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materia nº 132/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2024
Date 2024-09-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE APORTE DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id38541

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-21 Retirado de Tramitação — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 841/2024 - EXECUTIVO)
2024-09-13 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-09-13 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
OFÍCIO N° 670/2024 em 05 de setembro de 2024. 
ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI. 
13 2 / 2 4 
Ilustríssimo Senhor Presidente, 
Considerando a necessidade de saldar a insuficiência 
técnica atuarial do Instituto de Previdência do Município de Birigui — Biriguiprev, o 
qual perfaz a importância de R$63.328.190,00, conforme apontado pelo Relatório da 
Avaliação Atuarial, em 31 de dezembro de 2023, datado de março do corrente ano; 
Considerando que a Portaria MPS n° 1.467, de 02 de junho 
de 2022. a qual, em seu art. 55, inciso III, e art. 63, estabeleceu permissão para o aporte 
de bens imóveis, com a finalidade de amortização de déficit atuarial, vejamos seu teor: 
Art. 55. No caso de a avaliação atuarial apurar deficit 
atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu 
equacionamento, que poderão consistir em: 
III — aporte de bens, direitos e ativos, observados os 
critérios previstos no art. 63; e 
Art. 63. Em adição aos planos de amortização do deficit e 
de segregação da massa, poderão ser aportados, ao 
RPPS, bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza 
para equacionamento de deficit ou para constituição dos 
fundos referidos no art 249 da Constituição Federal e no 
art. 6° da Lei n° 9.717, de 1998, desde que garantidas a 
solvência e a liquidez do plano de benefícios, a adequação 
do processo de análise e afetação aos princípios que 
regem a Administração Pública. 
Considerando que, a presente medida visa suprir o Déficit 
Técnico Atuarial no valor de R$ 63.328.190,00 (sessenta e três milhões, trezentos e 
vinte e oi mil cento e noventa reais) ao aportar a importância de R$ 24.072.000,00 
(vinte e quatro milhões e setenta e dois mil reais) em imóveis de propriedade desta 
municipalidade. 
Portanto, ressaltamos a Vossa Excelência e aos nobres 
Edis, que é fundamental a aprovação da presente proposição, e, para isso, requer a 
Vossa Excelência que a presente proposição seja submetida ao regime de urgência, em 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
conformidade com o artigo 195 e seguintes da Resolução n° 216/98 — Regimento 
Interno. 
Submetemos à apreciação dessa Colenda Câmara 
Municipal o PROJETO DE LEI que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROMOVER, MEDIANTE APORTE DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO 
MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO DEFICIT TÉCNICO 
ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS DE 
BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". 
Renovamos a Vossa Excelência os protestos de nossa 
elevada estima e distinto apreço. 
Atenciosamente, 
Ao(À) Ilustríssimo(a) Senhor(a) 
ANDRÉ LUÍS MOIMÁS GROSSO 
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Birigui 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
PROJETO DE LEI 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROMOVER, MEDIANTE APORTE DE BENS IMÓVEIS DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO TOTAL 
OU PARCIAL DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS DE 
BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal 
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por 
Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. I": Fica o Poder Executivo autorizado a promover, 
mediante aporte de bens imóveis de propriedade do Município de Birigui, a 
transferência ao Instituto de Previdência do Município de Birigui — Biriguiprev — como 
medida de Equacionamento do Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 63.328.190,00 
(sessenta e três milhões, trezentos e vinte e oi mil cento e noventa reais), conforme 
artigo 55, inciso III, da Portaria MPS n° 1.467, de 02 de junho de 2022. 
§ 1°. O aporte de bens que trata o caput deste artigo, será 
efetuada pela totalidade dos seguintes imóveis, os quais somam a importância de R$ 
24.072.000,00 (vinte e quatro milhões e setenta e dois mil reais): 
1. Matrícula n° 61.912: Um lote de terreno sob o n° 
01 da quadra I, com frente para o lado ímpar da Avenida A, no loteamento Jardim Alto 
do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São 
Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a 
citada via pública mede 2,13 metros em linha reta mais 12,12 metros em linha curva 
com raio de 9,00 metros e tangente de 7,18 metros, do lado direito de quem da rua olha 
para o imóvel mede 24,00 metros confrontando com o lote 02, do lado esquerdo de 
quem da rua olha para o imóvel mede 17,43 metros confrontando com a Rua Waldemar 
Lot e finalmente nos fundos mede 14,78 metros confrontando com a Área Institucional 
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02, todos da mesma quadra, encerrando a área de 278,94 metros quadrados, avaliado em 
média por R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais); 
II. Matrícula n° 61.913: Um lote de terreno sob o n° 
02, da quadra I, com frente para o lado ímpar da Avenida A, distante 9,13 metros da 
Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 11,50 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 24,00 metros 
confrontando com o lote 03, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
24,00 metros confrontando com o lote 01 e finalmente nos fundos mede 11,50 metros 
confrontando com a Área Institucional 02, todos da mesma quadra, encerrando a Área 
de 276,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 265.000,00 (duzentos e 
sessenta e cinco mil reais); 
III. Matrícula n°61.914: Um lote de terreno sob n°. 03 
da quadra, com frente para o lado ímpar da Avenida A, distante 20,81 metros da Rua 
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 11,50 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 24,00 metros 
confrontando com o lote 04, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
24,00 metros confrontando com o lote 02 e finalmente nos fundos mede 11,50 metros 
confrontando com a Área Institucional 02, todos da mesma quadra, encerrando a área de 
276,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e 
cinco mil reais); 
IV. Matrícula n° 61.915: Um lote de terreno sob n°. 04 
da quadra, com frente para o lado ímpar da Avenida A, distante 32,31 metros da Rua 
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 11,50 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 24,00 metros 
confrontando com o lote 05, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
24,00 metros confrontando com o lote 03 e finalmente nos fundos mede 11,50 metros 
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confrontando com a Área Institucional 02, todos da mesma quadra, encerrando a área de 
276,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e 
cinco mil reais); 
V. Matrícula n° 62.063: Um lote de terreno sob n°. 08 
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 70,00 metros da Rua 
D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca 
de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte 
forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito de quem 
da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 07, do lado 
esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o 
lote 09 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 32, todos 
da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados, avaliado em média 
por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 
VI. Matrícula n° 62.064: Um lote de terreno sob n°. 09 
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 80,00 metros da Rua 
D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca 
de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte 
forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito de quem 
da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 08, do lado 
esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o 
lote 10 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 31, todos 
da mesma quadra, encerrando a area de 250,00 metros quadrados, avaliado em média 
por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 
VII. Matrícula n° 62.065: Um lote de terreno sob n°. 10 
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 90,00 metros da Rua 
D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca 
de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte 
forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito de quem 
da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 09, do lado 
esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o 
lote 11 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 30, todos 
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da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados, avaliado em média 
por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 
VIII. Matrícula n° 62.066: Um lote de terreno sob n°. 11 
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 91,28 metros da Rua 
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma, pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 10, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com o lote 12 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
confrontando com o lote 29, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil 
reais); 
IX. Matrícula n° 62.067: Um lote de terreno sob n°. 12 
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 81,28 metros da Rua 
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 11, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com o lote 13 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
confrontando com o lote 28, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil 
reais); 
X. Matrícula n° 62.068: Um lote de terreno sob n°. 13 
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 71,28 metros da Rua 
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 12, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com o lote 14 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
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confrontando com o lote 27, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil 
reais); 
XI. Matrícula n° 62.069: Um lote de terreno sob n°. 14 
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 61,28 metros da Rua 
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 13, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com o lote 15 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
confrontando com o lote 26, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil 
reais); 
XII. Matrícula n° 62.070: Um lote de terreno sob n°. 15 
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 51,28 metros da Rua 
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 14, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com o lote 16 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
confrontando com o lote 25, todos da mesma quadra, encerrando a area de 250,00 
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil 
reais); 
XIII. Matrícula n° 62.071: Um lote de terreno sob n°. 16 
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 41,28 metros da Rua 
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 15, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
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25,00 metros confrontando com o lote 17 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
confrontando com o lote 24, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil 
reais); 
XIV. Matrícula n° 62.072: Um lote de terreno sob n°. 17 
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 31,28 metros da Rua 
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 16, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com o lote 18 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
confrontando com o lote 23, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 
metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil 
reais); 
XV. Matrícula n° 62.073: Um lote de terreno sob n°. 18 
da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 21,28 metros da Rua 
Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 17, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com os lotes 19-20 e finalmente nos fundos mede 10,00 
metros confrontando com o lote 22, todos da mesma quadra, encerrando a área de 
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta 
mil reais); 
XVI. Matrícula n° 62.074: Um lote de terreno sob n° 19 
da quadra M-4, com frente para o lado ímpar da Rua Waldemar Lot, no loteamento 
Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado 
de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente 
com a citada via pública mede 6,96 metros em linha reta mais 10,61 metros em linha 
curva com raio de 6,00 metros e tangente de 7,32 metros, do lado direito de quem da rua 
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olha para o imóvel mede 13,96 metros confrontando com a Avenida A, do lado 
esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 18,48 metros confrontando com o 
lote 20 e finalmente nos fundos mede 14,00 metros confrontando com parte do lote 18, 
todos da mesma quadra, encerrando a área de 266,23 metros quadrados, avaliado em 
média por R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); 
XVII. Matrícula n° 62.237: Um lote de terreno sob n°. 07 
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 62,00 metros da 
Rua D no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e 
Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da 
seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito 
de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 08, do 
lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com 
o lote 06 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com a área 
institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados, 
avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 
XVIII. Matrícula n° 62.238: Um lote de terreno sob n°. 08 
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 72,00 metros da 
Rua D no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e 
Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da 
seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito 
de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 09, do 
lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com 
o lote 07 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com a área 
institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados, 
avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 
XIX. Matrícula n° 62.239: Um lote de terreno sob n°. 09 
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 82,00 metros da 
Rua D no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e 
Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da 
seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito 
de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 10, do 
lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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o lote 08 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com a área 
institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados, 
avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 
XX. Matrícula n° 62.240: Um lote de terreno sob n°. 10 
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 92,00 metros da 
Rua D no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e 
Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da 
seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do lado direito 
de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 11, do 
lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com 
o lote 09 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontando com a área 
institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados, 
avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 
XXI. Matrícula n° 62.241: Um lote de terreno sob n°. 11 
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 84,71 metros da 
Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 12, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com o lote 10 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta 
mil reais); 
XXII. Matrícula n° 62.242: Um lote de terreno sob n°. 12 
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 74,71 metros da 
Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 13, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com o lote 11 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
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CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta 
mil reais); 
XXIII. Matrícula n° 62.243: Um lote de terreno sob n°. 13 
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 64,71 metros da 
Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 14, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com o lote 12 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta 
mil reais); 
XXIV. Matrícula n° 62.244: Um lote de terreno sob n°. 14 
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 54,71 metros da 
Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 15, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com o lote 13 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta 
mil reais); 
XXV. Matrícula n° 62.245: Um lote de terreno sob n°. 15 
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 44,71 metros da 
Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 16, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
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Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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25,00 metros confrontando com o lote 14 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a area de 
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta 
mil reais); 
XXVI. Matrícula n° 62.246: Um lote de terreno sob n°. 16 
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 34,71 metros da 
Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 17, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com o lote 15 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta 
mil reais); 
XXVII. Matrícula n° 62.247: Um lote de terreno sob 
no. 17 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 24,71 metros 
da Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
confrontando com o lote 18, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com o lote 16 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta 
mil reais); 
XXVIII. Matrícula n° 62.248: Um lote de terreno sob 
no. 18 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A distante 14,71 metros 
da Rua Waldemar Lot no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros 
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confrontando com o lote 19, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 
25,00 metros confrontando com o lote 17 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros 
confrontando com a área institucional 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 
250,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta 
mil reais); 
XXIX. Matrícula n° 62.249: Um lote de terreno sob n°. 19 
da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A, no loteamento Jardim Alto 
do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São 
Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a 
citada via pública mede 7,19 metros em linha reta mais 10,77 metros em linha curva 
com raio de 6,00 metros e tangente de 7,52 metros, do lado direito de quem da rua olha 
para o imóvel mede 18,12 metros confrontando com a Rua Waldemar Lot, do lado 
esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o 
lote 18 e finalmente nos fundos mede 9,01 metros confrontando com a área institucional 
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 283,70 metros quadrados, avaliado em 
média por R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais); 
XXX. Matrícula n° 18.748: Um terreno situado na Rua 
Bento da Cruz, nesta cidade de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 4.000,00 
metros quadrados, avaliado em média por R$ 5.655.000,00 (cinco milhões, seiscentos e 
cinquenta e cinco mil reais); 
XXXI. Matrícula n° 80.871: Uma área de terras situada na 
Fazenda Baixotes, desta Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, 
formando um polígono irregular com área de 45.109,00 metros quadrados, avaliado em 
média por R$ 8.354.000,00 (oito milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil reais); 
XXXII. Matrícula n° 73.203, n° 73.195, n° 73.194, 
n° 73.196 e n° 73.197: Área total de 114.975,82 metros quadrados, sendo 1.513,70 
metros quadrados da matrícula n° 73.203, 4.616,53 metros quadrados da matrícula n° 
73.195, 28.525,67 metros quadrados da matrícula n° 73.194, 69.829,68 metros 
quadrados da matrícula n° 73.196 e 10.490,27 metros quadrados da matrícula n° 73.197, 
avaliado em média por R$ 2.875.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil 
reais); 
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fi
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§ 2°. Todas as despesas decorrentes da efetivação do 
aporte dos imóveis, quer sejam cartorárias, tributárias, de avaliações, dentre outras 
necessárias à concretização do aporte, serão de responsabilidade do Poder Executivo 
Municipal, ficando o Biriguiprev desonerado de quaisquer obrigações financeiras e 
procedimentais. 
§ 3
0
. Os imóveis ou partes fracionadas em terrenos 
ofertados em aporte a que se refere esta Lei deverão se encontrar livres, desimpedidos, 
desembaraçados e desonerados para imediata disposição do RPPS. 
§ 4°. Após a publicação desta Lei, no prazo máximo de 
48h (quarenta e oito horas), o Município deverá encaminhar ao Biriguiprev o Termo de 
Aporte de Bens Imóveis para quitação do montante estabelecido no caput deste artigo 
para prévia apreciação e deliberação pelo Conselho Deliberativo do Biriguiprev, o qual 
deverá aprovar ou rejeitar o termo, mediante voto da maioria absoluta de membros. 
publicação. 
ART. 2°: Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
DRO A EIS 
Pre eito M 
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MINUTA 
TERMO DE APORTE DE BENS IMÓVEIS PARA AMORTIZAÇÃO DO 
DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO BIRIGUIPREV 
O Município de Birigui, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, inscrito 
no CNPJ sob n° 46.151.718/0001-80, neste ato representado pelo seu Prefeito 
Municipal, Sr. , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n° 
, doravante denominado MUNICÍPIO e o Instituto de Previdência do 
Município de Birigui/SP — BIRIGUIPREV, doravante denominado BIRIGUIPREV, 
pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n° 05.078.585/0001-86, neste 
ato representado pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Biriguiprev, na forma do 
inciso XXIV do art. 68 da Lei n° 4.804/2006, o(a) Sr(a) 
brasileiro, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF sob o n° 
, resolvem, mediante anuência do Conselho do Biriguiprev na forma 
determinada pela Lei Municipal n° , de e autorizado pica Lei 
Municipal n° , de , firmar o presente Termo de Dação em Pagamento 
com imóveis para amortização do Déficit Atuarial do BIRIGUIPREV, que se regerá 
pela cláusulas abaixo: 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O MUNICÍPIO aportará pela precificação fixada em média nos laudos de avaliação 
anexos a Lei Municipal n° , de , a totalidade dos imóveis, o qual será 
utilizado para amortização do Déficit Atuarial do BIRIGUIPREV, apurado mediante 
Avaliação Atuarial. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O MUNICÍPIO aportará ao BIRIGUIPREV os imóveis 
livres, desimpedidos e desonerados, bem como se responsabilizará pela limpeza das 
áreas no prazo de 90 (noventa) dias contados das datas de assinatura deste instrumento. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: A aceitação e posse definitiva dos imóveis objetos da 
dação se dará após o BIRIGUPREV declarar formalmente encontrar-se as áreas livres, 
desimpedidas, desoneradas e limpas. 
CLÁUSULA SEGUNDA 
O BIRIGUIPREV, observado a análise e deliberação do Conselho Municipal de 
Previdência, recebe por meio de aporte de imóveis para amortização do Déficit Atuarial 
e composição do Patrimônio Financeiro do Plano Previdenciário instituído pela Lei 
Municipal n°6.666/2018. 
CLÁUSULA TERCEIRA 
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BIRIGUI 
As partes consideram a transação consumada, tendo o BIRIGUIPREV posse imediata 
dos referidos bens, podendo deles se dispor livremente. 
CLÁUSULA QUARTA 
Caberá ao MUNICÍPIO, às suas expensas, providenciar toda a documentação necessária 
à formalização da transmissão dos referidos imóveis para o BIRIGUIPREV, 
incumbindo-se, também, das averbações nas matrículas imobiliárias no oficio de 
registro imobiliário de Birigui, no prazo máximo de até 90 (noventa) dias contados da 
data de assinatura deste termo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Extrato deste termo deverá ser publicado no Diário Oficial do 
Município de Birigui. 
E, por se acharem justos e avindos, firmam o presente instrumento, com as testemunhas 
abaixo. 
Birigui, de de 20_. 
Prefeito Municipal 
Presidente do Conselho Deliberativo do BIRIGUIPREV 
Superintendente do BIRIGUIPREV 
Testemunhas: 
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CU CONDE CALIAere:W Bir
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO 
ATUARIAL - 31/12/2023 
BIRIGUIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNÍCIPIO DE BIRIGÜI 
Plano Providenciado 
Março de 2024 
I 
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CONDE 
SUMÁRIO EXECUTIVO 
Este relatório tem como objetivo apresentar os resultados da Avaliação Atuarial 
desenvolvida pela CONDE CONSULTORIA ATUARIAL, e identificar o custo do Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Birigüi, gerido pelo BIRIGÜIPREV 
— INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICiP10 DE BIRIGÜI. 
Neste trabalho interpretamos os dispositivos legais e identificamos as 
particularidades de cada Servidor, extraídas da base de dados cadastrais e de 
informações fornecidas pelo BIRIGÜIPREV. Desta forma, colocamos cada Servidor 
à exposição do Plano de Benefícios, no sentido de identificarmos o seu respectivo 
Custo Atuarial, bem como suas Reservas Matemáticas. 
Os resultados envolvem projeções futuras baseadas em hipóteses e parâmetros 
de cálculo, tais como política de crescimento salarial, rotatividade, juros, inflação, 
mortalidade, dentre outros que julgamos mais adequados para identificar os 
Custos e as Reservas Matemáticas do Plano de Benefícios, portanto, os 
resultados devem ser sempre analisados com o prévio conhecimento das 
hipóteses e parâmetros. 
Nesta avaliação foram utilizados critérios atuariais internacionalmente aceitos, 
sendo que todos os elementos citados no parágrafo anterior, bem como o método 
atuarial adotado, constam na Avaliação Atuarial processada pela CONDE, da qual 
o presente "Parecer Atuarial" é parte integrante, e as principais conclusões deste 
parecer podem ser assim resumidas. 
O confronto dos custos do plano de benefícios com o plano de custeio praticado 
mostra que as contribuições aportadas atualmente, pela Prefeitura/ Órgãos e 
pelos Servidores Ativos e Inativos, são insuficientes para cobrir os custos do 
plano de benefícios, conforme demonstrado. 
Considerando que o valor dos Ativos Garantidores do Plano, de R$269.408.281, 
alocado ao Plano de Benefícios, mais os contratos de débitos passados de 
R$28.400.512 e o Equacionamento de Déficit em curso de R$72.646.454 são 
insuficientes para cobrir as Reservas Matemáticas de R$433.783.436, a 
insuficiência técnica gerada corresponde ao valor de R$63.328.190. 
Destacamos que, para os cálculos realizados, consideramos o percentual de 
13,58% para servidores ativos, que foi atestado em estudo com informações 
recebidas da BIRIGÜIPREV e 8,39% para servidores inativos, conforme legislação e 
comprovação dessas informações no sistema de compensação previdenciárias, 
BIRIGÜIPREV. 
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t. CONDE 
Com base em tais fatos, podemos concluir que o Plano de Benefícios 
Previdenciais, do BIRIGülPREV, encontra-se em situação financeiro-atuarial 
deficitária. Para o exercício de 2024 serão realizados estudos para 
equacionamento. 
Vale salientar que na Avaliação Atuarial de um Plano de Benefícios utiliza-se dos 
cálculos de probabilidades combinados com a matemática financeira e, tendo em 
vista que estimamos despesas com os encargos de aposentadorias e pensões 
dentro de períodos futuros, é comum trabalharmos com hipóteses e premissas 
atuariais. 
Assim, os resultados da Avaliação Atuarial são extremamente sensíveis às 
variações dessas hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e modificações 
futuras nas experiências observadas, como: crescimento salarial, rotatividade, 
capacidade de benefícios e salarial, mortalidade e invalidez e mudanças futuras 
na forma de cálculo dos benefícios do Regime de Previdência Municipal poderão 
implicar em variações substanciais nos resultados atuariais. 
3 
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(9, CONDE BirigaPr
SUMÁRIO 
1. INTRODUÇÃO 5 
2. BASE CADASTRAL 6 
3. A ESTRUTURA PREVIDENCIÁRIA 12 
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS UTILIZADAS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL 17 
5. BASES TÉCNICAS 20 
6. METODOLOGIA ADOTADA NA AVALIAÇÃO 27 
7. RESULTADOS 30 
8. ANEXOS 36 
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k. CONDE 
1. INTRODUÇÃO 
Este relatório tem como objetivo apresentar os resultados da Avaliação 
Atuarial desenvolvida pela CONDE CONSULTORIA ATUARIAL, e identificar o custo 
do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Birigüi, gerido 
pelo BIRIGUIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGül. 
Neste trabalho interpretamos os dispositivos legais e identificamos as 
particularidades de cada Servidor, extraídas da base de dados cadastrais e de 
informações fornecidas pelo BIRIGÜIPREV. Desta forma, colocamos cada 
Servidor á exposição do Plano de Benefícios, no sentido de identificarmos o 
seu respectivo Custo Atuarial, bem como suas Reservas Matemáticas. 
O Regime Próprio de Previdência Social de Birigüi foi instituído conforme a 
Lei n° 4.053, 8 de maio de 2002 e foi reestruturado através da Lei n° 4.804, de 
13 de novembro de 2006, abrangendo a Administração Direta. Indireta, 
Autárquica e Fundacional do Município de Birigüi, que por sua vez resultou no 
BIRIGUIPREV. 
Os resultados envolvem projeções futuras baseadas em hipóteses e 
parâmetros de cálculo, tais como política de crescimento salarial, rotatividade, 
juros, mortalidade, dentre outros que julgamos mais adequados para 
identificar os Custos e as Reservas Matemáticas do Plano de Benefícios. 
portanto, os resultados devem ser sempre analisados com o prévio 
conhecimento das hipóteses e parâmetros. 
Esta avaliação foi elaborada entre os meses de dezembro de 2023 a março 
de 2024 e os resultados encontram-se posicionados em 31/12/2023. 
Adotamos métodos, bases técnicas e critérios internacionalmente aceitos, que 
por sua vez estão devidamente descritos neste relatório. 
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CONDE 
2. BASE CADASTRAL 
2.1. BANCO DE DADOS UTILIZADO 
Os dados cadastrais fornecidos pelo BIRIGÜIPREV, que serviram de base para 
esta avaliação, correspondem ao mês de setembro/2023. 
As informações enviadas pelo BIRIGÜIPREV foram submetidas a um processo de 
verificação de inconsistências. Este processo é subdividido em três etapas: 
I. Verificação de inconsistências pelo isolamento da informação — as 
informações referentes a um determinado Participante do cadastro são 
analisadas isoladamente, considerando: 
• Validação pela existência ou não de determinada informação; 
• Validação de campos codificados; 
• Validação de datas em comparação com a data-base do cadastro; 
• Validação com base em limites mínimos e máximos. 
II. Verificação de inconsistências por interação das informações — as 
informações referentes a um determinado Participante do cadastro são 
analisadas comparando com as outras informações: 
• Validação utilizando limites mínimos e máximos definidos pelos outros 
dados do Participante; 
• Validação e verificação de duplicidade de informações referentes a um 
único Participante. 
III. Totalização de valores do cadastro — processamento com as informações 
gerais por meio da totalização dos valores numéricos: 
• Validação por meio de processo comparativo entre informações 
totalizáveis e resultados referentes às bases de informações de meses 
anteriores. 
Após as etapas descritas, com a identificação das inconsistências pelo programa 
de testes, os dados foram ajustados e validados para o cálculo atuarial. 
Foram também utilizadas na Avaliação outras informações fornecidas pelo 
BIRIGÜIPREV de interesse para o cálculo atuarial. 
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k CONDE 
2.2. ESTATÍSTICAS DE PARTICIPANTES 
Entes 
São Entes do Sistema de Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais 
de Birigüi: 
MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, por meio dos Outros Poderes e da Administração 
Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Birigüi. 
Segurados 
São considerados segurados do REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE BIRIGÜI, os servidores públicos Municipais titulares de cargo de 
provimento efetivo no regime estatutário. 
O cadastro utilizado nesta Avaliação corresponde ao mês de setembro/2023 e os 
Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas constantes no cadastro estão assim 
distribuídos: 
Quadro estatístico dos Servidores Ativos 
Base: set/2023 
SERVIDORES ATIVOS 
FOLHA SAL. MÉDIAS SERVIDORES QUANT. (R$) SAL. (R$) IDADE 
MASCULINO 359 1.135.545 3.163 38 
FEMININO 876 3.605.771 4.116 39 
TOTAL 1.235 4.741.316 3.839 39 
QUANTIDADE DE SERVIDORES ATIVOS 
FEMININO 
70,93% 
MASCULINO 
29,07% 
FOLHA SALARIAL MÉDIA DE 
SERVIDORES ATIVOS 
3.163 4,116 
MASCULINO FEMININO 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
Rua João Anes 157 - São Paulo 
Fone: 55 - 11 - 3834.4933 
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CONDE 
Quadros estatísticos dos Servidores Ativos (Integralidade e Paridade) 
Base: set/2023 
PROFESSORES (CRITÉRIO ESPECIAL PARA APOSENTADORIA) 
REGRA DO BENEFICIO SEXO QUANT. FOLHA SAL. (R$) 
MEDIAS 
SAL. (R$) IDADE 
COM INTEGRALIDADE 
/ PARIDADE 
MASCULINO 
FEMININO 
TOTAL 
3 
3 
31.825 
31.825 
10.608 
10.608 
44 
44 
SEM INTEGRALIDADE 
/ PARIDADE 
MASCULINO 
FEMININO 
TOTAL 
7 
221 
228 
40.367 
1.074.684 
1.115.050 
5.767 
4.863 
4.891 
39 
39 
39 
TOTAL 
MASCULINO 
FEMININO 
TOTAL 
7 
224 
231 
40.367 
1.106.509 
1.146.875 
5.767 
4,940 
4.965 
39 
39 
39 
Base set/2023 
REGRA DO BENEFICIO SEXO 
DEMAIS SERVIDORES 
QUANT. FOLHA SAL. (R$) 
MÉDIAS 
SAL. (R$) IDADE 
MASCULINO 20 121.203 6.060 43 
COM INTEGRIPARID. FEMININO 14 89.917 6.423 42 
TOTAL 34 211.120 6.209 43 
MASCULINO 332 973.976 2.934 38 
SEM INTEGR./PARID. FEMININO 638 2.409.346 3.776 39 
TOTAL 970 3.383.321 3.488 38 
MASCULINO 352 1.095.178 3.111 38 
TOTAL FEMININO 652 2.499.263 3.833 39 
TOTAL 1.004 3.594.441 3.580 39 
Base: set/2023 
REGRA DO BENEFICIO SEXO 
TOTAL 
QUANT. FOLHA SAL. (R$) 
MÉDIAS 
SAL. (R$) IDADE 
MASCULINO COM 1NTEGR./PARID, 20 121.203 6.060 43 
FEMININO 17 121.742 7.161 43 
MASCULINO SEM INTEGR./PARID. 339 1.014.342 2.992 38 
FEMININO 859 3.484.029 4.056 39 
TOTAL 1.235 4.741.316 3.839 39 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
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CONDE 
Quadro estatístico dos Servidores Inativos — Aposentados 
Base: set/2023 
SERVIDORES INATIVOS - APOSENTADORIA 
MÉDIAS SERVIDORES QUANT. BENEF. (R$) 
BENEF. (R$) IDADE 
MASCULINO 
FEMININO 
338 
371 
879.857 
1.089.196 
2.603 
2.936 
77 
73 
TOTAL 709 1.969.052 2.777 75 
QUANTIDADE DE SERVIDORES 
INATIVOS - APOSENTADORIA 
BENEFICIO MÉDIO DE SERVIDORES 
INATIVOS - APOSENTADORIA 
2.936 
2.603 
MASCULINO FI3V1 PINO 
Quadros estatísticos dos Servidores Inativos Pensionistas 
Base: set/2023 
PENSÃO POR MORTE - BENEFICIÁRIO PRINCIPAL 
MÉDIAS 
SERVIDORES QUANT. BENEF. (R$) BENEF. (R$) IDADE 
MASCULINO 35 56.714 1.620 65 
FEMININO 249 545.624 2.191 71 
TOTAL 284 602.339 2.121 70 
t) 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
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CONDE BirigU.PreK 
QUANTIDADE DE PENSA° POR MORTE 
MASCULINO 
12,32% 
BENEFICIO MÉDIO DE PENSÃO POR 
MORTE 
1.620 2.191 
MASCULINO FEM I NI NO 
HINOS inativos Pensionistas 
RESUMO TOTAL 
Base: set/2023 
FOLHA SAL. / DESCRIÇÃO QUANT. SAL. / BENEF BENEF (R$) IDADE (R$) 
MÉDIAS 
SERVIDORES ATIVOS 1.235 4.741.316 3.839 39 
SERVIDORES INATIVOS 709 1.969.052 2.777 75 
PENSÃO POR MORTE 284 602.339 2.121 70 
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t. CONDE 
Massa de Servidores/Benefíciarios 
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE DOS 
PARTICIPANTES 
86 anos ou mais 
81 a 85 
76 a 80 
71 a 75 
66 a 70 
61 a 65 
56 a 60 
51 a 55 
46 a 50 
41 a 45 
36 a 40 
31 a 35 
26 a 30 
15 anos ou mencs 
14% 12% 10% 8% 
• Homem Ativo E Homem Aposentado • Homem Pensionista 
• Mulher Ativa • Mulher Aposentada • Mulher Pensionista 
6% 4% 2% 0% 2% 4% 6% 8% 10% 
I I 
12% 14% 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
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t. a CONDE Íi iPj 
3. A ESTRUTURA PREVIDENCIÁRIA 
PLANO DE BENEF1CIOS 
Cabe salientar que, esta avaliação foi processada entre os meses de 
dezembro de 2023 a março de 2024, nesta oportunidade, o ''Plano de 
Benefícios" constou com as seguintes características: 
• APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
Poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher cumulativamente os 
seguintes requisitos: 
I — 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se 
homem; 
II — 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, se 
mulher; 
III - tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público; 
IV - tempo mínimo de 5 (cinco) anos de exercício do cargo efetivo em que se 
dará a aposentadoria. 
