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Bi
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011.
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
Birigui, 23 de março de 2.012.
São Paulo, Lei n.c 5.469
(Daniela Lazarini Leite)
(Silvio Antonio Ragio)
VIDE VERSO
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REGISTRO GERAL
Imóvel
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11
Em de 20
14
de
Oficia
março
REGISTRO GERAL
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
Um lote de terreno sob n°. 16 da quadra N-5, com frente para o lado impar da Avenida A.
distante 34,71 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui. Estado de São Paulo, sem benfeitorias,
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com
o lote 17, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me 5 00 metros confrontando
com o lote 15 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros conf o a área institucional
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0
ANTERIOR: Matrícula n°. 57.567 R.2 de 14.03.201
ALTO DO SILVARES EM NDIMENTOS IM
Oswaldo Cruz, 08, Ce ta cidade de Bir
09.637.655/0001-40. E
qualifiquei e digitei. Eu,
Autorizado, conferi e subsc
Av. 1/62.246
CADASTRO MUNICIPALID
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
Escrevente Autor
Escrevente Subs
R. 2/62.24
VENDA E rats,"
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na 134404 • • • es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP. em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita
s. REGISTRO
PRIETÁRIA:
com sede na Rua
CNP.I(MF) sob nr',
screvente Autorizado.
argo Fávero. Escrevente
de Notas de Birigui/SP, em
digital nesta serventia sob n.°
dastrado na municipalidade de
(Daniela Lazarini Leite)
dZilig ri: C- C (Silvio Antonio Bagio)
-Ntr
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. E
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
Birigui, 23 de março de 2.012.
tadg4e São Paulo, Lei n.c 5.469
(Daniela Lazarini Leite)
Silvio Antonio Bagio)
VIDE VERSO
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Em de de 20
LIVRO N°2 REGISTRO GERAL
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LIVRO N° 2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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Em de
14 março
REGISTRO GERAL
Imóvel AVENIDA A - JARDIM ALTO DO SILVARES - BIRIGUI - SP
( Um lote de terreno sob n°. 17 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A,1
distante 24,71 metros da Rua Waldemar Lot, no lotearnento Jardim Alto do Silvares, nesta
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias,
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com
o lote 18, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me 5 00 metros confrontando
com o lote 16 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confr o a área institucional
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,01 s. REGISTRO
7 R.2 de 14.03.201 PRIETÁRIA:
'DIMENTOS IM
cidade de Bi
ANTERIOR: Matrícula n°. 57.5
ALTO DO SILVARES EMP
Oswaldo Cruz, 08, Cen
09.637.655/0001-40. Eu
qualifiquei e digitei. Eu,
Autorizado, conferi e subscr
Av. 1/62.247
CADASTRO MUNICIPALIDA
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
Escrevente Autori
Escrevente Subs
R. 2/62.24
VENDA E C
ADQUIRENTE.
Birigui/SP, na Pr
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RI . com sede na Ru,1
.1Z114,k, 4 CNRI(MF) sob n
,4 4.411", ,screvente Autorizado,
argo Fávero, EscreN enik
e março de 2.01
de Notas de Birigui/SP, em
digital nesta serventia sob a.'
dastrado na municipalidade de
Daniela Lazarini Leite)
(Silvio Antonio Bagio)
Birigui, 23 de março de 2.012.
TURA MUNICIPAL DE BIRIGU1, com sede na cidade de
es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Bir 1 stado(de,São Paulo, Lei n.° 5.469
Lazarini Leite)
(-r- (Silvio Antonio Bagio)
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. Eu
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
VI DE VERSO
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LIVRO N° 2
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BIRIGUI - SP
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REGISTRO GERAL
Imóvel
de 20
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LIVRO N°2
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BIRIGUI -
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Em
14
de
março
REGISTRO GERAL
1
de 20
Imóve1 AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
Um lote de terreno sob n°. 18 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A.
distante 14,71 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benieitorias.
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,0J)
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando em],
o lote 19, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me 5,00 metros confrontan&
com o lote 17 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros conf o área institucion',, ,
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0 s REGISTRO
ANTERIOR: Matrícula no. 57.567 R.2 de 14.03.201 Sfit9 PRIETÁRIA:
ALTO DO SILVARES EMPRE DIMENTOS IM com sede tia Ru2
cidade de Bi CNPJ(MI) sob n
Escrevente Autori 'fado,
argo Fávero, Escrevem('
Oswaldo Cruz, 08, Ce
09.637.655/0001-40. E
qualifiquei e digitei. Eu,
Autorizado, conferi e subscr
Av. 1/62.248
CADASTRO MUNICIPALID
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, 1v.0 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
Escrevente Autori
Escrevente Subst
R. 2/62.24
VENDA E
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na Pr es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita
e março de 2.012.
de Notas de Birigui/SP, era
digital nesta serventia sob n.°
cadastrado na municipalidade de
(Daniela Lazarini Leite)
(Silvio Antonio Bagio)
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Bi
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. E
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
Birigui, 23 de março de 2.012.
São Paulo, Lei n.° 5,469
(Daniela Lamrini Leite)
(Silvio Antonio Pagio)
VIDE VERSO
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Em de de 20
LJVRO N°2 REGISTRO GERAL
Imóvel
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LIVRO N°2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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14 março 11
Em de de 20
REGISTRO GE
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
Um lote de terreno sob n°. 19 da quadra N-5, com frente para o lado impar da Avenida A, n,
loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Bingo'.
Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: pela trente
com a citada via pública mede 7,19 metros em linha reta mais 10.77 metros em linha cursa com
raio de 6,00 metros e tangente de 7,52 metros, do lado direito de quem da rua olha para o itnovel
mede 18,12 metros confrontando com a Rua Waldemar Lot, do 1 esquerdo de quem da rua
olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o fi
mede 9,01 metros confrontando com a área institucional 03
a área de 283,70 metros quadrados. REGISTRO ANT ,
14.03 . 011, deste Oficial. . n biis
E ' A ENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD.:
C nesta cidade de Birigui-SP, inscrita Ire
E <iilvio Antonio Bagio, E
pti , Paulo Roberto Camar
ubscrevi.
Av. 1/62.249
CADASTRO MUNICIPAL!
Pela Escritura de Venda e
24/02/2.012, lv.° 328, fl
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.
Escrevente Aut
Escrevente Su
R. 2/62.249
VENDA E CO
ADQUIRENTE
mente nos fundos
dra, encerrando
. 57.567 R.2 de
O SILVARES
a Oswaldo Cru7, 08,
n°. 09.637.655/000140.
qualifiquei e digitei. Eu,
utorizado, conferi e
de março de 2.012.
mo de Notas de Birigui/SP, em
digital nesta serventia sob n.°
astrado na municipalidade de
(Daniela Laurini Leite)
(Silvio Antonio Bagio)
Birigui, 23 de março de 2.012,
EITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na Praça James Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 10. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 75.634,42), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matricula a ora adquirente, sendo a presente é feita
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Birig d - São Paulo, Lei n.° 5.469
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. E
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
(Daniela Lazarini Leite)
(Silvio Antonio Bagio)
VlDE VERSO
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LIVRO N°2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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Em de
REGISTRO GERAL
Imóvel
de 20
UVRO N°2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGU1 - SP
V,eiudele cnI
14 março
Em de
REGISTRO GE
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
(Um lote de terreno sob n°. 08 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distank
70,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito.
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros. di
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 07
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 etros confrontando com o
lote 09 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontandhA,£, de 2, todos da mesma
quadra encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE Ndr OR: Matricula
n°. 5 7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRL Itfr,Mtei •Sre : gur '70 SILVARES
EM ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, .•211e, swaldo Cruz. 08.
Ce ar teecidad de Birigui-SP, inscrita no t5) 09.637.655/0001-40
E /Silvio Antonio Bagio, Escre lifiquei e digite'. Eu.
tZt • Paulo Roberto Camarg Autorizado, conferi e
bscrevi.
Av. 1/62.063
CADASTRO MUNICIPALIDADL\
Pela Escritura de Venda e Co iNa
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.°
Escrevente Autori
Escrevente Subs
R. 2/62.06
VENDA E
ADQUIRENTE
março de 2.012.
Notas de Birigui/SP, e
igital nesta serventia sob n.°
adastrado na municipalidade de
(Daniela Lazarini Leite)
(Silvio Antonio Bagio)
Birigui, 23 de março de 2.012.
TURA MEINICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na P es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Vend e Compra, lavrada pelo 10. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é.. feita
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri E tadoAe São Paulo, Lei n.° 5.469
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. (Daniela Lazarini Leite)
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu _LU) (Silvio Antonio Ba o)
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
VIDE VERSO
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do Sistema de Registo
Eletrenko de Imóveis
LIVRO N°2
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BIRIGUI - SP
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REGISTRO GERAL
Imóvel
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LIVRO N°2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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14 março j 11
Em de 20
REGISTRO GE
Imóvel AVENIDA A - JARDIM ALTO DO SILVARES - BIRIGUI - SP
çlim lote de terreno sob n°. 09 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante
80,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 08.
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 •• ' -os confrontando com o
lote 10 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontandAk tili" l'is
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE ,S.11.14 `
7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI
NDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
e dade de Birigui-SP, inscrita no
ilvio Antonio Bagio, Escre
• Paulo Roberto Carnar
Av. 1/62.064
CADASTRO MUNICIPALIDA
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
Escrevente Autori
Escrevente Subst
R. 2/62.06 ai VENDA E C 2,
ADOUIRENTE *V 1URA M ICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
1~ 4
Birigui/SP, na Pr. es Menor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
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te 31, todos da mesma
OR: Matricula
O SILVARES
swaldo Cruz. 08,
09.637.655/0001-40
alifiquei e digitei. Eu.
Autorizado, conferi e
e março de 2.01:-4
Notas de Birigui/SP, em
ft4 sit. e.- tar'â. digital nesta serventia sob n.' wi „i wir;
, .,,,..4det , cadastrado na municipalidade de
p
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Illinff L‘ (Silvio Antonio Bagio) ..„,..,-.....•
Birigui, 23 de março de 2.012.
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo I°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matricula a ora adquirente, sendo a presente é feita
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Birigu.
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011.
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
ad de São Paulo, Lei n.° 5.469
(Daniela Lazarini Leite)
L (- '(Silvio Antonio Bagio)
VIDE VERSO
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LIVRO N°2
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BIRIGUI - SP
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Em de
REGISTRO GERAL
I móvel
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011.
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. E
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
e março de 2.012,
e Notas de Birigui/SP, em,
digital nesta serventia sob n.°
cadastrado na municipalidade de
(Daniela Lazarini Leite)
c) (Silvio Antonio Bagio)
Birigui, 23 de março de 2.012.
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UVRO N° 2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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14 março li
Em de
REGISTRO
Imóvel AVENIDA A - JARDIM ALTO DO SILVARES - BIRIGUI - SP
'Um lote de terreno sob n°. 10 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante
90,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade. Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros. do
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 09,
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00.. etros confrontando com e
lote 11 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand te 0, todos da mesma
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE e, I. OR: Matriellia
no. 57 7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI_ rar'0 SILVARES
EM ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, wuji4V swaldo 08.
Lu Ce a idade de Birigui-SP, inscrita no 09.637.655/0001-40
E ilvio Antonio Bagio, Escre alifiquei e digitei Eu,
Paulo Roberto Camar Autorizado, conferi e
Av. 1/62.065
CADASTRO MUNICIPALIDA
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
Escrevente Auto
Escrevente Sub
R. 2/62.06
VENDA E C
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na es Mellor, sin., inscrita no CNPRMF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, 1v.0 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente 4,feita
tado,de São Paulo, Lei n.°
(Daniela Lazarini
(Silvio Antonio R
VIDE VERSO
Sor *cada
Sistema de Registro
lettónico de imóveis
LIVRO N°2
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REGISTRO GERAL
Imóvel
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UVRO N° 2
14
Em de
BIRIGUI
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março
REGISTRO G EFEM.
de 20
11
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
'Um lote de terreno sob n°. 11 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A. distante
91,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade,
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metro. d(
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 10.
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 etros confrontando com e
lote 12 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand ste 9, todos da memmu
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE ..1.0 •,N J OR: Matricula
7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI_:Vit! .17 r O SILVARES
NDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, s e e t swak10 Cru/. 08,
•éida de Birigui-SP, inscrita no 09.637.655/0001-40.
