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materia nº 268/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 268 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaREF PL 127/2024
native_id38559

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-17 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/09/2027

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

eâmara c-Municipal de c-Birigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 268/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 127/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 127/2024 - Autoriza o Município de Birigui a realizar 
transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.359/2023 - Lei 
Orçamentária de 2.024, na Lei n° 7.288/2.023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de 2.024 e na Lei n° 7.067/2.021 - Plano Plurianual -PPA de 2022 a 2025 e 
alterações, para repriorização das ações no âmbito dos programas do poder 
executivo e providências correlatas. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 127/2024, de autoria do Executivo Municipal, que opinou pela 
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
EVERALDO ROGUE SANTELLI 
DATA 
10/054024 
,Of • •VAlIda • 3,
SERPRO 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 9 de setembro de 2.024. 
nor" 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
SERP RO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
ASANIJO 
Paulo Sergio de Oliveira 
en,11.1 0 
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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