Os benefícios especiais também poderão existir, é o caso do Professor de 
Educação Infantil e Ensino Fundamental ou Médio que, quando comparado 
com os demais servidores, terão redução de 5 anos na idade e no tempo de 
contribuição. 
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua 
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para 
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios 
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples 
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento, de todo o 
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início 
das contribuições se posterior àquela competência. 
• APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
I — 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de 
idade, se mulher; 
II — tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público; 
III — tempo mínimo de 5 (cinco) anos de exercício do cargo efetivo em que se 
dará a aposentadoria. 
12 
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k. e CONDE 
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua 
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para 
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios 
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples 
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento de todo o 
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início 
das contribuições se posterior àquela competência. 
• APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 
A aposentadoria compulsória será concedida de oficio ao segurado que atingir 
a idade de 75 (setenta e cinco) anos, com proventos proporcionais ao tempo 
de contribuição. 
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua 
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para 
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios 
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples 
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento de todo o 
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o inicio 
das contribuições se posterior àquela competência. 
• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 
Os proventos serão proporcionais ao tempo de serviço, exceto se decorrente 
de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou 
incurável. Sendo comprovada por serviço médico próprio do Município, a 
reabilitação ou recuperação do segurado aposentado por invalidez, será 
suspensa o pagamento do beneficio. 
• PENSÃO POR MORTE 
Existe uma exigência de contemplar os pensionistas com um benefício 
equivalente a 100% da remuneração do Ativo ou 100% do provento do Inativo 
até o teto do Regime Geral de Previdência Social, adicionando-se o valor 
equivalente a 70% da parcela excedente ao mesmo teto. 
• TRANSIÇÃO 
Este Plano de Benefícios prevê uma regra de transição para o Beneficio de 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 
É assegurado o direito à aposentadoria voluntária ao segurado que tenha 
ingressado regularmente em cargo efetivo na administração pública direta e 
indireta, até 16 de dezembro de 1998, quando ele, cumulativamente: 
'3 
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ty CONDE BírigiPr:1
I - tiver 53 (cinquenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito) 
anos de idade, se mulher; 
II - tiver 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se der a 
aposentadoria; 
III - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de: 
a) 35 (trinta e cinco) anos, se homem, e 30 (trinta) anos, se mulher; 
b) um período adicional de contribuição equivalente a 20% (vinte por cento) do 
tempo que, na data que se refere o último parágrafo, faltaria para atingir o 
limite de tempo constante no item a. 
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua 
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para 
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios 
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples 
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento de todo o 
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início 
das contribuições se posterior àquela competência. 
• BENEFÍCIO INTEGRAL 
É assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, 
que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo 
em que se der a aposentadoria, ao segurado que tenha ingressado 
regularmente em cargo efetivo na administração pública direta e indireta, até 
31 de dezembro de 2003, quando ele, cumulativamente: 
I - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de 
idade, se mulher; 
II - 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de 
contribuição, se mulher; 
III - 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público; 
IV - 10 (dez) anos de carreira e 5 (cinco) anos de efetivo exercício do cargo 
em que se der a aposentadoria. 
Os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em 5 (cinco) 
anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo 
exercício das funções do magistério na educação infantil, no ensino 
fundamental ou no ensino médio. 
É assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, 
que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo 
em que se der a aposentadoria, ao segurado que tenha ingressado 
1 4 
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CONDE Birig.5iPre0 
regularmente em cargo efetivo na administração pública direta e indireta, 15 
de dezembro de 1998, quando ele. cumulativamente: 
I - 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de 
contribuição, se mulher; 
II - 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) 
anos de carreira e 5 (cinco) anos de efetivo exercício do cargo em que se der 
a aposentadoria; 
III - idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de 
contribuição que exceder a condição prevista no inciso I. 
REQUISITOS
Idade 
HOMEM
53 anos 
Tempo de Contribuição 35 anos 
Tempo de SenAço Público 
Tempo no Cargo 
Pedágio 
Bónus (Professor, 
Magistrado, MP e TC) 
Cálculo das Aposentadorias 
e Pensões 
Reajuste 
Emenda Constitucional 
n° 20 
Emenda Constitucional 
n° 41 
15/12/1998 
MULHER HOMEM 
48 anos 60 anos 
30 anos 
20% 
17% 20% 
Aposentadorias e 
Pensões integrais. 
Redutor por antecipação 
(idade inferiores a 60 
anos se homem e 55 se 
mulher) pela média da 
remuneração. 
MULHER
55 anos 
35 anos 30 anos 
10 anos 
5 anos 
Aposentadorias e 
Pensões integrais. Se 
menos de 20 anos de 
serviço público e 10 anos 
de carreira, o cálculo é 
feito pela média da 
remuneração. 
Paridade 
31/12/2003 
HOMEM
60 anos 
MULHER
55 anos 
35 anos 30 anos 
Aposentadorias e 
Pensões limitadas ao 
teto do funcionalismo 
público. Média da 
remuneração. 
Anual e sem Paridade 
• BASE LEGAL UTILIZADA 
Para a execução da avaliação, foi considerado todo o arcabouço legal 
referente à legislação federal: 
• Emenda Constitucional n° 20, de 15/12/1998, publicada em 16/12/1998: 
• Emenda Constitucional n°41, de 19/12/2003, publicada em 31/12/2003; 
• Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005; 
• Lei n°9.717, de 27/11/1998; 
• Lei n°9.796, de 05/05/1999; 
• Lei n° 10.887, de 18/06/2004; 
• Lei n° 13.846, de 18/6/2019 e 
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Co, CONDE 
• Portaria MTP n° 1.467, de 02/06/2022 
Utilizou-se ainda, as seguintes Legislações Municipais: 
• Lei n° 4.054, de 08/05/2002; 
• Lei n°4.804, de 13/11/2006; 
• Lei n° 6.394, de 13/07/2017; 
• Lei Complementar n°96, de 07/06/2018; 
• Lei n° 6.907, de 31/07/2020; 
• Lei n° 7.003, de 10/06/2021 e 
• Lei n°7367, de 29/02/2024. 
6 
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(çie... CONDE 
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS UTILIZADAS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL 
4.1. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
As Despesas Administrativas dão subsídios recolhidos do Ente Federativo e 
essenciais para o bom funcionamento de BIRIGUIPREV que é unidade gestora 
dos Planos Previdenciário e Financeiro do Município de Birigüi. 
Para efeito desta avaliação, consideramos o percentual de 2,00% sobre a 
Folha dos Servidores Ativos para dar cobertura ás Despesas Administrativas 
que, foram orçadas em R$1.429.290 para o Plano Previdenciário de um total 
de R$2.930.878 para ambos os planos para o exercício de 2024. 
As despesas aqui consideradas são aquelas informadas pelo BIRIGUIPREV 
com base em seu último orçamento, desta forma, elas podem sofrer 
mudanças ao longo do ano de 2024. Caso isso ocorra, deverá existir 
compensação futura. 
A Portaria n° 1467, de 02 de junho de 2022, estabelece limites das despesas 
administrativas e dá outras providências, logo ao elaborar o orçamento de 
despesas para o próximo exercício recomendamos que os limites legais 
sejam respeitados. 
Para BIRIGUIPREV o Limite das Despesas administrativas é de 3,00% da folha 
de todos os ativos dos Planos. Ao considerar apenas o Plano Previdenciário. 
o limite anual das despesas administrativas é de RS1.807.42 e para o 
Financeiro é de RS2.083.131, resultando em um limite máximo de gastos de 
R$3.892.289. 
Recomenda-se a manutenção do fundo administrativo para absorver as 
sobras ou as insuficiências dessa conta, mantendo-a equilibrada. 
Valores das Despesas Administrativas dos últimos 3 exercícios: 
Exercício 
Valores em RS 
Despesas Adm. 
2022 
2023 
2024 
2.089.714 
2.598,595 
2.930.878 
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CONDE 
4.2. RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS 
Para esta avaliação, as remunerações dos servidores ativos e os benefícios 
dos servidores inativos e pensão por morte foram recompostos em 2,47%, 
referentes á variação do INPC/IBGE observada entre os meses de 
março/2023 a dezembro/2023. As recomposições foram realizadas tendo 
em vista os reajustes já contemplados na base cadastral. 
Cabe esclarecer que os procedimentos descritos no parágrafo anterior 
objetivam posicionar os benefícios no pico, extraindo desses todo e 
qualquer efeito da inflação. 
4.3. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
É comum a transferência de segurados de um Regime de Previdência para 
outro, no entanto, apenas as transferências de Servidores entre os Regimes 
Próprios e o Regime Geral foram, até o momento, normatizadas. 
A Lei 9.796, de 05/05/1999, dispõe sobre essas transferências, motivo pelo 
qual nos cálculos atuariais se leva em consideração os servidores que se 
desligam desse regime e migram para o Regime Geral e vice-versa, de tal 
sorte que parte dos benefícios que esses servidores irão receber serão 
custeados por um Regime ou outro, na proporção do tempo de contribuição 
para os respectivos Regimes de Previdência. 
Destacamos que, foram considerados nos cálculos realizados os 
percentuais de 13,58% para servidores ativos e 8,39% para servidores 
inativos, para fins de compensação previdenciária entre regimes de 
previdência, conforme legislação, visto que o BIRIGUIPREV foi instituído em 
2006, e no período anterior a este exercício os servidores eram abrangidos 
pelo Regime Geral de Previdência Social — RGPS e outros. 
Conforme o Artigo 46 da Portaria n° 1.467, de 02 de junho de 2022, foi 
utilizado o valor real da compensação previdenciária registrada no sistema 
de compensação para os inativos, e para os ativos foi realizado um estudo 
considerando o tempo anterior em outros regimes. 
4.4. PERFIL ATUARIAL DO RPPS E INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 
Conforme Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de 
Previdência Social de 2023 — ISP-RPPS-2023, divulgado pela SPREV, 
BIRIGUIPREV está enquadrado como RPPS de médio porte e maior 
maturidade e um Perfil Atuarial III. 
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CONDE 
Tais premissas descritas acima são importantes para a definição de 
determinadas variáveis na aplicação de regras para o equacionamento do 
déficit atuarial, maiores ou menores limites da taxa de administração e 
atendimento a determinadas exigências legais. 
4.5. OUTRAS CONSIDERAÇÕES 
Nesta avaliação, os custos relativos aos benefícios de Auxílio-Doença, 
Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade foram excluídos da avaliação por 
não serem de responsabilidade de BIRIGUIPREV. 
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CONDE 
5. BASES TÉCNICAS 
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS 
Tábuas Biométricas 
Tábua Mortalidade Geral 
Entrada de Invalidez 
Tábua de Inválidos 
2023 2022 
IBGE 2022 
Light Fraca 
MI85 por sexo 
IBGE 2021 
Light Fraca 
MI85 por sexo 
5.2. VARIÁVEIS ECONÔMICAS 
Variáveis Econômicas 
Taxa de Juros 
Taxa de Rotatividade 
Taxa de Cresc. Salarial 
Taxa de Cresc. de Benefícios 
Capacidade Salarial 
Capacidade de Benefícios 
2023 2022 
5,08% 5,00% 
0,00% 0,00% 
1,50% 1,50% 
0,00% 0,00% 
98,25% 98,00% 
98,25% 98,00% 
5.3. CRESCIMENTO DA MASSA DE SERVIDORES 
Foi elaborado um estudo para atestar com base no retrospectivo dos últimos 
5 anos qual foi a reposição da massa de servidores ativos 
Tendo em consideração que não há reposição dos participantes do Plano 
Financeiro, e que a reposição destes irão para o Plano 
Previdenciário/Capitalizado, o resultado foi de 1,2 para 1, logo cada 1 servidor 
que saiu, 1,2 foi reposto. 
a) Logo a reposição de falecidos, inválidos e aposentados na mesma idade e 
com a mesma remuneração com que ingressaram no serviço público da 
PREFEITURA DE BIRIGÜI, considerando uma taxa de reposição de 1,2. 
b) Taxas de reposição ajustadas para produzir um crescimento ou 
decrescimento da massa de servidores; 
c) Período futuro composto de 75 (setenta e cinco) anos equivalentes a três 
gerações futuras de servidores, estas sofrendo influência das reposições e do 
crescimento da massa dos servidores, ou seja, de novos entrados. 
Vale destacar que os resultados destes estudos são para controles gerenciais 
de BIRIGÜIPREV. 
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k. CONDE 
5.4. ANUIDADES DE PENSÃO 
Utilizou-se a Família Padrão "Média Sudeste", que serviu de base para o 
cálculo da Tábua de Anuidades de Pensão. 
Anuidade de Pensão 2023 2022 
Ativos Família Padrão Família Padrão 
Inativos Família Real Família Real 
5.5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 
Para fins desta Avaliação, foram utilizados os seguintes Regimes Financeiros e 
Métodos de Financiamento: 
Beneficios do Plano 
Aposentadoria Programadas 
(Voluntária ou Compulsória) 
Regime Financeiro / Método Atuarial 
2023 2022 
Capitalização Capitalização / 
Crédito Unitário Projetado Crédito Unitário Projetado 
Aposentadoria Por Invalidez Capitalização I Capitalização / 
Permanente Crédito Unitário Projetado Crédito Unitário Projetado 
Pensão por Morte Servidor em Capitalização / Capitalização / 
Atividade Crédito Unitário Projetado Crédito Unitário Projetado 
Pensão Por Morte de Aposentado Capitalização / Capitalização / 
(Voluntário ou Compulsório) Crédito Unitário Projetado Crédito Unitário Projetado 
Pensão Por Morte Aposentadoria Capitalização! Capitalização / 
por Invalidez Crédito Unitário Projetado Crédito Unitário Projetado 
5.6. ESTUDO DE ADERÊNCIA 
A CONDE, a partir de dados fornecidos pelo BIRIGUIPREV, elaborou os Estudos de 
Aderência de Variáveis Econômicas e de Hipóteses Biométricas em dezembro 
de 2022, com o objetivo de indicar as hipóteses que melhor expressam as 
tendências futuras do plano, de acordo com os cenários existentes na data do 
estudo atuarial. 
,/ Tábuas Biométricas 
Os resultados são calculados com os desvios das frequências observadas e 
as frequências esperadas, bem como os valores dos limítrofes com a adoção 
de 95% de nível de confiança e com grau de liberdade equivalente ao número 
de anos subtraindo uma unidade, pelo método Qui-Quadrado. 
Observados os resultados, a CONDE recomendou a adoção das tábuas 
conforme tabela abaixo: 
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k e,l, CONDE B irig i'_PreY 
- - 
Tábuas Biométricas 2022 
Tábua Mortalidade Geral IBGE 2021 
Entrada de Invalidez Light Fraca 
Tábua de Inválidos MI85 por sexo 
Por conta do estudo de Hipóteses ter apontado a Tábua de Mortalidade 
IBGE 2021, para esta avaliação ela foi atualizada e utilizamos a tábua 
IBGE 2022 por ser a atualização mais recente das tábuas do IBGE. 
,/ Outras Premissas Atuariais: 
• Taxa de Crescimento Salarial: 
Elaboramos os estudos da Taxa de Crescimento Salarial, com a base de 
dados recebida do BIRIGUPREV, posicionada em dezembro/2022, 
considerando os Salários de Contribuição e as idades dos participantes 
ativos, e identificamos os reajustes espontâneos (promoções) e o 
dissídio (reposição de inflação). 
Os reajustes espontâneos fazem com que nas reavaliações atuariais, os 
custos e as reservas matemáticas se posicionem em patamares 
inferiores àqueles utilizados na última Avaliação Atuarial, gerando 
desequilíbrios no Plano de Benefícios, assim, segue abaixo o resultado 
do estudo, que por sua vez demonstra esse crescimento salarial. 
Conforme gráfico demonstrado abaixo, a taxa de crescimento salarial 
média ficou em 1,5% ao ano, que corresponde à taxa média exponencial 
dos salários entre as idades de 21 aos 65 anos. Salário (em RS 1,00) 
6.000 
5.500 
5.000 
4.500 
4.000 
3.500 
3.000 
2.500 
2.000 
1.500 
1.000 
SOO 
20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 
Idade (ern anos) 
• Taxa de Rotatividade: 
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t, CONDE BirigUPreK
Em nosso ponto de vista, a rotatividade nos Regimes Próprios de 
Previdência não existe, ou seja, ela é igual a zero. Essa afirmação se 
baseia no fato de existir a Compensação Financeira entre os Regimes de 
Previdência, onde, os recursos que sobram em consequência de 
desligamentos de servidores, serão utilizados futuramente para a 
Compensação Financeira em questão. 
• Capacidade Salarial e de Benefícios: 
Considerando que os reajustes de Salários e de Benefícios são anuais e 
tendo em vista uma expectativa de inflação de 4,0% ao ano, chegamos à 
Capacidade Salarial e de Benefícios de 98,25% ao ano. 
• Taxa de juros: 
O BIRIGÜIPREV se manifestou pela adoção da taxa de juros de 5.08% 
para o exercício de 2023, através de seu relatório de Política de 
Investimentos. 
A taxa de juros a ser adotada, deve atender as definições vigentes que 
constam na Portaria MTP n° 1.467/2022 e Portaria MPS N° 3.289/2023. 
Conforme determina a Portaria MTP n° 1.467, de 02 de junho de 2022 
(atualizada em 28 de junho de 2023), a taxa de desconto atuarial efetiva 
máxima real admitida nas projeções atuariais será baseada na duração 
do passivo do plano apurada em sua última avaliação atuarial, e poderá 
ser acrescida em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa 
utilizada nas avaliações dos últimos cinco exercícios, caso tenha sido 
alcançada. 
A duração do passivo corresponde ao tempo médio dos pagamentos de 
benefícios líquidos das contribuições dos assistidos, posicionados em 
valor presente pela taxa de juros atuarial. Se a massa de participantes do 
plano for jovem, a duração do passivo terá maiores valores, ou seja, ela 
reflete também o nível de maturidade do plano. Consta na Seção VIII Art. 
35, o cálculo da duração do passivo, utilizando-se a seguinte fórmula: 
E 11((i+ I3 5)) 0.5)
Duração - 
Onde: 
Fi = somatório dos pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos das contribuições dos aposentados e 
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k w.:k CONDE ~Pr .
pensionistas, relativos ao i-ésimo prazo; 
i = prazo, em anos, resultante da diferença entre o ano de ocorrência dos fluxos (Fi) e o ano de cálculo: e 
TA = a taxa de juros real anual que foi utilizada como taxa de desconto para apuração do valor 
presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS na avaliação atuarial relativa ao exercício anterior. 
Considerando os Fluxos Atuariais do Plano de REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, em função dos resultados 
da Avaliação Atuarial de encerramento de 2022 relativa ao exercício de 
2023, obteve-se o valor de duração de 21,3 anos. Considerando a 
referida duração do passivo atuarial apurada em avaliação de 
encerramento de 2022, a taxa de juros parâmetro, para a avaliação de 
encerramento de 2023, conforme Portaria MPS N° 3.289/2023, é de no 
máximo 4,93% ao ano, ainda sem o acréscimo dos 0,15 pontos 
percentuais. Dado que houve retorno nos investimentos igual ou superior 
à meta atuarial estabelecida em apenas um exercício dos últimos cinco 
exercícios, a taxa de juros referencial poderá ser acrescida de 0,15 
pontos percentuais. 
Sendo assim, como definição da taxa de juros real máxima a ser utilizada 
para composição da meta atuarial, poderá ser adotada o valor de 4,93% 
mais 0,15%, totalizando 5,08%, sendo também o valor esperado da 
rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS. 
5.7. TERMOS TÉCNICOS 
Tábua Biométrica: é o instrumento que mede a expectativa de vida e de 
morte dos servidores, ou que mede a probabilidade de um servidor se 
invalidar. Não se tem certeza do tempo que cada servidor irá receber o 
benefício, motivo pelo qual se baseia na experiência biométrica pré-calculada. 
O mesmo será feito com os servidores em atividade, não se sabe se todos 
irão se aposentar, alguns podem se invalidar ou falecer e, esta estimativa, 
será feita com base nas Tábuas Biométricas. 
A seguir algumas experiências de tábuas de mortalidade: 
Idades Alcançadas Idades BR-EMS 2021 BR-EMS SB 2015 AT-2000 suav. IBGE 2022 IBGE 2021 
Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. ~c, Fervi, Masc. Fem. 30 82 88 83 88 82 86 75 81 76 82 40 83 88 83 88 83 86 76 81 77 83 
50 84 88 84 89 83 87 78 82 79 83 
55 84 88 84 89 84 87 79 83 80 84 
60 85 89 85 89 85 87 80 84 81 85 
65 86 90 86 90 85 88 82 85 82 86 
70 87 90 87 90 87 89 83 86 84 87 
75 88 92 88 91 88 90 85 87 86 89 
80 90 93 90 93 90 91 88 89 89 91 
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ek. CONDE 
Taxa de Juros: todo sistema estruturado no regime de capitalização, parte do 
pressuposto de acumulação de capitais. Como hipótese, considera-se que 
esses capitais irão ser aplicados no mercado financeiro, e terão um retorno 
financeiro ou uma rentabilidade real, acima da inflação, equivalente a uma 
taxa de juros. 
Também vale inferir que os recursos que o plano acumulou para o pagamento 
dos benefícios irão ter uma rentabilidade equivalente à taxa de juros 
informada. Assim, uma parte dos compromissos será sustentada com juros 
que o mercado financeiro estaria proporcionando. 
Este retorno está traduzido em uma taxa de juros baseada em estudos 
desenvolvidos por consultoria de investimentos externa, contratada pelo 
BIRIGOIPREV, motivo pelo qual não foram processados os respectivos estudos 
de aderência pela CONDE. 
Taxa de Rotatividade: é o instrumento que mede a expectativa de 
desligamento do servidor do plano de benefícios, ou ainda, da desistência do 
plano. O efeito é análogo ao da mortalidade e invalidez. A utilização da 
rotatividade nos cálculos atuariais pode ser traduzida como servidores que 
irão se desligar do Plano de Benefícios consequentemente sobrarão recursos, 
já que não existe o resgate de contribuição. 
Entrada de Gerações Futuras: os cálculos atuariais contemplam a reposição 
de servidores que irão se desligar do Plano de Benefícios. Os servidores que 
ainda irão se inscrever no Plano podem ter as mais variadas características no 
tocante a remuneração, idade, tempo de filiação a outros regimes de 
previdência social e ainda, o servidor que está se desligando do plano, pode 
estar sendo substituído por ''menos ou por mais de um servidor". Assim, a 
junção de todas essas hipóteses pode estar aumentando ou reduzindo a 
quantidade de servidores no futuro, ou seja, pode estar gerando uma massa 
futura de servidores virtual, de tal sorte a compor os valores futuros referentes 
aos benefícios e contribuições. 
Esta massa virtual poderá trazer para o Plano mais receitas do que despesas, 
ou vice-versa, e essas hipóteses estariam gerando compromissos maiores ou 
menores para o Plano de Benefícios. 
Taxa de Crescimento Salarial: é uma estimativa colocada no plano que 
identifica qual a remuneração do servidor na data da aposentadoria. Parte-se 
do pressuposto que o servidor poderá ter durante sua vida laborativa, 
promoções, vantagens ou achatamentos que poderão ter um impacto positivo 
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(Ç2f CONDE BitigiPreP 
v
ou negativo na remuneração que estaria recebendo na data da aposentadoria 
e esse efeito estaria sendo repassado para o benefício. 
Capacidade Salarial e de Benefício: esta expressão pode ser entendida 
como sendo o poder de compra do Salário ou do Beneficio entre duas datas 
de reajustes. Assim, teoricamente, quando o salário ou o beneficio é 
reajustado, sua capacidade é de 100%, e à medida que se distancia da data 
de reajuste, tanto o salário como o benefício sofre "achatamentos" e com isso 
a capacidade se reduz. 
Desta forma, a capacidade de beneficio menor que 100% reduz o custo de um 
plano, já que o benefício estaria "achatado" e consequentemente o plano irá 
gastar menos. A capacidade de salário abaixo de 100% aumenta o custo, 
pois, se o salário está achatado, a contribuição, que é calculada através da 
aplicação de um percentual sobre o salário, também estará achatada, e o 
plano irá arrecadar menos recursos. 
26 
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t A CONDE (13--frigU.Pre
6. METODOLOGIA ADOTADA NA AVALIAÇÃO 
O regime financeiro aplicado na avaliação dos Benefícios de Aposentadorias e 
Pensões é o de Capitalização. O Benefício de Aposentadoria dos Participantes 
Ativos tem características de Benefício Definido. 
Adotamos o Método de Capitalização por Crédito Unitário Projetado para os 
benefícios avaliados no Regime Financeiro de Capitalização. 
O período total para a constituição das Reservas Matemáticas, a cada um dos 
benefícios avaliados pelo regime de capitalização, corresponderá ao 
proporcional número de anos entre a idade de entrada no ente e tempo que falta 
para a aquisição do benefício. 
Assim, as reservas matemáticas de benefícios a conceder, corresponderão. 
retrospectivamente, ao Valor Atual do Benefício Futuro — Valor Atual da 
Contribuição Futura, sendo o custo proporcional ao tempo faltante para 
aquisição do beneficio. 
As Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos corresponderão. 
prospectivamente, ao valor atual dos benefícios em manutenção na data da 
avaliação. 
As despesas administrativas foram avaliadas pelo Regime de Repartição 
Simples Anual. Este regime pressupõe o equilíbrio anual entre as receitas de 
contribuições e as despesas de cobertura desses benefícios. 
Os resultados da avaliação atuarial foram obtidos a partir dos seguintes 
valores individualmente calculados: 
• VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS 
Representa o valor atual. atuarialmente calculado dos benefícios futuros do 
Plano, avaliados pelo regime de capitalização, e relativos aos Servidores que 
ainda não estejam em gozo de benefício vitalício de prestação continuada. 
• VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS 
Representa o valor atual das contribuições atuariais futuras, relativo aos 
benefícios avaliados pelo regime de capitalização, correspondente aos 
Servidores que não estejam em gozo de benefício vitalício de prestação 
continuada. 
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t CONDE Orit-igU,Pre0 - -
• VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS 
Representa o valor atual, atuarialmente calculados dos Salários de 
Contribuição futuros, relativos aos Servidores que ainda não estejam em gozo 
de benefícios de prestação continuada. 
• RESERVAS MATEMÁTICAS - BENEFÍCIOS A CONCEDER 
Representa a diferença entre os valores atuais dos benefícios futuros e das 
contribuições futuras do Plano, relativos aos Servidores que ainda não 
estejam em gozo de benefícios vitalícios de prestação continuada. 
• RESERVAS MATEMÁTICAS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 
Representa o valor atual dos benefícios futuros, correspondente aos 
Servidores e dependentes em gozo de benefício vitalício de prestação 
continuada. 
• VALOR ANUAL DOS SALÁRIOS 
Representa o valor anual dos salários dos Servidores, relativos àqueles que 
ainda não estejam em gozo de benefícios de prestação continuada. 
• COMPROMISSOS ANUAIS 
Representa o valor anual dos benefícios avaliados pelo regime de Repartição 
Simples. O custo total do Plano é a soma dos custos normal e especial, assim 
definidos: 
• CUSTO NORMAL DOS BENEFÍCIOS AVALIADOS PELO REGIME DE 
CAPITALIZAÇÃO 
Quociente do valor total das contribuições futuras pelo valor atual dos salários 
futuros, correspondente aos Servidores que ainda não estejam em gozo de 
benefício vitalício de prestação continuada. 
• CUSTO NORMAL DOS BENEFÍCIOS AVALIADOS PELO REGIME DE 
REPARTIÇÃO SIMPLES ANUAL 
Quociente do valor anual dos compromissos pelo valor anual dos salários, 
relativos aos Servidores que ainda não estejam em gozo de benefício vitalício 
de prestação continuada. 
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k CONDE 
Para as projeções, inicialmente a massa de Servidores foi dividida em: 
Os Atuais Inativos, englobando os aposentados por tempo de serviço, 
idade, especial, professor, invalidez e outras categorias com benefício 
diferenciado; 
Os Atuais Ativos, contemplando todos os Servidores que estão em 
atividade laborai e que mantém vínculo com a Prefeitura ou Autarquias. 
Os cálculos atuariais processados para a massa dos "Atuais Inativos" irão 
identificar dois subgrupos: 
Aqueles que falecem e não deixam dependentes, logo, o benefício será 
extinto. Neste caso aplicamos um fator atuarial "q.," para estimar a quantidade 
de óbitos no período estudado e "g " para identificar os óbitos provenientes 
do grupo de inválidos. 