Silvio Antonio Bagio, Escre alifiquei e digitei.
Autorizado, contera
no. 57
EM?
Cen
Eu d 4
1
/ v, (241)
escrevi.
Paulo Roberto Camarg
Av. 1/62.066
CADASTRO MUNICIPALIDA
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
Escrevente Autort
Escrevente Subst
R. 2/62.06
VENDA E C
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na Pr. es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é' feita
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri u s do de São Paulo, Lei n.° 5.469
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. . . O (Daniela Lazarini Leite)
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu (Silvio Antonio Bagio)
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
e março de 2.012.
de Notas de Birigui/SP, em,
digital nesta serventia sob n.°
adastrado na municipalidade de
(Daniela Lazarini Leite)
4' (Silvio Antonio Bagio)
Birigui, 23 de março de 2.012.
VIDE VERSO
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do Sistema de Registr o
fletrOnico de Imóveis
UVRO N°2
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11
Em de 1e20
REGISTRO GERAL
Imóvel
1NRradui tittroirt
o Sistema ele9g@ti
.tetrânico de 10:11eis
LIVRO N° 2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI
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14 março 11
Em de cie 20
REGISTRO GERA
imóvel AVENIDA A - JARDIM ALTO DO SILVARES - BIRIGUI - SP
'Um lote de terreno sob n 12 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante
81,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade,
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, de
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 11
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 etros confrontando com o
lote 13 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontandW te 28, todos da mesma
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE PLI:39,: ii, Ntt OR: Matrícula
n°. 57 7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI lit3117 SILVARES
EMP
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NDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, turNk2 i ;‘,‘), swaldo Cruz, OR,
Cen nesta cidad de Birigui-SP, inscrita no J F) b 09.637.655/0001-40.
Eu " LCjSilvio Antonio Bagio, Escre utor lifiquei e digitei Eu,
• Paulo Roberto Camargp.. e Autorizado, conferi e
Av. 1/62.067
CADASTRO MUNICIPALIDA
Pela Escritura de Venda e C
24/02/2.012, lv.° 328, fls.
155.443, fica constando
Birigui/SP sob n.° O
Escrevente Autori
Escrevente Subst
R. 2/62.06
VENDA E
ADQUIRENTE. 1),"\l'it — TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de
Birigui/SP, na Plir k ih es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela
gite
lif
e março de 2.012.
de Notas de Birigui/SP, em
digital nesta serventia sob n.'
adastrado na municipalidade de
(Daniela Lazarini Leite)
e (Silvio Antonio Bagio)
Birigui, 23 de março de 2.012.
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matricula a ora adquirente, sendo a presente é feita
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Bi
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. E
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
de São Paulo, Lei n.° 5.469
(Daniela Lazarini Leite)
c(Silvio Antonio Bagio)
VIDE VERSO
• r
Operador tfootnti
o Sistema de Registro
ietronko de Imóveis
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Em de 20
LIVRO N°2 REGISTRO GERAL
Imóvel
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LIVRO N°2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - S
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14 março 11
de de 20
REGISTRO GERAL
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
'Um lote de terreno sob n°. 13 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A. distante
71,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade.
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 12.
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,0 etros confrontando com o
lote 14 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand te 7, todos da rue,':,rna
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE PI,J.J14.`„,,e OR: Matricula
no. 57 7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI., ". ; C ) SILVARES
EMP ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, swaldo Cruz, 08.
Ce esta cidade de Birigui-SP, inscrita no 1 09.637.655/0001-40.
Eu W-4-- ilvio Antonio Bagio, Escr lifiquei e digitei. Eu,
r alia) Paulo Roberto Camar Autorizado, conferi e ibscrevi. ti
Av.1/62.068
CADASTRO MUNICIPALIDA
Pela Escritura de Venda e Co
16/01/2013, lv° 339, fls. 3
163.173, procede-se a pr
Matricula esta Cadastra
R. 2/62.068
VENDA
ADQUIRE RA ' L 'IPAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de
Birigui.-SP, na es Mellor s/n°, inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de V Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP. em
16/01/2013, lv° 3 fls. 310 a 325, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n°
3 Janeiro de 2.0U
e Notas de Birigui/SP, e
e e/ou mídia digital b
ndo que o imóvel desta
101.0013.
si,v po Bago
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Birigui, 31 de Janeiro de
163.173, no valor de R$ 25.000,00 (sendo o valor venal de 27.332,50), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula, a adquirente, de conforn»dpde
as Leis Municipais nos 5.469 de 20/10/2011; 5 ;I/ 1/2011 e 5.590 de 23/0 /2 1
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Vaness
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o Sistema de Resisti o
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LIVRO N°2
1.31-1UIAL Ut Httilb I NU Ut IMUVtlb
BIRIGUI - SP
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Em de de 20
REGISTRO GERAL
Imóvel
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI
UVRO N° 2
Em
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14
de
Oficial
março
REGISTRO GE
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de 20
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
'Um lote de terreno sob n°. 14 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida j : J1 ,
61,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade,
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, (li
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o 1ote 13,
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 etros confrontando com o
lote 15 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand 6 todos da me:,ma
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE " I . N lÁ OR: Matrícula
n°. 57 7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI- O SILVARES
EM ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, • 0.Nr swaldo Cruz, OS,
Ce t vid de Birigui-SP, inscrita no 09.637.655/0001-40
E 7 Silvio Antonio Bagio, Escre lifiquei e digitei. Eu,
• Paulo Roberto Camar Autorizado, cont : r e
Av.1/62.069
CADASTRO MUNICIPALIDA
Pela Escritura de Venda e Co
16/01/2013, 1v0 339, fls. 3
163.173, procede-se a pr
Matricula esta Cadastra
R. 2/62.069
VENDA
AD UIRE i RA IPAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de
Birigd-SP, na es Menor s/n°, inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de V Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
16/01/2013, 1v0 3 fls. 310 a 325, arquivada em microfilme eiou mídia digital sob n'
163.173, no valor de R$ 25.000,00 (sendo o valor venal de 27.332,50), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula, a ora adquirente, de conform
as Leis Municipais n's 5.469 de 20/10/2011; 5.48 23 2011 e 5.590 de 23/08/
. ,1•40,
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e Notas de Birigui/SP,
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Birigui, 31 de Janeiro de 2
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LJVRO N°2
Imóvel
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REGISTRO GERAL
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
LIVRO N° 2
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ial
14 março
Em de
REGISTRO G
11
de 20
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
Um lote de terreno sob n°. 15 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A. di tante
51,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade,
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo é
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 1-1
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 etros confrontando com o
lote 16 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand 5, todos da me
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. REPJ . OR: MatrietiL
n°. 57.6,7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRL 'NkU:111 O SILVARES
EM 3 ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, •n nt i swaldo ruz OS
Cera rea:Eid de Birigui-SP, inscrita no 09.637.655/0001-40,
C .
E r,. Silvio Antonio Bagio, Escre alifiquei e digitei. Eu, "
f ezA Paulo Roberto Camarg Autorizado, conferi c-
! bscrevi.
Av.1/62.070
CADASTRO MUNICIPALIDA
Pela Escritura de Venda e Co
16/01/2013, 1v0 339, fls. 3
163.173, procede-se a pr
Matricula esta Cadastra
Zago
R. 2/62.070
VENDA E
AD UIRE PAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de
Birigui. .SP, na es Mellor n°, inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de V Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
16/01/2013, lv° 3 fls. 310 a 325, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n°
163.173, no valor de RS 25.000,00 (sendo o valor venal de 27.332,50), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula, a a adquirente, de conformidade com
as Leis Municipais Ifs 5.469 de 20/10/2011; 5.44e 2 1/2011 e 5.590 de 23/O/2 ")
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BIRIGUI - SP
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LIVRO N° 2
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BIRIGU1 - SP
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11
de 20
Imóvel AVENIDA A - JARDIM ALTO DO SILVARES - BIRIGUI - SP
'Um lote de terreno sob n°. 16 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante
41,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta eidad,&
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10..00 metros, do
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 15.
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 ,,etros confrontando com o
lote 17 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand . ALD. ite 4, todos da mema
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE PAilm ,,. dal OR: Matricult
n°. 57, .7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI , VS;;Ir 51M1070 SILVARES
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Ce $) nesta sidad de Birigui-SP, inscrita no
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S. 09.637.655/0001-40.
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ilvio Antonio Bagio, Escre alifiquei e digite'. Lu,
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Av.1/62.071
CADASTRO MUNICIPALIDA
Pela Escritura de Venda e Co
16/01/2013, lv° 339, fls. 3
163.173, procede-se a pr
Matricula esta Cadastra
R. 2/62.071
VENDA E
ADQUIRE IPAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de
Birigui -SP, na P es Mellor s/n°, inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de V Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
16/01/2013, Iv° 3 fls. 310 a 325, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob ri'
163.173, no valor de R$ 25.000,00 (sendo o valor venal de 27.332,50), a proprietária já
qualificada, vendeu o movei objeto desta matricula, adquirente, de conformidade om
as Leis Municipais nos 5.469 de 20/10/2011; S484 de 11/2011 e 5.590 de 23/08/ O
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BIRIGUI - SP
LIVRO N° 2
Em
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
'Um lote de terreno sob no. 17 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante
31,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade,
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 16.
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00
lote 18 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE
n°. 57 Ao 7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI
EM,41 7, ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
Ce cidad de Birigui-SP, inscrita no
E 4: Silvio Antonio Bagio, Escre
CZi •.. Paulo Roberto Camar
screvi.
Av.1[62.072
CADASTRO MUNICIPALIDAD
Pela Escritura de Venda e Co
16/01/2013, lv° 339, fls. 31
163.173, procede-se a pre
Matricula esta Cadastra
R. 2/62.072
VENDA E
AD•UIRE PAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de
Birigui -SP, n P es Mello /n°, inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80. Pela
Escritura de V Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
16/01/2013, lv° 3 fls. 310 a 325, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n°
163.173, no valor de R$ 25.000,00 (sendo o valor venal de 27.332,50), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matricula, ra adquirente, de conformida com
as Leis Municipais n's 5.469 de 20/10/2011; 5.4$44e/ 11/2011 e 5.590 de 23/ 8 01
etros confrontando com o
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swaldo Cruz. 08.
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aneiro de 2.013.
e Notas de Birigui/SP, cri*
e e/ou mídia digital sob n°
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Birigui, 31 de Janeiro de 2.013.
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LIVRO N°2
OFICIAL DE REGISTRO DE MÓVEIS
14
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março 11
de de 20
REGISTRO GERAL
imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP
Um lote de terreno sob n°. 18 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A. distante
21,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade.,
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros. de
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 17,,
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 tros confrontando com os
lotes 19-20 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confro m o lote 22, todos da
mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadr ANTE1UOR:
Matrícu n°. 57.567 R.2 de 14.03.2011, deste °fiei. 'VI ALTO D
SILV
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S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRI ir' na Rua Oswaid
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Centro nes cidade de Birigui-SP, inseri n . 09.637.655/0001-
40 Silvio Antonio Bagio, Esc ut grPtig e digitei. Eu
Paulo Roberto Camarg Autorizado, conferi
Av.1/62.073
CADASTRO MUNICIPALIDA
Pela Escritura de Venda e Co
16/01/2013, 1v0 339, fls. 31
163.173, procede-se a pr
Matricula esta Cadastra
R. 2/62.073
VENDA E
ADQUIRE
Birigui -SP, na
Escritura de V
Janeiro de 2.013.
e Notas de Birigui/SP, em
e e/ou mídia digital oh n°
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Birigui, 31 de Janeiro de .0
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula, a ora a 'rente, de conformi
as Leis Municipais IN 5.469 de 20/10/2011; 5.484 d 11 e 5.590 de 23/08/
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1PAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de
es Mello n°, inscrita no CNN n° 46.151.718/0001-80. Pela
Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
16/01/2013, lv° 3 fis. 310 a 325, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n3
163.173, no valor de R$ 25.000,00 (sendo o valor venal de 27.332,50), a proprietária já
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'edênico de Imóveis
LIVRO N°2
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REGISTRO GERAL
Imóvel
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14
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LIVRO N° 2
BIF1IGUI - SP
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março 11
de 20
REGISTRO GE
Imóvel RUA WALDEMAR LOT — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI— SP
'Um lote de terreno sob n°. 19 da quadra M-4, com frente para o lado impar da Rua Waldernat
Lat, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de
Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: pela
frente com a citada via pública mede 6,96m em linha reta mais 10,61 metros em linha curva com
raio de 6,00 metros e tangente de 7,32 metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel
mede 13,96 metros confrontando com a Avenida A, do lado esque de quem da rua olha para
o imóvel mede 18,48 metros confrontando com o lote 20 e f os dos mede 14,00
metros confrontando com parte do lote 18, todos da mesma área de 2b6,23
metros quadrados. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 03.2011, deste
Oficial. PROPRIETÁRIA: ALTO DO S e ENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Rua Oswaldo 1. . sta cidade de BiriguiSP, inscrita no CNPJ(MF) sob n°. 09.637.655/ ",_ C. Silvio Antonio
Bagio, Escrevente Autorizado, qualifiquei e . fr. . Paulo Roberto
Camargo Fávero, Escrevente Autorizado, conf .
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Av.1/62.074
CADASTRO MUNICIPALIDA
Pela Escritura de Venda e Co
16/01/2013, lv° 339, fls. 3
163.173, procede-se a p
Matricula esta Cadastra
R. 2/62.074
VENDA E
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16/01/2013, 1v0 3
Janeiro de 2.013.
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Birigui, 31 de Janeiro de 2.013.
PAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de
es Mellor inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80. Pela
Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
fls. 310 a 325, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n°
163.173, no valor de R$ 25.000,00 (sendo o valor venal de 29.106,93), a proprietária já
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula, a ora adquirente, de conformidade com
as Leis Municipais nos 5.469 de 20/10/2011; 5.484 3/ jV011 e 5.590 de 23/02
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BIRIGUI - SP
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Imóvel
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01
LIVRO N°2
OFICIAL DE REGISTRO DE ováyos
BIR!GUI - SP
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Em 13 de
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setembro
REGISTRO GERAL
,e 20 11.
Imóvel RUA BRAZ SANCHES ARR1AGA — B1RIGUI-SP.
Um terreno, constituído de parte do lote n.° 08 (oito) da quadra "H-2", resultado da sulxlivisão
do lote n.° 08 da mesma quadra, sem benfeitorias, situado com frente para o lado par da Rua
Braz Sanches Arriaga, distante 13,75 metros da esquina com a Francisco Peres Marques. no
loteamento denominado Jardim São Braz, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca
de Birigui, Estado de São Paulo, medindo 13,75 metros de frent
Braz Sanches Arriaga, pelo lado direito de quem da rua ol
metros, confrontando com parte do lote n.° 08, pelo la
confrontando com o lote n.° 07 e nos fundos mede 13.75
09, todos da mesma quadra, encerrando assim
Cadastrado nesta municipalidade sob n.° 01
Matrícula n.° 27.604, R.2 Local de 17/
CASAGRANDE DEVIGO, RG n.° 14.152
funcionária pública municipal, casada so
anteriormente a lei n.° 6.515/77, com
623.488.768-68, brasileiro, construto
Santos, n.° 108, Birigui-SP; D
114.380.928-90, brasileiro, v
posteriormente a lei n.°
24.863.628-SP, CPF/MF
na Rua Geronimo de
Roberto Pinheiro)
Elisabeth Vicent
Av. 2/62.9
QUALIFICA
Pela Escritura
26/10/2.012, 1v.
e
la Sub
DEV
fessora, resid
SP. Eu
nferi. E
ualifique
onde confronta com a Rua
o imóvel, mede 10.60
10,60 metros.
com o lote n.'
etros quadrados.
STRO ANTERIOR:
ARIOS: APARECIDA
031.943.418-47, brasileira,
universal de bens,
20-SP, CPF/MF
ua Geronimo de Souza
.625.299-SP, CPF/MF rt,c)
munhão parcial de bens,
O RIB n.''
domic*liados
( iillian
(Jul* na
Birigui, 20 de novembro de 2.012.
e Compra, lavrada pelo I'. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em
fls. 210 a 211, arquivada e i microfilme e/ou midia digital sob n.°
161.318, fica constando que JOÃO DEVIGO é po Ait .r do RG n.° 5.493.320-
Vanhsa
Escrevente
Zago
zacta
Si1vi0 Ant.
Escrekr>/jut
R. 3/62.912 Birigui, 20 de novem d
VENDA E COMPRA
ADQUIRENTE: APARECIDA CASAGRANDE DEVIGO, RG n.° 14.152,335-SSPisli,
CPF/MF n.° 031.943.418-47, brasileira, aposentada, casada em 21/09/1.967, sob o regime de
comunhão de bens, anteriormente a lei n.° 6.515/77, com JOÃO DEVIGO, (RG n.'
5.493.320-SSP/SP, CPF/MF n.° 623.488.768-68, brasileiro, zelador), residentes
domiciliados na Rua Geronimo de Souza Santos, n.° 108, Centro, Birigui/SP. Pela Escrit
de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 26/10/2.012, 1v.9.
VIDE VERSO
t
iepfeperador
do Sistern
2i92,3n14.
Nacional boina
s de Registro
de lmóvels O I.
LIVRO N°2
UtILIAL Ut MtUl I Ut
BIRIGU1 - SP
NÁa4.4:fa °W~74/f .
(kie,31
Em 20 de novembro
REGISTRO GERAL
de 20 12.
Imóvel RUA BRAZ SANCHES ARRIAGA — BIRIGUI/SP.
337, fis. 210 a 211, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n.° 161.318, no valor:*
R$ 15.200,00, os proprietários Darei Marcos Ribeiro e sua mulher Rosa Maria De‘r0
Ribeiro já qualificados, venderam 50% e omum, do imóvel objeto desta i a fie la ao
adquirente. Silvio
Vanessa err Zago Escre
Escrevente tonzada
AV.03/62.912
Procede-se a presente averbação nos termos do art
constando que a sequência correta dos atos acima
constou.
AV.04/62.912
CONSTRUÇÃO
Por Requerimento de 24/02/2
fica constando a construç
Sanches Arriaga, Jard.
conforme habite-se
Birigui/SP, est
expedida aos
valores at
121.07
411
405‘0 1,,,r, 1P
•
4r—r 'r '• dl I
Illg AUtOriZ8d% 9
R.05 -09 dedezembro' 2014
REF: Prenotação n° 180.149 de 01/12/2014.
VENDA E COMPRA
.„
de marçade 2014.
5/73, para ficar
912k e ao corno
25 de março de 2014.
çdia digital sob n.° 173.143,
cebeu o n°. 1.690, da Rua graz
struída de 97,58 metros quadrados
/2.014 pela Prefeitura Municipal itle
, conforme CND n° 050842014-88888080,
entia em pasta própria sob o n° 186/2.014
o em R$ 28.798,79, e pelo SINDUSC )1\1 em R$
5 meind
Autorizada
ADQUIRENTE: REGINA CELIA DEVIGO, RG n° 20.576.720-5-SSP/SP e CPFavIF n°
114.899.788-10, brasileira, divorciada, enfermeira, residente e domiciliada na Ruaukruz
Sanches Arriaga n° 1.690, Residencial Monte Libano, Birigui-SP.
FORMA DO TÍTULO: Pelo Instrumento Particular de Financiamento para Aquisicãe, de
Imovel, Venda e Compra e Constituição _de Alienação Fiduciaria, Entre Outras Avenças de
21/11/2014, no valor de R$ 100.000,00, constituído da seguinte forma: Valor da Entrada: Rt,,
35.000,00, Financiamento concedido pela credora .ária: R$ 65.000,00 os propr etários
já qualificados VENDERAM o im 1-. 4:» et. ',esta matrícula a ora ad
REGISTRADO POR: Cr
1
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Matricula
62.912
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
R.06 -09 de dezembro de 2014
REF: Prenotação n° 180.149 de 01/12/2014
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
DEVEDORA FIDUCIANTE: REGINA CELIA DEVIGO, já qualificada.
CREDORA FIDUCIÁRIA: BANCO BRADESCO S.A., instituição financeira
CNPJ n° 60.746.948/0001-12, com sede no núcleo adminis
Deus, s/n, Vila Yara, Osasco-SP.
FORMA DO TÍTULO: Pelo Instrumento Particular de
Imovel, Venda e Compra e Constituição de Alienaçã
21/11/2014, no valor de R$ 65.000,00. Pelo contrat
65.000,00, alienou fiduciariamente o imóvel
empréstimo desse mesmo valor, que deve
amortização em 360 meses, taxa anual de
A.A, com vencimento do primeiro enc
Prazo de carência para os fins pre
estabelecido o prazo de 30 (trint
mensal vencido e não pago. F
REGISTRADO POR:
AV.07 -15 de jul
REF: Prenota
CANCEL
FORMA
constando o canc
da divida.
AVERBADO PO
elo
do R.6
R.08 - 17 de agosto de 2015
REF: Prenotação n° 186.992 de 07/08/2015.
VENDA E COMPRA
ADQUIRENTE: ROSA MARIA DEVIGO, RG n° 24.863.628-5-SSP/SP e CPF/NW
197.866.138-05, brasileira, divorciada, professora, residente e domiciliada na Rua Staz
Sanchez Arriaga n° 1.690, Residencial Monte Líbano, Birigui-SP.
FORMA DO TITULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 24/07/2015 (livro IV 377, fls.
71/72) do 1° Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Birigui-SP, no valor de
R$ 37.000,00, a proprietária, ia qualificada, VENDEU o imóvel objeto desta matricula a
ora adquirente.
inscrita no
enominado Cidade de
Aquisição de
tras Avenças de
te, pelo valor de R$
edora em garantia do
de prazos em meses de
A e efetiva de 9,20
alor de R$ 706,20.
lei n° 9.514/97, fica
nto do primeiro encargo
170.000,00.
L L\-
Bag2
ento Particular de Quitação de 22/06/2015, fica
no valor de R$ 65.000,00, tendo em vista a quitaçà
Bagio
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Si!\,
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Cfn 115 1ta iNte"gistie
El ónko de Imóveis
Matricula
62.912
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REGISTRADO POR:
UHUIAL Kttilb 1 MU IMUVtlb
BIRIGUI - SP
cloJáta jiirentide -.17;;./É cett
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
Gemeinder
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Ãetrónko de Imóveis
01
LIVRO N° 2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
Veica4,43 4i4u7 2ge",~ Tale,
Em 14 de setembro
REGISTRO GERAL
11.
Imóvel RUA ALDO CINQUINI — BIRIGUI-SP.
Um terreno, constituído de parte do lote n.° 05 (cinco) da quadra "C", resultado da subdivisão \
do lote n.° 05 da mesma quadra, sem benfeitorias, situado com frente para o lado par da Rua
Aldo Cinquini, no Loteamento denominado Alto Colinas Residencial, anexo a esta Cidade,
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 116,50 metros
quadrados, medindo 1,00 metros em linha reta mais 14,13 metr
metros de frente confrontando com a citada Rua Aldo Cinqui
rua olha para o imóvel mede 4,35 metros confrontando co
pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel
parte do lote n.° 04 e nos fundos mede 10,00 metros
todos da mesma quadra. Cadastrado nesta
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n.° 35.373
ROBERTO DUTRA VIEIRA, RG n.° 7.102
eletricista, casado sob o regime de comun
com NILZA MARIA GASPAR I
300.582.678-32, brasileira, do lar,
Sobrinho, n.° 387, Birigui-SP E
Autorizado, digitei e conferi.
da Cruz), Oficiala Substitut
R. 1/62.914
VENDA E COM
AD UIRENT
SSP-SP, CP
o regime
10.931.790-
domiciliados n
Venda e Compra,
Notas Local, em 26/09/2011, Iv.° 333, fls. 339/341, no valor de R$ 16.000,00, os proprietários
já quajiÇcadç, venderam o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente.
Eu
Eu
em curva de raio de 9,00
do direito de quem dd
renço da Silva.
frontando eon ,
e do lote n. 05.
03.10.002.0001-1
00. PROPRIETÁRIOS:
681.012.288-53, brasileiro.
ente a lei n.° 6,515/77
5-SP, CPF/MF
r. Luiz de Toledo
rto Pinheiro), Escrevente
th Vicentin Duarte Fen-eir:a
rcial
MF n. 543.288-68, brasileiro, cirurgião dentista, residentes e
o Galo, n.° 1.803, Bosque da Saúde, Birigui-SP. Pela Escritura de
crofilmada e digitalizada sob n.° 151.048, lavrada pelo 2' Tabelião de
Birigui, 26 de outubro de 2.011.