O segundo subgrupo é composto por aqueles que faleceram e deixam uma 
pensão, ou seja, saem do grupo dos "Atuais Inativos" e vão formar o grupo de 
"Futuros Pensionistas". 
Esse grupo de Pensionistas será observado até a sua total extinção e o fator 
aplicado para tanto é o "q,.". 
Futuros Aposentados, exceto por invalidez, oriundos do grupo 
dos Atuais Ativos: estes serão identificados em função das regras para 
aposentadorias existentes atualmente. 
Futuros Aposentados por Invalidez oriundos do grupo dos Atuais 
Ativos: estes serão identificados atuarialmente através de aplicação do fator 
PA. • 
Futuros Pensionistas oriundos dos Ativos Atuais: grupo que será 
identificado através de aplicação do fator "qa "a". 
Futuros Pensionistas oriundos do grupo dos Futuros 
Aposentados e dos Futuros Aposentados por Invalidez, todos oriundos 
dos Atuais Ativos e do "q " respectivamente. 
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(c. CONDE BirigiPre1.4 
7. RESULTADOS 
Nos resultados abaixo, partimos da hipótese de que todos os servidores farão a 
opção em receber seus benefícios com proventos integrais, logo, aguardarão o 
tempo necessário para exercer o direito a esse benefício. 
Os quadros a seguir apresentam, resumidamente, os resultados da Avaliação 
Atuarial. 
CUSTOS POR TIPO DE BENEFÍCIO 
Categorias de Servidores Aposentadorias 
Prováveis 
Aposentadorias 
por Invalidez Pensões Outros 
(Desp.Adm.) TOTAIS 
Ativos Atuais 26,88% 0,36% 2,59% 0,00% 29,83% 
Auxílios 0.00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 
Despesas Administrativas 0,00% 0,00% 0,00% 2.00% 2,00% 
Total - Geração Atual 26,88% 0,36% 2.59% 2,00% 31,83% 
* Percentual sobre a Folha de Ativos Atuais 
PLANO DE CUSTEIO 
Tendo em vista a legislação municipal, o Plano de Custeio, adotado pelo 
BIRIGUIPREV, constou com as seguintes alíquotas em suas legislações sobre a 
folha dos ativos: 
Descrição Custeio 
Contribuições dos Entes 14,00% 
Contrib. dos Servidores 14,00% 
Subtotal 28,00% 
Contrib. dos Inativps 0,74% 
Financiamento (média) 8,33% 
Despesas Administrativas 2,00% 
Custeio Total 39,07% 
Vale destacar que, conforme a Lei Complementar n° 6.907 de 2020, foi aprovado 
a alteração das aliquotas de contribuição, estando posicionadas em 14,00% ativos 
inativos e pensionistas, respeitando o teto da previdência oficial. 
Apesar do Custo ser ligeiramente menor que o custeio (registrado em lei), não 
recomendamos a alteração da legislação para redução do Custeio, pois o Plano 
se encontra deficitário. 
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CONDE 
Á- CUSTEIO ESPECIAL — EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT 
Para insuficiência do exercício de 2023 foi constituído em Lei o Plano de 
amortização de déficit, com uma alíquota média de 8,33%, sendo o valor 
equacionado de R$ 72.646.453. 
RESERVAS MATEMÁTICAS 
Valores posicionados em 31/12/2023 
Discriminação Valor (R$) 
Resevas Matemáticas 433.783.436 
Reserva Matemática de Beneficio Concedido 
Valor Atual dos Benefícios Concedidos 
(-) VACF - Aposentados e Pensionistas 
(-) Compensação Previdenciária 
290.433.989 
314.757.292 
3.154.915 
21.168.389 
Reserva Matemática de Benefício a Conceder 143.349.447 
Valor Atual dos Benefícios Futuros 412.999.310 
(-) VACF - Ente 109.336.376 
(-) VACF - Ativos 111.086.963 
(-) Compensação Previdenciária 49.226.524 
As Reservas Matemáticas totais do plano representam RS433,8 milhões, logo 
tecnicamente é o passivo atuarial do plano. 
"- ACORDOS FINANCEIROS 
Foram realizados diversos acordos financeiros para financiar débitos 
passados de contribuições não vertidas e tais valores foram considerados 
como ativo do Plano antes da apuração do déficit total. 
Denominação 
Tempo 
Restante 
Valor da Parcela 
Atualizada 
Saldo devedor 
em 31/12/2023 
LEI 6400/2017 - CADPREV 00843/2017 124 884 109.667 
LEI 6400/2017 - CADPREV 02119/2017 128 7.127 912.238 
LEI 6400/2017 - CADPREV 00844/2017 124 1.158 143.586 
LEI 6400/2017 - CADPREV 00846/2017 124 67.035 8.312.325 
LEI 6400/2017 - CADPREV 02116/2017 128 92.807 11.879.309 
LEI 6400/2017 - CADPREV 01399/2018 1 523.108 523.108 
LEI 6.902/2020 - CADPREV 00697/2020 24 46.789 1.122 939 
LEI 6.902/2020 - CADPREV 00699/2020 25 230.230 5.755.752 
LEI 6.902/2020 - CADPREV 00384/2021 25 26.540 663.493 
Total 987.667 28.400.512 
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kl„ CONDE 
• EQUACIONAMENTO DE DEFICIT 
Foi firmado em fevereiro de 2024 a lei 7.367/2023, instituindo o plano de 
amortização do déficit atuarial, no valor de R$72.646.454. 
• SITUAÇÃO DO ATIVO PREVIDENCIÁRIO 
Conforme informação de BIRIGUIPREV o Ativo Previdencial do Plano de 
Benefícios em 31/12/2023 era de R$269.408.281, a qualidade dos ativos que 
compõem o Patrimônio não foi alvo de Avaliação da CONDE CONSULTORIA. 
• SITUAÇÃO FINANCEIRA 
Considerando o valor do Patrimônio Líquido de R$269.408.281, temos: 
RESULTADO DA AVALIAÇAO ATUARIAL Valor (R$) 
Patrimônio do Plano 269.408.281 
Reserva Matemática Total (433.783.436) 
Acordos Financeiros 28.400.512 
Equacionamento do Déficit 72.646.454 
Déficit/ Superávit Atuarial (63.328.190) 
Ao considerarmos apenas a geração atual, assim como o valor de Débitos 
Presidenciais referentes a contratados, o resultado é deficitário em 
R$63.328.190, necessitando de financiamento ou estudo para sua solução. 
NOTA TÉCNICA COM A PROIBIÇÃO DA GERAÇÃO FUTURA 
A CONDE Utilizou a hipótese de Geração Futura para uma simulação de 
cenário a pedido de BIRIGUIPREV, sendo assim, o princípio que na saída de 
participantes, novos entrarão, dando continuidade a massa de segurados ao 
Plano de Previdência do Município, nosso ponto de vista, é que a metodologia 
é válida, pois provavelmente haverá reposição dos segurados que sairão. 
Porém conforme Portaria 1467 de 2022, mais precisamente na Seção VI 
Reposição de Segurados, fica proibida a utilização para compor os resultados 
atuariais. 
Seção VI - Reposição de segurados 
Art. 33. A utilização da hipótese de reposição de segurados não 
impactará os valores dos compromissos e o resultado atuarial para 
32 
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CONDE Bírigierfe--K 
fins de definição do plano de custeio de equilíbrio do RPPS 
enquanto não definidos pelo MTP critérios para sua utilização. 
Duração do Plano 
A duração do passivo do Plano é calculada conforme a Art.35 do ANEXO V da 
Portaria MTP n°1.467/2022 e representa a média dos prazos dos fluxos anuais 
de pagamentos de benefícios líquidos, ponderados pelo valor presente desses. 
A duração verificada em dezembro de 2023, para o Plano de Benefícios 
Previdenciário do BIRIGÜIPREV, é de 19.4 anos. 
A duração também utilizada para definição da taxa de juros parâmetro do 
próximo exercício. Desta forma a Portaria MTP 1.467/2022, traz uma tabela 
que vem relacionando a duração do plano, com uma média de retorno ou 
rentabilidade dos títulos públicos para definir a taxa de juros. 
Portanto, a apuração da duração do passivo nos últimos exercícios, pode ser 
observada no quadro abaixo: 
Data Base da Taxa de Juros 
Avaliação Atuarial Utilizada 
Duração do Passivo 
Apurada 
(em anos) 
2022 5,00% 20,52 
2023 5,08% 19,40 
Equacionamento do Déficit Atuarial 
Conforme determina a Portaria N°1.467 de 2022, mais precisamente seu art. 55, 
o equilíbrio atuarial poderá ser restabelecido, dentre as seguintes maneiras: 
I - plano de amortização com contribuições suplementares, na forma de 
alíquotas ou aportes mensais com valores preestabelecidos; 
II - segregação da massa; 
III - aporte de bens, direitos e ativos; 
IV - adequações das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos 
benefícios, na forma da Emenda Constitucional N°103. 
Os itens II, III e IV, precisam de estudos mais profundos. 
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CONDE ti:tig:iiPr
Plano de Amortização do Déficit Total 
Há a necessidade de rever o Plano de Equacionamento de Déficit. 
Limite de Déficit Atuarial 
Ao rever o Plano de equacionamento de déficit utilização da LDA (Limite de 
Déficit Atuarial) há a necessidade do equacionamento do déficit total, resultando 
em um equacionamento mínimo de R$89,8 milhões, revendo o valor 
equacionado de R$72,6 milhões. 
Com base na Portaria 1.467 de 2022, poderá ser deduzido do déficit relativo às 
Provisões (Reservas) de Benefícios a Conceder o valor referente ao Limite de 
Déficit Atuarial (LDA), que é determinado pela seguinte fórmula: 
LDA = (Duração do Passivo x a)/100 x Déficit relativo às Provisões de Benefícios 
a Conceder 
Em que: a = constante definida conforme perfil atuarial. 
Para o cálculo do prazo máximo do plano de amortização, a seguinte fórmula 
é utilizada. 
Prazo= Duração do Passivo x c 
Em que: c = constante definida conforme perfil atuarial. 
Apuração do Déficit Valores 
Déficit Atuarial relativo à PMBC (*) (R$): O 
Déficit Atuarial relativo à PMBaC (R$): 135.974.643 
Duração do Passivo (em anos): 19,4 
a (constante conforme Perfil Atuarial): 1,75 
Limite do Déficit Atuarial (R$): 46.163.391 
Déficit Atuarial a ser equacionado: 89.811.252 
c (constante conforme Perfil Atuarial): 2 
Prazo máximo (em anos) 39 
Obs.: PMBC = Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e 
PMBaC = Provisões Matemáticas de Beneficios à Conceder. 
34 
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CONDE 
O quadro acima foi apurado conforme determina a Portaria 1.467, os art. 39 a 
41, registram a possibilidade da utilização do LDA. 
Os parâmetros, como os percentuais e outras constantes, necessários durante 
o cálculo do equacionamento do déficit são definidos conforme o Perfil Atuarial 
do ente, conforme quadro a seguir: 
Contantes e Percentual mínimo 
PERFIL ATUARIAL 
a b c d 
Percentual mínimo 
da Provisão 
Matemática 
Não aplicação de perfil de risco 1,50 2,00 2,00 1,50 1,00% 
Perfil Atuarial 1 1,50 2,00 2,00 1,50 1,00% 
Perfil Atuarial II 1,75 2,00 2,00 1,50 1,00% 
Perfil Atuarial III 1,75 2,00 2.00 1,50 2,00% 
Perfil Atuarial IV 2,00 2,00 2,00 1,50 5,00% 
Obs.: As constantes dessa tabela são utilizadas ao longo deste relatório. 
Através do indicador de situação previdenciária, a Secretaria de Previdência 
divulgou que o perfil atuarial do RPPS de Birigüi é: Perfil Atuarial III. Portanto 
ao aplicarmos 2,00% sobre as Reservas Matemáticas, no valor de R$433 
milhões, temos como resultado o valor de RS89,8 milhões que é superior ao 
déficit equacionado de R$72,6milhões. Causando assim a necessidade do 
rever o Plano de Amortização para o exercício de 2024. 
São Paulo, março de 2024. 
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André Conde Alberto dos Santos 
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CONDE Bírígd.iPreØ
8. ANEXOS 
ANEXO 1 — RESERVAS MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR (31/12/2023) 
Reservas Matemáticas em 31 de dezembro de 2023 
Discriminação 
Valores em R$ 
Valor 
Provisões Matemáticas 433.783.436,09 
2.2.7.2.1.03.00 Benefícios Concedidos 290.433.988,65 
2.2.7.2.1.03.01 Aposent./Pensões/Outros Benefícios do Plano 314.757.292,49 
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Aposentado (2.542.046,83) 
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (612.868,11) 
2.272.1.0105 Compensação Previdenciária (91 168 388.90) 
2.2.7.2.1.04.00 Benefícios a Conceder 143.349.447,44 
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Invalidez 412.999.310,08 
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (109.336.375,54) 
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Servidor (111.086.963,46) 
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (49.226.523,64) 
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CONDE 
ANEXO 2 - RELATÓRIOS E GRÁFICOS DA BASE CADASTRAL 
BIRIGUIPREV— INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI 
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi 
Total de Participantes por Parâmetro de Cálculo set/2023 
Índice Idade Atual 
Idade 
Entrada 
Patroc. 
3 
Tempo Apos. 
RGPS 
4 
Tempo de 
Prefeitura 
Tempo 
Empresa 
Anterior 
6 
Faixa 
Salarial (SM) 
7 
Índice 
1 2 5 8 
O 0 O 12 19 297 O O 
1 O O 4 151 98 185 1 
2 0 O 7 101 114 304 2 
3 O O 7 97 120 325 3 
4 O 0 19 36 91 268 4 
5 O O 8 64 74 87 5 
6 O O 19 18 92 32 6 
7 O 0 17 35 68 12 7 
8 O 0 36 127 62 8 8 
9 O O 54 127 31 2 9 
10 O O 27 84 30 4 10 
11 O O 29 75 25 1 11 
12 O O 33 149 30 O 12 
13 O O 10 2 20 O 13 
14 O O 47 16 16 6 14 
15 O O 54 39 23 O 15 
16 O O 69 46 4 O 16 
17 O O 88 0 11 1 17 
18 O 5 68 2 4 O 18 
19 O 18 29 3 2 O 19 
20 O 24 52 7 9 O 20 
21 O 29 74 11 1 O 21 
22 3 39 71 18 3 O 22 
23 6 54 76 2 1 O 23 
24 4 68 55 6 O O 24 
25 
26 
27 
6 
14 
16 
68 
77 
87 
26 
33 
34 
O 
O 
O 
1 
2 
4 
O 
O 
O 
25 
26 
27 
28 22 86 29 O O O 28 
29 25 83 28 O O O 29 
30 30 70 28 O O O 30 
31 36 81 8 O O O 31 
32 47 59 18 O O O 32 
33 49 37 19 O O O 33 
34 53 52 14 O O O 34 
35 58 47 10 O O O 35 
36 89 41 4 O 1 O 36 
37 77 18 2 O 1 O 37 
38 70 18 7 O O O 38 
39 67 21 5 O O O 39 
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k ..). CONDE BitigiPreY;
Total de Participantes por Parâmetro de Cálculo set/2023 
Índice 
1 
40 
41 
42 
43 
44 
45 
46 
47 
48 
49 
50 
51 
52 
53 
54 
55 
56 
57 
58 
59 
60 
61 
62 
63 
64 
65 
66 
69 
TOTAIS 
M EDIAS 
Idade Atual 
2 
81 
95 
Idade 
Entrada 
Patroc. 
3 
15 
12 
Tempo Apos. 
RGPS 
4 
1 
4 
Tempo de 
Prefeitura 
5 
O 
O 
Tempo 
Empresa 
Anterior 
6 
O 
O 
Faixa 
Salarial (SM) 
7 
O 
O 
índice 
8 
40 
41 
91 10 o o o o 42 
76 18 O O O O 43 
100 8 O O O O 44 
10 9 O O O o 45 
6 8 o O o 46 
6 7 o O o o 47 
14 7 O o o 
6 9 O O O O 49 
7 6 O O O o 50 
17 5 O O 51 
5 7 o o o o 52 
8 7 O O O O 53 
5 1 O O O O 54 
2 8 O o o o 55 
8 O O O O O 56 
3 3 O O O O 57 
5 5 O O O O 58 
3 1 O O O O 59 
1 1 O O O O 60 
2 2 O O O O 61 
4 1 O O O O 62 
3 1 o o o o 63 
1 2 O O O O 64 
1 O O O O O 65 
2 O O O O O 66 
1 O O O O O 69 
1.235 1.235 1.235 1.235 1.235 1.235 
39 31 19 8 5 3 
Seção 1 índices- Indicador de idades e Faixas Salariais 
Seção 2 Idade Atual - Quantidade de servidores que, na data -base, contam com a idade constante na 
mesma linha na seção 1 - índice. 
Seção 3 Idade de Entrada na Patrocinadora - Quantidade de servidores que, quando ingressaram na 
Patrocinadora. contavam com a idade constante na mesma linha na seção 1 - índice. 
Seção 4 Tempo para Aposentadoria RGPS - Quantidade de servidores que, na data-base.necessitavam 
do tempo constante na mesma linha na seção 1 - índice, para se aposentarem. 
Seção 5 Tempo de Prefeitura - Quantidade de servidores que, na data -base, contavam com o tempos na 
Prefeitura constante na mesma linha da seção 1 - índice. 
Seção 6 Tempo de Empresa Anterior - Quantidade de servidores que, na data-base, contavam com o 
tempo de trabalho anteriores constante na mesma linha da seção 1 - índice. 
Seção 7 Faixa Salarial (SM) - Quantidade de servidores que, na data base têm seus respectivos salários 
equivalentes a tentos salários ~limos (SM) quanto ao ~mero constante na mesma linha na 
seção 1 - índice 
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tz, CONDE Ce3(rig:ii:Prejr: 
Ativos - Idade Atual set/2023 
Idade 
1 
Masculino 
Quantidade 
Feminino Total 
2 
%Sobre 
Total 
Total de Remuneração 
Masculino Feminino Total 
3 
Media de Remuneração 
Masculino Feminino Total 
4 
Idade 
5 
21 0 3 3 0.24 4.566 4.566 1.522 1.522 21 
22 4 2 6 0,49 8.591 5 392 13 984 2.147 2.696 2.330 22 
23 2 2 4 0,32 5.119 6.270 11.389 2.559 3.135 2.847 23 
24 3 3 6 0,49 5 538 8 773 14.312 1 846 2.924 2.385 24 
25 8 5 13 1.05 21.810 14.068 35.878 2.726 2.813 2.759 25 
26 10 7 17 1.38 27 619 19 424 47.043 2.761 2.774 2.767 26 
27 7 15 22 1.78 17.982 42.975 60.958 2.568 2.865 2.770 27 
28 10 15 25 2,02 25 298 47.981 73.279 2.529 3.198 2.931 28 
29 10 20 30 2,43 24.173 71.870 96.043 2.417 3.593 3.201 29 
30 11 25 36 291 29 858 80 915 110.774 2.714 3.236 3.077 30 
31 14 33 47 3.81 36.061 120.130 156.192 2.575 3.640 3.323 31 
32 14 35 49 3,97 43 304 140.723 184.027 3.093 4.020 3.755 32 
33 13 40 53 4.29 34.050 167.071 201.122 2.619 4.176 3.794 33 
34 17 41 58 4,70 49 860 172 521 222.382 2.932 4 207 :3.333-1 :34 
35 21 68 89 7,21 75.727 276.319 352.046 3 606 4.063 3.955 35 
36 12 65 77 6,23 :30 559 281 691 312.250 2.546 4 333 4.055 36 
37 18 52 70 5,67 55.767 240.640 296.407 3.098 4.627 4.234 37 
38 23 44 67 5.43 85 086 215 230 300.316 3.699 4 891 4.482 38 
39 23 58 81 6.56 85.076 258.102 343.179 3.698 4450 4.236 39 
40 28 67 95 7,69 88 936 327 677 416.613 3.176 4 890 4.:385 40 
41 26 65 91 7,37 97.268 299.519 396.788 3.741 4.608 4.360 41 
42 26 50 76 6.15 119 031 227 415 346 447 4.578 4 548 4.558 42 
43 27 73 100 8,10 100.451 310.562 411.013 3.720 4.254 4.110 43 
44 3 7 10 0,81 8 350 23 827 32.178 2.78:3 3.403 3.217 44 
45 1 5 6 0.49 2.025 18.106 20.132 2.025 3.621 3.355 45 
46 1 5 6 0.49 1 352 21 770 23 122 1.352 4 354 3.85:3 46 
47 3 11 14 1,13 6.766 27.352 34.119 2 255 2.486 2.437 47 
48 2 4 6 0.49 4 297 11 646 15 944 2.1413 2 911 2.657 48 
49 4 2 6 0,49 6.453 5.062 11.516 1 613 2.531 1.919 49 
50 2 16 18 1,46 4 538 47 '757 52 295 2.269 2.984 2.905 50 
51 3 2 5 0.40 7.196 2.874 10.070 2.398 1.437 2 014 51 
52 1 7 8 0.65 2.696 21.519 24.216 2.696 3.074 3.027 52 
53 O 5 5 0,40 14.069 14.069 2.813 2.813 53 
54 1 1 2 0.16 1 841 6.777 8.619 1.841 6.777 4.309 54 
55 4 4 8 0.65 7.735 15.671 23.406 1.933 3.917 2.925 55 
56 O 3 3 0.24 8.007 8.007 2.669 2.669 56 
57 1 4 5 0.40 1.522 10.438 11.960 1.522 7(309 2.392 57 
58 0 3 3 0.24 9.779 9.779 3.259 3.259 58 
59 1 O 1 0.08 2.696 2.696 2.696 2.696 59 
60 2 O 2 0.16 5.003 5.003 2.501 2.501 60 
61 1 3 4 0,32 2.025 7.307 9.333 2.025 2 435 2.333 61 
62 1 2 3 0.24 2.025 2.705 4.731 2.025 1 352 1.577 62 
63 1 O 1 0,08 1.841 1.841 1.841 1.841 63 
64 O 1 1 0,08 3.536 3.536 3.536 3.536 64 
65 O 2 2 0,16 4.297 4.297 2.148 2.148 65 
68 O 1 1 0.08 3 416 3.416 3.416 3.416 68 
TOTAIS 359 876 1.235 100 1.135.544 3.605.771 4.741.316 3.163 4.116 3.839 
Seção 1 Idade Atual - Indicador de Faixa Etária do Servidor 
Quantidade - Número de servidores que possuem a Idade Atual constante na mesma linha na seção 1 
Seção 2 Porcentagem Sobre o Total - relação entre quantidade de seNdores que possuem a Idade Atual. constante 
na seção 1 e o Total de servidores 
Seção 3 Total de Remuneração - Total de remuneração. sem recomposição salarial, dos servidores que possuem a 
Idade Atual constante na mesma linha na seção 1. 
Seção 4 Média de Remuneração - Média de remuneração, sem recomposição salarial, dos servidores que possuem 
a Idade Atual constante na mesma linha na seção 1. 
"39 
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k .),CONDE BirigUPre_K 
Ativos - Idade de Entrada na Patrocinadora set/2023 
Idade 
1 
Masculino 
Quantidade 
Feminino Total 
2 
%Sobre 
Total 
Total de Remuneração 
Masculino Feminino Total 
3 
Média de Remuneração 
Masculino Feminino Total 
4 
Idade 
5 
18 3 2 5 0.40 8.629 7.912 16.551 2.879 3.956 3.310 18 
1. 8 10 18 1,46 37.330 38 749 76 079 4.666 3.874 4.226 19 
20 10 14 24 1.94 28.134 60.129 88.264 2.813 4.294 3.677 20 
21 13 16 29 2,35 50.813 73.915 124 728 3 908 4 619 4 300 21 
22 18 21 39 3.16 68.095 97.502 165.597 3.783 4.642 4.246 22 
23 14 40 54 4,37 76 828 175 932 252.761 5.487 4.398 4.680 23 
24 13 55 68 5,51 46.689 255.512 302.202 3.591 4.645 4.444 24 
25 18 50 68 5,51 53.2C9 232 480 285 690 2 956 4 649 4 201 25 
26 28 49 77 6,23 85.920 228.783 314.703 3.068 4.669 4.087 26 
27 23 64 87 7.04 73 160 285.546 :358.706 3.180 4 461 4 123 27 
28 18 68 86 6.96 59.527 315.553 375.081 3.307 4.640 4.361 28 
29 19 64 83 6.72 54 621 291.411 346.033 2.874 4.553 4.169 29 
30 19 51 70 5,67 51.659 226.454 278.114 2.718 4.440 3.973 30 
31 25 56 81 6,56 71.110 231.524 302.635 2.844 4.134 3.736 31 
32 10 49 59 4.78 51.063 176.144 227.208 5.106 3.594 3.850 32 
33 13 24 37 3.00 29 314 101.773 1:31.088 2 254 4.240 3 542 33 
34 12 40 52 4.21 44.320 168.858 213.179 3.693 4.221 4.099 34 
35 8 39 47 :3.81 20 772 142.579 16:3.351 2.596 3 655 3.475 35 
36 19 22 41 3,32 56.042 69.725 125.768 2.949 3.169 3.067 36 
37 4 14 18 1,46 9.931 40.997 50.928 2.482 2.928 2.829 37 
38 9 9 18 1.46 33.212 25.903 59.115 3.690 2.878 3.284 38 
39 9 12 21 1,70 28.604 34.000 62.604 3.178 2.833 2.981 39 
40 7 a 15 1,21 14.010 24.254 38.265 2.001 3.031 2.551 40 
41 5 7 12 0.97 11.409 19.367 30.776 2.281 2.766 2.564 41 
42 2 8 10 0,81 4.722 28.059 32.781 2.361 3.507 3.278 42 
43 3 15 18 1.46 6.096 48.:359 54.455 2 032 3 223 3 025 43 
44 1 7 8 0.65 2.025 24.132 26.158 2.025 3.447 3.269 44 
45 4 5 9 0,73 8 165 11 256 19 422 2.041 2.251 2.158 45 
40 1 7 a 0.65 1.841 16.433 18.275 1.841 2.347 2.284 46 
47 1 6 7 0.57 2.696 23.870 26.566 2.696 3 978 3.795 47 
48 3 4 7 0.57 5.883 12.309 18.192 1.961 3.077 2.598 48 
49 3 6 9 0,73 6.244 19.578 25.822 2.081 3.263 2.869 49 
50 1 5 6 0.49 1.841 13.484 15.325 1.841 2.696 2.554 50 
51 1 4 5 0,40 1 522 12 478 14 001 1.522 3 119 2.800 51 
52 2 5 7 0,57 5.392 13.134 18.527 2.696 2.626 2.646 52 
53 1 6 7 0,57 1.841 19.093 20.935 1 841 :3.182 2.990 53 
54 O 1 1 0,08 3.936 3.936 - 3.936 3.936 54 
55 4 4 8 0,65 7.735 13.366 21.102 1.933 3.341 2.637 55 
57 2 1 3 0,24 4.499 1.352 5.852 2.249 1.352 1.950 57 
58 1 4 5 0.40 2.025 8.660 10.686 2.025 2.165 2.137 58 
59 1 O 1 0,08 2.696 - 2.696 2.696 2.696 59 
60 1 O 1 0,08 2.025 2.025 2 025 - 2.025 60 
61 1 1 2 0.16 2.025 1.320 3.345 2.025 1.320 1.672 61 
62 O 1 1 0,08 2.977 2 977 2.977 2.977 62 
63 1 O 1 0,08 1.841 1.841 1.841 1.841 63 
64 O 2 2 0.16 6.952 6.952 3.476 3.476 64 
TOTAIS 359 876 1.235 100 1.135.544 3.605.771 4.741.316 3.163 4.116 3.839 
Seção 1 Idade de Entrada na Prefeitura - indicador de Faixa Etária do Servidor 
Seção 2 Quantidade - Número de servidores que possuem a Idade de Entrada na Prefeitura constante na mesma 
Percentagem Sobre Total - relação entre quantidade de servidores que possuem a Idade de Entrada na 
Prefeitura, constante na seção 1. e o Total de servidores. 
Seção 3 Total de Remuneração - Total de Remuneração, sem recomposição salarial, dos servidores que possuem 
Idade de Entrada na Prefeitura constante na rresma linha na seção 1 - índice. 
Seção 4 Média de Remuneração - Total de remuneração, sem recomposição salarial dos servidores que possuem a 
Idade de Entrada na Prefeitura constante na rresma linha na seção 1 
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((z..) CONDE BirigUN11-
Total de Aposentados por Parâmetro de Cálculo 
Índice Idade Atual 
Idade de 
Concessão do 
Benefício 
Tempo em 
Gozo do 
Benefício 
Faixa 
Benefícios 
(SM) 
set/2023 
Índice 
1 2 3 4 5 6 
o o o o o o 
1 O 1 
2 O O O 126 2 
3 O O O 71 3 
4 O O O 31 4 
5 O O 21 20 5 
6 O O 48 22 6 
7 O O 45 9 7 
8 O O 53 8 8 
9 O O 61 8 9 
10 O O 63 2 10 
11 O O 48 1 11 
12 O O 34 O 12 
13 O O 43 O 13 
14 O O 30 O 14 
15 O O 27 O 15 
16 O O 29 O 16 
17 O O 30 O 17 
18 O O 12 O 18 
19 O O 15 O 19 
20 O O 13 O 20 
21 O O 10 O 21 
22 O O 4 O 22 
23 O O 11 O 23 
24 O O 5 O 24 
25 O O 6 O 25 
26 O O 15 O 26 
27 O O 10 1 27 
32 O O 1 O 32 
35 O O 3 O 35 
37 O O 1 O 37 
41 O 1 O O 41 
44 O 1 O O 44 
45 O 3 O O 45 
47 O 2 O O 47 
48 O 2 O O 48 
49 O 4 O O 49 
50 O 4 O O 50 
51 O 6 O O 51 
52 O 6 O O 52 
53 O 4 O O 53 
54 O 9 O O 54 
55 O 14 O O 55 
4 
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CONDE BirigjiiPre 
Total de Aposentados por Parâmetro de Cálculo set/2023 
Índice 
1 
56 
Idade Atual 
2 
O 
Idade de 
Concessão do 
Benefício 
3 
24 
Tempo em 
Gozo do 
Beneficio 
4 
O 
Faixa 
Benefícios 
(SM) 
5 
O 
Índice 
6 
56 
57 O 21 O O 57 
58 O 26 0 O 58 
59 O 28 O O 59 
60 O 144 O O 60 
61 O 44 O O 61 
62 O 21 O O 62 
63 O 29 o O 63 
64 O 16 O O 64 
65 O 107 O O 65 
66 31 31 O O 66 
67 32 30 O O 67 
68 36 12 O O 68 
69 42 17 O O 69 
70 26 30 O O 70 
71 40 2 O O 71 
72 37 O O O 72 
73 33 O O O 73 
74 44 O O O 74 
75 40 O O O 75 
76 39 O O O 76 
77 '33 O O O 77 
78 
79 
80 
26 
29 
23 
O 
O 
O 
O 
0 
O 
O 
O 
O 
78 
79 
80 
81 28 O O O 81 
82 21 O O O 82 
83 17 O O O 83 
84 12 O O O 8.4 
85 8 O O O 85 
86 5 O O O 86 
87 13 O O O 87 
88 6 O O O 88 
89 6 O O O 89 
90 4 O O O 90 
91 2 O O O 91 
92 
93 
3 
2 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
92 
93 
TOTAIS 638 638 638 638 
M MIAS 75 62 13 2 
Seção 1 indica - Indicador de Faixa Etaria e Faixas Salariais. 