O
RA GOBI DE LIMA, RG n.° 20.315.340-6-
ira, cirurgia dentista, casada em 31/08/2006, sob
com FERNANDO XAVIER DE LIMA, RG n.
(Vanessa Ferrari Zago), Escrevente Autorizada, digitei e conferi.
1LÁÁ--‘-c(Si1vio Antonio Bagio), Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi.
AV.02 - 11 de outubro de 2018
REF: Prenotação n° 244.778 de 27/09/2018.
DIVÓRCIO
FORMA DO TÍTULO: Pelo Requerimento de 27/09/2018, fica constando que ELIENE
APARECIDA VENTURA GOBI DE LIMA e FERNANDO XAVIER DE LIMA
qualificados, divorciaram-se, conforme Escritura Pública de Divórcio Direto Consesual.
a
VIDE VERSO
fieli4tr:CM In 1 Operadh0J i aanal
e 110 e L o l
do Sistema de Registro
EletrtnicQ " eis
62.914 6e1Z/"
CNS 11472-8
UVRO N°2
OrlUI/AL Irit,‘,J1 1 IMUNiti;
BIRIGUI - SP
-)4zaée1e nfidãut Pf. (#,;„e14: '
Oficia t
Em de
11 REGISMJC4kRAL
de 20
2018
nável
lavrada no 4
0 Tabelião de Notas de São Caetano do Sul-SP, no livro 608E, fis. 397, em da
de 26/10/2012, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja: ELIENE APARECIli
VENTURA GOBI, conforme Ce
00037 196 0010924-15, ex
Distrito de São Mateus -
AVERBADO POR:
ento Matrícula n° 115352 01 55 2006
ficial e Registro Civil das Pessoas aturas do
Dias Gemeinder
Escrevente Autorizada
AV.03 - 11 de outubro de 2018
REF: Prenotação n° 244.777 de 27/09/2018.
QUALIFICAÇÃO
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de V
259/261) do 2° Tabelião de Notas e
constando que ELIENE APARECIDA
o regime de comunhão parcial de b
JOSÉ CAMURÇA DE CARVA
CPF/MF n° 185.265.248-95
nome de casada, ou seja
casamento este realizado
115113 01 55 2014 2
Pessoas Naturais d
AVERBADO P
R.04- 11 de outub 8
REF: Prenotação n
VENDA E COMPRA
777 de 27/09/2018.
vio Bf iyo
StiPítO
2/2015 (livro flO 391. fls.
os Birigui - SP, fica
, contraiu núpcias sob
515/77 com FRANCISCO
1.885-X-SSP/SP, inscrito no
, passando a mulher a assinar o
TURA GOBI DE CARVALHO,
ertidão de Casamento Matricula n°
dida pelo Oficial de Registro
Silvio r7 _1•`7"
ADQUIRENTES: JOÃO GOBI, RG n° 7.737.617-SSP/SP, CPF/MF n° 234.240.608-87,
brasileiro, aposentado, e sua mulher ONEIDE VENTURA GOBI„ RG n°
10.809.964-7-SSP/SP, CPF/MF n° 217.231.328-96, brasileira, professora auxiliar casados
pelo regime de comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei n. 6.515/77, residentes e
domiciliados na Rua José Lourenço da Silva n° 551, Alto Colinas Residencial, Birigin-SP,
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 11/12/2015 (livro n° 391 fls.
259/261) do 2° Tabelião de Nota Prote to de Letras e Títulos Birigui - SP, no valor de
R$ 16.000,00, os propriet
matrícula aos ora adquiren
REGISTRADO POR:
ifica
a s a as Gemeinder
os, VENDERAM o imóvel obje o 4;lesp
SilvioSY)721," ni0
ESCreL't Sii LIO
LEscre vente Autorizada
e enow; ,,,e ,perador Nacwa
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• *UI , ellAje n! de I is OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
(
Matricula
62.914
Folha
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6.Y.Kt
BIRIGUI - SP
()if, d(ea, We4e/át
Oficia la
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CN• 472-8
REGISTRO GERAL
R.05 - 05 de dezembro de 2018
REF: Prenotação n° 249.768 de 23/11/2018.
VENDA E COMPRA
ADOUIRENTE: JOSÉ EDUARDO SANTANA, RG n° 29.073.367-SSP/SP, CPF,11vIr n
181.971.978-22, brasileiro, funcionário público municipal, casado pelo regime de comunhão
parcial de bens, após a vigência da Lei n. 6.515/77 com AND I A SILVA MENDES
SANTANA, RG n° 33.809.196-SSP/SP, CPF/MF n° 289. ira, repositora,
residentes e domiciliados na Rua José Lourenço da Si1v,K ,d k Residencial,
Birigui-SP.
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda
125/126) do 1° Tabelião de Notas e de Protesto
de R$ 50.000,00, os proprietários,
matrícula ao ora adquirente.
REGISTRADO POR:
18 (livro n° 422. fls.
e Birigui - SP, no \ ,Itur•
o imóvel ob* to UeS
vio A Li g io
Escreven
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
Matricula
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Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
is renr
62.913
ciperadnr Narmnai
o Sistema fejkstitro
letrônico de immis
UVRO N° 2
J
OFICIAL DE REGISTRO D
13
Em
W&alte43
de
BIRIGUI - SP
t Phenh:n Ta 4
setembro
REGISTRO GERAL
de 20
11.
Imóvel RUA DJALMA DUTRA, n.° 16, 16-B, 16-C — COROADOS-SP.
Um área de terras, constituída das áreas A — B e D, situado com frente para o lado par da Rua
Djalma Dutra, esquina com a Rua Prudente de Moraes, Centro, na Cidade, Distrito e Município
de Coroados, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 1.110,50 metros
quadrados, medindo 50,00 metros de frente, confrontando com a citada via pública, lado direito
de quem da rua olha para o imóvel mede 11,50 metros, confront
Moraes, a qual faz esquina, lado esquerdo mede 37,00 metros,
de Rubens Miranda, no fundo mede 29,00 metros, dai de
25,50 metros, confrontando com a propriedade de M
esquerda na distância de 21,00 metros, confrontand
Beneduzzi, todos da mesma quadra, existindo
alvenaria com 116,88 metros quadrados e u
quadrados, ambos totalizando uma área
respectivamente o seguinte endereço: R
SP. Cadastrado na municipalidade
ANTERIORES: Matriculas n° 36
16/10/1998 e Matricula n°. 3
OYAMAGUTI RG n.° 4.679
regime de co e b
OYAMA
rest
Eu
Eu
qual'
o com a Rua Prudente de
d om a propriedade
na distancia de
deflete para a
de Mercedes Elvira
prédio comercial em
uplo com 125,00 metros
adrados, que recebeu
Centro, Coroados1081. REGISTROS
ula n.° 36.846 local de
RIETARIOS: MINORIJ
0 8-72, agricultor, casado sob o
/77, com MASAKO 1SIIIYAMA
63.328-08, do lar, ambos brasileiros,
de Moraes, n.° 56, Coroados-SP.
Escrevente Autorizado, digitei e conferi.
Duarte Ferreira da Cruz), Oficiala Substituta.
R. 1/62.943 Bitigui, 16 de dezembro de 2.011.
DOAÇÃO
DONATÁRIOS: RUKO ALICE OYAMAGUTI UCHIMARO, RG n.° 21.480.190-1-
SSP-SP, CPF/MF n.° 117.463.338-71, brasileira, do comércio e seu esposo CÉSAR
HIROSHI UCHIMARO, RG n.° 22.565.812-4, CPF/MF n.° 153.333.778-04, brasileiro, do
comércio, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, posteriormente a lei n.°
6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Juventino Miguel, n.° 26, São Paulo-SP; LAURA
TAKAKO OYAMAGUTI, RG n.° 21.480.189-5-SSP-SP, CPF/MF n.° 117.463.318-28.
brasileira, solteira, maior, atendente, residente e domiciliada na Rua Quinze de Novembro, n.°
18, Coroados-SP; ELIANA MAYUMI OYAMAGUTI, RG n.° 25.469.926-1-SSP-SP.
CPF/MF n.° 137.078.558-56, brasileira, solteira, maior, recepcionista, residente e domicilia&
na Rua Quinze de Novembro, n.° 600, Osasco-SP; FABIO AKIO OYAMAGUTI, RG
34035370-3-SSP-SP, CPF/MF n.° 296.084.088-73, brasileiro, do comércio, e sua esposa
MÁRCIA IOKO SAKANAKA OYAMAGUTI, RG n.° 28.285.347-9-SSP-SP, CPF/MF n.°
285.673.148-10, brasileira, estudante, casados sob o regime de comunhão parcial de bens,
62.913
. .0 perMor Nat—onal
do Sistema Sacou°
tletrônico de Imóveis
01v.0
UVRO N° 2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
udete agd49914K (jra4 ae&
Em 16 de dezembro
REGISTRO GERAL
11. de 20
Imóvel RUA DJALMA DUTRA, n.° 16, 16-B, 16-C — COROADOS-SP.
posteriormente a lei n.° 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Machado de Assis, n.
397, Guimbé-SP. DOADORES: MINORU OYAMAGUTI e sua esposa MASAKO
ISHIYAMA OYAMAGUTI, já qualificados. Pela Escritura de Doação com Reserva de
Usufruto, microfilmada e digitalizada sob n.° 152.411, lavrada pelo Tabelião de Nows de
0.666,66, os doadores já
s ora donatários.
'lei e conferi.
1 e subscrevi.
Coroados-SP, aos 10/10/2011, lv.° 73, fls. 093, no valor de R$
qualificadosg_doaf991 o imóvel objeto desta matrí
Eu (Vanessa Ferrari Zago), Escreven
Eu (Silvio Antonio Bagio), Escrevente
R. 2/62.913
USUFRUTO
USUFRUTUÁRIOS: MINORU OYAMA
OYAMAGUTI, já qualificados. Pela
microfilmada e digitalizada sob n.° 15
aos 10/10/2011, lv.° 73, fls. 093, no
reserva de usufruto vitalício p
Ferrari Zago), Escrevente Aut
Bagio), Escrevente Substit
Av. 3/62.913
CLÁUSULAS
Pela Escritura
152.411, la
fica cons
sentido de p
REVERSÃO, u
da parte do imó
31.000,00. Eu
conferi. Eu
subscrevi.
dezembro de 2.011.
MASAKO 1SHIYA MA
serva de Usufruto,
tas de Coroados-SP,
ão ora cita é com
(Vanessa
( ilvio Antonio
Birigui, 16 de dezembro de 2.011.
ufruto, microfilmada e digitalizada sob n.°
oroados-SP, aos 10/10/2011, 1v.0 73, fis. 093,
e NICABILIDADE, imposição esta que fazem no
ôni ruído por toda uma vida, bem como a clausula de
ue os donatários vierem a falecer antes dos doadores, haverá reversão
q_utpertencja ao donatário então falecido. Atribui-se o valor de R$
(Vanessa Ferrari Zago), Escrevente Autorizada, digitei e
Silvio Antonio Bagio), Escrevente Substituto, qualifiquei e
4
Av. 4/62.913 Birigui, 25 de janeiro de 2.013.
CONSTRUÇÃO
Pelo requerimento, assinado e datado de 03/01/2.013, arquivado em microfilme e/ou mídia
digital sob n.° 162.777, fica constando a construção de um prédio comercial, que recebeu, k)
18, da Rua Djalma Dutra, Centro, contendo 257,81 metros quadrados de área c,onstruida,
conforme Habite-se n.° 010/2006 de 22/01/2.013, expedido pela Prefeitura Municipal de
Coroados/SP e CND/INSS n.° 000432012-21021365 de 26/12/2.012, arquivado em pasta
própria sob n.° 45/2.013, valores atribuídos à construção pelo Município em R$ 27.099,46,
•
4, fi
unr
62.913
ho Sistema 1 1941
letnirsco ele Imagem
02
LIVRO N°2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
rÉtrefele ; odeira r nenibt 7",:th
Oficial
25 Em de janeiro
REGISTRO GERAL
de 20 13.
Imóvel
Í pelo requerente Minoru Oyamaguti em R$ 7.099,46 e pelo S1NDUSCON
303.429,47.
RUA DJALMA DUTRA, n.° 16, 16-13, 16-C, 18— COROADOS/SP.
Vanessa FerrÓ Zaga
Escrevente A Of ada
SilVI 3 r0
Esc bade..
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IV O
. • I I I
L.A r
• Operador.d. do Sistema de Registro
Ntrônito de Imóveis
LIVRO N°2
OFICIAL DE REUIS I NU Ut IMUVtIb
BIRIGUI - SP
texaleiri;váre. tken Ir» 7:Fh
Oficial
Em de de 20
REGISTRO GERAL
Imóvel
• VI
62.915
Operador Nacional
do Sistema Frdttiti o
Eletrónico de Imoiiciis
01
LIVRO N° 2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
g74caGe4 ofióàu& Úg.‹.~
Oficial
setembro Em 14 de
REGISTRO GERAL
Imóvel RUA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA — BIRIGUI-SP.
Um terreno, constituído de parte do lote n.° 05 (cinco) da quadra "C", resultado da subdivisão
do lote n.° 05 da mesma quadra, sem benfeitorias, distante 13,35 metros da esquina da Rua
Aldo Cinquini, situado com frente para o lado ímpar da Rua José Lourenço da Silva, no
Loteamento denominado Alto Colinas Residencial, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e
Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 116,5
11,65 metros de frente confrontando com a citada Rua Jos
direito de quem da rua olha para o imóvel mede 10,00 met
pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel
parte do lote n.° 05 e nos fundos mede 11,65 metro
todos da mesma quadra. Cadastrado nesta m
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n.° 35.373,
ROBERTO DUTRA VIEIRA, RG n.° 7.102
eletricista, casado sob o regime de comunhã
com NILZA MARIA GASPARINI
300.582.678-32, brasileira, do lar,
Sobrinho, n.° 387, Birigui-SP. Eu
Autorizado, digitei e conferi. E
da Cruz), Oficiala Substituta
R.01 - 12 de agosto de
REF: Prenotação n
VENDA E CO
ADOUIREN
307.941.468-3
Rua Jose Lourenço
FORMA DO Tí
metros quadrados, medindo
ço da Silva, pelo fado
om o lote
°afrontando corn
arte do lote n 04,
n.O 03.10.002.0 -4.
000. PR(.PRIETÁRIOS:
681.012.288-53, brasileiro,
ente a lei a.' 6.515/77
5-SP, CPF/NIF a.'
r. Luiz de Toledo Pizza
erto Pinheiro), Escrevente
abeth Vicentin Duarte Ferreira
' ‘b)ieCEDO, RG n° 30.397.480-SSP/SP, CPF/NIF n
.itor, 44,4,N,;5,15,,,), nascido aos 03/12/1.978, residente e domiciliado n'
nO 547, Re dencial Colinas, Birigui-SP.
Pela Escritura de Venda e Compra de 05/08/2022 (livro a' 473, tis
091/092) do 1° Tabe o de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Birigui/SP, no valor de R
80.000,00, os proprietários, já qualificados, VENDERAM o imóvel objeto desta niatrícuIaao or
adquirente. Selo:1147283210 01722M.
REGISTRADO POR:
a
Escrevente Autorizad
Silvio
Escr
nto io Bçigio
te Substi
VIDE VERSO
PMB, passando a con
quadrados, deixant
nas exigenci":19
Nada Mais. Ep_x
Autorizado, d gr fei.
(Alzira Cand?.da do Nascimento), Ofic
r matricula
18.748
Folha
01
LIVRO N.° 2
TI Cartório do Registro de Imóveis e Anexos
BIRIGUI - SP
7412.ipa eatiMa ‘94, qttISCiriteh O
OFICIAL
Em 1 3 de Janeiro
REGISTRO GERAL
de *fi'à 87
1~A:- RUA BENTO DA CRUZ r1.5- 93 - CENTRO.-
% terreno situado a rua Bento da Cruz, nesta ciaaae ne giriquí,-
Estado de Sho Paulo, medindo 100,00 metros de frente por 40,00 me
tros ditos da frente aos fundos, existindo construido neste terre
no um prdio de tijolos e coberto com telhas sob n2 93, sendo este dividido em 02 pavilhOes grandes, pra/Dries para armazem; existindo ainda nos fundos do terreno acima um outr,, salão de tijolos
e telhas, confrontando pelo lado direito com Jnse Maria Sanches -
e Luiz Spinola de Mello, pelo lado esquerdo com a rua Padre PeijO
e nos fundos com Achiles Neves e Manoel Ba:7beiro Rodrigues e pela
frente com a mencionada rua Bento da Cruz. REGISTRO ANTERIORzTranscr: 9.135 local. PROPRIETARIOS:- PWEITURA MUNICIPAL DE BI=
RIGUI, com CGCMF 46.151.718/0001= dila a 'à Pra a James Me lor
s/n2, devidamente representada. Silv• Anto gio
Escrevente Autorizado, datilografei. 't
(Alzira Candida do Nascimento), Ofif.:ictl Subscrev
Av. 1/18.748 Birigui, 13 de Janeiro de 1.987.
CERTIFICO E-EOU que conforme Requerimento devidamente assin
do, datado de 09/01/87, foi autorizada a presente averbação a fi
de ficar constando a AMPLIAÇÁO de Um predio proprio para Almoxarifado, construido de tijolo::: e coberto com telhas, passando a --
conter as seguintes acomod -es: 02 salas, deposito, sala de en--
trega de Material, 02 WC, cozinha, sala de espera, deposito, sa--
lão para Oficina com deposito de peças, deposito, caixa diagua,-
03 WC, lavador, deposite material, WC, garagem, Oficina, Borra---
charia, garagem, area tara transito, garagem, sala, deposito de--
Oleo, prédio esse que recebeu o n2 90 da rua Bento da Cruz, centro, ampliação esta contendo 886,32 metros quadrados de constru—
ção, conforme certifIão n2 C-688/86, de 23/12/86, expedida pela --
er uma area construida de 1.608,105 metros -
d apresentar CND-IAPAS por nâo estar inclus
o trUção essa avaliada em Cz$ 26.142,00:
vio ' tono B Escreven
Visualizaçãe, di,sponítazacia pelo
1 Subscrev
/Cz$ 198,45
VIDE VERSO
LIVRO N° 2
Matricula
80.871
Folha
01F
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
gude& cfp' cÇnà
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS
REGISTRO GERAL
(
Uma área de terras, situada na Fazenda Baixotes, deste Município e Coznaia de Birigui,
Estado de São Paulo, com seus limites e confrontações: Começa no ponto 2-13, ponto este que
faz em comum com terras de Flavio Pascoa Teles de Menezes; Elezabeth echo Teles de
Menezes; Jose Pascua Teles de Menezes; Cecilia Pascua Telles de Menezes e Mario Manzoli
Junior e área de terras do Municipio de Birigui (M. 80.872), distante 5,25 metros da Faixa
lateral da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), nas coordenadas X-563.116,1438
Y-7.646.688,9990, onde segue deste ponto 2-B, confrontando Com área de terras do
Municipio de Birigui (M. 80.872), até o ponto A, com a seguinte descrição: do ponto 2-B,
segue pelo rumo SE 46°11'45" e a distância de 159,76 metros, até o ponto F; deste deflete a
direita e segue pelo rumo SE 43°50'49" e a distancia de 105,27 metros, até o ponto E; deste
deflete a esquerda e segue pelo rumo SE 45°44'20" e a distância de 57,40 metros, até o ponto
D; deste deflete a direita e segue em linha curva na distancia de 30,90 metros, formada pelo
raio de 12,00 metros, AC° 147°31'25" e tangente de 41„,20 metros, onde encontra-se com o
ponto C; deste segue pelo rumo NW 78°1257h1 e a distância de 4,16 metros, até o ponto B;
deste a esquerda segue pelo rumo SW 70°50
deste deflete a direita e segue confrontando coji
distância de 2,82 metros, até o ponto A;
grada Municipal BG1-249, pelo rumo NW
71°46'24" e a distância 475,76 metros, até onde encontra-se com o ponto 2-A; deste deflete a
direita e segue confrontando com terras de Flavio Pascoa Teles de Menezes; Elezabeth Ucho
Teles de Menezes; Jose Pascua Teles de Menezes; Cecilia Pascua Telles de Menezes e Mario
Manzoli Junior pelo rumo NE 67°1529" e a distancia de 258,47 metros, onde encontra-se com
o ponto inicial 2-8, formando um polígono irregular com área de 45.109,00 metros quadrados.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BIRICUI, CNPJ n°46.151318/0001-80, com sede na
Praça James Mellor, s/n°, Birigni-SP.
REGISTRO ANTERIOR Matrícula 50.058, R.01 local de O 0/2003.
CADASTRO MUNICIPAL: 01.07.017.0001-
Birigui/SP, 14 de agosto de 2017.
Ref: Prenotação n° 215.249 de 04/08/2017.
,-
8c 5Genleinder si/v i Bagio
EscseventeAutorizada Es te bsteuto
LIVRO N° 2
L 73.203
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01
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRE3U1 - SP /" -----s ‘•
&cadete joaima Grá;entin Te;10 Seeita
Oficiala ,
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA ( SI I472-8
REGISTRO GERAL
Uma área de terra denominada "Rua 01", no loteamento denominado 20 Distrito Industrial
ARMANDO PENTER1CH", nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado
de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma:- Inicia-se em um
ponto localizado no canto que o imóvel faz em comum com o lado par da Avenida "C"e com
a área denominada Sistema de Lazer "3"; daí segue em linha reta na distância de 12,44
metros, confrontando com a área denominada Sistema de Lazer "3"; dai deflete à direita e
segue em linha curva na distância de 1,74 metros com raio de 1,50 metros confrontando com
a mesma, dai deflete à esquerda e segue em linha curva na distância de 112,59 metros com
raio de 20,90 metros confrontando parte com a área denominada Sistema de Lazer "3", e parte
com a área denominada Área Institucional "E"; daí deflete à direita e segue em linha curva na
distancia de 6,51 metros cora raio de 6,00 metros confrontando com a área denominada Área
Institucional "E"; dai deflete a direita e segue na distancia de 4,04 metros confrontando com a
mesma; daí deflete a esquerda e segue em linha reta na distancia de 14,92 metros
confrontando com a Avenida "C", encerrando uma área de 1.513,70 metros quadrados e finda.
PROPRIETAR10:- MUNICIP10 DE BIRIGUI, com sede nesta Cidade de Birigui-SP, na
Praça James Mellor sin°, inscrita no CNPJ ne. 46.151.71810001-80
REGISTRO ANTERIOR:- Matricula n° 0.513 local de 16/07/2010.
Birigui, 05 de Novembro de 2.014.
Ref: Prenotação tf 178.565 de 07/10/2014.
VIDE VERSO
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LIVRO N° 2
Matilcula Fot a
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
Ur4dele ASe:Ma QPie,eith:td Crah ase
Oficiava
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
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LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE.IMNEIS
BIRIGUI - SP
Matricula
73.195 01
Fecha U.r a4ie.. ou:~ (Wreg/Mke. QU :
Ofidala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CS) 11472-8
REGISTRO GERAL
Uma área de terra denominada "Área Institucional E", no loteamento denominado 20 Distrito-‘'
Industrial "ARMANDO PENTERICII", nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de
Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma:-
Inicia-se em um ponto localizado do lado par da Avenida "C"e na divisa com a Rua "01"; daí
segue em li.nh curva na distância de 11,81 metros com raio de 6,00 metros, margeando a
esquina que faz .:4‘ Rua "01" com o lado par da Avenida "C"; daí segue em linha reta na
distância de 27,1-i metros margeando o lado par da Avenida "C"; daí deflete à direita e segue
em linha curva na distância de 8,70 metros com raio de 6,50 metros margeando a mesma; daí
deflete a esquerda e segue em linha reta na distância de 21,04 metros, ainda margeando a
referida avenida; dai deflete à direita e segue em linha reta na distância de 63,50 metros
confrontando com a área denominada - Sistema de Lazer dai deflete a direita e segue em
linha reta na distância de 72,70 metros, confrontando ainda com a mesma; daí deflete a direita
e segue em linha reta na distância de 37,21 metros, confrontando com a área denominada
"Sistema de Lazer 3"; daí deflete a direita e segue em linha curva na distância de 65,10
metros com raio de 20,90 metros confrontando com a Rua "01"; daí deflete a direita e segue
em linha curva na distância de 6,5 t metros com raio de 6,00 metros, confrontando com a
mesma; daí segue em linha reta na distância de 4,04 metros, ainda confrontando com a Rua
"01", encerrando uma área de 4.616,53 metros quadrados e finda.