Idade Atual - Quantidade de aposentados que na data-base, contam com a idade constante na mesma linha na Seção 2 seção 1 - 
Idade na Concessão do Benefício - Quantidade de Aposentados que, na concessão do beneficio, contam com a Seção 3 idade constante na mesma linha na seção 1 - índice. 
Seção 4 Tempo em Gozo do Benefício - Quantidade de Aposentados que. na data-base, contam com o tempo em gozo 
do benefício constante na mesma linha na seção 1 - indica. 
Se ção 5 Faixa Benefícios (SM) - Quantidade de Aposentados que. na data-base. têm seus respecti‘os benefícios 
equivalentes a tantos Salários Mínimos (SM) quanto ao número constante na mesma linha na seção 1 - indica. 
Seção 6 indice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais. 
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CONDE Birig 
Total de Aposentados Inválidos por Parâmetro de Cálculo set/2023 
Índice 
1 
Idade Atual 
2 
Idade de 
Concessão 
do Benefício 
3 
Tempo em 
Gozo do 
Benefício 
4 
Faixa 
Benefícios 
(SM) 
5 
índice 
6 
O o o o o o 
O O O 39 
2 O O O 20 2 
3 O O O 7 
4 O O O 3 4 
5 O O 1 2 5 
6 0 O 2 O 6 
7 O O 1 O 7 
8 O 0 4 O 8 
9 O O 2 O 9 
10 O O 3 0 10 
1 1 O O 4 O 11 
12 O O 1 O 12 
13 O O 2 O 13 
14 O O 2 O 14 
15 O O 4 O 15 
16 O O 2 O 16 
17 O O 6 O 17 
18 O O 2 O 18 
20 O O 2 O 20 
21 O 0 9 O 21 
22 O O 7 O 22 
23 O 0 5 O 23 
24 O O 6 O 24 
25 O O 2 O 25 
26 O O 2 O 26 
27 O O 1 O 27 
40 O O 1 O 40 
43 O 1 O O 43 
44 O 4 O O 44 
45 O 2 O O 45 
46 O 2 O O 46 
47 O 1 O O 47 
49 O 2 O O 49 
50 O 1 O O 50 
51 O 3 O O 51 
52 O 1 O 0 52 
53 O 2 O O 53 
54 O 6 O O 54 
55 O 7 O O 55 
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CONDE 
Total de Aposentados Inválidos por Parâmetro de Cálculo set/2023 
Idade de Tempo em Faixa 
Índice Idade Atual Concessão 
do Beneficio 
Gozo do 
Beneficio 
Benefícios 
(SM) 
Índice 
1 2 3 4 5 6 
56 O 4 O O 56 
57 o 8 O O 57 
58 O 6 O O 58 
59 O O O 59 
60 O 4 O O 60 
61 O O O 61 
62 O 2 O O 62 
63 O 2 O O 63 
64 O 4 O O 64 
65 O 2 O O 65 
66 6 2 O O 66 
67 5 o O O 67 
68 4 1 O O 68 
69 3 O O O 69 
70 3 O O O 70 
71 3 O O O 71 
72 10 O O O 72 
73 2 O O O 73 
74 2 '1 O O 74 
75 2 O O O 75 
76 4 O O O 76 
77 7 O O O 77 
78 4 O O O 78 
79 4 O O O 79 
80 1 O O O 80 
82 3 O O O 82 
83 1 O O O 83 
84 1 O 0 O 84 
85 1 O O O 85 
87 2 O O O 87 
88 1 O O O 88 
01 1 o o o 91 
97 1 O O O 97 
TOTAIS 71 71 71 71 
M EDIAS 75 56 18 2 
Seção 1 indice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais. 
Idade Atual - Quantidade de Aposentados Inválidos que. na data-base, contam com a idade constante na Seção 2 
mesma linha na seção 1 - índice. 
Se ção 3 Idade na Concessão do Benefício - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na concessão do beneficio, 
contam com a idade constante na mesma linha na seção 1 - índice. 
Seção 4 
Seção 5 
Tempo em Gozo do Benefício - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na data-base, contam com o tempo 
em gozo do beneficio constante na mesma lima na seção 1 - índice. 
Faixa Benefícios (SM) - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na data-base, têm seus respectivos 
benefícios equivalentes a tantos Salários Mínimos (SM) quanto ao número constante na mesma linha na seção 
1 - Índice. 
Seção 6 índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais. 
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CV CONDE 0gaPre
Total de Pensionistas por Parâmetro de Cálculo set/2023 
Índice 
1 
Idade Atual 
2 
Idade de 
Concessão 
do Benefício 
3 
Tempo em 
Gozo do 
Benefício 
Faixa 
Benefícios 
(SM) 
Índice 
4 5 6 
O 5 O 5 O O 
O O 17 176 
2 O O 29 51 2 
3 O O 22 26 :3 
4 O 17 8 4 
5 O O 17 
O O 14 
8 O O 17 
9 o 14 9 
10 O 1 17 O 10 
11 o O 11 
12 o O 10 O 12 
13 O o 9 o 13 
14 o O 9 o 14 
15 O o 6 o 15 
16 1 O 6 1 16 
17 O o 8 O 17 
18 O O 4 O 18 
19 o o 6 O 19 
20 O O 3 O 20 
21 o o 3 o 21 
22 O O 1 O 22 
23 o o 3 O 23 
24 1 2 0 24 
25 O O 6 O 25 
26 o O 5 O 26 
27 o O 4 O 27 
28 O O 1 O 28 
29 o 2 2 O 29 
38 O 1 1 O 38 
40 o 1 o O 40 
41 O 2 O O 41 
44 1 o o O 44 
45 O 1 O O 45 
46 1 1 o O 46 
47 O 1 O O 47 
48 o 1 o o 48 
49 o 4 o O 49 
50 O 2 O O 50 
51 o 4 o o 51 
52 o 1 o o 52 
53 O 1 O O 53 
54 O 3 O O 54 
55 o 4 O O 55 
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Total de Pensionistas por Parâmetro de Cálculo set/2023 
índice 
1 
56 
Idade Atual 
2 
1 
Idade de 
Concessão 
do Benefício 
3 
7 
Tempo em 
Gozo do 
Benefício 
4 
O 
Faixa 
Benefícios 
(SM) 
5 
índice 
6 
56 
57 O 4 O u 57 
58 1 5 O 58 
59 O 6 O 0 59 
60 O 5 O O 60 
61 2 8 o O 61 
62 2 4 O O 62 
63 O 7 O O 63 
64 O 9 O O 64 
65 1 6 O O 65 
66 3 4 O O 66 
67 4 10 O O 67 
68 10 e O O 68 
69 10 a o O 69 
70 15 16 O O 70 
71 18 13 o O 71 
72 e ii O O 72 
73 9 10 O O 73 
74 16 7 0 O 74 
75 16 6 O o 75 
76 13 11 O O 76 
77 17 13 O O 77 
78 11 7 O 0 78 
79 14 6 O o 79 
80 11 8 O O 80 
81 14 12 O O 81 
82 10 4 O O 82 
83 5 4 O O 83 
84 7 10 O O 84 
85 14 3 O O 85 
86 3 2 O O 86 
87 6 3 O O 87 
88 5 o O 88 
89 3 1 O o 89 
90 1 2 O O 90 
91 3 o o o 91 
92 3 O O O 92 
93 O 1 o O 93 
94 2 O O O 94 
95 1 o o o ss 
99 2 o o O 99 
TOTAIS 271 271 271 271 
MEDIAS 75 69 9 2 
Seção 1 índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais. 
Seção 2 
Seção 3 
Seção 4 
Seção 5 
Idade Atual - Quantidade de Pensionistas que. na data-base, contam com a idade constante 
na mesma linha na seção 1 - índice. 
Idade na Concessão do Beneficio - Quantidade de Pensionistas que, na concessão do 
beneficio, contam com a idade constante na mesma linha na seção 1 - índice. 
Tempo em Gozo do Beneficio - Quantidade de Pensionistas que, na data-base, contam com o 
tempo em gozo do beneficio constante na mesma linha na seção 1 - índice. 
Faixa Benefícios (SM) - Quantidade de Pensionistas que, na data-base, têm seus respectivos 
benefícios equivalentes a tantos Salários Mínimos (SM) quanto ao númeio constante na 
mesma linha na seção 1 - indice. 
Seção 6 indice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais. 
46 
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Rua João Anes 157 - São Paulo 
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ccaconde~aconde.com.br 
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Co CONDE 
90 
80 
70 
60 
50 
40 
20 
10 
0 
60% 
50% 
40% 
30% 
20% 
10% 
0% 
BIRIGUIPREV- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI 
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi 
Quantidade de Aposentadorias Prováveis 
Base: se t/2023 
BIRIGOIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI 
Plano Previdenciario/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi 
Distribuição Percentual por Faixa Etária e Idade Atual 
Base: set2023 
21/30 
31/40 
41/50 
Idade Atual 
eQuanticlade eRemuneração 
47 
51/60 
ACIMA DE 60 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
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ccacondeaccaconde.com.br 
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:è CONDE Bi;igUPW 
60% 
50% 
40% 
30% 
20% 
10% 
0% 
BIRIGÜIPREV — INSTITUTO DE PREVIDÉNCIA DO MÜNICIPIO DE BIRIGÜI 
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi 
Distribuição Percentual por Faixa Etária e Idade de Entrada na Patrocinadora 
Base: set/2023 
ATÉ 20 
21/30 
31/40 
41/50 
51/60 
Idade de Entrada na Patrocinadora 
oQuantdade eRernuneração 
BIRIGUIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICiP10 DE BIRIGÜI 
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio dp Birigüi 
Distribuição dos Participantes em Gozo de Beneficio 
Base: set/2023 
34% 
3% 1% 
ACIMA DE 60 
27% 
eTEMPO DE SERVIÇO ePROFESSOR eESPECIAL e IDADE 
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CONDE 
ANEXO 3 - FLUXOS E ESTATÍSTICAS 
Quantidade de Servidores Ativos e Inativos 
Quantidade de Servidores Ativos e Inativos 
Ano Servidores 
Ativos 
Atuais 
Total de 
Servidores 
Ativos 
Servidores 
Inativos 
Atuais 
Servidores 
Inativos 
Futuros 
Total de 
Servidores 
Inativos 
TOTAL 
2024 1.235 1.235 978 - 978 2.213 
2025 1.230 1.230 949 26 974 2.204 
2026 1.225 1.225 917 50 967 2.192 
2027 1.221 1.221 884 72 956 2.177 
2028 1.215 1.215 849 93 942 2.157 
2029 1.209 1.209 812 113 926 2.135 
2030 1,200 1.200 772 135 907 2.107 
2031 1.188 1.188 733 157 890 2.078 
2032 1.174 1.174 692 180 872 2.046 
2033 1.155 1. 155 651 206 857 2.012 
2034 1.133 1.133 609 233 84 1.975 
2035 1.106 1.106 566 263 829 2 1.935 
2036 1.068 1.068 524 302 827 1.895 
2037 1.050 1.050 483 318 801 1.852 
2038 1.011 1.011 442 355 797 1.808 
2039 976 976 403 385 787 1.764 
2040 914 914 364 440 803 1.718 
2041 838 838 327 507 834 1.672 
2042 761 761 290 575 865 1.626 
2043 705 705 257 622 879 1.583 
2044 647 647 226 668 894 1.541 
2045 582 582 198 721 920 1.501 
2046 518 518 160 765 924 1.443 
2047 443 443 136 832 968 1.411 
2048 372 372 115 895 1.010 1.382 
2049 321 321 97 937 1.034 1.355 
2050 267 267 81 983 1.064 1.330 
2051 224 224 67 1.017 1.083 1.207 
2052 181 181 55 1.050 1.105 1.286 
2053 129 129 45 1.092 1.137 1.266 
2054 100 100 36 1.112 1.148 1.248 
2055 87 87 29 1.113 1.143 1.230 
2056 64 64 24 1.125 1.148 1.212 
2057 46 46 19 1.129 1.148 1.195 
2058 34 34 16 1.127 1.143 1.176 
2059 25 25 13 1.119 1.132 1.158 
2060 21 21 11 1.106 1.117 1.138 
2061 16 16 9 1.092 1.101 1.117 
2062 8 8 8 1.079 1.087 1.095 
2063 4 4 7 1.059 1.066 1 .071 
49 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
Rua João Anes 157 - São Paulo 
Fone: 55 - 11 - 3834.4933 
ccacondeliccaconde.com.br 
www.ccaconde.com.br 
2.500 - 
2.000 
01.000 
500 
2024 2034 
Quantidades de Servidores 
2044 Ano 2054 2064 2074 
—o—Servidores Ativos Atuais Servidores Inativos Atuais - Servidores Inativos Futuros Total 
50 
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k„‘ CONDE (PgUPt_:0
REMUNERAÇÕES E BENEFíCIOS 
Valores em R$ 
Servidores Ativos e Inativos 
Ano Valor Total das Beneficias 
Remunerações Inativos Atuais 
Benefícios 
Ativos Atuais 
Total de 
Benefícios 
Total de 
Valores 
2024 60.247.640 32,360.714 32.360.714 92.608.354 
2025 60.872,494 31.381.628 260.407 31.642.035 92.514.528 
2026 61.573.348 30.353.929 452.092 30.806.021 92.379.369 
2027 62.258.967 29.278.792 664.544 29.943.336 92.202.303 
2028 62.926.855 28,155.834 901.152 29.056.986 91.983.841 
2029 63.576.982 26.986.080 1.161.152 28. 147.231 91.724.214 
2030 63.780.807 25.759.216 1.870.323 27.629.539 91.410.346 
2031 63.939.245 24.502.864 2.627.335 27.130.199 91.069.444 
2032 63.837.703 23.209.273 3.641.287 26.850.560 90.688.264 
2033 63.377.388 21.885.827 5.010.030 26.895.857 90.273.245 
2034 62.690.498 20.540.424 6.593.033 27.133.457 89.823.955 
2035 61.536.939 19.181.093 8.626.513 27.807.607 89.344.545 
2036 60.026.195 17.815.563 10.998.363 28.813.926 88.840.121 
2037 59.705.328 16.453.009 12.149.616 28.602.625 88.307.953 
2038 57.678.051 15.102.540 14.983.406 30.085.946 87.763.997 
2039 56.596.751 13.773.085 16.834 715 30.607.800 87.204.551 
2040 53.028.319 12.474.847 21.144.262 33.619.109 86.647.428 
2041 48.791.120 11.220.575 26.059.409 37.279.985 86.071. 105 
2042 44.253.550 10.008.829 31.200.395 41.209.224 85.462.774 
2043 41.172.762 8.870.994 34.784.578 43.655.572 84.828.334 
2044 37.958.832 7.804.382 38.440.903 46.245.285 84.204.116 
2045 34.244.517 6.816.059 42.485.594 49.301.652 83.546. 169 
2046 30.195.389 5.905.890 46.781.096 52.686.986 82.882.375 
2047 25.307.171 5.078.369 51.796.940 56.875.310 82.182.481 
2048 21.156.286 4.331.403 55.980.816 60.312.219 81.468.505 
2049 17.910.846 3.664.028 59.160.096 62.824 124 80.734.970 
2050 14.479.630 3,073.871 62.419.818 65.493.689 79.973.319 
2051 12.151 288 2.557.665 64.486.939 67.044.604 79.195.892 
2052 9.803.098 2.111.149 66.463.308 68.574.457 78.377.555 
2053 6.943.100 1.730.187 68.844.195 70.574.383 77.517.483 
2054 5.075.761 1.409.630 70.122.005 71.531.635 76.607.396 
2055 4.484.458 1.144.241 70.031.617 71.175.858 75.660.316 
2056 3.278.395 928.270 70.440.955 71.369.225 74.647.619 
2057 2.308.358 755.815 70.489.881 71.245.696 73.554.054 
2058 1.666.910 620.802 70.078.143 70.698.945 72.365.855 
2059 1.243.700 517.027 69.321.358 69.838.385 71.082.086 
2060 1.037.210 438.218 68.216.899 68.655.118 69.692.328 
2061 786.998 378.551 67.009.330 67.387.882 68.174.880 
2062 412.228 332.817 65.759.064 66.091.882 66.504.110 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
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ccacondeã)ccaconde.com.br 
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CONDE BírigiPt2:06-
100.000.000 - 
90.000.000 
80.000.000 
70.000.000 
c, 60.000.000 
ce 50.000.000 
'5 40.000.000 
30.000.000 
20.000.000 
10.000.000 
Remunerações e Benefícios 
2024 2034 2044 Ano 2054 2064 2074 
--*--Valor Total das Remunerações --ia—Valor Total dos Benefícios Benefícios dos Inativos Atuais 
Benefícios dos Ativos Atuais —4.--Total de Valores 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
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ki CONDE BirigaPr
Contribuições e Despesas 
Valores em R$ 
Ano 
Total de 
Contribuições 
do Ente 
Total de
Contribuições 
dos 
Servidores 
Total de 
Contribuições 
Total de 
Despesas 
2024 19.382.899 8.751.259 28.134.158 33.565.667 
2025 18.857.620 8.831.066 27.688.685 32.859.485 
2026 14.068.022 8.920.770 22.988.793 32.037.488 
2027 15.410.921 9.007.755 24.418.677 31.188.515 
2028 16.931.331 9.091,588 26.022.919 30.315.523 
2029 16.995.122 9.172.318 26.167.440 29.418.771 
2030 17.049.936 9.209.998 26.259.933 28.905.155 
2031 17.099.609 9.219.627 26.319.236 28.408.984 
2032 17.141.870 9.199.313 26.341.184 28.127.314 
2033 17.176.079 9.127.436 26.303.515 28.163.405 
2034 17.202.271 9.019.146 26.221.417 28.387.267 
2035 16.586.357 8.848.928 25.435.285 29.038.346 
2036 15.128.628 8.634.511 23.763.139 30.014.450 
2037 15.107.551 8.578.989 23.686.539 29.796.732 
2038 15.072.687 8.315.082 23.387.769 31.239.507 
2039 15.034.399 8.154.022 23.188.421 31.739.735 
2040 14.979.815 7.689.651 22.669.466 34.679.675 
2041 14.912.760 7.117.892 22.030.652 38.255.807 
2042 14.834.027 6,497.787 21.331,814 42.094.295 
2043 14.748.664 6.090.605 20.839.269 44.479.027 
2044 14.655.705 5.655.863 20.311.568 47.004.461 
2045 14.547.670 5.161.019 19.708.690 49.986.543 
2046 14.428.583 4.623.302 19.051.885 53.290.894 
2047 14.292.788 3.992.726 18.285.514 57.381.453 
2048 14.149.890 3.402.260 17.552.150 60.735.345 
2049 14.000.778 2.995.056 16.995.834 63.182.341 
2050, 13.840.535 2.533.603 16.374.138 65.783.282 
2051 13.676.662 2.224.896 15.901 558 67.287.629 
2052 13.501.520 1.890.114 15.391.635 68.770.519 
2053 13.314.071 1.490.318 14.804.389 70.713.245 
2054 13.119.413 1.237.335 14.356.748 71.633.150 
2055 12.922.071 1.144.557 14.066.629 71.265.547 
2056 12.711.705 965.491 13.677.195 71.434.793 
2057 12.490.613 818.955 13.309.568 71.291.863 
2058 12.259.026 718.049 12.977.076 70.732.283 
2059 12.017.741 647.008 12.664.749 69.863.259 
2060 11.767.517 605.400 12.372.917 68.675.862 
2061 11.505.646 556.893 12.062.539 67.403.621 
2062 11.230,304 489.924 11.720.228 66.100.126 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
Rua João Anes 157- São Paulo 
Fone: 55 - 11 - 3834.4933 
ccacondea,ccaconde.com.br 
www.ccaconde.com.br 
CONDE BirígUP!:0
Contribuições e Despesas 
80.000.000 
70.000.000 
60.000.000 
50.000.000 
É 40.000.000 E 
30.000.000 
20.000.000 
10.000.000 
• 
'I! • 1, `4- •• 
-•••• 
xt, 
2024 2034 2044 2054 2064 2074 
Ano 
—•--- Contribuições da Prefeitura —az—Contribuições dos Servidores 
54 
Contribuições Totais Despesas Totais 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
Rua João Anes 157- São Paulo 
Fone: 55 - 11 - 3834.4933 
ccacondeeccaconde.com.br 
www.ccaconde.combr 
Co, CONDE BírigUPrel6 
Fluxo de Caixa 
Valores em RS 
Contrib. do Período Ente (*) 
Comp. 
Financeira 
r)
Total de Contrib. dos 
Receitas do Servidores Fundo 
Total de 
Gastos do 
Fundo com 
Benefícios 
Diferença 
Receita - 
Gastos 
Saldo 
de 
Caixa 
Ganhos 
de 
Mercado 
Total de 
Receitas mais 
Ganhos 
de Mercado 
2024 17.328.117 2_054.783 8.751.259 28.134.158 33.565.667 277.662.713 13.685.941 41.820.099 
2025 16.831.112 2.026.508 8.831.066 27.688.685 32.859.485 i:5.170.799) 286.597.179 14.105.266 41.793.951 
2026 12.085.309 1.982.714 8.920.770 22 988.793 32.037.488 (9.548.795) 292 107.621 14.559.137 37.547.930 
2027 13.475.563 1.935.359 9.007.755 24.418.677 31.188.515 (6,769.838) 300.176.850 14.839.067 39.257.744 
2028 15.046.624 1.884.708 9.091.588 26.022.919 30.315.523 14 252.504) 311.133.230 15.248.984 41.271.903 
2029 15,164.503 1.830.619 9.172.318 26.167.440 29.418.771 (3.251.331) 323.687.467 15.805.568 41.973.008 
2030 15 219.035 1.830.900 9.209.998 26.259.933 28.905.155 ,2 545 222) 337.485.568 16.443.323 42.703 256 
2031 15.268.280 1.831.329 9.219.627 26.319.236 28,408.984 (2.089.748) 352.540.087 17.144.267 43.463.503 
2032 15.281. 169 1.860 701 9.199.313 26.341.183 28.127.314 , 1 787 151 368 662.992 17.909.036 44.250.220 
2033 15.243.837 1.932.241 9.127.436 26.303.515 28.163.405 (1 ,859.890) 385.531.182 18.728.060 45.031.595 
2034 15.174.722 2.027.549 9.019.146 26.221.417 28 387.267 155 ,5,'. - 402.950.317 19.584.984 45.806.401 
2035 14.407.179 2.179.178 8.848.928 25.435.284 29.038.346 (34034001)_. ,.419.817.13 20.469.876 45.905.160 
2036 12.756.246 2.372.381 8.634.511 23.763.139 30 014.450 (6.251.311) 434.892.531 21.326.710 45.089.849 
2037 12.711.325 2.396.225 8.578.989 23.686.539 29,796.732 (6.110 193) 450.874.879 22.092.541 45.779.080 
2038 12.427.506 2.645 180 8.315.082 23.387 768 31 239.507 465 927.584 22.904.444 46.292.212 
2039 12.276.124 2.758.275 8.154.022 23.188.421 31.739.735 (8.551.314) 481.045.391 23.669.121 46.857.542 
2040 1 1.776.544 3.203.271 7.689.651 22.669.465 34 679.675 1 493.472 287 24.437.106 47.106.571 
2041 11.183.336 3.729.424 7.117.892 22.030.652 38.255.807 -• 15.225.155 502.315.524 25.068.392 47.099.044 
2042 10.548.076 4.285.950 6.497_787 21.331 814 42 094.295 i-, 752 4.,-.1 507.070.671 25.517.629 46.849.442 
2043 10.116.766 4.631.898 6.090,605 20.839.269 44,479.027 ' 13.639.755i 509.190.103 25,759.190 46.598.459 
2044 9 666 815 4.988.889 5655.863 20.311.568 47 004.461 508.364.067 25.866 857 46.178.425 
2045 9.146.811 5.400.859 5.161.019 19.708.689 49.986.543 503.911.108 25.824.895 45.533.584 
2046 8.579.933 5.848.649 4.623.302 19.051 885 53 290.894 495.270.784 25-598.684 44.650.569 
2047 7.895.583 6.397.205 3.992.726 18.285.513 57.381.453 481.334.600 25.159.756 43.445,269 
2048 7.314.459 6.835.431 3.402.260 17.552_ 150 60 735.345 462.603.203 24_451.798 42.003.947 
2049 6.860.097 7.140.680 2.995.056 16.995.834 63,182.341 (4e ' '.,-, :017) 439.916.938 23.500.243 40.496.076 
2050 6.379.727 7.460.808 2.533.603 16.374,137 65 783.282 : , 412.855.575 22.347.780 38.721 918 
2051 6.053.759 7.622.902 2.224.896 15.901.558 67 287.629 (51.386.072) 382.442.566 20.973.063 36.874.621 
2052 5.725.013 7.776 507 1.890.114 15.391.634 68 770.519 348.491.763 19.428.082 34.819.717 
2053 5.324.613 7.989.458 1.490.318 14.804.389 70.713.245 05.908.850) 310.286.289 17.703.382 32.507.770 
2054 5.063. 186 8.056.227 1.237.335 14.356 748 71 633.150 T 5.55,3 ,10f2 268.772.430 15.762.543 30.119.291 
2055 4.980.403 7.941.668 1.144.557 14.066.628 71.265.547 (57.198.9191. 225.227.150 13.653.639 27.720.268 
2056 4.811.554 7.900.150 965.491 13.677.195 71 434.793 5:' 7 --.-..-. 0. ' ' . 178.911.092 11.441.539 25.118.734 
2057 4.675.749 7.814.864 818,955 13.309.568 71,291,863 ,, 57.982,296) 130.017.480 9.088.683 22.398.251 
2058 4.585.946 7_673.080 718.049 12.977.075 70 732.283 .5.0. 78.867 160 6.604.888 19.581.963 
2059 4.526.897 7.491.043 647.008 12.664.748 69.863.259 (57.198.511) 25.675.100 4.006.452 16.671.200 
2060 4.497.788 7.269.729 605.400 12.372.917 68 675.862 , 55 "':, 2 14.; 1.304.295 13.677.212 
2061 4.462.759 7.042.887 556.893 12.062.539 67.403.621 1.55.341.083) 84 664.1332) O 12.062.539 
2062 4.410.291 6.820.012 489.924 11.720_227 66 100.126 , ,5, 5iL. O 11.720.227 
5 5 
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Co- CONDE 
ANEXO 4- TÁBUAS ATUARIAIS 
lx (IBGE 2022 M) Ix (IBGE 2022 F) lxi (MI85M) ixi (MI85F) wx (Light Fraca) 
o 100.000,000000 100.000.000000 0.000000 0,000000 0,000000 
98.831.361850 98.716,030450 0.000000 0.000000 0.000000 
2 98.745.661640 98.627,586330 0.000000 0,000000 0,000000 
3 98.683.374630 98.560,926930 0,000000 0.000000 0.000000 
4 98.637,538330 98.510,287680 0,000000 0.000000 0,000000 
5 98.602.931920 98.471,184870 0,000000 0,000000 0,000000 
6 98.575,742380 98.440,193800 0,000000 0.000000 0,000000 
7 98.553,181300 98.414,695870 0,000000 0.000000 0,000000 
8 98.533,197920 98.392,687040 0.000000 0,000000 0,000000 
9 98.514,269600 98.372,588200 0.000000 0.000000 0,000000 
10 98.495,156180 98.353.033760 0,000000 0,000000 0,000000 
11 98.474,820810 98.332,679970 0.000000 0.000000 0,000000 
12 98.452,331540 98.309,978180 0,000000 0,000000 0,000000 
13 98.426.864000 98.282,950270 0,000000 0,000000 0.000000 
14 98.397,736050 98.248,884150 100.000,000000 100.000.000000 0,000000 
15 98.364,421110 98.204,218910 98.481.748300 99.069,523900 0.000010 
16 98.326,616030 98.144,580290 96.982,005700 98.145.406550 0.000020 
17 98.284.219610 98.065.674550 95.500.303370 97.227.452760 0,000020 
18 98.237,351670 97.964,803550 94.036.168730 96.315.459740 0.000020 
19 98.186,296540 97.842.121080 92 589.124940 95.409,216690 0.000020 
20 98.131,457600 97.701,393670 91.158.690270 94.508,504270 0,000030 
21 98.073.237340 97.548,040270 89.744.377960 93.613,093750 0,000030 
22 98.011,973550 97.387,470910 88.345,695400 92.722,746630 0,000040 
23 97.947,897500 97.223,558590 86.962.144040 91.837.213990 0.000040 
24 97.881,119960 97.058,193760 85.593.218570 90.956,235390 0,000050 
25 97.811,685910 96.892,091890 84.238.406490 90.079,538710 0.000060 
26 97.739,592040 96.725.158900 82.897.187850 89.206,838860 0,000070 
27 97.664.824440 96.557,174260 81.569.034640 88.337.837310 0,000080 
28 97.587,357750 96.387,958230 80.253,410210 87.472,220850 0,000090 
29 97.507.105450 96.217,344460 78.949.768920 86.609.661040 0.000110 
30 97.423,886680 96.045,145620 77.657,555810 85.749,813140 0.000130 
31 97.337.360030 95.871,026890 76.376.206140 84.892.315010 0.000150 
32 97.246,994320 95.694.466570 75.105,144840 84.036,786130 0.000170 
33 97.152.098180 95.514,769300 73.843,786380 83.182.826580 0.000200 
34 97.051,834170 95.331,077310 72.591.534360 82.330,015780 0,000230 
35 96.945,335460 95.142,460960 71.347.781430 81.477,911560 0.000270 
36 96.831.766530 94.947,949100 70.111,909000 80.626,04-8830 0,000310 
37 96 710,397510 94.746,559370 68.883,287260 79.773,938250 0.000360 
38 96.580,642820 94.537,293720 67.661.275080 78.921,065260 0.000420 
39 96.441.940790 94.319,038900 66.445.220300 78.066.888520 0,000490 
40 96.293,671370 94.090.496880 65.234,459880 77.210,838800 0,000570 
41 96.134,957390 93.850,070320 64.028,320510 76.352.317740 0.000670 
42 95.964,536150 93.595,792330 62.826,119070 75.490,696490 0,000780 
43 95.780.813550 93.325,436940 61.627,163500 74.625.314550 0.000900 
44 95.581,906320 93.036,602680 60.430,753900 73.755,478530 0,001050 
45 95.365.989530 92.727,066010 59.236.183780 72.880.461090 0.001220 
46 95.131,586040 92.395,065720 58.042,741780 71.999,499780 0,001420 
47 94.877,821220 92.039.493330 56.849,713560 71.111,796350 0.001650 
48 94.604,631520 91.660,039090 55.656.384120 70.216,515760 0,001920 
49 94.312,378950 91.256,694620 54.462.040700 69.312,786510 0.002230 
50 94.001,500280 90.829,328120 53.265.975860 68.399,697290 0,002600 
51 93.671,829690 90.376,940530 52.067,491400 67.476.301310 0.003020 
52 93.322,052410 89.897,074960 50.865.902520 66.541,613780 0,003510 
53 92.949,728800 89.385,965960 49.660,543400 65.594,613290 0,004090 
54 92.551,296690 88.838,651990 48.450,770650 64.634,242950 0,004750 
55 92.122,660530 88.249,881640 47.235.972950 63.659.412240 0,005530 
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56 91.659.730830 87.614.982010 46 015,575990 62.668.999360 0.006430 
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109 0.000000 0.000000 0.000000 0.000000 0.000000 
110 0.000000 0,000000 0,000000 0,000000 0.000000 
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LIVRO N° 2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
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março 11 
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Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
Um lote de terreno sob tf. 07 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida 
distante 62,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Disnito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 08. 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,0 Imjetros confrontandoicom o 
lote 06 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confronta a a institucional 0.3, 
todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 REGISTRO 
PRIETÁRIA: 
, com sede na Rua 
CNP.1(MF) sob n' 
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ANTERIOR: Matrícula n°. 57 
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Oswaldo Cruz, 08, Ce 
09.637.655/0001-40. E 
qualifiquei e digitei. Eu, 
Autorizado, conferi e subscr 
Av. 1/62.237 
CADASTRO MUNICIPALID 
Pela Escritura de Venda e C. .„ n
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
7 R.2 de 14.03.2011 
DIMENTOS IM 
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ADQUIRENTE EiV TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na 1:) -lk .i4 'ames Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80, Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob ti.' 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
dor de,São Paulo, Lei n,' 5.469 
Lazarini Leite) 
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e março de 2.012, 
de Notas de Birigui/SP, em 
digital nesta serventia sob n.' 
dastrado na municipalidade de 
(Daniela Lazarini Leite) 
Cr (Silvio Antonio Bagio) 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
Birigui, 23 de março de 2.012. 