PROPRIETÁRIO:- MUNICIPIO DE BiRIuUi, com sede nesta Cidade de Birigui-SP, na
Praça James Mellor siri°, inscrita no CNPJ n° 46,151.718/0001-80.
REGISTRO ANTERIOR:- Matricula n° 60.513 local de 16/07/2010.
Birigui, 05 de Novembro de 2.014.
R ef: Prenotação no 178.565 de 07/10/2014. Ori der sivi r VJJBa9lo
Egesjef1:0 IntutO
VIDE VERSO
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LIVRO N°2
L
Matricula o!ha
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
n avio& cloctirea Woottát., °R;4 *acilii
~ala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
cont
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LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IS
Matrkula
L 73.194
Folha
01
BIRIGUI - SP /
24reedIette 2 ata t';feeneYot `1
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS'11472-8
REGISTRO GERAL
Uma area de terra denominada "Sistema de Lazer 3", no tateamento denominado 2° Distrito"
industrial "ARMANDO PENTER1CH", nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de
Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma:-
Inicia-se em um ponto localizado do lado par da Avenida "C" e na divisa da área denominada
Área Rernaneaeente "04" destinada ao alargamento da Estrada Municipal Francisco Contei -
BG1-338; daí sente em linha reta na distância de 65,51 metros margeando o lado par da
referida avenida; dai deflete à direita e segue em linha curva na distância de 7,63 metros com
raio de 6,50 metros margeando a esquina que faz o lado par da Avenida "C' com a Rua "01";
daí segue em linha reta na distância de 12,44 metros, confrontando com a Rua "01"; daí deflete
à direita e segue em linha curva na distância de 1,74 metros com raio de 1,50 metros
confrontando com a mesma, daí deflete à esquerda e segue em linha curva na distância de
47,49 metros com raio de 20,90 metros ainda confrontando com a Rua "01"; daí deflete à
direita e segue em linha reta na distância 37,21 metros confrontando com a Área Institucional
"E", dal deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de 72,70 metros confrontando
com a mesma, daí deflete à esquerda e segue em linha reta na distância 63,50 metros ainda
confrontando com a Área Institucienal "E"; daí deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 99,43 metros margeando o lado par da Avenida "C", dal deflete à direita e segue
em linha reta na distância de 202,14 metro, confrontando com terras de António José Franco
de Paiva Castro; daí deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de 30,33 metros,
confrontando com o mesmo, daí deflete à direita e segue em linha a reta na distância 128,88
metros, ainda confrontando com terras de José Franco de Paiva Castro, daí deflete à direita e
segue em linha curva na distância de 303,34 metros, confrontando com a área denominada
Área Verde; daí deflete à direita e segue em linha reta na distância de 222,73 metros,
confrontando com a área denominada Área Remanescente "04" destinada ao alargamento da
Estrada Municipal Francisco Contei - BG1-338; daí deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 3,10 metros, confrontando com a Área Institucional "F"; daí deflete à direita e
segue em linha curva na distância de 4,69 metros com raio de 3,00 metros; daí segue em linha
reta na distância de 215,75 metros; daí deflete à esquerda e segue em linha curva na distancia
de 0,64 metros com raio de 1,00 metro, dai segue em linha curva na distância de 285,71
metros; daí deflete à esquerda e segue em linha curva na distância de 5,26 metros com raio de
5,00 metros; daí segue em linha reta na distância de 28,36 metros; dai deflete à esquerda e
segue em linha reta na distância de 35,18 metros; daí deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 6,69 metros; daí deflete à direita e segue em linha reta na distância de 30,37
metros; daí deflete à esquerda e segue em linha curva na distância de 8,67 metros com raio de
8,00 metros; daí segue em linha reta na distancia de 67,13 metros; dai deflete a esquerda e
segue em linha curva na distancia de 13,52 metros com raio de 8,00 metros; dal segue em linha
reta na distância de 12,28 metros; dai deflete à direita e segue em linha curva na distância de
13,60 metros com raio de 8,00 metros; dai segue em linha reta na distância de 120,52 metros;
daí deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de 38,95 metros; dai deflete à
esquerda e segue em linha curva na distância de 153,42 metros; dal deflete à esquerda e segue
em linha reta na distância de 41,90 metros, confrontando em todos esses trechos , também, com
VIDE VFRC1
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LIVRO N°2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
'4ra4eio o .4.árt eanh,;,& úr‘tie effieti
Oficiata
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) I1472-
REGISTRO GERAL
a Área Institucional "F"; daí defiete à direita e segue em linha reta na distância de 146,21)
metros, confrontando com a área denominada Área Remanescente "04" destinada ao
alargamento da Estrada Municipal Francisco Contei - BG1-338; dai deflete a direita e segue em
linha cum na distância de 13,84 metros com raio de 7,00 metros confrontando com a mesma e
encerrando uma área de 28.525,67 metros quadrados e finda.
Matricula
73.194
Folha
01v0
PROPRIETARIO:- MUNICIPIO DE B1RIGUI, com sede nesta Cidade de Birigui-SP, na
Praça James Menor siri', inscrita no CNN n°46.151.718/0001-80.
REGISTRO ANTERIOR:- Matricula n° 60.513 local de 16/07/2010.
Birigui, 05 de Novembro de 2.014.
Ref: Prenotaçâo n° 178.565 de caft0n014. Sn,/ Bulo
s Gemender L6 titul0
Au du
com fis,
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Matricula
73.196
LIVRO N°2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
Nx-criÁcie „fme;na un ccooth:n cr‘ie ie
01
Folha
Oficia-ta
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA ( 11472-8
REGISTRO GERAL
Uma arca de terra denominada "Área Institucional F", destinada a implantaçao do Cemitério;\
Municipal, no loteamento denominado 2° Distrito Industrial "ARMANDO PENTERICH",
nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem
benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma:- Inicia-se em um ponto que o imóvel
faz em comum com as áreas denominadas Área Remanescente "04" destinada ao alargamento
da Estrada Municipal Francisco Contei - BGI-338, e Sistema de Lazer "3", distante 13,84
metros em linha curva mais 146,21 metros em linha reta, do lado par da Avenida "C"; daí
segue em linha reto na distância de 3,76 metros, confrontando com a área denominada Área
Remanescente "04"; daí deflete a esquerda e segue em linha curva na distância de 14,56
metros com raio de 21„00 metros, confrontando com a mesma; daí deflete a esquerda e segue
em linha reta na distância de 40,25 metros, confrontando ainda com área denominada Área
Remanescente "04"; dai deflete a esquerda e segue em linha reta na distância de 3,10 metros,
confrontando com a área denenVnada Sistema de Lazer "3"; daí deflete à direita e segue em
linha curva na distância de 4,69 metros com raio de 3,00 metros; daí segue em linha reta na
distância de 215,75 metros; segue em linha curva na distancia de 0,64 metros com raio de
1,00 metro, daí segue em linha curva na distância de 285,71 metros; daí deflete à esquerda e
segue em linha curva na distância de 5,26 metros com raio de 5,00 metros; daí segue em linha
reta na distância de 28,36 metros; dai deflete â esquerda e segue em linha reta na distância de
35,18 metros; dai deflete à direita e segue em linha reta na distância de 6,69 metros; daí
deflete à direita e segue em linha reta na distância de 30,37 metros; daí deflete à esquerda e
segue em linha curva na distância de 8,67 metros com raio de 8,00 metros; daí segue em linha
reta na distancia de 67,13 metros; daí deflete a esquerda e segue em linha curva na distancia
de 13,52 metros com raio de 8,00 metros; daí segue em linha reta na distância de 12,28
metros; daí deflete à direita e segue em linha curva na distância de 13,60 metros com raio de
8,00 metros; dai segue em linha reta na distância de 120,52 metros; daí deflete à esquerda e
segue em linha reta na distância de 38,95 metros; daí deflete à esquerda e segue em linha
curva na distância de 153,42 metros; daí deflete à esquerda e segue em linha reta na distância
de 41,90 metros, confrontando em todos esses trechos , também, com a área denominada
Sistema de Lazer "3", encerrando uma área de 69.829,68 metros quadrados e finda. Contendo
como benfeitorias: uma casa de tijolos e coberta com telhas francesas, um curral, barracão
coberto com telhas comuns, uma tulha de madeira coberta com telhas COrrianS.
PROPRIETÁRIO:- MUNICIPIO DE BIRIGUI, com sede nesta Cidade de Birigui-SP, na
Praça James Menor s/n°, inscrita no CNP.' n° 46.151.71g/0001-80.
REGISTRO ANTERIOR:- Matricula n°60.513 local de 16/07/2010.
id it jaik.44111 44. "
Birigui, 05 de Novembro de 2.014. "
Ref: Prcnotação nü 178.565 de 07/1 0/2014.
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LIVRO N° 2
Matrieva oiha
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
U;trairde cjrz;weiát *zoai
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 114724
REGISTRO GERAL
caril.. fls.
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Matricula
L 73.197
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
efiJina ‘71°4-A
Oficiala
01
Fothe czor4"
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 114172-8
REGISTRO GERAL
r Uma arca de terra denominada "Área Verde", no loteamento denominado 2' Distrito Industrial
"ARMANDO PENTERICH", nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado
de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma:- Inicia-se em um
ponto que o imóvel faz em comum com as áreas denominadas Área Remanescente "04"
destinada ao alargamento da Estrada Municipal Francisco Contei — BGI-338, e Sistema de
Lazer "3", distante 13,84 metros em linha curva mais 427,26 metros em linha reta, do lado par
da Avenida "C"; dai segue em linha reta na distância de 78,05 metros, confrontando com a
área denominada Área Remanescente "04"; daí deflete a esquerda e segue em linha reta na
distância de 132,79 metros confrontando com a área denominada Área Verde na APP; dai
deflete a esquerda e segue em linha curva na distância de 38,89 metros com raio de 50,00
metros, confrontando com a mesma; daí deflete a esquerda e segue em linha reta na distância
de 50,21 metros, confrontando ainda com a mesma; daí deflete à esquerda e segue em linha
reta na distância de 44,17 metros confrontando ainda com a área denominada Área Verde na
APP; daí deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de 65,46 metros, confrontando
com terras de Antônio José France de Paiva Castro; dal deflete à esquerda e segue em linha
curva na distância de 303,34 metros, confrontando com a área denominada Sistema de Lazer
"3"; encerrando uma área de 10.490,27 metros quadrados e finda.
PROPRIETARIO:- MUNICIPIO DE BIRIGUI, com sede nesta Cidade de Birigui-SP, na
Praça James Menor siri", inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80.
REGISTRO ANTERIOR:- Matricula n°60.513 local de 16/07/2010.
Birigui, 05 de Novembro de 2.014.
Ref: Prenotação tf 178.565 de 07/10/2014. einder ççfit
GaV;Osummu
VIDE VERSO
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LAUDO DE AVALIAÇÃO 0037/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de matrícula n° 18.748 do cartório de Registro de Imóveis de Birigui
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Rua Bento da Cruz, 90
Centro
Birigui-SP
Área do Terreno
4.000,00m2
Área Construída
1.736,90m2
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 5.655.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT NBR
14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 18.748 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP
• Certidão de Valor Venal n° 9668/2023
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Rua Bento da Cruz, 90
Centro
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
, ?)
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Normal
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Alto
Tráfego de veículos Alto
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Lote
Formato Retangular
Situação na quadra Esquina
Uso do solo Institucional
Superfície Seca
Área do terreno 4.000m2
Frente 100,00m (principal) e 40,00m (secundária)
Ocupação Ocupado
7.3. Benfeitoria
Idade aparente 20
Área 1.736,90m2
Pavimentos 1
Padrão Baixo
Conservação Entre reparos simples e importantes
Tipologia Institucional
8. Metodologia
Método Evolutivo: Identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus
componentes.
VI = (VT + GB) * FC
Onde:
VI - Valor do imóvel
VT - Valor do terreno: obtido por meio do Método Comparativo Direto de Dados do
Mercado
Foram utilizados os seguintes fatores de homogeneização:
• Fator de frente; e
• Fator de topografia.
CB - Custo das Benfeitorias: por meio do Método da Quantificação do Custo,
identificando o custo de reprodução das benfeitorias, considerada a respectiva
depreciação através da aplicação do Critério de Ross-Heidecke, levando-se em
consideração a idade aparente, o estado de conservação e a vida útil das edificações.
Fator de Comercialização: Arbitrado
9. Especificação da Avaliação
Método Evolutivo
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 23/05/2024.