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nióveI AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
'Um lote de terreno sob n°. 08 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A, 
distante 72,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo c 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,0 
lote 07 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confronta 
todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 
ANTERIOR: Matricula n°. 57.5 
ALTO DO SILVARES EM 
Oswaldo Cruz, 08, Ce 
09.637.655/0001-40. E 
qualifiquei e digitei. Eu 
Autorizado, conferi e subsc 
Av. 1/62.238 
CADASTRO MUNICIPALID 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Autort 
Escrevente Subst 
R. 2/62.23 
VENDA E 
ADQUIRENTE E1TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na P ames Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n..° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente el-feita 
do São Paulo, Lei n.' 5.469 
(Daniela Lazarini Leite) 
(c- (Silvio Antonio 13a.gio) 
7 R.2 de 14.03.2011 
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de Notas de Birigui/SP, e 
digital nesta serventia sob
adastrado na municipalidade de 
(Daniela Lazarini Leite) 
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em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. E 
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Birigui, 23 de março de 2.012. 
VIDE VERSO 
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LIVRO N°2 
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REGISTRO GERAL 
11 
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
Um lote de terreno sob n°. 09 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A, 
distante 82,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros. do 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 10. 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,01 etros confrontando como 
lote 08 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confronta 
todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 
ANTERIOR: Matricula no. 57.5 
ALTO DO SILVARES EMP 
Oswaldo Cruz, 08, Ce 
09.637.655/0001-40. Eu 
qualifiquei e digitei. Eu, 
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24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
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R. 2/62.23 
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DIMENTOS IM 
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e Notas de Birigui/SP, em 
digital nesta serventia sob n.° 
dastrado na municipalidade de 
(Daniela Lazaiini Leite) 
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Birigui, 23 de março de 2.012. 
TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 10. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, 1v.0 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob a' 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri o de São Paulo, Lei ri.° 5,469 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. (Daniela Lazarini Leite) 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu (Silvio Antonio Bagio) 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
VIDE VERSO 
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LIVRO N°2 
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REGISTRO GERAL 
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LIVRO N° 2 
1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
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14 março 11 
Em de de 20 
REGISTRO GERAL 
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRI GUI — SP 
Um lote de terreno sob n°. 10 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A. 
distante 92,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 11, 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 
lote 09 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confront 
todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 
ANTERIOR: Matrícula n°. 57.5,;# R.2 de 14.03.2011 
ALTO DO SILVARES EM r DIMENTOS IM 
Oswaldo Cruz, 08, Ce r, ) 1' • cidade de Biri 
09.637.655/0001-40. E Ar 
qualifiquei e digitei. Eu, ri:~ 
Autorizado, conferi e subsc 
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Av. 1/62.240 
CADASTRO MUNICIPALIDA 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Auton 
Escrevente Subst 
R. 2/62.24 
VENDA E C 
ADQUIRENTE 
Birigui/SP, na 
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a área institucional O 
REGISTRO 
PRIETÁRIA: 
, com sede na Rua 
CNPAMF) sob 
screvente Autorizado, 
argo Fávero, Escrevente 
e março de 2.019, 
de Notas de Birigui/SP, em 
digital nesta serventia sob n.° 
trado na municipalidade de 
(Daniela Lazarini Leite) 
(Silvio Antonio Bagio) 
Birigui, 23 de março de 2.012. 
TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 10. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, 1v.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. Eu 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
e São Paulo, Lei n.° 5.46.9 
(Daniela Lazarini Leite) 
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LIVRO N°2 
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BIRIGUI - SP 
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14 março 
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REGISTRO GERAL 
11 
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imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
( Um lote de terreno sob n°. 11 da quadra N-5, com frente para o lado impar da Avepida A. 
distante 84,71 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta 
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui. Estado de São Paulo, sem benfeitorias, 
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com 
o lote 12, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me 
com o lote 10 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confr 
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0 
ANTERIOR: Matrícula n°. 57.5 
ALTO DO SILVARES EMP 
Oswaldo Cruz, 08, Cen 
09.637.655/0001-40. Eu 
qualifiquei e digitei. Eu, 
Autorizado, conferi e subscr 
Av. 1/62.241 
CADASTRO MUNICIPALID 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Auto 
Escrevente Subs 
R. 2/62.24 
VENDA E C 
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na Pr. ames Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo l°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matricula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
e São Paulo, Lei n.° 5.469 
(Daniela La71rini Leite) 
(Silvio Antonio Bagio) 
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cidade de Bi 
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REGISTRO 
PRIETÁRIA: 
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CNPJ(1\41) sob 
Escrevente Autorizado, 
margo Fávero, Escrevente 
e março de 2.012,,, 
de Notas de Birigui/SP, em 
digital nesta serventia sob n,' 
adastrado na municipalidade de 
(Da.niela Lazarini Leite) 
" (Silvio Antonio Bagio) 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. Eu 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
Birigui, 23 de março de 2.012, 
VIDE VERSO 
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Sistema de Registro 
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BIRIGUI - SP 
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REGISTRO GERAL 
Imóvel 
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LIVRO N° 2 
OFICIAL DE REGISTRO MÓVEIS 
BERIGUI - SP 
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14 março 
Em de 
REGISTRO GERAL 
11 
e 20 
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGU1 — SP 
e 
Um lote de terreno sob n°. 12 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A, 
distante 74,71 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta 
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, 
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10„00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com 
o lote 13, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mei 5,00 metros confrontando 
com o lote 11 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrL om a área institucional 
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0 • s REGISTRO 
ANTERIOR: Matrícula 57. R.2 de 14.03.2011 PRIETÁRIA: 
ALTO DO SILVARES E DIMENTOS IM com sede na Rua 
Oswaldo Cruz, 08, Ce t o, . cidade de Bi CNPJ(MF) sob
09.637.655/0001-40. E screvente Autor ado. 
qualifiquei e digitei. Eu, argo Fávero, Escrevente 
Autorizado, conferi e subsc 
Av. 1/62.242 
CADASTRO MUNICIPALID 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Auto 
Escrevente Subs 
R. 2/62.24 
VENDA E C 
ADOUIRENTE E1TURA MUNICIPAL DE B1RIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na Pr ames Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP„ em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri tad São Paulo, Lei n.° 5.469 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. (Daniela Lazarini Leite) 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu t-- cr= (Silvio Antonio Bagio) 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
e março de 2.0 
de Notas de Birigui/SP„ em 
digital nesta serventia sob Il.') 
dastrado na municipalidade de 
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aniela Lazarini Leite) 
(Silvio Antonio Bagio) 
Birigui, 23 de março de 2.012. 
VIDE VERSO 
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LIVRO N°2 
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REGISTRO GERAL 
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
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14 março 
Em de 
REGISTRO GERAL 
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
( Um lote de terreno sob no. 13 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A , 
distante 64,71 metros da Rua Waldemar Lei, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta 
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, 
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com 
o lote 14, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me 5,00 metros confrontando 
com o lote 12 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confr o área institucional 
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0 s. 'REGISTRO 
ANTERIOR: Matrícula n°. 57.567 R.2 de 14.03.201 PRIETÁ RIA: 
ALTO DO SILVARES EM NDIMENTOS IM , com sede na Rua 
Oswaldo Cruz, 08, Ce tro, t, cidade de Biri CNPAMF) sob n' 
09.637.655/0001-40. Ett€L1, o screvente Autorizado, 
qualifiquei e digitei. Eu, argo Fávero, Escrevente 
Autorizado, conferi e subs 
Av. 1/62.243 
CADASTRO MUNICIPALIDA 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Auton 
Escrevente Subst 
R. 2/62.24 
VENDA E 
ADQUIRENTE: Ç TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na Pr es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
e março de 2.012. 
e Notas de Birigui/SP, em 
digital nesta serventia sob n.°.
dastrado na municipalidade de 
(Daniela Lazarini Leite) 
cr. (Silvio Antonio Bagio) 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
Birigui, 23 de março de 2.012. 
tado,* São Paulo, Lei n.° 5.469 
(Daniela Lazarini Leite) 
(Silvio Antonio Baáió) 
VIDE VERSO 
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o Sistema de Registro 
ietrenice de Imóveis 
LIVRO N°2 
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BIRIGUI SP 
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REGISTRO GERAL 
Imóvel 
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LIVRO N°2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
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REGISTRO GERAL t/ 
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
1. Um lote de terreno sob n°. 14 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A.
distante 54,71 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta 
Cidade. Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias. 
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede itt.CP 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando ,on: 
o lote 15, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me 5,00 metros confrontando 
com o lote 13 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confr área institucional 
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0$ s. REGISTRO 
ANTERIOR: Matricula n°. 57.5.7 R.2 de 14.03.201 PRIETÁRIA: 
Oswaldo Cruz, 08, Ce 
ALTO DO SILVARES EM DIMENTOS IM com sede na Rua 
cidade de Bi4N iN,
-4 CNPJ(MF) sob n" 
09.637.655/0001-40. E S , 44, Escrevente Autorizado, 
qualifiquei e digitei. Eu, argo Fávero, Escrei,•ente 
Autorizado, conferi e subs 
Av. 1/62.244 
CADASTRO MUNICIPALID 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, 1v.0 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Auton 
Escrevente Subs 
R. 2/62.24 
VENDA E 
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na Pr es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri,g São Paulo, Lei n.° 5.469 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. u (Daniela Lazarini Leite) 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu c_c(C (Silvio Antonio Bagio) 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
e março de 2.012., 
de Notas de Birigui/SP, em 
digital nesta serventia sob n.° 
trado na municipalidade de 
(Daniela Lazarini Leite) 
° (Silvio Antonio Bagio) 
Birigui, 23 de março de 2.012. 
VIDE VERSO 
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LIVRO N°2 
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REGISTRO GERAL 
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LIVRO N°2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
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14 março 
Em de 
REGISTRO GERAL 
11 
de 20 
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
Um lote de terreno sob n°. 15 da quadra N-5, com frente para o lado impar da Avenida A, 
distante 44,71 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta 1 
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias. 
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 1
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com 
5,00 metros confrontando 
o área institucional 
s. REGISTRO 
PRIETARIA: 
, com sede na R0 , 
CNR1(WIF) sob n 
Escrevente Autorizado. 
argo Fávero. Escrevente 
o lote 16, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me 
com o lote 14 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confr 
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0 
ANTERIOR: Matricula n°. 57.5,0,7 R.2 de 14.03.201 
ALTO DO SILVARES EM DIMENTOS IM 
Oswaldo Cruz, 08, Ce , cidade de Bi 
09.637.655/0001-40. E A c-L S 
qualifiquei e digitei. Eu, 
Autorizado, conferi e subsc 
Av. 1/62.245 
CADASTRO MUNICIPALID 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, 1v.0 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Autori 
Escrevente Subst 
R. 2/62.24 
VENDA E 
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na Pr. es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
de Notas de Birigui/SP, cru.
digital nesta serventia sob n.' 
trado na municipalidade de 
(Daniela Lazarini Leite) 
(Silvio Antonio Bagio) 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Bi 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
Birigui, 23 de março de 2.012. 
São Paulo, Lei n.c 5.469 
(Daniela Lazarini Leite) 
(Silvio Antonio Ragio) 
VIDE VERSO 
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Jo S'Siella de Reg;su,:,
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LIVRO N°2 
OFICIAL Ut Httãlb I NU Ut Influvtib 
BIRIGUI - SP 
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Em de 
REGISTRO GERAL 
Imóvel 
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o Sistema deYdgRtro 
iletrônico de IrOtis 
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OFICIAL DE REGISTRO IMÓVEIS 
BIRIGUI - S 
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Em de 20 
14 
de 
Oficia 
março 
REGISTRO GERAL 
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
Um lote de terreno sob n°. 16 da quadra N-5, com frente para o lado impar da Avenida A. 
distante 34,71 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta 
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui. Estado de São Paulo, sem benfeitorias, 
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com 
o lote 17, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me 5 00 metros confrontando 
com o lote 15 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros conf o a área institucional 
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0 
ANTERIOR: Matrícula n°. 57.567 R.2 de 14.03.201 
ALTO DO SILVARES EM NDIMENTOS IM 
Oswaldo Cruz, 08, Ce ta cidade de Bir 
09.637.655/0001-40. E 
qualifiquei e digitei. Eu, 
Autorizado, conferi e subsc 
Av. 1/62.246 
CADASTRO MUNICIPALID 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Autor 
Escrevente Subs 
R. 2/62.24 
VENDA E rats," 
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na 134404 • • • es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP. em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
s. REGISTRO 
PRIETÁRIA: 
com sede na Rua 
CNP.I(MF) sob nr', 
screvente Autorizado. 
argo Fávero. Escrevente 
de Notas de Birigui/SP, em 
digital nesta serventia sob n.° 
dastrado na municipalidade de 
(Daniela Lazarini Leite) 
dZilig ri: C- C (Silvio Antonio Bagio) 
-Ntr 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. E 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
Birigui, 23 de março de 2.012. 
tadg4e São Paulo, Lei n.c 5.469 
(Daniela Lazarini Leite) 
Silvio Antonio Bagio) 
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BIRIGUI - SP 
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Em de 
14 março 
REGISTRO GERAL 
Imóvel AVENIDA A - JARDIM ALTO DO SILVARES - BIRIGUI - SP 
( Um lote de terreno sob n°. 17 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A,1 
distante 24,71 metros da Rua Waldemar Lot, no lotearnento Jardim Alto do Silvares, nesta 
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, 
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com 
o lote 18, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me 5 00 metros confrontando 
com o lote 16 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confr o a área institucional 
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,01 s. REGISTRO 
7 R.2 de 14.03.201 PRIETÁRIA: 
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cidade de Bi 
ANTERIOR: Matrícula n°. 57.5 
ALTO DO SILVARES EMP 
Oswaldo Cruz, 08, Cen 
09.637.655/0001-40. Eu 
qualifiquei e digitei. Eu, 
Autorizado, conferi e subscr 
Av. 1/62.247 
CADASTRO MUNICIPALIDA 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Autori 
Escrevente Subs 
R. 2/62.24 
VENDA E C 
ADQUIRENTE.
Birigui/SP, na Pr 
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RI . com sede na Ru,1 
.1Z114,k, 4 CNRI(MF) sob n 
,4 4.411", ,screvente Autorizado, 
argo Fávero, EscreN enik 
e março de 2.01 
de Notas de Birigui/SP, em 
digital nesta serventia sob a.' 
dastrado na municipalidade de 
Daniela Lazarini Leite) 
(Silvio Antonio Bagio) 
Birigui, 23 de março de 2.012. 
TURA MUNICIPAL DE BIRIGU1, com sede na cidade de 
es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Bir 1 stado(de,São Paulo, Lei n.° 5.469 
Lazarini Leite) 
(-r- (Silvio Antonio Bagio) 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. Eu 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
VI DE VERSO 
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Em 
14 
de 
março 
REGISTRO GERAL 
1 
de 20 
Imóve1 AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
Um lote de terreno sob n°. 18 da quadra N-5, com frente para o lado ímpar da Avenida A. 
distante 14,71 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta 
Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benieitorias. 
medindo e confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,0J) 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando em], 
o lote 19, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel me 5,00 metros confrontan& 
com o lote 17 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros conf o área institucion',, , 
03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,0 s REGISTRO 
ANTERIOR: Matrícula no. 57.567 R.2 de 14.03.201 Sfit9 PRIETÁRIA: 
ALTO DO SILVARES EMPRE DIMENTOS IM com sede tia Ru2 
cidade de Bi CNPJ(MI) sob n 
Escrevente Autori 'fado, 
argo Fávero, Escrevem(' 
Oswaldo Cruz, 08, Ce 
09.637.655/0001-40. E 
qualifiquei e digitei. Eu, 
Autorizado, conferi e subscr 
Av. 1/62.248 
CADASTRO MUNICIPALID 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, 1v.0 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Autori 
Escrevente Subst 
R. 2/62.24 
VENDA E 
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na Pr es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
e março de 2.012. 
de Notas de Birigui/SP, era 
digital nesta serventia sob n.° 
cadastrado na municipalidade de 
(Daniela Lazarini Leite) 
(Silvio Antonio Bagio) 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Bi 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. E 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
Birigui, 23 de março de 2.012. 
São Paulo, Lei n.° 5,469 
(Daniela Lamrini Leite) 
(Silvio Antonio Pagio) 
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BIRIGUI - SP 
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14 março 11 
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REGISTRO GE 
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
Um lote de terreno sob n°. 19 da quadra N-5, com frente para o lado impar da Avenida A, n,
loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Bingo'. 
Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: pela trente 
com a citada via pública mede 7,19 metros em linha reta mais 10.77 metros em linha cursa com 
raio de 6,00 metros e tangente de 7,52 metros, do lado direito de quem da rua olha para o itnovel 
mede 18,12 metros confrontando com a Rua Waldemar Lot, do 1 esquerdo de quem da rua 
olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o fi 
mede 9,01 metros confrontando com a área institucional 03 
a área de 283,70 metros quadrados. REGISTRO ANT , 
14.03 . 011, deste Oficial. . n biis
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C nesta cidade de Birigui-SP, inscrita Ire 
E <iilvio Antonio Bagio, E 
pti , Paulo Roberto Camar 
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Av. 1/62.249 
CADASTRO MUNICIPAL! 
Pela Escritura de Venda e 
24/02/2.012, lv.° 328, fl
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n. 
Escrevente Aut 
Escrevente Su 
R. 2/62.249 
VENDA E CO 
ADQUIRENTE 
mente nos fundos 
dra, encerrando 
. 57.567 R.2 de 
O SILVARES 
a Oswaldo Cru7, 08, 
n°. 09.637.655/000140. 
qualifiquei e digitei. Eu, 
utorizado, conferi e 
de março de 2.012. 
mo de Notas de Birigui/SP, em 
digital nesta serventia sob n.° 
astrado na municipalidade de 
(Daniela Laurini Leite) 
(Silvio Antonio Bagio) 
Birigui, 23 de março de 2.012, 
EITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na Praça James Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 10. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 75.634,42), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matricula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Birig d - São Paulo, Lei n.° 5.469 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. E 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
(Daniela Lazarini Leite) 
(Silvio Antonio Bagio) 
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LIVRO N°2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
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REGISTRO GERAL 
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de 20 
UVRO N°2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGU1 - SP 
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14 março 
Em de 
REGISTRO GE 
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
(Um lote de terreno sob n°. 08 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distank 
70,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito. 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros. di 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 07 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 etros confrontando com o 
lote 09 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontandhA,£, de 2, todos da mesma 
quadra encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE Ndr OR: Matricula 
n°. 5 7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRL Itfr,Mtei •Sre : gur '70 SILVARES 
EM ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, .•211e, swaldo Cruz. 08. 
Ce ar teecidad de Birigui-SP, inscrita no t5) 09.637.655/0001-40 
E /Silvio Antonio Bagio, Escre lifiquei e digite'. Eu. 
tZt • Paulo Roberto Camarg Autorizado, conferi e 
bscrevi. 
Av. 1/62.063 
CADASTRO MUNICIPALIDADL\ 
Pela Escritura de Venda e Co iNa 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° 
Escrevente Autori 
Escrevente Subs 
R. 2/62.06 
VENDA E 
ADQUIRENTE 
março de 2.012. 
Notas de Birigui/SP, e 
igital nesta serventia sob n.° 
adastrado na municipalidade de 
(Daniela Lazarini Leite) 
(Silvio Antonio Bagio) 
Birigui, 23 de março de 2.012. 
TURA MEINICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na P es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Vend e Compra, lavrada pelo 10. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é.. feita 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri E tadoAe São Paulo, Lei n.° 5.469 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. (Daniela Lazarini Leite) 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu _LU) (Silvio Antonio Ba o) 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
VIDE VERSO 
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LIVRO N°2 
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LIVRO N°2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
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14 março j 11 
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REGISTRO GE 
Imóvel AVENIDA A - JARDIM ALTO DO SILVARES - BIRIGUI - SP 
çlim lote de terreno sob n°. 09 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 
80,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 08. 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 •• ' -os confrontando com o 
lote 10 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontandAk tili" l'is
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE ,S.11.14 ` 
7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI 
NDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 
e dade de Birigui-SP, inscrita no 
ilvio Antonio Bagio, Escre 
• Paulo Roberto Carnar 
Av. 1/62.064 
CADASTRO MUNICIPALIDA 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Autori 
Escrevente Subst 
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ADOUIRENTE *V 1URA M ICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
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Birigui/SP, na Pr. es Menor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
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swaldo Cruz. 08, 
09.637.655/0001-40 
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Birigui, 23 de março de 2.012. 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo I°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matricula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Birigu.
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
ad de São Paulo, Lei n.° 5.469 
(Daniela Lazarini Leite) 
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LIVRO N°2 
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REGISTRO GERAL 
I móvel 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. E 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
e março de 2.012, 
e Notas de Birigui/SP, em, 
digital nesta serventia sob n.° 
cadastrado na municipalidade de 
(Daniela Lazarini Leite) 
c) (Silvio Antonio Bagio) 
Birigui, 23 de março de 2.012. 
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UVRO N° 2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
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Em de 
REGISTRO 
Imóvel AVENIDA A - JARDIM ALTO DO SILVARES - BIRIGUI - SP 
'Um lote de terreno sob n°. 10 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 
90,00 metros da Rua D, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade. Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros. do 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 09, 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00.. etros confrontando com e 
lote 11 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand te 0, todos da mesma 
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE e, I. OR: Matriellia 
no. 57 7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI_ rar'0 SILVARES 
EM ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, wuji4V swaldo 08. 
Lu Ce a idade de Birigui-SP, inscrita no 09.637.655/0001-40 
E ilvio Antonio Bagio, Escre alifiquei e digitei Eu, 
Paulo Roberto Camar Autorizado, conferi e 
Av. 1/62.065 
CADASTRO MUNICIPALIDA 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Auto 
Escrevente Sub 
R. 2/62.06 
VENDA E C 
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na es Mellor, sin., inscrita no CNPRMF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, 1v.0 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente 4,feita 
tado,de São Paulo, Lei n.° 
(Daniela Lazarini 
(Silvio Antonio R 
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Sor *cada 
Sistema de Registro 
lettónico de imóveis 
LIVRO N°2 
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BIRIGUI - SP 
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Em de de 20 
REGISTRO GERAL 
Imóvel 
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peranT19reve 
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14 
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BIRIGUI 
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março 
REGISTRO G EFEM. 
de 20 
11 
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
'Um lote de terreno sob n°. 11 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A. distante 
91,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, 
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metro. d( 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 10. 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 etros confrontando com e 
lote 12 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand ste 9, todos da memmu 
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE ..1.0 •,N J OR: Matricula 
7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI_:Vit! .17 r O SILVARES 
NDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, s e e t swak10 Cru/. 08, 
•éida de Birigui-SP, inscrita no 09.637.655/0001-40. 
Silvio Antonio Bagio, Escre alifiquei e digitei. 
Autorizado, contera 
no. 57 
EM? 
Cen 
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escrevi. 
Paulo Roberto Camarg 
Av. 1/62.066 
CADASTRO MUNICIPALIDA 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Autort 
Escrevente Subst 
R. 2/62.06 
VENDA E C 
ADQUIRENTE. TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na Pr. es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.°
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente, sendo a presente é' feita 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Biri u s do de São Paulo, Lei n.° 5.469 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011. . . O (Daniela Lazarini Leite) 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. Eu (Silvio Antonio Bagio) 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
e março de 2.012. 
de Notas de Birigui/SP, em, 
digital nesta serventia sob n.°
adastrado na municipalidade de 
(Daniela Lazarini Leite) 
4' (Silvio Antonio Bagio) 
Birigui, 23 de março de 2.012. 
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REGISTRO GERAL 
Imóvel 
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LIVRO N° 2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
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14 março 11 
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REGISTRO GERA 
imóvel AVENIDA A - JARDIM ALTO DO SILVARES - BIRIGUI - SP 
'Um lote de terreno sob n 12 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 
81,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, 
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, de 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 11 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 etros confrontando com o 
lote 13 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontandW te 28, todos da mesma 
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE PLI:39,: ii, Ntt OR: Matrícula 
n°. 57 7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI lit3117 SILVARES 
EMP 
(!, 
NDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, turNk2 i ;‘,‘), swaldo Cruz, OR, 
Cen nesta cidad de Birigui-SP, inscrita no J F) b 09.637.655/0001-40. 
Eu " LCjSilvio Antonio Bagio, Escre utor lifiquei e digitei Eu, 
• Paulo Roberto Camargp.. e Autorizado, conferi e 
Av. 1/62.067 
CADASTRO MUNICIPALIDA 
Pela Escritura de Venda e C 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 
155.443, fica constando 
Birigui/SP sob n.° O 
Escrevente Autori 
Escrevente Subst 
R. 2/62.06 
VENDA E 
ADQUIRENTE. 1),"\l'it — TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, com sede na cidade de 
Birigui/SP, na Plir k ih es Mellor, s/n., inscrita no CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80. Pela 
gite 
lif 
e março de 2.012. 
de Notas de Birigui/SP, em 
digital nesta serventia sob n.' 
adastrado na municipalidade de 
(Daniela Lazarini Leite) 
e (Silvio Antonio Bagio) 
Birigui, 23 de março de 2.012. 
Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
24/02/2.012, lv.° 328, fls. 292 a 306, arquivada em mídia digital nesta serventia sob n.° 
155.443, no valor de R$ 25.000,00 (valor venal de R$ 66.650,00), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matricula a ora adquirente, sendo a presente é feita 
em cumprimento as leis: Prefeitura Municipal de Bi 
de 20/10/2.011 e Lei n.° 5.484 de 23/11/2.011 
Escrevente Autorizada, digitei e conferi. E 
Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
de São Paulo, Lei n.° 5.469 
(Daniela Lazarini Leite) 
c(Silvio Antonio Bagio) 
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LIVRO N°2 REGISTRO GERAL 
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LIVRO N°2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
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14 março 11 
de de 20 
REGISTRO GERAL 
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
'Um lote de terreno sob n°. 13 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A. distante 
71,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade. 
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 12. 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,0 etros confrontando com o 
lote 14 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand te 7, todos da rue,':,rna 
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE PI,J.J14.`„,,e OR: Matricula 
no. 57 7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI., ". ; C ) SILVARES 
EMP ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, swaldo Cruz, 08. 
Ce esta cidade de Birigui-SP, inscrita no 1 09.637.655/0001-40. 
Eu W-4-- ilvio Antonio Bagio, Escr lifiquei e digitei. Eu, 
r alia) Paulo Roberto Camar Autorizado, conferi e ibscrevi. ti 
Av.1/62.068 
CADASTRO MUNICIPALIDA 
Pela Escritura de Venda e Co 
16/01/2013, lv° 339, fls. 3 
163.173, procede-se a pr 
Matricula esta Cadastra 
R. 2/62.068 
VENDA 
ADQUIRE RA ' L 'IPAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de 
Birigui.-SP, na es Mellor s/n°, inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de V Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP. em 
16/01/2013, lv° 3 fls. 310 a 325, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n° 
3 Janeiro de 2.0U 
e Notas de Birigui/SP, e 
e e/ou mídia digital b 
ndo que o imóvel desta 
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Birigui, 31 de Janeiro de 
163.173, no valor de R$ 25.000,00 (sendo o valor venal de 27.332,50), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula, a adquirente, de conforn»dpde 
as Leis Municipais nos 5.469 de 20/10/2011; 5 ;I/ 1/2011 e 5.590 de 23/0 /2 1 
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Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
'Um lote de terreno sob n°. 14 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida j : J1 , 
61,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, 
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, (li 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o 1ote 13, 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 etros confrontando com o 
lote 15 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand 6 todos da me:,ma 
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE " I . N lÁ OR: Matrícula 
n°. 57 7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI- O SILVARES 
EM ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, • 0.Nr swaldo Cruz, OS, 
Ce t vid de Birigui-SP, inscrita no 09.637.655/0001-40 
E 7 Silvio Antonio Bagio, Escre lifiquei e digitei. Eu, 
• Paulo Roberto Camar Autorizado, cont : r e 
Av.1/62.069 
CADASTRO MUNICIPALIDA 
Pela Escritura de Venda e Co 
16/01/2013, 1v0 339, fls. 3 
163.173, procede-se a pr 
Matricula esta Cadastra 
R. 2/62.069 
VENDA 
AD UIRE i RA IPAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de 
Birigd-SP, na es Menor s/n°, inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de V Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
16/01/2013, 1v0 3 fls. 310 a 325, arquivada em microfilme eiou mídia digital sob n' 
163.173, no valor de R$ 25.000,00 (sendo o valor venal de 27.332,50), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula, a ora adquirente, de conform 
as Leis Municipais n's 5.469 de 20/10/2011; 5.48 23 2011 e 5.590 de 23/08/ 
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BIRIGUI - SP 
LIVRO N° 2 
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REGISTRO G 
11 
de 20 
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
Um lote de terreno sob n°. 15 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A. di tante 
51,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, 
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo é 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 1-1 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 etros confrontando com o 
lote 16 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand 5, todos da me 
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. REPJ . OR: MatrietiL 
n°. 57.6,7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRL 'NkU:111 O SILVARES 
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Cera rea:Eid de Birigui-SP, inscrita no 09.637.655/0001-40, 
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CADASTRO MUNICIPALIDA 
Pela Escritura de Venda e Co 
16/01/2013, 1v0 339, fls. 3 
163.173, procede-se a pr 
Matricula esta Cadastra 
Zago 
R. 2/62.070 
VENDA E 
AD UIRE PAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de 
Birigui. .SP, na es Mellor n°, inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de V Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
16/01/2013, lv° 3 fls. 310 a 325, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n° 
163.173, no valor de RS 25.000,00 (sendo o valor venal de 27.332,50), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula, a a adquirente, de conformidade com 
as Leis Municipais Ifs 5.469 de 20/10/2011; 5.44e 2 1/2011 e 5.590 de 23/O/2 ") 
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REGISTRO GERAL 
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LIVRO N° 2 
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Imóvel AVENIDA A - JARDIM ALTO DO SILVARES - BIRIGUI - SP 
'Um lote de terreno sob n°. 16 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 
41,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta eidad,& 
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10..00 metros, do 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 15.
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 ,,etros confrontando com o 
lote 17 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand . ALD. ite 4, todos da mema 
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE PAilm ,,. dal OR: Matricult 
n°. 57, .7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI , VS;;Ir 51M1070 SILVARES 
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Ce $) nesta sidad de Birigui-SP, inscrita no 
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CADASTRO MUNICIPALIDA 
Pela Escritura de Venda e Co 
16/01/2013, lv° 339, fls. 3 
163.173, procede-se a pr 
Matricula esta Cadastra 
R. 2/62.071 
VENDA E 
ADQUIRE IPAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de 
Birigui -SP, na P es Mellor s/n°, inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de V Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
16/01/2013, Iv° 3 fls. 310 a 325, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob ri' 
163.173, no valor de R$ 25.000,00 (sendo o valor venal de 27.332,50), a proprietária já 
qualificada, vendeu o movei objeto desta matricula, adquirente, de conformidade om 
as Leis Municipais nos 5.469 de 20/10/2011; S484 de 11/2011 e 5.590 de 23/08/ O 
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BIRIGUI - SP 
LIVRO N° 2 
Em 
Imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
'Um lote de terreno sob no. 17 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A, distante 
31,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, 
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros, do 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 16. 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 
lote 18 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confrontand 
quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. RE 
n°. 57 Ao 7 R.2 de 14.03.2011, deste Oficial. PROPRI 
EM,41 7, ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 
Ce cidad de Birigui-SP, inscrita no 
E 4: Silvio Antonio Bagio, Escre 
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CADASTRO MUNICIPALIDAD 
Pela Escritura de Venda e Co 
16/01/2013, lv° 339, fls. 31 
163.173, procede-se a pre 
Matricula esta Cadastra 
R. 2/62.072 
VENDA E 
AD•UIRE PAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de 
Birigui -SP, n P es Mello /n°, inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80. Pela 
Escritura de V Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
16/01/2013, lv° 3 fls. 310 a 325, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n° 
163.173, no valor de R$ 25.000,00 (sendo o valor venal de 27.332,50), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matricula, ra adquirente, de conformida com 
as Leis Municipais n's 5.469 de 20/10/2011; 5.4$44e/ 11/2011 e 5.590 de 23/ 8 01 
etros confrontando com o 
te 23 todos da mesma 
OR: Matrícula 
O SILVARES 
swaldo Cruz. 08. 
09.637.655/0001 -40 
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aneiro de 2.013. 
e Notas de Birigui/SP, cri* 
e e/ou mídia digital sob n° 
do que o imóvelfbjefo dest 
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LIVRO N°2 
OFICIAL DE REGISTRO DE MÓVEIS 
14 
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março 11 
de de 20 
REGISTRO GERAL 
imóvel AVENIDA A — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI — SP 
Um lote de terreno sob n°. 18 da quadra M-4, com frente para o lado par da Avenida A. distante 
21,28 metros da Rua Waldemar Lot, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade., 
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e 
confrontando da seguinte forma: pela frente com a citada via pública mede 10,00 metros. de 
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote 17,, 
do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 tros confrontando com os 
lotes 19-20 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros confro m o lote 22, todos da 
mesma quadra, encerrando a área de 250,00 metros quadr ANTE1UOR: 
Matrícu n°. 57.567 R.2 de 14.03.2011, deste °fiei. 'VI ALTO D 
SILV
O
S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRI ir' na Rua Oswaid 
Cru 
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Centro nes cidade de Birigui-SP, inseri n . 09.637.655/0001- 
40 Silvio Antonio Bagio, Esc ut grPtig e digitei. Eu 
Paulo Roberto Camarg Autorizado, conferi 
Av.1/62.073 
CADASTRO MUNICIPALIDA 
Pela Escritura de Venda e Co 
16/01/2013, 1v0 339, fls. 31 
163.173, procede-se a pr 
Matricula esta Cadastra 
R. 2/62.073 
VENDA E 
ADQUIRE
Birigui -SP, na 
Escritura de V 
Janeiro de 2.013. 
e Notas de Birigui/SP, em 
e e/ou mídia digital oh n° 
o que o imóvel or et desta 
1.0018. 
Silvi agio Zago 
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Birigui, 31 de Janeiro de .0 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula, a ora a 'rente, de conformi 
as Leis Municipais IN 5.469 de 20/10/2011; 5.484 d 11 e 5.590 de 23/08/ 
ff 
Vanessa Fe rw1 Zago 
Escrevente utonzada 
Este,er 
tJtO 
1PAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de 
es Mello n°, inscrita no CNN n° 46.151.718/0001-80. Pela 
Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
16/01/2013, lv° 3 fis. 310 a 325, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n3
163.173, no valor de R$ 25.000,00 (sendo o valor venal de 27.332,50), a proprietária já 
ade kom 
VIDE VERSO 
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Sistema de Reg si.1 
'edênico de Imóveis 
LIVRO N°2 
UrIt#IAL LJL titUlb I INTUVtlb 
BIRIGUI - SP 
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Em de cie 20 
REGISTRO GERAL 
Imóvel 
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ietremico decliveis 
14 
Em de 
LIVRO N° 2 
BIF1IGUI - SP 
?Àaitékfif efOdiina 
março 11 
de 20 
REGISTRO GE 
Imóvel RUA WALDEMAR LOT — JARDIM ALTO DO SILVARES — BIRIGUI— SP 
'Um lote de terreno sob n°. 19 da quadra M-4, com frente para o lado impar da Rua Waldernat 
Lat, no loteamento Jardim Alto do Silvares, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de 
Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: pela 
frente com a citada via pública mede 6,96m em linha reta mais 10,61 metros em linha curva com 
raio de 6,00 metros e tangente de 7,32 metros, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel 
mede 13,96 metros confrontando com a Avenida A, do lado esque de quem da rua olha para 
o imóvel mede 18,48 metros confrontando com o lote 20 e f os dos mede 14,00 
metros confrontando com parte do lote 18, todos da mesma área de 2b6,23 
metros quadrados. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 03.2011, deste 
Oficial. PROPRIETÁRIA: ALTO DO S e ENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Rua Oswaldo 1. . sta cidade de Birigui￾SP, inscrita no CNPJ(MF) sob n°. 09.637.655/ ",_ C. Silvio Antonio 
Bagio, Escrevente Autorizado, qualifiquei e . fr. . Paulo Roberto 
Camargo Fávero, Escrevente Autorizado, conf .
tãiVi
Av.1/62.074 
CADASTRO MUNICIPALIDA 
Pela Escritura de Venda e Co 
16/01/2013, lv° 339, fls. 3 
163.173, procede-se a p 
Matricula esta Cadastra 
R. 2/62.074 
VENDA E 
AD UIRE 
Birigui .SP, na 
Escritura de V 
16/01/2013, 1v0 3 
Janeiro de 2.013. 
e Notas de Birigui/SP, e 
me e/ou mídia digita sob n° 
do que o imóv bj to desta 
1.0019. 
eist Z.ago 
J00011:0 4:V 
Silvio 
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Birigui, 31 de Janeiro de 2.013. 
PAL DE BIRIGUI, com sede nesta cidade de 
es Mellor inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80. Pela 
Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
fls. 310 a 325, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n° 
163.173, no valor de R$ 25.000,00 (sendo o valor venal de 29.106,93), a proprietária já 
qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matrícula, a ora adquirente, de conformidade com 
as Leis Municipais nos 5.469 de 20/10/2011; 5.484 3/ jV011 e 5.590 de 23/02 
Vane s e ri Zago Escrei,tin:e 
Escrevertu ()finda 
VIDE VERSO 
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do Sistema de Re tro 
Eletrônko de Imóveis 
Ut-ILAAL Ut littilb" 1 NU Bit lMUVtIb 
BIRIGUI - SP 
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Em de de 20 
UVRO N°2 REGISTRO GERAL 
Imóvel 
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01 
LIVRO N°2 
OFICIAL DE REGISTRO DE ováyos 
BIR!GUI - SP
V47/Lek %prt-ci (Vice,n4 31c/rzie ¥zeilL 
Em 13 de 
)fisltit 
setembro 
REGISTRO GERAL 
,e 20 11. 
Imóvel RUA BRAZ SANCHES ARR1AGA — B1RIGUI-SP. 
Um terreno, constituído de parte do lote n.° 08 (oito) da quadra "H-2", resultado da sulxlivisão 
do lote n.° 08 da mesma quadra, sem benfeitorias, situado com frente para o lado par da Rua 
Braz Sanches Arriaga, distante 13,75 metros da esquina com a Francisco Peres Marques. no 
loteamento denominado Jardim São Braz, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca 
de Birigui, Estado de São Paulo, medindo 13,75 metros de frent 
Braz Sanches Arriaga, pelo lado direito de quem da rua ol 
metros, confrontando com parte do lote n.° 08, pelo la 
confrontando com o lote n.° 07 e nos fundos mede 13.75 
09, todos da mesma quadra, encerrando assim 
Cadastrado nesta municipalidade sob n.° 01 
Matrícula n.° 27.604, R.2 Local de 17/ 
CASAGRANDE DEVIGO, RG n.° 14.152 
funcionária pública municipal, casada so 
anteriormente a lei n.° 6.515/77, com 
623.488.768-68, brasileiro, construto 
Santos, n.° 108, Birigui-SP; D 
114.380.928-90, brasileiro, v 
posteriormente a lei n.° 
24.863.628-SP, CPF/MF 
na Rua Geronimo de 
Roberto Pinheiro) 
Elisabeth Vicent 
Av. 2/62.9 
QUALIFICA 
Pela Escritura 
26/10/2.012, 1v. 
e 
la Sub 
DEV 
fessora, resid 
SP. Eu 
nferi. E 
ualifique 
onde confronta com a Rua 
o imóvel, mede 10.60 
10,60 metros. 
com o lote n.' 
etros quadrados. 
STRO ANTERIOR: 
ARIOS: APARECIDA 
031.943.418-47, brasileira, 
universal de bens, 
20-SP, CPF/MF 
ua Geronimo de Souza 
.625.299-SP, CPF/MF rt,c)
munhão parcial de bens, 
O RIB n.'' 
domic*liados 
( iillian 
(Jul* na 
Birigui, 20 de novembro de 2.012. 
e Compra, lavrada pelo I'. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 
fls. 210 a 211, arquivada e i microfilme e/ou midia digital sob n.° 
161.318, fica constando que JOÃO DEVIGO é po Ait .r do RG n.° 5.493.320- 
Vanhsa 
Escrevente 
Zago 
zacta 
Si1vi0 Ant. 
Escrekr>/jut 
R. 3/62.912 Birigui, 20 de novem d 
VENDA E COMPRA 
ADQUIRENTE: APARECIDA CASAGRANDE DEVIGO, RG n.° 14.152,335-SSPisli, 
CPF/MF n.° 031.943.418-47, brasileira, aposentada, casada em 21/09/1.967, sob o regime de 
comunhão de bens, anteriormente a lei n.° 6.515/77, com JOÃO DEVIGO, (RG n.' 
5.493.320-SSP/SP, CPF/MF n.° 623.488.768-68, brasileiro, zelador), residentes 
domiciliados na Rua Geronimo de Souza Santos, n.° 108, Centro, Birigui/SP. Pela Escrit 
de Venda e Compra, lavrada pelo 1°. Tabelião de Notas de Birigui/SP, em 26/10/2.012, 1v.9. 
VIDE VERSO 
t
iepfeperador 
do Sistern 
2i92,3n14. 
Nacional boina 
s de Registro 
de lmóvels O I. 
LIVRO N°2 
UtILIAL Ut MtUl I Ut 
BIRIGU1 - SP 
NÁa4.4:fa °W~74/f .
(kie,31 
Em 20 de novembro 
REGISTRO GERAL 
de 20 12.
Imóvel RUA BRAZ SANCHES ARRIAGA — BIRIGUI/SP. 
337, fis. 210 a 211, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n.° 161.318, no valor:* 
R$ 15.200,00, os proprietários Darei Marcos Ribeiro e sua mulher Rosa Maria De‘r0 
Ribeiro já qualificados, venderam 50% e omum, do imóvel objeto desta i a fie la ao 
adquirente. Silvio 
Vanessa err Zago Escre 
Escrevente tonzada 
AV.03/62.912 
Procede-se a presente averbação nos termos do art 
constando que a sequência correta dos atos acima 
constou. 
AV.04/62.912 
CONSTRUÇÃO 
Por Requerimento de 24/02/2 
fica constando a construç 
Sanches Arriaga, Jard.
conforme habite-se 
Birigui/SP, est 
expedida aos 
valores at 
121.07 
411 
405‘0 1,,,r, 1P
• 
4r—r 'r '• dl I 
Illg AUtOriZ8d% 9
R.05 -09 dedezembro' 2014 
REF: Prenotação n° 180.149 de 01/12/2014. 
VENDA E COMPRA 
.„ 
de marçade 2014. 
5/73, para ficar 
912k e ao corno 
25 de março de 2014. 
çdia digital sob n.° 173.143, 
cebeu o n°. 1.690, da Rua graz 
struída de 97,58 metros quadrados 
/2.014 pela Prefeitura Municipal itle 
, conforme CND n° 050842014-88888080, 
entia em pasta própria sob o n° 186/2.014 
o em R$ 28.798,79, e pelo SINDUSC )1\1 em R$ 
5 meind 
Autorizada 
ADQUIRENTE: REGINA CELIA DEVIGO, RG n° 20.576.720-5-SSP/SP e CPFavIF n° 
114.899.788-10, brasileira, divorciada, enfermeira, residente e domiciliada na Ruaukruz 
Sanches Arriaga n° 1.690, Residencial Monte Libano, Birigui-SP. 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Instrumento Particular de Financiamento para Aquisicãe, de 
Imovel, Venda e Compra e Constituição _de Alienação Fiduciaria, Entre Outras Avenças de 
21/11/2014, no valor de R$ 100.000,00, constituído da seguinte forma: Valor da Entrada: Rt,, 
35.000,00, Financiamento concedido pela credora .ária: R$ 65.000,00 os propr etários 
já qualificados VENDERAM o im 1-. 4:» et. ',esta matrícula a ora ad 
REGISTRADO POR: Cr 
1 
—SCreVell 
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Anilo 
t. fls. 
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Matricula 
62.912 
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02F 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
)ii,wrielé "mina -)7(1~Ii .
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
R.06 -09 de dezembro de 2014 
REF: Prenotação n° 180.149 de 01/12/2014 
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 
DEVEDORA FIDUCIANTE: REGINA CELIA DEVIGO, já qualificada. 
CREDORA FIDUCIÁRIA: BANCO BRADESCO S.A., instituição financeira 
CNPJ n° 60.746.948/0001-12, com sede no núcleo adminis 
Deus, s/n, Vila Yara, Osasco-SP. 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Instrumento Particular de 
Imovel, Venda e Compra e Constituição de Alienaçã 
21/11/2014, no valor de R$ 65.000,00. Pelo contrat 
65.000,00, alienou fiduciariamente o imóvel 
empréstimo desse mesmo valor, que deve 
amortização em 360 meses, taxa anual de 
A.A, com vencimento do primeiro enc 
Prazo de carência para os fins pre 
estabelecido o prazo de 30 (trint 
mensal vencido e não pago. F 
REGISTRADO POR: 
AV.07 -15 de jul 
REF: Prenota 
CANCEL 
FORMA
constando o canc 
da divida. 
AVERBADO PO 
elo 
do R.6 
R.08 - 17 de agosto de 2015 
REF: Prenotação n° 186.992 de 07/08/2015. 
VENDA E COMPRA 
ADQUIRENTE: ROSA MARIA DEVIGO, RG n° 24.863.628-5-SSP/SP e CPF/NW 
197.866.138-05, brasileira, divorciada, professora, residente e domiciliada na Rua Staz 
Sanchez Arriaga n° 1.690, Residencial Monte Líbano, Birigui-SP. 
FORMA DO TITULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 24/07/2015 (livro IV 377, fls. 
71/72) do 1° Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Birigui-SP, no valor de 
R$ 37.000,00, a proprietária, ia qualificada, VENDEU o imóvel objeto desta matricula a 
ora adquirente. 
inscrita no 
enominado Cidade de 
Aquisição de 
tras Avenças de 
te, pelo valor de R$ 
edora em garantia do 
de prazos em meses de 
A e efetiva de 9,20 
alor de R$ 706,20. 
lei n° 9.514/97, fica 
nto do primeiro encargo 
170.000,00. 
L L\-
Bag2 
ento Particular de Quitação de 22/06/2015, fica 
no valor de R$ 65.000,00, tendo em vista a quitaçà 
Bagio 
Esc er 3bstit o 
Si!\, 
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Cfn 115 1ta iNte"gistie
El ónko de Imóveis 
Matricula 
62.912 
Folh 
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f 
REGISTRADO POR: 
UHUIAL Kttilb 1 MU IMUVtlb 
BIRIGUI - SP 
cloJáta jiirentide -.17;;./É cett 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
Gemeinder 
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Ãetrónko de Imóveis 
01 
LIVRO N° 2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
Veica4,43 4i4u7 2ge",~ Tale, 
Em 14 de setembro 
REGISTRO GERAL 
11. 
Imóvel RUA ALDO CINQUINI — BIRIGUI-SP. 
Um terreno, constituído de parte do lote n.° 05 (cinco) da quadra "C", resultado da subdivisão \ 
do lote n.° 05 da mesma quadra, sem benfeitorias, situado com frente para o lado par da Rua 
Aldo Cinquini, no Loteamento denominado Alto Colinas Residencial, anexo a esta Cidade, 
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 116,50 metros 
quadrados, medindo 1,00 metros em linha reta mais 14,13 metr 
metros de frente confrontando com a citada Rua Aldo Cinqui 
rua olha para o imóvel mede 4,35 metros confrontando co 
pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel 
parte do lote n.° 04 e nos fundos mede 10,00 metros 
todos da mesma quadra. Cadastrado nesta 
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n.° 35.373 
ROBERTO DUTRA VIEIRA, RG n.° 7.102 
eletricista, casado sob o regime de comun 
com NILZA MARIA GASPAR I 
300.582.678-32, brasileira, do lar, 
Sobrinho, n.° 387, Birigui-SP E 
Autorizado, digitei e conferi. 
da Cruz), Oficiala Substitut 
R. 1/62.914 
VENDA E COM 
AD UIRENT 
SSP-SP, CP 
o regime 
10.931.790-
domiciliados n 
Venda e Compra, 
Notas Local, em 26/09/2011, Iv.° 333, fls. 339/341, no valor de R$ 16.000,00, os proprietários 
já quajiÇcadç, venderam o imóvel objeto desta matrícula a ora adquirente. 
Eu 
Eu 
em curva de raio de 9,00 
do direito de quem dd 
renço da Silva. 
frontando eon ,
e do lote n. 05. 
03.10.002.0001-1 
00. PROPRIETÁRIOS:
681.012.288-53, brasileiro. 
ente a lei n.° 6,515/77 
5-SP, CPF/MF 
r. Luiz de Toledo 
rto Pinheiro), Escrevente 
th Vicentin Duarte Fen-eir:a 
rcial 
MF n. 543.288-68, brasileiro, cirurgião dentista, residentes e 
o Galo, n.° 1.803, Bosque da Saúde, Birigui-SP. Pela Escritura de 
crofilmada e digitalizada sob n.° 151.048, lavrada pelo 2' Tabelião de 
Birigui, 26 de outubro de 2.011. 
O 
RA GOBI DE LIMA, RG n.° 20.315.340-6-
ira, cirurgia dentista, casada em 31/08/2006, sob 
com FERNANDO XAVIER DE LIMA, RG n. 
(Vanessa Ferrari Zago), Escrevente Autorizada, digitei e conferi. 
1LÁÁ--‘-c(Si1vio Antonio Bagio), Escrevente Substituto, qualifiquei e subscrevi. 
AV.02 - 11 de outubro de 2018 
REF: Prenotação n° 244.778 de 27/09/2018. 
DIVÓRCIO 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Requerimento de 27/09/2018, fica constando que ELIENE 
APARECIDA VENTURA GOBI DE LIMA e FERNANDO XAVIER DE LIMA 
qualificados, divorciaram-se, conforme Escritura Pública de Divórcio Direto Consesual. 
a 
VIDE VERSO 
fieli4tr:CM In 1 Operadh0J i aanal 
e 110 e L o l
do Sistema de Registro 
EletrtnicQ " eis 
62.914 6e1Z/"
CNS 11472-8 
UVRO N°2 
OrlUI/AL Irit,‘,J1 1 IMUNiti; 
BIRIGUI - SP 
-)4zaée1e nfidãut Pf. (#,;„e14: ' 
Oficia t 
Em de 
11 REGISMJC4kRAL 
de 20 
2018 
nável 
lavrada no 4
0 Tabelião de Notas de São Caetano do Sul-SP, no livro 608E, fis. 397, em da 
de 26/10/2012, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja: ELIENE APARECIli 
VENTURA GOBI, conforme Ce 
00037 196 0010924-15, ex 
Distrito de São Mateus - 
AVERBADO POR: 
ento Matrícula n° 115352 01 55 2006 
ficial e Registro Civil das Pessoas aturas do 
Dias Gemeinder 
Escrevente Autorizada 
AV.03 - 11 de outubro de 2018 
REF: Prenotação n° 244.777 de 27/09/2018. 
QUALIFICAÇÃO 
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de V 
259/261) do 2° Tabelião de Notas e 
constando que ELIENE APARECIDA 
o regime de comunhão parcial de b 
JOSÉ CAMURÇA DE CARVA 
CPF/MF n° 185.265.248-95 
nome de casada, ou seja 
casamento este realizado 
115113 01 55 2014 2 
Pessoas Naturais d 
AVERBADO P 
R.04- 11 de outub 8 
REF: Prenotação n 
VENDA E COMPRA 
777 de 27/09/2018. 
vio Bf iyo 
StiPítO 
2/2015 (livro flO 391. fls. 
os Birigui - SP, fica 
, contraiu núpcias sob 
515/77 com FRANCISCO 
1.885-X-SSP/SP, inscrito no 
, passando a mulher a assinar o 
TURA GOBI DE CARVALHO, 
ertidão de Casamento Matricula n° 
dida pelo Oficial de Registro 
Silvio r7 _1•`7" 
ADQUIRENTES: JOÃO GOBI, RG n° 7.737.617-SSP/SP, CPF/MF n° 234.240.608-87, 
brasileiro, aposentado, e sua mulher ONEIDE VENTURA GOBI„ RG n° 
10.809.964-7-SSP/SP, CPF/MF n° 217.231.328-96, brasileira, professora auxiliar casados 
pelo regime de comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei n. 6.515/77, residentes e 
domiciliados na Rua José Lourenço da Silva n° 551, Alto Colinas Residencial, Birigin-SP, 
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 11/12/2015 (livro n° 391 fls. 
259/261) do 2° Tabelião de Nota Prote to de Letras e Títulos Birigui - SP, no valor de 
R$ 16.000,00, os propriet 
matrícula aos ora adquiren 
REGISTRADO POR: 
ifica 
a s a as Gemeinder 
os, VENDERAM o imóvel obje o 4;lesp 
SilvioSY)721," ni0 
ESCreL't Sii LIO 
L￾Escre vente Autorizada 
e enow; ,,,e ,perador Nacwa 
5 e trQ 
• *UI , ellAje n! de I is OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
( 
Matricula 
62.914 
Folha 
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BIRIGUI - SP 
()if, d(ea, We4e/át 
Oficia la 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CN• 472-8 
REGISTRO GERAL 
R.05 - 05 de dezembro de 2018 
REF: Prenotação n° 249.768 de 23/11/2018. 
VENDA E COMPRA 
ADOUIRENTE: JOSÉ EDUARDO SANTANA, RG n° 29.073.367-SSP/SP, CPF,11vIr n 
181.971.978-22, brasileiro, funcionário público municipal, casado pelo regime de comunhão 
parcial de bens, após a vigência da Lei n. 6.515/77 com AND I A SILVA MENDES 
SANTANA, RG n° 33.809.196-SSP/SP, CPF/MF n° 289. ira, repositora, 
residentes e domiciliados na Rua José Lourenço da Si1v,K ,d k Residencial, 
Birigui-SP. 
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda 
125/126) do 1° Tabelião de Notas e de Protesto 
de R$ 50.000,00, os proprietários, 
matrícula ao ora adquirente. 
REGISTRADO POR: 
18 (livro n° 422. fls. 
e Birigui - SP, no \ ,Itur• 
o imóvel ob* to UeS 
vio A Li g io 
Escreven 
* de sraao, Nac vla; 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
Matricula 
e￾Folha »Tg5kaieie Aft
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Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
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62.913 
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UVRO N° 2 
J 
OFICIAL DE REGISTRO D 
13 
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de 
BIRIGUI - SP 
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setembro 
REGISTRO GERAL 
de 20 
11. 
Imóvel RUA DJALMA DUTRA, n.° 16, 16-B, 16-C — COROADOS-SP. 
Um área de terras, constituída das áreas A — B e D, situado com frente para o lado par da Rua 
Djalma Dutra, esquina com a Rua Prudente de Moraes, Centro, na Cidade, Distrito e Município 
de Coroados, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 1.110,50 metros 
quadrados, medindo 50,00 metros de frente, confrontando com a citada via pública, lado direito 
de quem da rua olha para o imóvel mede 11,50 metros, confront 
Moraes, a qual faz esquina, lado esquerdo mede 37,00 metros, 
de Rubens Miranda, no fundo mede 29,00 metros, dai de 
25,50 metros, confrontando com a propriedade de M 
esquerda na distância de 21,00 metros, confrontand 
Beneduzzi, todos da mesma quadra, existindo 
alvenaria com 116,88 metros quadrados e u 
quadrados, ambos totalizando uma área 
respectivamente o seguinte endereço: R 
SP. Cadastrado na municipalidade 
ANTERIORES: Matriculas n° 36 
16/10/1998 e Matricula n°. 3 
OYAMAGUTI RG n.° 4.679 
regime de co e b 
OYAMA 
rest 
Eu 
Eu 
qual' 
o com a Rua Prudente de 
d om a propriedade 
na distancia de 
deflete para a 
de Mercedes Elvira 
prédio comercial em 
uplo com 125,00 metros 
adrados, que recebeu 
Centro, Coroados￾1081. REGISTROS 
ula n.° 36.846 local de 
RIETARIOS: MINORIJ 
0 8-72, agricultor, casado sob o 
/77, com MASAKO 1SIIIYAMA 
63.328-08, do lar, ambos brasileiros, 
de Moraes, n.° 56, Coroados-SP. 