Aplicou-se um desconto de 10% em todos os valores em virtude da correção
da elasticidade da informação pelo fator de fonte.
Valor do terreno
(R$) Área (m2)
Valor homogeneizado
(R$)
Valor/m2 (R$/
m 2)
4.668.000,00 3.890,00 4.201.200,00 1.080,00
1.425.600,00 1.554,00 1.283.040,00 825,64
Valor médio do m2 952,82
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Foi aplicado o fator de esquina, considerando o terreno ser de múltiplas
frentes, para tanto foi adotado frente de referência de 20m. Foi aplicado ainda fator de
profundidade, considerando que o terreno apresenta profundidade muito superior à
referência adotada de 40m. Tanto a referência de frente como de profundidade foram
obtidas pelas recomendações do livro "Manual de Avaliações e Perícias em Imóveis
Urbanos", do José Fiker, da editora PINI.
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
4.000,00 952,82 3.811.280,00
10.2. Avaliação da benfeitoria
O valor da benfeitoria foi obtido por meio do Método da Quantificação do
Custo, utilizando-se o CUB de maio/2024, GI padrão normal, considerando as
características do imóvel avaliado. Por meio deste método, foram utilizados os valores
de taxas, custos financeiros e lucros recomendados no Manual de Avaliação de
Imóveis do Patrimônio da União. Foram também aplicados coeficientes para obtenção
das áreas equivalentes, conforme determina a ABNT. Para obtenção do fator de
depreciação foi utilizado o critério de HEIDECKE, e a vida útil do imóvel foi obtida
pela tabela do BUREAU OF INTERNAL REVENUE, consultada no Manual de
Avaliação de Imóveis do Patrimônio da União.
Área da
benfeitoria
(m2)
Área
equivalente
(m2)
CUB -
Maio/24 -
GI-N (R$)
Valor do m
2
incluso taxas,
custos, lucros e
outras correções
Fator
de
depreci.
ação
Valor da
benfeitoria
(R$)
1.736,90 1.736,90 1.135.98 2.788.082,82 0,661 1.842.922,47
10.3. Valor Mercadológico do Imóvel
Valor do terreno (R$) Valor da
benfeitoria (R$) Valor de mercado do imóvel (R$)
3.811.280,00 1.842.922,47 5.654.202,47
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribui-se
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 5.655.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 2021 e 51
de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
haru Izumi
to e Urbanista
-CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gusta o Si a D mingues
Arq o e rbanista
CAU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 0038/2024
RESUMO
Objeto
Parte do imóvel rural de matrícula n° 80.871 do cartório de Registro de Imóveis de Birigui
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Rodovia Marechal Rondon (SP-300)
Fazenda Baixotes
Birigui-SP
Área do Terreno
39.740,69,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 8.354.000,00
\\f
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT NBR
14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 80.871 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Rodovia Marechal Rondon (SP-300)
Fazenda Baixotes
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
q9-
Atividade predominante Rural
Padrão construtivo do entorno Inexistente
Zoneamento Rural
Tráfego de pedestres Nulo
Tráfego de veículos Alto
Infraestrutura Inexistente
7.2. Terreno
Lote
Formato Irregular
Situação na quadra Lote Rural
Uso do solo Rural
Superfície Seca
Área do terreno 39.740,69m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui ou Araçatuba por
meio de sites de imobiliárias, na data de 06/06/2024.
Aplicou-se um desconto de 10% em todos os valores em virtude da correção
da elasticidade da informação pelo fator de fonte.
Foram aplicados fatores de transposição e de atualização em virtude da
escassez de anúncios de lotes semelhantes.
Valor do terreno
(R$)
Área (m2)
Valor homogeneizado
(R$)
Valor/m2 (R$/
m2)
12.014.100,00 34.326,00 7.298.565,75 212,62
5.500.000,00 30.700,00 6.379.065,00 207,79
Valor médio do m2 210,20
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
39.740,69 210,20 8.353.492,04
11.0 onclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribui-se
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 8.354.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 2021 e 51
de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
Erk Tohiharu Izumi
Artpâtto e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gusta o Sil Domingues
Anui o e Urbanista
CAU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 0039/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel rural de matrículas n° 73.203, 73.195, 73.194, 73.196, 73.197 do cartório de Registro
de Imóveis de Birigui
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Cruzamento das Estradas Municipais BGI-020 com BGI-338
Birigui-SP
Área do Terreno
114.975,85m2, sendo 1.513,70m2 da matrícula n° 73.203; 4.616,53m2 da matrícula n° 73.195;
28.525,67m2 da matrícula n° 73.194; 69.829,68m2 da matrícula n° 73.196; e 10.490,27m2 da
matrícula n° 73.197.
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 2.875.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT NBR
14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrículas n° 73.203, 73.195, 73.194, 73.196, 73.197 do Cartório de Registro
de Imóveis de Birigui/SP
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Cruzamento das Estradas Municipais BGI-020 com BGI-338
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
\,
Atividade predominante Industrial e Rural
Padrão construtivo do entorno Médio
Zoneamento Rural
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Baixo
Infraestrutura Inexistente
7.2. Terreno
Lote
Formato Irregular
Situação na quadra Lote Rural
Uso do solo Rural
Superfície Seca
Área do terreno 114.975,85m2
Frente
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Involutivo: Identifica o valor de mercado do bem, alicerçado no seu
aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnicoeconômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do
bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se cenários
viáveis para execução e comercialização do produto.
Para este caso foi utilizado o modelo estático.
Vt = Pgv — (Dt + Le)
Onde:
Vt - Valor do terreno
Pgv — Produto geral das vendas
v-
Dt - Despesas/custos totais = Du (urbanização) + Dc (comercialização) + Di
(impostos)
L e — Lucro do Empreendedor
9. Especificação da Avaliação
Método Involutivo
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação da Gleba
10.1. Estimativa do valor do metro quadrado do lote urbano
Para este caso foi identificado potencial foram pesquisados os valores de lotes
urbanos no condomínio adjacente à área em sites de imobiliárias da cidade de Birigui.
Após a pesquisa o valor do lote foi estimado em aproximadamente R$
72.000,00, considerando um desconto de 10% em virtude da correção da elasticidade
da informação pelo fator de fonte. Logo o metro quadrado do lote urbano é de R$
288,00/m2.
10.2. Produto geral de vendas
Para este estudo foi adotado o cenário hipotético de um loteamento de
residências para classe média, com lotes de 250m2, e respeitando todos os índices
urbanísticos exigidos pela lei de parcelamento do solo de Birigui-SP.
Área do
terreno (m2)
Área
aproveitável da
gleba(m2)
Valor do m2 do lote
urbano (R$/m2)
Produto Geral de Vendas
(R$)
114.975,85
_
63.236,71 R$ 288,00 R$ 18.212.174,64
10.3. Despesas e custos totais
Foram adotados os seguintes valores e fórmulas:
Urbanização (Du) Área aproveitável da gleba * Custo de
urbanização/m2
Comercialização dos lotes e corretagem
(Dc)
Pgv * 0,08 (8%)
Impostos (Di) Vt * 0,08 (8%)
10.3.1. Custos de urbanização por metro quadrado
Os custos de urbanização foram calculados por meio da tabela de avaliação de
glebas da revista PINI, atualizados por meio do índice INCC, que teve variação
aproximada de 5,06% até maio/2024.
eme
40,
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113-3312,
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Custo de Urbanização PINI
dez/2022
Variação do INCC até
maio/2024
Custo de Urbanização em
maio/2024
R$ 123.240,28 5,06% R$ 129.476,24
O custo de urbanização da revista PINI é dado para cada 1.000m2, logo, é
preciso convertê-lo para metros quadrados para ser aplicado ao caso em estudo.
R$ 129.476,24 / 1000 = R$ 129,48/m2
Logo, o custo do metro quadrado urbanizado é de R$ 129,48/m2
01-
10.3.2. Custos de Urbanização (Du)
Área aproveitável da gleba Custo de urbanização Custo de Urbanização
(m2)
(R$/m2) (Du)
114.975,85 R$ 129,48 R$ 8.187.890,18
10.3.3. Comercialização dos lotes e corretagem (Dc)
Produto Geral de Vendas Taxa Comercialização dos lotes e
(R$) corretagem (Dc)
R$ 18.212.174,64 8% R$ 1.456.973,97
10.4. Lucro do empreendedor (Le)
Produto Geral de Vendas Taxa de lucro Lucro do empreendedor
(R$) (Le)
R$ 18.212.174,64 30% R$ 5.463.652,39
11.Valor Mercadológico do Imóvel
Dada as características da fórmula para cálculo dos impostos e taxas incidentes sobre
a compra do terreno, fórmula para cálculo do valor do terreno é dada por:
Vt = Pgv — (Dt + Le)
Vt = Pgv — [Du + Dc + (Vt * 0,08) + Lei
Vt = Pgv — Du — Dc — (Vt * 0,08) - Le
Vt + (Vt * 0,08) = Pgv — Du — Dc — Le
Vt * (1 + 0,08) = Pgv — Du — Dc — Le
Vt = (Pgv — Du — Dc — Le) 1(1 + 0,08)
Produto
Geral de
Vendas (Ft$)
Custo de
Urbanização
(Du)
Comercializa
ção dos lotes
e corretagem
(Dc)
Lucro do
empreendedo
r (Le)
Taxa de
Impostos
Valor do
Terreno
(Vt)
R$
18.212.174,64
R$
8.187.890,18
R$
1.456.973,97
R$
5.463.652,39
8% R$
2.873.757,50
12.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribui-se
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 2.875.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 2021 e 51
de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
aru Izumi
e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
ingues
Ar. e Urbanista
A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 40/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.237 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra N-5 - Lote 7
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
\NN
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.237 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra N-5
Lote 7
_
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
v-
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
E aru Izumi
Ar eto e Urbanista
CAU A117218-2
/ 1
Á-((,1
1
vt-ui çi *)
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gustav
Ar
Silva D
'teto
mgues
rbanista
126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 41/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matricula n° 62.238 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra N-5 - Lote 8
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
\\
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.238 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra N-5
Lote 8
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos qup apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
Er 1ff1 aru lzumi
Ar o e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gusta o S a Domingues
Argui eto e Urbanista
CAU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 42/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.239 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra N-5 - Lote 9
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.239 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação 'pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Quadra N-5
Lote 9
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
MS) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(RS)
250,00 956,96 239.240,81
11.0 onclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
rik *haru Izumi
Âr: • iteto e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
di"Elr
Gust o S va 1 omingues
eto e Urbanista
CAU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 43/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.240 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra N-5 - Lote 10
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.240 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP,
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra N-5
Lote 10
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno Área (m2)
Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2) Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(RS)
250,00 956,96 239.240,81
11.0 onclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
Izumi
eto e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
r'
Gusta o S. a D mingues
Ar 1 ui o e Urbanista
CAU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 44/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.241 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra N-5 - Lote 11
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.241 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
\
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Quadra N-5
Lote 11
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno
(R$)
Área (m2)
Valor homogeneizado
(R$)
Valor/m2 (R$/
m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.Condusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel •
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
E i. 'haru Izumi
teto e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gust o S a Di mgues
u' to e Urbanista
AU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 45/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.242 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra N-5 - Lote 12
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.242 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Quadra N-5
Lote 12
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
ff
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(RS)
250,00 956,96 239.240,81
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
E haru Izumi
Ar o e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gus va Do 'ligues
eto e Urbanista
CAU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 46/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.243 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra N-5 - Lote 13
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matricula n° 62.243 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Quadra N-5
Lote 13
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m'
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
haru Izumi
eto e Urbanista
CAU A117218-2
1
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gustav Domingues
Ar. e Urbanista
U A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 4712024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.244 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra N-5 - Lote 14
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matricula n° 62.244 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Quadra N-5
Lote 14
Formato Regular - Retangular .