Escrevente Autorizado, digitei e conferi. 
Duarte Ferreira da Cruz), Oficiala Substituta. 
R. 1/62.943 Bitigui, 16 de dezembro de 2.011. 
DOAÇÃO 
DONATÁRIOS: RUKO ALICE OYAMAGUTI UCHIMARO, RG n.° 21.480.190-1-
SSP-SP, CPF/MF n.° 117.463.338-71, brasileira, do comércio e seu esposo CÉSAR 
HIROSHI UCHIMARO, RG n.° 22.565.812-4, CPF/MF n.° 153.333.778-04, brasileiro, do 
comércio, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, posteriormente a lei n.° 
6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Juventino Miguel, n.° 26, São Paulo-SP; LAURA 
TAKAKO OYAMAGUTI, RG n.° 21.480.189-5-SSP-SP, CPF/MF n.° 117.463.318-28. 
brasileira, solteira, maior, atendente, residente e domiciliada na Rua Quinze de Novembro, n.° 
18, Coroados-SP; ELIANA MAYUMI OYAMAGUTI, RG n.° 25.469.926-1-SSP-SP. 
CPF/MF n.° 137.078.558-56, brasileira, solteira, maior, recepcionista, residente e domicilia& 
na Rua Quinze de Novembro, n.° 600, Osasco-SP; FABIO AKIO OYAMAGUTI, RG 
34035370-3-SSP-SP, CPF/MF n.° 296.084.088-73, brasileiro, do comércio, e sua esposa 
MÁRCIA IOKO SAKANAKA OYAMAGUTI, RG n.° 28.285.347-9-SSP-SP, CPF/MF n.° 
285.673.148-10, brasileira, estudante, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, 
62.913 
. .0 perMor Nat—onal 
do Sistema Sacou° 
tletrônico de Imóveis 
01v.0
UVRO N° 2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
udete agd49914K (jra4 ae& 
Em 16 de dezembro 
REGISTRO GERAL 
11. de 20 
Imóvel RUA DJALMA DUTRA, n.° 16, 16-B, 16-C — COROADOS-SP. 
posteriormente a lei n.° 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Machado de Assis, n. 
397, Guimbé-SP. DOADORES: MINORU OYAMAGUTI e sua esposa MASAKO 
ISHIYAMA OYAMAGUTI, já qualificados. Pela Escritura de Doação com Reserva de 
Usufruto, microfilmada e digitalizada sob n.° 152.411, lavrada pelo Tabelião de Nows de 
0.666,66, os doadores já 
s ora donatários. 
'lei e conferi. 
1 e subscrevi.
Coroados-SP, aos 10/10/2011, lv.° 73, fls. 093, no valor de R$ 
qualificadosg_doaf991 o imóvel objeto desta matrí 
Eu (Vanessa Ferrari Zago), Escreven 
Eu (Silvio Antonio Bagio), Escrevente 
R. 2/62.913 
USUFRUTO 
USUFRUTUÁRIOS: MINORU OYAMA 
OYAMAGUTI, já qualificados. Pela 
microfilmada e digitalizada sob n.° 15 
aos 10/10/2011, lv.° 73, fls. 093, no 
reserva de usufruto vitalício p 
Ferrari Zago), Escrevente Aut 
Bagio), Escrevente Substit 
Av. 3/62.913 
CLÁUSULAS 
Pela Escritura 
152.411, la 
fica cons 
sentido de p 
REVERSÃO, u 
da parte do imó 
31.000,00. Eu 
conferi. Eu 
subscrevi. 
dezembro de 2.011. 
MASAKO 1SHIYA MA 
serva de Usufruto, 
tas de Coroados-SP, 
ão ora cita é com 
(Vanessa 
( ilvio Antonio 
Birigui, 16 de dezembro de 2.011. 
ufruto, microfilmada e digitalizada sob n.° 
oroados-SP, aos 10/10/2011, 1v.0 73, fis. 093, 
e NICABILIDADE, imposição esta que fazem no 
ôni ruído por toda uma vida, bem como a clausula de 
ue os donatários vierem a falecer antes dos doadores, haverá reversão 
q_utpertencja ao donatário então falecido. Atribui-se o valor de R$ 
(Vanessa Ferrari Zago), Escrevente Autorizada, digitei e 
Silvio Antonio Bagio), Escrevente Substituto, qualifiquei e 
4 
Av. 4/62.913 Birigui, 25 de janeiro de 2.013. 
CONSTRUÇÃO 
Pelo requerimento, assinado e datado de 03/01/2.013, arquivado em microfilme e/ou mídia 
digital sob n.° 162.777, fica constando a construção de um prédio comercial, que recebeu, k) 
18, da Rua Djalma Dutra, Centro, contendo 257,81 metros quadrados de área c,onstruida, 
conforme Habite-se n.° 010/2006 de 22/01/2.013, expedido pela Prefeitura Municipal de 
Coroados/SP e CND/INSS n.° 000432012-21021365 de 26/12/2.012, arquivado em pasta 
própria sob n.° 45/2.013, valores atribuídos à construção pelo Município em R$ 27.099,46, 
• 
4, fi 
unr 
62.913 
ho Sistema 1 1941
letnirsco ele Imagem 
02 
LIVRO N°2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
rÉtrefele ; odeira r nenibt 7",:th 
Oficial 
25 Em de janeiro 
REGISTRO GERAL 
de 20 13. 
Imóvel 
Í pelo requerente Minoru Oyamaguti em R$ 7.099,46 e pelo S1NDUSCON 
303.429,47. 
RUA DJALMA DUTRA, n.° 16, 16-13, 16-C, 18— COROADOS/SP. 
Vanessa FerrÓ Zaga 
Escrevente A Of ada 
SilVI 3 r0 
Esc bade.. 
it 
IV O 
. • I I I
L.A r
• Operador.d. do Sistema de Registro 
Ntrônito de Imóveis 
LIVRO N°2 
OFICIAL DE REUIS I NU Ut IMUVtIb 
BIRIGUI - SP 
texaleiri;váre. tken Ir» 7:Fh 
Oficial 
Em de de 20 
REGISTRO GERAL 
Imóvel 
• VI
62.915 
Operador Nacional 
do Sistema Frdttiti o 
Eletrónico de Imoiiciis 
01 
LIVRO N° 2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
g74caGe4 ofióàu& Úg.‹.~ 
Oficial 
setembro Em 14 de 
REGISTRO GERAL 
Imóvel RUA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA — BIRIGUI-SP. 
Um terreno, constituído de parte do lote n.° 05 (cinco) da quadra "C", resultado da subdivisão 
do lote n.° 05 da mesma quadra, sem benfeitorias, distante 13,35 metros da esquina da Rua 
Aldo Cinquini, situado com frente para o lado ímpar da Rua José Lourenço da Silva, no 
Loteamento denominado Alto Colinas Residencial, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e 
Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 116,5 
11,65 metros de frente confrontando com a citada Rua Jos 
direito de quem da rua olha para o imóvel mede 10,00 met 
pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel 
parte do lote n.° 05 e nos fundos mede 11,65 metro 
todos da mesma quadra. Cadastrado nesta m 
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n.° 35.373, 
ROBERTO DUTRA VIEIRA, RG n.° 7.102 
eletricista, casado sob o regime de comunhã 
com NILZA MARIA GASPARINI 
300.582.678-32, brasileira, do lar, 
Sobrinho, n.° 387, Birigui-SP. Eu 
Autorizado, digitei e conferi. E 
da Cruz), Oficiala Substituta 
R.01 - 12 de agosto de 
REF: Prenotação n 
VENDA E CO 
ADOUIREN 
307.941.468-3 
Rua Jose Lourenço 
FORMA DO Tí 
metros quadrados, medindo 
ço da Silva, pelo fado 
om o lote 
°afrontando corn 
arte do lote n 04, 
n.O 03.10.002.0 -4. 
000. PR(.PRIETÁRIOS: 
681.012.288-53, brasileiro, 
ente a lei a.' 6.515/77 
5-SP, CPF/NIF a.' 
r. Luiz de Toledo Pizza 
erto Pinheiro), Escrevente 
abeth Vicentin Duarte Ferreira 
' ‘b)ieCEDO, RG n° 30.397.480-SSP/SP, CPF/NIF n 
.itor, 44,4,N,;5,15,,,), nascido aos 03/12/1.978, residente e domiciliado n' 
nO 547, Re dencial Colinas, Birigui-SP. 
Pela Escritura de Venda e Compra de 05/08/2022 (livro a' 473, tis 
091/092) do 1° Tabe o de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Birigui/SP, no valor de R 
80.000,00, os proprietários, já qualificados, VENDERAM o imóvel objeto desta niatrícuIaao or 
adquirente. Selo:1147283210 01722M. 
REGISTRADO POR: 
a 
Escrevente Autorizad 
Silvio 
Escr 
nto io Bçigio 
te Substi 
VIDE VERSO 
PMB, passando a con 
quadrados, deixant 
nas exigenci":19 
Nada Mais. Ep_x 
Autorizado, d gr fei. 
(Alzira Cand?.da do Nascimento), Ofic 
r matricula 
18.748 
Folha 
01 
LIVRO N.° 2 
TI Cartório do Registro de Imóveis e Anexos 
BIRIGUI - SP 
7412.ipa eatiMa ‘94, qttISCiriteh O 
OFICIAL 
Em 1 3 de Janeiro 
REGISTRO GERAL 
de *fi'à 87
1~A:- RUA BENTO DA CRUZ r1.5- 93 - CENTRO.-
% terreno situado a rua Bento da Cruz, nesta ciaaae ne giriquí,-
Estado de Sho Paulo, medindo 100,00 metros de frente por 40,00 me 
tros ditos da frente aos fundos, existindo construido neste terre 
no um prdio de tijolos e coberto com telhas sob n2 93, sendo es￾te dividido em 02 pavilhOes grandes, pra/Dries para armazem; exis￾tindo ainda nos fundos do terreno acima um outr,, salão de tijolos 
e telhas, confrontando pelo lado direito com Jnse Maria Sanches - 
e Luiz Spinola de Mello, pelo lado esquerdo com a rua Padre PeijO 
e nos fundos com Achiles Neves e Manoel Ba:7beiro Rodrigues e pela 
frente com a mencionada rua Bento da Cruz. REGISTRO ANTERIORz￾Transcr: 9.135 local. PROPRIETARIOS:- PWEITURA MUNICIPAL DE BI= 
RIGUI, com CGCMF 46.151.718/0001= dila a 'à Pra a James Me lor 
s/n2, devidamente representada. Silv• Anto gio 
Escrevente Autorizado, datilografei. 't 
(Alzira Candida do Nascimento), Ofif.:ictl Subscrev 
Av. 1/18.748 Birigui, 13 de Janeiro de 1.987. 
CERTIFICO E-EOU que conforme Requerimento devidamente assin 
do, datado de 09/01/87, foi autorizada a presente averbação a fi 
de ficar constando a AMPLIAÇÁO de Um predio proprio para Almoxa￾rifado, construido de tijolo::: e coberto com telhas, passando a --
conter as seguintes acomod -es: 02 salas, deposito, sala de en--
trega de Material, 02 WC, cozinha, sala de espera, deposito, sa--
lão para Oficina com deposito de peças, deposito, caixa diagua,-
03 WC, lavador, deposite material, WC, garagem, Oficina, Borra---
charia, garagem, area tara transito, garagem, sala, deposito de--
Oleo, prédio esse que recebeu o n2 90 da rua Bento da Cruz, cen￾tro, ampliação esta contendo 886,32 metros quadrados de constru—
ção, conforme certifIão n2 C-688/86, de 23/12/86, expedida pela --
er uma area construida de 1.608,105 metros - 
d apresentar CND-IAPAS por nâo estar inclus 
o trUção essa avaliada em Cz$ 26.142,00: 
vio ' tono B Escreven 
Visualizaçãe, di,sponítazacia pelo 
1 Subscrev 
/Cz$ 198,45 
VIDE VERSO 
LIVRO N° 2 
Matricula 
80.871 
Folha 
01F 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
gude& cfp' cÇnà 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS 
REGISTRO GERAL 
( 
Uma área de terras, situada na Fazenda Baixotes, deste Município e Coznaia de Birigui, 
Estado de São Paulo, com seus limites e confrontações: Começa no ponto 2-13, ponto este que 
faz em comum com terras de Flavio Pascoa Teles de Menezes; Elezabeth echo Teles de 
Menezes; Jose Pascua Teles de Menezes; Cecilia Pascua Telles de Menezes e Mario Manzoli 
Junior e área de terras do Municipio de Birigui (M. 80.872), distante 5,25 metros da Faixa 
lateral da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), nas coordenadas X-563.116,1438 
Y-7.646.688,9990, onde segue deste ponto 2-B, confrontando Com área de terras do 
Municipio de Birigui (M. 80.872), até o ponto A, com a seguinte descrição: do ponto 2-B, 
segue pelo rumo SE 46°11'45" e a distância de 159,76 metros, até o ponto F; deste deflete a 
direita e segue pelo rumo SE 43°50'49" e a distancia de 105,27 metros, até o ponto E; deste 
deflete a esquerda e segue pelo rumo SE 45°44'20" e a distância de 57,40 metros, até o ponto 
D; deste deflete a direita e segue em linha curva na distancia de 30,90 metros, formada pelo 
raio de 12,00 metros, AC° 147°31'25" e tangente de 41„,20 metros, onde encontra-se com o 
ponto C; deste segue pelo rumo NW 78°1257h1 e a distância de 4,16 metros, até o ponto B; 
deste a esquerda segue pelo rumo SW 70°50 
deste deflete a direita e segue confrontando coji
distância de 2,82 metros, até o ponto A; 
grada Municipal BG1-249, pelo rumo NW 
71°46'24" e a distância 475,76 metros, até onde encontra-se com o ponto 2-A; deste deflete a 
direita e segue confrontando com terras de Flavio Pascoa Teles de Menezes; Elezabeth Ucho 
Teles de Menezes; Jose Pascua Teles de Menezes; Cecilia Pascua Telles de Menezes e Mario 
Manzoli Junior pelo rumo NE 67°1529" e a distancia de 258,47 metros, onde encontra-se com 
o ponto inicial 2-8, formando um polígono irregular com área de 45.109,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BIRICUI, CNPJ n°46.151318/0001-80, com sede na 
Praça James Mellor, s/n°, Birigni-SP. 
REGISTRO ANTERIOR Matrícula 50.058, R.01 local de O 0/2003. 
CADASTRO MUNICIPAL: 01.07.017.0001-
Birigui/SP, 14 de agosto de 2017. 
Ref: Prenotação n° 215.249 de 04/08/2017. 
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8c 5Genleinder si/v i Bagio 
EscseventeAutorizada Es te bsteuto 
LIVRO N° 2 
L 73.203 
Fotla 
01 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRE3U1 - SP /" -----s ‘• 
&cadete joaima Grá;entin Te;10 Seeita 
Oficiala , 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA ( SI I472-8 
REGISTRO GERAL 
Uma área de terra denominada "Rua 01", no loteamento denominado 20 Distrito Industrial 
ARMANDO PENTER1CH", nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado 
de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma:- Inicia-se em um 
ponto localizado no canto que o imóvel faz em comum com o lado par da Avenida "C"e com 
a área denominada Sistema de Lazer "3"; daí segue em linha reta na distância de 12,44 
metros, confrontando com a área denominada Sistema de Lazer "3"; dai deflete à direita e 
segue em linha curva na distância de 1,74 metros com raio de 1,50 metros confrontando com 
a mesma, dai deflete à esquerda e segue em linha curva na distância de 112,59 metros com 
raio de 20,90 metros confrontando parte com a área denominada Sistema de Lazer "3", e parte 
com a área denominada Área Institucional "E"; daí deflete à direita e segue em linha curva na 
distancia de 6,51 metros cora raio de 6,00 metros confrontando com a área denominada Área 
Institucional "E"; dai deflete a direita e segue na distancia de 4,04 metros confrontando com a 
mesma; daí deflete a esquerda e segue em linha reta na distancia de 14,92 metros 
confrontando com a Avenida "C", encerrando uma área de 1.513,70 metros quadrados e finda. 
PROPRIETAR10:- MUNICIP10 DE BIRIGUI, com sede nesta Cidade de Birigui-SP, na 
Praça James Mellor sin°, inscrita no CNPJ ne. 46.151.71810001-80 
REGISTRO ANTERIOR:- Matricula n° 0.513 local de 16/07/2010. 
Birigui, 05 de Novembro de 2.014. 
Ref: Prenotação tf 178.565 de 07/10/2014. 
VIDE VERSO 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de imóveis(www.registradores.org.br)-Visuaiizado em:12/04/2021 08:03:20 
LIVRO N° 2 
Matilcula Fot a 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
Ur4dele ASe:Ma QPie,eith:td Crah ase 
Oficiava 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
,nnt. fle 
r"» 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóvels(www.registradores.org.br)-Visualizado em:12/04/2021 08:03:20 
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE.IMNEIS 
BIRIGUI - SP 
Matricula 
73.195 01 
Fecha U.r a4ie.. ou:~ (Wreg/Mke. QU :
Ofidala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
Uma área de terra denominada "Área Institucional E", no loteamento denominado 20 Distrito-‘' 
Industrial "ARMANDO PENTERICII", nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de 
Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma:-
Inicia-se em um ponto localizado do lado par da Avenida "C"e na divisa com a Rua "01"; daí 
segue em li.nh curva na distância de 11,81 metros com raio de 6,00 metros, margeando a 
esquina que faz .:4‘ Rua "01" com o lado par da Avenida "C"; daí segue em linha reta na 
distância de 27,1-i metros margeando o lado par da Avenida "C"; daí deflete à direita e segue 
em linha curva na distância de 8,70 metros com raio de 6,50 metros margeando a mesma; daí 
deflete a esquerda e segue em linha reta na distância de 21,04 metros, ainda margeando a 
referida avenida; dai deflete à direita e segue em linha reta na distância de 63,50 metros 
confrontando com a área denominada - Sistema de Lazer dai deflete a direita e segue em 
linha reta na distância de 72,70 metros, confrontando ainda com a mesma; daí deflete a direita 
e segue em linha reta na distância de 37,21 metros, confrontando com a área denominada 
"Sistema de Lazer 3"; daí deflete a direita e segue em linha curva na distância de 65,10 
metros com raio de 20,90 metros confrontando com a Rua "01"; daí deflete a direita e segue 
em linha curva na distância de 6,5 t metros com raio de 6,00 metros, confrontando com a 
mesma; daí segue em linha reta na distância de 4,04 metros, ainda confrontando com a Rua 
"01", encerrando uma área de 4.616,53 metros quadrados e finda. 
PROPRIETÁRIO:- MUNICIPIO DE BiRIuUi, com sede nesta Cidade de Birigui-SP, na 
Praça James Mellor siri°, inscrita no CNPJ n° 46,151.718/0001-80. 
REGISTRO ANTERIOR:- Matricula n° 60.513 local de 16/07/2010. 
Birigui, 05 de Novembro de 2.014. 
R ef: Prenotação no 178.565 de 07/10/2014. Ori der sivi r VJJBa9lo 
Egesjef1:0 IntutO 
VIDE VERSO 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:12/04/2021 07:37:24 
LIVRO N°2 
L 
Matricula o!ha 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
n avio& cloctirea Woottát., °R;4 *acilii 
~ala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
cont
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de lintiveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:12/04f2021 07:37:24 
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IS 
Matrkula 
L 73.194
Folha 
01 
BIRIGUI - SP / 
24reedIette 2 ata t';feeneYot `1 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS'11472-8 
REGISTRO GERAL 
Uma area de terra denominada "Sistema de Lazer 3", no tateamento denominado 2° Distrito" 
industrial "ARMANDO PENTER1CH", nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de 
Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma:-
Inicia-se em um ponto localizado do lado par da Avenida "C" e na divisa da área denominada 
Área Rernaneaeente "04" destinada ao alargamento da Estrada Municipal Francisco Contei - 
BG1-338; daí sente em linha reta na distância de 65,51 metros margeando o lado par da 
referida avenida; dai deflete à direita e segue em linha curva na distância de 7,63 metros com 
raio de 6,50 metros margeando a esquina que faz o lado par da Avenida "C' com a Rua "01"; 
daí segue em linha reta na distância de 12,44 metros, confrontando com a Rua "01"; daí deflete 
à direita e segue em linha curva na distância de 1,74 metros com raio de 1,50 metros 
confrontando com a mesma, daí deflete à esquerda e segue em linha curva na distância de 
47,49 metros com raio de 20,90 metros ainda confrontando com a Rua "01"; daí deflete à 
direita e segue em linha reta na distância 37,21 metros confrontando com a Área Institucional 
"E", dal deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de 72,70 metros confrontando 
com a mesma, daí deflete à esquerda e segue em linha reta na distância 63,50 metros ainda 
confrontando com a Área Institucienal "E"; daí deflete à direita e segue em linha reta na 
distância de 99,43 metros margeando o lado par da Avenida "C", dal deflete à direita e segue 
em linha reta na distância de 202,14 metro, confrontando com terras de António José Franco 
de Paiva Castro; daí deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de 30,33 metros, 
confrontando com o mesmo, daí deflete à direita e segue em linha a reta na distância 128,88 
metros, ainda confrontando com terras de José Franco de Paiva Castro, daí deflete à direita e 
segue em linha curva na distância de 303,34 metros, confrontando com a área denominada 
Área Verde; daí deflete à direita e segue em linha reta na distância de 222,73 metros, 
confrontando com a área denominada Área Remanescente "04" destinada ao alargamento da 
Estrada Municipal Francisco Contei - BG1-338; daí deflete à direita e segue em linha reta na 
distância de 3,10 metros, confrontando com a Área Institucional "F"; daí deflete à direita e 
segue em linha curva na distância de 4,69 metros com raio de 3,00 metros; daí segue em linha 
reta na distância de 215,75 metros; daí deflete à esquerda e segue em linha curva na distancia 
de 0,64 metros com raio de 1,00 metro, dai segue em linha curva na distância de 285,71 
metros; daí deflete à esquerda e segue em linha curva na distância de 5,26 metros com raio de 
5,00 metros; daí segue em linha reta na distância de 28,36 metros; dai deflete à esquerda e 
segue em linha reta na distância de 35,18 metros; daí deflete à direita e segue em linha reta na 
distância de 6,69 metros; daí deflete à direita e segue em linha reta na distância de 30,37 
metros; daí deflete à esquerda e segue em linha curva na distância de 8,67 metros com raio de 
8,00 metros; daí segue em linha reta na distancia de 67,13 metros; dai deflete a esquerda e 
segue em linha curva na distancia de 13,52 metros com raio de 8,00 metros; dal segue em linha 
reta na distância de 12,28 metros; dai deflete à direita e segue em linha curva na distância de 
13,60 metros com raio de 8,00 metros; dai segue em linha reta na distância de 120,52 metros; 
daí deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de 38,95 metros; dai deflete à 
esquerda e segue em linha curva na distância de 153,42 metros; dal deflete à esquerda e segue 
em linha reta na distância de 41,90 metros, confrontando em todos esses trechos , também, com 
VIDE VFRC1 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:12/04/2021 07:35:48 
LIVRO N°2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
'4ra4eio o .4.árt eanh,;,& úr‘tie effieti 
Oficiata 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) I1472-
REGISTRO GERAL 
a Área Institucional "F"; daí defiete à direita e segue em linha reta na distância de 146,21) 
metros, confrontando com a área denominada Área Remanescente "04" destinada ao 
alargamento da Estrada Municipal Francisco Contei - BG1-338; dai deflete a direita e segue em 
linha cum na distância de 13,84 metros com raio de 7,00 metros confrontando com a mesma e 
encerrando uma área de 28.525,67 metros quadrados e finda. 
Matricula 
73.194 
Folha 
01v0
PROPRIETARIO:- MUNICIPIO DE B1RIGUI, com sede nesta Cidade de Birigui-SP, na 
Praça James Menor siri', inscrita no CNN n°46.151.718/0001-80. 
REGISTRO ANTERIOR:- Matricula n° 60.513 local de 16/07/2010. 
Birigui, 05 de Novembro de 2.014. 
Ref: Prenotaçâo n° 178.565 de caft0n014. Sn,/ Bulo 
s Gemender L6 titul0 
Au du
com fis, 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(viww.registradores.org.br)-Visualizado em:12/04/2021 07:35:48 
Matricula 
73.196 
LIVRO N°2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
Nx-criÁcie „fme;na un ccooth:n cr‘ie ie 
01 
Folha 
Oficia-ta 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA ( 11472-8 
REGISTRO GERAL 
Uma arca de terra denominada "Área Institucional F", destinada a implantaçao do Cemitério;\
Municipal, no loteamento denominado 2° Distrito Industrial "ARMANDO PENTERICH", 
nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem 
benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma:- Inicia-se em um ponto que o imóvel 
faz em comum com as áreas denominadas Área Remanescente "04" destinada ao alargamento 
da Estrada Municipal Francisco Contei - BGI-338, e Sistema de Lazer "3", distante 13,84 
metros em linha curva mais 146,21 metros em linha reta, do lado par da Avenida "C"; daí 
segue em linha reto na distância de 3,76 metros, confrontando com a área denominada Área 
Remanescente "04"; daí deflete a esquerda e segue em linha curva na distância de 14,56 
metros com raio de 21„00 metros, confrontando com a mesma; daí deflete a esquerda e segue 
em linha reta na distância de 40,25 metros, confrontando ainda com área denominada Área 
Remanescente "04"; dai deflete a esquerda e segue em linha reta na distância de 3,10 metros, 
confrontando com a área denenVnada Sistema de Lazer "3"; daí deflete à direita e segue em 
linha curva na distância de 4,69 metros com raio de 3,00 metros; daí segue em linha reta na 
distância de 215,75 metros; segue em linha curva na distancia de 0,64 metros com raio de 
1,00 metro, daí segue em linha curva na distância de 285,71 metros; daí deflete à esquerda e 
segue em linha curva na distância de 5,26 metros com raio de 5,00 metros; daí segue em linha 
reta na distância de 28,36 metros; dai deflete â esquerda e segue em linha reta na distância de 
35,18 metros; dai deflete à direita e segue em linha reta na distância de 6,69 metros; daí 
deflete à direita e segue em linha reta na distância de 30,37 metros; daí deflete à esquerda e 
segue em linha curva na distância de 8,67 metros com raio de 8,00 metros; daí segue em linha 
reta na distancia de 67,13 metros; daí deflete a esquerda e segue em linha curva na distancia 
de 13,52 metros com raio de 8,00 metros; daí segue em linha reta na distância de 12,28 
metros; daí deflete à direita e segue em linha curva na distância de 13,60 metros com raio de 
8,00 metros; dai segue em linha reta na distância de 120,52 metros; daí deflete à esquerda e 
segue em linha reta na distância de 38,95 metros; daí deflete à esquerda e segue em linha 
curva na distância de 153,42 metros; daí deflete à esquerda e segue em linha reta na distância 
de 41,90 metros, confrontando em todos esses trechos , também, com a área denominada 
Sistema de Lazer "3", encerrando uma área de 69.829,68 metros quadrados e finda. Contendo 
como benfeitorias: uma casa de tijolos e coberta com telhas francesas, um curral, barracão 
coberto com telhas comuns, uma tulha de madeira coberta com telhas COrrianS. 
PROPRIETÁRIO:- MUNICIPIO DE BIRIGUI, com sede nesta Cidade de Birigui-SP, na 
Praça James Menor s/n°, inscrita no CNP.' n° 46.151.71g/0001-80. 
REGISTRO ANTERIOR:- Matricula n°60.513 local de 16/07/2010. 
id it jaik.44111 44. "
Birigui, 05 de Novembro de 2.014. " 
Ref: Prcnotação nü 178.565 de 07/1 0/2014. 
O 
Esede'.441;t: 
der SiiVl 
Esc+ 
ViDE VERO 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:12/04/2021 07:52:38 
LIVRO N° 2 
Matrieva oiha 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
U;trairde cjrz;weiát *zoai 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 114724 
REGISTRO GERAL 
caril.. fls. 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(wom.registradores.org.br)-Visualizado em:12J04/2021 07:52:38 
Matricula 
L 73.197 
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
efiJina ‘71°4-A 
Oficiala 
01 
Fothe czor4" 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 114172-8 
REGISTRO GERAL 
r Uma arca de terra denominada "Área Verde", no loteamento denominado 2' Distrito Industrial 
"ARMANDO PENTERICH", nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado 
de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma:- Inicia-se em um 
ponto que o imóvel faz em comum com as áreas denominadas Área Remanescente "04" 
destinada ao alargamento da Estrada Municipal Francisco Contei — BGI-338, e Sistema de 
Lazer "3", distante 13,84 metros em linha curva mais 427,26 metros em linha reta, do lado par 
da Avenida "C"; dai segue em linha reta na distância de 78,05 metros, confrontando com a 
área denominada Área Remanescente "04"; daí deflete a esquerda e segue em linha reta na 
distância de 132,79 metros confrontando com a área denominada Área Verde na APP; dai 
deflete a esquerda e segue em linha curva na distância de 38,89 metros com raio de 50,00 
metros, confrontando com a mesma; daí deflete a esquerda e segue em linha reta na distância 
de 50,21 metros, confrontando ainda com a mesma; daí deflete à esquerda e segue em linha 
reta na distância de 44,17 metros confrontando ainda com a área denominada Área Verde na 
APP; daí deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de 65,46 metros, confrontando 
com terras de Antônio José France de Paiva Castro; dal deflete à esquerda e segue em linha 
curva na distância de 303,34 metros, confrontando com a área denominada Sistema de Lazer 
"3"; encerrando uma área de 10.490,27 metros quadrados e finda. 