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
\I
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) (R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.0 onclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
iharu Izumi
to e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gusta o Si #a DOmingues
Arui o e Urbanista
CAU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 48/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.245 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra N-5 - Lote 15
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e infornições:
• Matrícula n° 62.245 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, táefone, internet
7.2. Terreno
Quadra N-5
Lote 15
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(
u im)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.Condusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
'haru Izumi
eto e Urbanista
CAU A117218-2
74,t,t)
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
ustav Si a D mingues
Arq i to e Urbanista
CAU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 49/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.246 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra N-5 - Lote 16
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matricula n° 62.246 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
V`
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Quadra N-5
Lote 16
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
/
Valor do terreno Área (m2)
Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(RS)
250,00 956,96 239.240,81
11.0 onclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
haru Izumi
to e Urbanista
CAU A117218-2
Q„
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
LAUDO DE AVALIAÇÃO 50/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.247 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra N-5 - Lote 17
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
e-
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.247 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP,
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Quadra N-5
Lote 17
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno Área (m2)
Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/luz)
Valor do terreno
(RS)
250,00 956,96 239.240,81
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias ri° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
E i baru Izumi
teto e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gusta
Ar
Do mgues
o e Urbanista
A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 51/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matricula n° 62.248 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra N-5 - Lote 18
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
9--
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.248 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
T- ?ç
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Quadra N-5
Lote 18
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Éfr
Valor do terreno
(R$)
Área (m2)
Valor homogeneizado
(R$)
Valor/m2 (R$/
m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.0 onclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
Erkjhiliaru humi
Ar qui to e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
r
Gustav, f . 11 o mgues
Arqu 5 e Urbanista
CAU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 52/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matricula n° 62.249 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIR1GUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra N-5 - Lote 19
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
283,70m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 299.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.249 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra N-5
Lote 19
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Esquina
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 283,70m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
4f9
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2) Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
283,70 956,96 298.639,52
11.0 onclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 299.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
'baru Izumi
Arq teto e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gustav mingues
Arq iteto Urbanista
C 126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 53/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.063 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra M-4 - Lote 8
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.063 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
if
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra M-4
Lote 8
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno
(R$)
Área (m2)
Valor homogeneizado
(R$)
Valor/m2 (R$1
m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
Er* iharu Izumi
Arqt1éto e Urbanista
CAU A117218-2
G e ds o n Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
g4rÁdt w
o S a D mingues
Ar u - to e Urbanista
CAU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 54/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matricula n° 62.064 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra M-4 - Lote 9
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.064 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Quadra M-4
Lote 9
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
r
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(RS/m2)
Valor do terreno
(RS)
250,00 956,96 239.240,81
11.0 ondusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
Eri h1haru Izumi
Arquiteto e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gusta
Ar
o Silv
uite
9 mgues
e Urbanista
A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 55/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.065 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra M-4 - Lote 10
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
13/ .
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matricula n° 62.065 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra M-4
Lote 10
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.0 onclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
'haru Izumi
teto e Urbanista
CAU A117218-2
&-&( •
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gustav mgues
Ar. Urbanista
A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 56/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.066 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra M-4 - Lote 11
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.066 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento
, Misto .
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Quadra M-4
Lote 11
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Itr
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(Rsim2)
Valor do terreno
(RS)
250,00 956,96 239.240,81
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
Er* haru Izumi
Ar to e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gusta mingues
Ar rbanista
A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 57/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.067 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra M-4 - Lote 12
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.067 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
gk
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra M-4
Lote 12
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno
(R$)
Área (m2)
Valor homogeneizado
(R$)
Valor/m2 (R$/
m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(RS/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
'haru Izumi
teto e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gustav Silv. Do 'ligues
Arq 'te e Urbanista
C A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 58/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.068 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra M-4 - Lote 13
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.068 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
)NP
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra M-4
Lote 13
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno
(R$)
Área (m2)
Valor homogeneizado
(R$)
Valor/m2 (R$/
in2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(RS)
250,00 956,96 239.240,81
11.Condusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
Er "haru Izumi
to e Urbanista
CAU A117218-2
9
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gusta D mingues
Arq o e Urbanista
CAU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 59/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matricula n° 62.069 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra M-4 - Lote 14
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.069 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação 'pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra M-4
Lote 14
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
iharu Izumi
eto e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gus omingues
e Urbanista
A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 60/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matricula n° 62.070 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra M-4 - Lote 15
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
o-
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.070 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra M-4
Lote 15
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno
(R$)
Área (m2)
Valor homogeneizado
(R$)
Valor/m2 (R$/
m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2) Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.0 ondusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
haru Izumi
to e Urbanista
CAU A117218-2
(97Q
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gus mingues
rbanista
AU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 61/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.071 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra M-4 - Lote 16
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.071 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra M-4
Lote 16
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
ií5K
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (12$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.0 onclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
Eri T6shlbaru Izumi
Arq Lttvito e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gusta o Sil Domingues
Ar e Urbanista
U A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 62/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.072 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra M-4 - Lote 17
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.072 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
49- ?5
\,
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Quadra M-4
Lote 17
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
4v
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
MS) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(10/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.0 ondusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliaçâo.
Birigui, 10 de junho de 2024.
aru Izumi
e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gustav Silva o ngues
Arq 'teto Urb. ista
C 126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 63/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.073 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av, Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra M-4 - Lote 18
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
250,00m2
Área Consumida
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido rias normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.073 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação 'pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra M-4
Lote 18
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
4k-
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(RS/m2)
Valor do terreno
(R$)
250,00 956,96 239.240,81
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 240.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
Er' aru Izumi
Ar o e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gusta ngues
Ar i uitet, Urbanista
A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 64/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.074 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra M-4 - Lote 19
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
266,23m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 280.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.074 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra M-4
Lote 19
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Esquina
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 266,23m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zonearnento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
-b-
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(RS) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
266,23 956,96 280.249,55
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 280.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
'haru Izumi
to e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gustav Silva o mgues
Arq teto Uranista
C À A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 65/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.912 do Cartório de Imóveis cie Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra I - Lote 1
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
278,94m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 294.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.912 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
\\,
9,
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
_
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra I
Lote 1
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Esquina
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 278,94m2
Ocupação Desocupado , .
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
Valor do terreno
(R$)
Á rea ( m2
) Valor homogeneizado
(R$)
Valor/m2 (R$/
m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(RS/m2)
Valor do terreno
(RS)
278,94 956,96 293.628,86
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 294.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
haru Izumi
o e Urbanista
AU A117218-2
-,(X/AÁlf9
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gustav Silva lo ingues
Arq iteto Urbanista
C • A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 66/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.913 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra I - Lote 2
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
276,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 265.000,00
\Ç
9- Qf
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matricula n° 62.913 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
,
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Quadra I
Lote 2
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 276,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
If.
\\J
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
276,00 956,96 264.121,85
11.Condusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 265.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
aru Izumi
o e Urbanista
AU A117218-2
"7_!-C- Cat-19
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gusta
Ar
o Silv
uite
ingues
anista
A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 67/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.914 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra I - Lote 3
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
276,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 265.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 62.914 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra I
Lote 3
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 276,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
' '''
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2)
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
276,00 956,96 264.121,85
11.0 onclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 265.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
haru Izumi
e Urbanista
CAU A117218-2
—
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gustav
Ar
Silv
ite
ngues
e Urbanista
A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO 68/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.915 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao
BIRIGUIPREV
Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
Localização
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Quadra I - Lote 4
Alto do Silvares
Birigui-SP
Área do Terreno
276,00m2
Área Construída
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 265.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em
pagamento ao BIRIGUIPREV
3. Finalidade
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matricula n° 62.915 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP;
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N
Village Damha
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
V\
Atividade predominante Comercial
Padrão construtivo do entorno Alto
Zoneamento Misto
Tráfego de pedestres Baixo
Tráfego de veículos Médio
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, intemet
7.2. Terreno
Quadra I
Lote 4
Formato Regular - Retangular
Situação na quadra Meio de Quadra
Uso do solo Misto
Superfície Seca
Área do terreno 276,00m2
Ocupação Desocupado
8. Metodologia
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por
comparação com outros imóveis em oferta.
9. Especificação da Avaliação
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os
fatores de frente, profundidade foram aplicados.
g
Valor do terreno
(R$)
Área (m2)
Valor homogeneizado
(R$)
Valor/m2 (R$/
m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00
Valor médio do m2 956,96
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
mino
Valor do terreno
(R$)
276,00 956,96 264.121,85
11.Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 265.000,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 10 de junho de 2024.
iharu Izumi
to e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gustav Sil Dfmingues
Arq t o e Urbanista
CAU A126770-1
Birigui
ouse
upa
Mais <>Barato
decalçado
ira Igreja
deBirigui
• Viagens BGI
Prefeitura
°."-e ihrt rr
MATRÍCULA N° 18.748
ÁREA = 4.000,00 m2
a • • • e eie p ••
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
SECRETARIA DE OBRAS
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
ALNIO3CARIFADO P.M.B
MATRICULA N° 18.748
ÁREA = 4.000,00 m2
BIRIGUI 23 DE MAIO DE 2023
MATRÍCULA N° 73.203
ÁREA = 1.513,70 m2
MATRÍCULA N° 73.197
ÁREA = 10.490,27 m2
MATRÍCULA N° 73.195
ÁREA = 4.616,53 m2
MATRÍCULA N° 73.196
ÁREA = 69.829,68 m2
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
SECRETARIA DE OBRAS
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
ÁREAS DA P.M.B
MATRÍCULA N° 73.203
ÁREA= 1.513,70 m2
MATRÍCULA N° 73.195
ÁREA= 4.616,53 m2
MATRÍCULA N° 73.194
ÁREA= 28.525,67 m2
MATRÍCULA N° 73.196
ÁREA= 69.829,68 m2
MATRÍCULAN° 73.197
ÁREA= 10.490,27 m2
BIRIGU1 23 DE MAIO DE 2023
R. Helena Paltideto lori
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
SECRETARIA DE OBRAS
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
JARDIM ALTO DO SILVARES
QUADRA N-5
L-07: MATRICULA N° 62.237 / ÁREA = 250,00
m
2
L-08: MATRÍCULA N° 62.238 / ÁREA = 250,00
m
2
L-09: MATRICULA N° 62.239 / ÁREA = 250,00
m
2
L-10: MATRICULA N° 62.240 / ÁREA = 250,00 m'
L-11: MATRICULA N° 62.241 / ÁREA 250,00
m
2
L-12: MATRICULA N° 62.242 / ÁREA =250,00
m
2
L-13: MATRICULA N° 62.243 / ÁREA = 250,00
m
2
L-14: MATRÍCULA N° 62.244/ ÁREA = 250,00 1fl
2
L-15: MATRÍCULA N° 62.245 / ÁREA = 250,00
m
2
L-16: MATRÍCULA N° 62.246 / ÁREA = 250,00
m
2
L-17: MATRICULA N° 62.247 / ÁREA .--- 250,00
m
2
L-18: MATRICULA N° 62.248 / ÁREA = 250,00
m
2
L-19: MATRICULA N° 62.249 / ÁREA = 283,70
m
2
QUADRA M-4
L-08: MATRICULA N° 62.063 / ÁREA = 250,00
m
2
L-09: MATRÍCULA N° 62.064 / ÁREA =250,00
m
2
L-10: MATRICULA N° 62.065 / ÁREA .= 250,00
m
2
L-11: MATRICULA N° 62.066 / ÁREA =250,00
m
2
L-12: MATRICULA N° 62.067 / ÁREA = 250,00
m
2
L-13: MATRICULA N° 62.068 / ÁREA =250,00
m
2
L44: MATRICULA N° 62.069 / ÁREA 250,00
m
2
L-15: MATRÍCULA N° 62.070 / ÁREA --, 250,00
m
2
L-16: MATRICULA N° 62.071 / ÁREA = 250,00
m
2
L-17: MATRICULA N° 62.072 / ÁREA = 250,00 mi
L-18: MATRÍCULA N° 62.073 / ÁREA = 250,00
m
2
L-19: MATRICULA N° 62.074 / ÁREA = 266,23
m
2
QUADRA I
L-01: MATRICULA N° 62.912 / ÁREA = 278,94
m
2
L-02: MATRÍCULA N° 62.913 / ÁREA = 276,00
m
2
L-03: MATRICULA N° 62.914 / ÁREA = 276,00
m
2
L-04: MATRÍCULA N° 62.915 / ÁREA - 276.00
m
2
BIRIGUI, 28 DE MAIO DE 2024
ÁREA - "A" DA MATRÍCULA N° 80.871
ÁREA = 39.740,69 In2
PREFEITURA MUNICIPAL. DE
BIRIGUI
SECRETARIA DE OBRAS
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
RODOVIA MARECHAL RONDON (SP-300)
ÁREA- "A" DA MATRICULA N° 80.871
ÁREA= 39.740,69 m2
BIRIGUI, 23 DE MAIO DE 2024