PROPRIETARIO:- MUNICIPIO DE BIRIGUI, com sede nesta Cidade de Birigui-SP, na 
Praça James Menor siri", inscrita no CNPJ n° 46.151.718/0001-80. 
REGISTRO ANTERIOR:- Matricula n°60.513 local de 16/07/2010. 
Birigui, 05 de Novembro de 2.014. 
Ref: Prenotação tf 178.565 de 07/10/2014. einder ççfit 
GaV;Osummu 
VIDE VERSO 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:12/04/2021 08:01:27 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 0037/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de matrícula n° 18.748 do cartório de Registro de Imóveis de Birigui 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Rua Bento da Cruz, 90 
Centro 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
4.000,00m2
Área Construída 
1.736,90m2 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 5.655.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT NBR 
14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 18.748 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP 
• Certidão de Valor Venal n° 9668/2023 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Rua Bento da Cruz, 90 
Centro 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
, ?) 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Normal 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Alto 
Tráfego de veículos Alto 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, internet 
7.2. Terreno 
Lote 
Formato Retangular 
Situação na quadra Esquina 
Uso do solo Institucional 
Superfície Seca 
Área do terreno 4.000m2
Frente 100,00m (principal) e 40,00m (secundária) 
Ocupação Ocupado 
7.3. Benfeitoria 
Idade aparente 20 
Área 1.736,90m2
Pavimentos 1 
Padrão Baixo 
Conservação Entre reparos simples e importantes 
Tipologia Institucional 
8. Metodologia 
Método Evolutivo: Identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus 
componentes. 
VI = (VT + GB) * FC 
Onde: 
VI - Valor do imóvel 
VT - Valor do terreno: obtido por meio do Método Comparativo Direto de Dados do 
Mercado 
Foram utilizados os seguintes fatores de homogeneização: 
• Fator de frente; e 
• Fator de topografia. 
CB - Custo das Benfeitorias: por meio do Método da Quantificação do Custo, 
identificando o custo de reprodução das benfeitorias, considerada a respectiva 
depreciação através da aplicação do Critério de Ross-Heidecke, levando-se em 
consideração a idade aparente, o estado de conservação e a vida útil das edificações. 
Fator de Comercialização: Arbitrado 
9. Especificação da Avaliação 
Método Evolutivo 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 23/05/2024. 
Aplicou-se um desconto de 10% em todos os valores em virtude da correção 
da elasticidade da informação pelo fator de fonte. 
Valor do terreno 
(R$) Área (m2) 
Valor homogeneizado 
(R$) 
Valor/m2 (R$/ 
m 2) 
4.668.000,00 3.890,00 4.201.200,00 1.080,00 
1.425.600,00 1.554,00 1.283.040,00 825,64 
Valor médio do m2 952,82 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Foi aplicado o fator de esquina, considerando o terreno ser de múltiplas 
frentes, para tanto foi adotado frente de referência de 20m. Foi aplicado ainda fator de 
profundidade, considerando que o terreno apresenta profundidade muito superior à 
referência adotada de 40m. Tanto a referência de frente como de profundidade foram 
obtidas pelas recomendações do livro "Manual de Avaliações e Perícias em Imóveis 
Urbanos", do José Fiker, da editora PINI. 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
4.000,00 952,82 3.811.280,00 
10.2. Avaliação da benfeitoria 
O valor da benfeitoria foi obtido por meio do Método da Quantificação do 
Custo, utilizando-se o CUB de maio/2024, GI padrão normal, considerando as 
características do imóvel avaliado. Por meio deste método, foram utilizados os valores 
de taxas, custos financeiros e lucros recomendados no Manual de Avaliação de 
Imóveis do Patrimônio da União. Foram também aplicados coeficientes para obtenção 
das áreas equivalentes, conforme determina a ABNT. Para obtenção do fator de 
depreciação foi utilizado o critério de HEIDECKE, e a vida útil do imóvel foi obtida 
pela tabela do BUREAU OF INTERNAL REVENUE, consultada no Manual de 
Avaliação de Imóveis do Patrimônio da União. 
Área da 
benfeitoria 
(m2)
Área 
equivalente 
(m2)
CUB - 
Maio/24 - 
GI-N (R$) 
Valor do m
2 
incluso taxas, 
custos, lucros e 
outras correções 
Fator 
de 
depreci. 
ação 
Valor da 
benfeitoria
(R$) 
1.736,90 1.736,90 1.135.98 2.788.082,82 0,661 1.842.922,47 
10.3. Valor Mercadológico do Imóvel 
Valor do terreno (R$) Valor da 
benfeitoria (R$) Valor de mercado do imóvel (R$) 
3.811.280,00 1.842.922,47 5.654.202,47 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribui-se 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 5.655.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 2021 e 51 
de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
haru Izumi 
to e Urbanista 
-CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gusta o Si a D mingues 
Arq o e rbanista 
CAU A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 0038/2024 
RESUMO 
Objeto 
Parte do imóvel rural de matrícula n° 80.871 do cartório de Registro de Imóveis de Birigui 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Rodovia Marechal Rondon (SP-300) 
Fazenda Baixotes 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
39.740,69,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 8.354.000,00 
\\f 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT NBR 
14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 80.871 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Rodovia Marechal Rondon (SP-300) 
Fazenda Baixotes 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
q9-
Atividade predominante Rural 
Padrão construtivo do entorno Inexistente 
Zoneamento Rural 
Tráfego de pedestres Nulo 
Tráfego de veículos Alto 
Infraestrutura Inexistente 
7.2. Terreno 
Lote 
Formato Irregular 
Situação na quadra Lote Rural 
Uso do solo Rural 
Superfície Seca 
Área do terreno 39.740,69m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui ou Araçatuba por 
meio de sites de imobiliárias, na data de 06/06/2024. 
Aplicou-se um desconto de 10% em todos os valores em virtude da correção 
da elasticidade da informação pelo fator de fonte. 
Foram aplicados fatores de transposição e de atualização em virtude da 
escassez de anúncios de lotes semelhantes. 
Valor do terreno 
(R$) 
Área (m2) 
Valor homogeneizado 
(R$) 
Valor/m2 (R$/ 
m2) 
12.014.100,00 34.326,00 7.298.565,75 212,62 
5.500.000,00 30.700,00 6.379.065,00 207,79 
Valor médio do m2 210,20 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
39.740,69 210,20 8.353.492,04 
11.0 onclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribui-se 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 8.354.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 2021 e 51 
de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
Erk Tohiharu Izumi 
Artpâtto e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gusta o Sil Domingues 
Anui o e Urbanista 
CAU A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 0039/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel rural de matrículas n° 73.203, 73.195, 73.194, 73.196, 73.197 do cartório de Registro 
de Imóveis de Birigui 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Cruzamento das Estradas Municipais BGI-020 com BGI-338 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
114.975,85m2, sendo 1.513,70m2 da matrícula n° 73.203; 4.616,53m2 da matrícula n° 73.195; 
28.525,67m2 da matrícula n° 73.194; 69.829,68m2 da matrícula n° 73.196; e 10.490,27m2 da 
matrícula n° 73.197. 
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 2.875.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT NBR 
14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrículas n° 73.203, 73.195, 73.194, 73.196, 73.197 do Cartório de Registro 
de Imóveis de Birigui/SP 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Cruzamento das Estradas Municipais BGI-020 com BGI-338 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
\, 
Atividade predominante Industrial e Rural 
Padrão construtivo do entorno Médio 
Zoneamento Rural 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Baixo 
Infraestrutura Inexistente 
7.2. Terreno 
Lote 
Formato Irregular 
Situação na quadra Lote Rural 
Uso do solo Rural 
Superfície Seca 
Área do terreno 114.975,85m2
Frente 
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Involutivo: Identifica o valor de mercado do bem, alicerçado no seu 
aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico￾econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do 
bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se cenários 
viáveis para execução e comercialização do produto. 
Para este caso foi utilizado o modelo estático. 
Vt = Pgv — (Dt + Le) 
Onde: 
Vt - Valor do terreno 
Pgv — Produto geral das vendas 
v-
Dt - Despesas/custos totais = Du (urbanização) + Dc (comercialização) + Di 
(impostos) 
L e — Lucro do Empreendedor 
9. Especificação da Avaliação 
Método Involutivo 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação da Gleba 
10.1. Estimativa do valor do metro quadrado do lote urbano 
Para este caso foi identificado potencial foram pesquisados os valores de lotes 
urbanos no condomínio adjacente à área em sites de imobiliárias da cidade de Birigui. 
Após a pesquisa o valor do lote foi estimado em aproximadamente R$ 
72.000,00, considerando um desconto de 10% em virtude da correção da elasticidade 
da informação pelo fator de fonte. Logo o metro quadrado do lote urbano é de R$ 
288,00/m2. 
10.2. Produto geral de vendas 
Para este estudo foi adotado o cenário hipotético de um loteamento de 
residências para classe média, com lotes de 250m2, e respeitando todos os índices 
urbanísticos exigidos pela lei de parcelamento do solo de Birigui-SP. 
Área do 
terreno (m2) 
Área 
aproveitável da 
gleba(m2) 
Valor do m2 do lote 
urbano (R$/m2) 
Produto Geral de Vendas 
(R$) 
114.975,85 
_ 
63.236,71 R$ 288,00 R$ 18.212.174,64 
10.3. Despesas e custos totais 
Foram adotados os seguintes valores e fórmulas: 
Urbanização (Du) Área aproveitável da gleba * Custo de 
urbanização/m2
Comercialização dos lotes e corretagem 
(Dc) 
Pgv * 0,08 (8%) 
Impostos (Di) Vt * 0,08 (8%) 
10.3.1. Custos de urbanização por metro quadrado 
Os custos de urbanização foram calculados por meio da tabela de avaliação de 
glebas da revista PINI, atualizados por meio do índice INCC, que teve variação 
aproximada de 5,06% até maio/2024. 
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Custo de Urbanização PINI 
dez/2022 
Variação do INCC até 
maio/2024 
Custo de Urbanização em 
maio/2024 
R$ 123.240,28 5,06% R$ 129.476,24 
O custo de urbanização da revista PINI é dado para cada 1.000m2, logo, é 
preciso convertê-lo para metros quadrados para ser aplicado ao caso em estudo. 
R$ 129.476,24 / 1000 = R$ 129,48/m2 
Logo, o custo do metro quadrado urbanizado é de R$ 129,48/m2 
01-
10.3.2. Custos de Urbanização (Du) 
Área aproveitável da gleba Custo de urbanização Custo de Urbanização 
(m2)
(R$/m2) (Du) 
114.975,85 R$ 129,48 R$ 8.187.890,18 
10.3.3. Comercialização dos lotes e corretagem (Dc) 
Produto Geral de Vendas Taxa Comercialização dos lotes e 
(R$) corretagem (Dc) 
R$ 18.212.174,64 8% R$ 1.456.973,97 
10.4. Lucro do empreendedor (Le) 
Produto Geral de Vendas Taxa de lucro Lucro do empreendedor 
(R$) (Le) 
R$ 18.212.174,64 30% R$ 5.463.652,39 
11.Valor Mercadológico do Imóvel 
Dada as características da fórmula para cálculo dos impostos e taxas incidentes sobre 
a compra do terreno, fórmula para cálculo do valor do terreno é dada por: 
Vt = Pgv — (Dt + Le) 
Vt = Pgv — [Du + Dc + (Vt * 0,08) + Lei 
Vt = Pgv — Du — Dc — (Vt * 0,08) - Le 
Vt + (Vt * 0,08) = Pgv — Du — Dc — Le 
Vt * (1 + 0,08) = Pgv — Du — Dc — Le 
Vt = (Pgv — Du — Dc — Le) 1(1 + 0,08) 
Produto 
Geral de 
Vendas (Ft$) 
Custo de 
Urbanização 
(Du) 
Comercializa 
ção dos lotes 
e corretagem 
(Dc) 
Lucro do 
empreendedo 
r (Le) 
Taxa de 
Impostos 
Valor do 
Terreno 
(Vt) 
R$ 
18.212.174,64 
R$ 
8.187.890,18 
R$ 
1.456.973,97 
R$ 
5.463.652,39 
8% R$ 
2.873.757,50 
12.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribui-se 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 2.875.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 2021 e 51 
de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
aru Izumi 
e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
ingues 
Ar. e Urbanista 
A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 40/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.237 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra N-5 - Lote 7 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
\NN 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.237 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra N-5 
Lote 7 
_ 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
v-
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
E aru Izumi 
Ar eto e Urbanista 
CAU A117218-2 
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Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gustav 
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Silva D 
'teto 
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rbanista 
126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 41/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matricula n° 62.238 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra N-5 - Lote 8 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
\\ 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.238 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra N-5 
Lote 8 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos qup apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
Er 1ff1 aru lzumi 
Ar o e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gusta o S a Domingues 
Argui eto e Urbanista 
CAU A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 42/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.239 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra N-5 - Lote 9 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.239 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação 'pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, internet 
7.2. Terreno 
Quadra N-5 
Lote 9 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
MS) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(RS) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.0 onclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
rik *haru Izumi 
Âr: • iteto e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
di"Elr 
Gust o S va 1 omingues 
eto e Urbanista 
CAU A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 43/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.240 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra N-5 - Lote 10 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.240 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP, 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra N-5 
Lote 10 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno Área (m2) 
Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ 
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(RS) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.0 onclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
Izumi 
eto e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
r' 
Gusta o S. a D mingues 
Ar 1 ui o e Urbanista 
CAU A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 44/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.241 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra N-5 - Lote 11 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.241 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
\ 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, internet 
7.2. Terreno 
Quadra N-5 
Lote 11 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno 
(R$) 
Área (m2) 
Valor homogeneizado 
(R$) 
Valor/m2 (R$/ 
m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.Condusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel • 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
E i. 'haru Izumi 
teto e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gust o S a Di mgues 
u' to e Urbanista 
AU A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 45/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.242 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra N-5 - Lote 12 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.242 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, internet 
7.2. Terreno 
Quadra N-5 
Lote 12 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
ff
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(RS) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
E haru Izumi 
Ar o e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gus va Do 'ligues 
eto e Urbanista 
CAU A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 46/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.243 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra N-5 - Lote 13 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matricula n° 62.243 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, internet 
7.2. Terreno 
Quadra N-5 
Lote 13 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m' 
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
haru Izumi 
eto e Urbanista 
CAU A117218-2 
1 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gustav Domingues 
Ar. e Urbanista 
U A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 4712024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.244 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra N-5 - Lote 14 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matricula n° 62.244 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, internet 
7.2. Terreno 
Quadra N-5 
Lote 14 
Formato Regular - Retangular . 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
\I 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) (R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.0 onclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
iharu Izumi 
to e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gusta o Si #a DOmingues 
Arui o e Urbanista 
CAU A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 48/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.245 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra N-5 - Lote 15 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e infornições: 
• Matrícula n° 62.245 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, táefone, internet 
7.2. Terreno 
Quadra N-5 
Lote 15 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(
u im) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.Condusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
'haru Izumi 
eto e Urbanista 
CAU A117218-2 
74,t,t) 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
ustav Si a D mingues 
Arq i to e Urbanista 
CAU A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 49/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.246 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra N-5 - Lote 16 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matricula n° 62.246 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
V` 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, internet 
7.2. Terreno 
Quadra N-5 
Lote 16 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
/ 
Valor do terreno Área (m2) 
Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ 
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(RS) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.0 onclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
haru Izumi 
to e Urbanista 
CAU A117218-2 
Q„ 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 50/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.247 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra N-5 - Lote 17 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
e-
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.247 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP, 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, internet 
7.2. Terreno 
Quadra N-5 
Lote 17 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno Área (m2) 
Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ 
(R$) (R$) m2) 
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/luz)
Valor do terreno 
(RS) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias ri° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
E i baru Izumi 
teto e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gusta 
Ar 
Do mgues 
o e Urbanista 
A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 51/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matricula n° 62.248 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra N-5 - Lote 18 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
9--
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.248 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
T- ?ç 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, internet 
7.2. Terreno 
Quadra N-5 
Lote 18 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Éfr 
Valor do terreno 
(R$) 
Área (m2) 
Valor homogeneizado 
(R$) 
Valor/m2 (R$/ 
m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.0 onclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
Erkjhiliaru humi 
Ar qui to e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
r
Gustav, f . 11 o mgues 
Arqu 5 e Urbanista 
CAU A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 52/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matricula n° 62.249 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIR1GUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra N-5 - Lote 19 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
283,70m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 299.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.249 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra N-5 
Lote 19 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Esquina 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 283,70m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
4f9 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
283,70 956,96 298.639,52 
11.0 onclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 299.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
'baru Izumi 
Arq teto e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gustav mingues 
Arq iteto Urbanista 
C 126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 53/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.063 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra M-4 - Lote 8 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.063 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
if 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra M-4 
Lote 8 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno 
(R$) 
Área (m2) 
Valor homogeneizado 
(R$) 
Valor/m2 (R$1 
m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
Er* iharu Izumi 
Arqt1éto e Urbanista 
CAU A117218-2 
G e ds o n Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
g4rÁdt w
o S a D mingues 
Ar u - to e Urbanista 
CAU A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 54/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matricula n° 62.064 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra M-4 - Lote 9 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.064 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, internet 
7.2. Terreno 
Quadra M-4 
Lote 9 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
r 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(RS/m2) 
Valor do terreno 
(RS) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.0 ondusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
Eri h1haru Izumi 
Arquiteto e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gusta 
Ar 
o Silv 
uite 
9 mgues 
e Urbanista 
A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 55/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.065 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra M-4 - Lote 10 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
13/ . 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matricula n° 62.065 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra M-4 
Lote 10 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.0 onclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
'haru Izumi 
teto e Urbanista 
CAU A117218-2 
&-&( • 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gustav mgues 
Ar. Urbanista 
A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 56/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.066 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra M-4 - Lote 11 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.066 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento 
, Misto . 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, internet 
7.2. Terreno 
Quadra M-4 
Lote 11 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Itr 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(Rsim2)
Valor do terreno 
(RS) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
Er* haru Izumi 
Ar to e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gusta mingues 
Ar rbanista 
A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 57/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.067 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra M-4 - Lote 12 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.067 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
gk 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra M-4 
Lote 12 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno 
(R$) 
Área (m2) 
Valor homogeneizado 
(R$) 
Valor/m2 (R$/ 
m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(RS/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
'haru Izumi 
teto e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gustav Silv. Do 'ligues 
Arq 'te e Urbanista 
C A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 58/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.068 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra M-4 - Lote 13 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.068 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
)NP 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra M-4 
Lote 13 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno 
(R$) 
Área (m2) 
Valor homogeneizado 
(R$) 
Valor/m2 (R$/ 
in2) 
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(RS) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.Condusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
Er "haru Izumi 
to e Urbanista 
CAU A117218-2 
9 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gusta D mingues 
Arq o e Urbanista 
CAU A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 59/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matricula n° 62.069 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra M-4 - Lote 14 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.069 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação 'pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra M-4 
Lote 14 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2) 
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
iharu Izumi 
eto e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gus omingues 
e Urbanista 
A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 60/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matricula n° 62.070 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra M-4 - Lote 15 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
o-
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.070 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra M-4 
Lote 15 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno 
(R$) 
Área (m2) 
Valor homogeneizado 
(R$) 
Valor/m2 (R$/ 
m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.0 ondusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
haru Izumi 
to e Urbanista 
CAU A117218-2 
(97Q
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gus mingues 
rbanista 
AU A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 61/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.071 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra M-4 - Lote 16 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.071 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra M-4 
Lote 16 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
ií5K 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (12$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2) 
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.0 onclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
Eri T6shlbaru Izumi 
Arq Lttvito e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gusta o Sil Domingues 
Ar e Urbanista 
U A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 62/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.072 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra M-4 - Lote 17 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.072 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
49- ?5 
\, 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, internet 
7.2. Terreno 
Quadra M-4 
Lote 17 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
4v 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
MS) (R$) m2) 
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(10/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.0 ondusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliaçâo. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
aru Izumi 
e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gustav Silva o ngues 
Arq 'teto Urb. ista 
C 126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 63/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.073 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av, Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra M-4 - Lote 18 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
250,00m2
Área Consumida 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 240.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido rias normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.073 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação 'pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra M-4 
Lote 18 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 250,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
4k-
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(RS/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
250,00 956,96 239.240,81 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 240.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
Er' aru Izumi 
Ar o e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gusta ngues 
Ar i uitet, Urbanista 
A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 64/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.074 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra M-4 - Lote 19 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
266,23m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 280.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.074 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra M-4 
Lote 19 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Esquina 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 266,23m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zonearnento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
-b-
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(RS) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
266,23 956,96 280.249,55 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 280.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
'haru Izumi 
to e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gustav Silva o mgues 
Arq teto Uranista 
C À A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 65/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.912 do Cartório de Imóveis cie Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra I - Lote 1 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
278,94m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 294.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.912 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
\\, 
9,
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
_ 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra I 
Lote 1 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Esquina 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 278,94m2
Ocupação Desocupado , . 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
Valor do terreno 
(R$) 
Á rea ( m2
) Valor homogeneizado 
(R$) 
Valor/m2 (R$/ 
m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(RS/m2) 
Valor do terreno 
(RS) 
278,94 956,96 293.628,86 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 294.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
haru Izumi 
o e Urbanista 
AU A117218-2 
-,(X/AÁlf9 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gustav Silva lo ingues 
Arq iteto Urbanista 
C • A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 66/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.913 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra I - Lote 2 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
276,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 265.000,00 
\Ç 
9- Qf 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matricula n° 62.913 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
, 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, internet 
7.2. Terreno 
Quadra I 
Lote 2 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 276,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
If.
\\J 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2) 
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
276,00 956,96 264.121,85 
11.Condusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 265.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
aru Izumi 
o e Urbanista 
AU A117218-2 
"7_!-C- Cat-19
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gusta 
Ar 
o Silv 
uite 
ingues 
anista 
A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 67/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.914 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra I - Lote 3 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
276,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 265.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matrícula n° 62.914 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra I 
Lote 3 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 276,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
' ''' 
Valor do terreno Valor homogeneizado Valor/m2 (R$/ Área (m2) 
(R$) (R$) m2)
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
(R$/m2) 
Valor do terreno 
(R$) 
276,00 956,96 264.121,85 
11.0 onclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 265.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
haru Izumi 
e Urbanista 
CAU A117218-2 
— 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gustav 
Ar 
Silv 
ite 
ngues 
e Urbanista 
A126770-1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 68/2024 
RESUMO 
Objeto 
Imóvel urbano de Matrícula n° 62.915 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP 
Objetivo 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em pagamento ao 
BIRIGUIPREV 
Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
Localização 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Quadra I - Lote 4 
Alto do Silvares 
Birigui-SP 
Área do Terreno 
276,00m2
Área Construída 
Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Resultado da Avaliação 
Valor de mercado do imóvel: R$ 265.000,00 
1. Solicitante 
Prefeitura Municipal de Birigui 
2. Objetivo da Avaliação 
Determinar o valor de mercado do imóvel para instruir processo de dação em 
pagamento ao BIRIGUIPREV 
3. Finalidade 
Instruir processo de dação em pagamento ao BIRIGUIPREV 
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes 
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT 
NBR 14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações: 
• Matricula n° 62.915 do Cartório de Imóveis de Birigui-SP; 
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de 
site de imobiliárias da cidade e por telefone. 
5. Proprietário 
Prefeitura Municipal de Birigui 
6. Endereço 
Av. Youssef Ismail Mansour, S/N 
Village Damha 
Birigui-SP 
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando 
7.1. Entorno e Região 
V\ 
Atividade predominante Comercial 
Padrão construtivo do entorno Alto 
Zoneamento Misto 
Tráfego de pedestres Baixo 
Tráfego de veículos Médio 
Infraestrutura 
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto 
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio 
público, pavimentação, telefone, intemet 
7.2. Terreno 
Quadra I 
Lote 4 
Formato Regular - Retangular 
Situação na quadra Meio de Quadra 
Uso do solo Misto 
Superfície Seca 
Área do terreno 276,00m2
Ocupação Desocupado 
8. Metodologia 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Identifica o valor do bem por 
comparação com outros imóveis em oferta. 
9. Especificação da Avaliação 
Método Comparativo Direto de Dados do Mercado 
Grau de Fundamentação I 
10.Avaliação do Imóvel 
10.1. Avaliação do terreno 
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta 
Foram coletados os dados de 2 terrenos que apresentassem condições de 
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de 
imobiliárias, na data de 06/06/2024. Aplicou-se um desconto de 10% em todos os 
valores em virtude da correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. Os 
fatores de frente, profundidade foram aplicados. 
g 
Valor do terreno 
(R$) 
Área (m2) 
Valor homogeneizado 
(R$) 
Valor/m2 (R$/ 
m2) 
600.000,00 600,00 583.007,72 1.013,92 
250.000,00 250,00 225.000,00 900,00 
Valor médio do m2 956,96 
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno 
Área do terreno (m2) 
Valor médio do m2 equivalente 
mino 
Valor do terreno 
(R$) 
276,00 956,96 264.121,85 
11.Conclusão 
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribuo 
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado: 
Valor de mercado do imóvel 
R$ 265.000,00 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 
2021 e 51 de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação. 
Birigui, 10 de junho de 2024. 
iharu Izumi 
to e Urbanista 
CAU A117218-2 
Gedson Junqueira Bersanete 
Engenheiro Civil 
CREA-SP 0600834844 
Gustav Sil Dfmingues 
Arq t o e Urbanista 
CAU A126770-1 
Birigui 
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deBirigui 
• Viagens BGI 
Prefeitura 
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MATRÍCULA N° 18.748 
ÁREA = 4.000,00 m2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
SECRETARIA DE OBRAS 
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO 
ALNIO3CARIFADO P.M.B 
MATRICULA N° 18.748 
ÁREA = 4.000,00 m2
BIRIGUI 23 DE MAIO DE 2023 
MATRÍCULA N° 73.203 
ÁREA = 1.513,70 m2
MATRÍCULA N° 73.197 
ÁREA = 10.490,27 m2
MATRÍCULA N° 73.195 
ÁREA = 4.616,53 m2
MATRÍCULA N° 73.196 
ÁREA = 69.829,68 m2
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
SECRETARIA DE OBRAS 
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO 
ÁREAS DA P.M.B 
MATRÍCULA N° 73.203 
ÁREA= 1.513,70 m2
MATRÍCULA N° 73.195 
ÁREA= 4.616,53 m2
MATRÍCULA N° 73.194 
ÁREA= 28.525,67 m2
MATRÍCULA N° 73.196 
ÁREA= 69.829,68 m2
MATRÍCULAN° 73.197 
ÁREA= 10.490,27 m2
BIRIGU1 23 DE MAIO DE 2023 
R. Helena Paltideto lori 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
SECRETARIA DE OBRAS 
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO 
JARDIM ALTO DO SILVARES 
QUADRA N-5 
L-07: MATRICULA N° 62.237 / ÁREA = 250,00 
m
2
L-08: MATRÍCULA N° 62.238 / ÁREA = 250,00 
m
2
L-09: MATRICULA N° 62.239 / ÁREA = 250,00 
m
2
L-10: MATRICULA N° 62.240 / ÁREA = 250,00 m' 
L-11: MATRICULA N° 62.241 / ÁREA 250,00 
m
2
L-12: MATRICULA N° 62.242 / ÁREA =250,00 
m
2
L-13: MATRICULA N° 62.243 / ÁREA = 250,00 
m
2
L-14: MATRÍCULA N° 62.244/ ÁREA = 250,00 1fl
2
L-15: MATRÍCULA N° 62.245 / ÁREA = 250,00 
m
2
L-16: MATRÍCULA N° 62.246 / ÁREA = 250,00 
m
2
L-17: MATRICULA N° 62.247 / ÁREA .--- 250,00 
m
2
L-18: MATRICULA N° 62.248 / ÁREA = 250,00 
m
2
L-19: MATRICULA N° 62.249 / ÁREA = 283,70 
m
2
QUADRA M-4 
L-08: MATRICULA N° 62.063 / ÁREA = 250,00 
m
2
L-09: MATRÍCULA N° 62.064 / ÁREA =250,00 
m
2
L-10: MATRICULA N° 62.065 / ÁREA .= 250,00 
m
2
L-11: MATRICULA N° 62.066 / ÁREA =250,00 
m
2
L-12: MATRICULA N° 62.067 / ÁREA = 250,00 
m
2
L-13: MATRICULA N° 62.068 / ÁREA =250,00 
m
2
L44: MATRICULA N° 62.069 / ÁREA 250,00 
m
2
L-15: MATRÍCULA N° 62.070 / ÁREA --, 250,00 
m
2
L-16: MATRICULA N° 62.071 / ÁREA = 250,00 
m
2
L-17: MATRICULA N° 62.072 / ÁREA = 250,00 mi 
L-18: MATRÍCULA N° 62.073 / ÁREA = 250,00 
m
2
L-19: MATRICULA N° 62.074 / ÁREA = 266,23 
m
2
QUADRA I 
L-01: MATRICULA N° 62.912 / ÁREA = 278,94 
m
2
L-02: MATRÍCULA N° 62.913 / ÁREA = 276,00 
m
2
L-03: MATRICULA N° 62.914 / ÁREA = 276,00 
m
2
L-04: MATRÍCULA N° 62.915 / ÁREA - 276.00 
m
2
BIRIGUI, 28 DE MAIO DE 2024 
ÁREA - "A" DA MATRÍCULA N° 80.871 
ÁREA = 39.740,69 In2
PREFEITURA MUNICIPAL. DE 
BIRIGUI 
SECRETARIA DE OBRAS 
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO 
RODOVIA MARECHAL RONDON (SP-300) 
ÁREA- "A" DA MATRICULA N° 80.871 
ÁREA= 39.740,69 m2
BIRIGUI, 23 DE MAIO DE 2024 

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