texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
&filara C-Municipal de C23irigül,
Estado de São Paulo
PARECER N° 269/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 122/2024
PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER ao PROJETO
DE LEI N° 122/2024 — Altera o § 2° do artigo 23 da Lei n° 6.758, de 22 de agosto
de 2019, e dá outras providências.
A COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER,
por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n°
122/2024, de autoria de autoria do Executivo Municipal, chegou a conclusão de
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 9 de setembro de 2.024.
Asuvr,
MARCOS ANTONIO SANTOS
a cr.o ..n..0o • ••so.x.., 0,4.4
SERPRO
Marcos Antonio Santos
Presidente
£5.swoo DIG~Ont
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
• conNymiclade [Dm ou, chm.rA 0,4. 025
nrrgasérpoyev.br. elnula.alptu SER„,R0
Sidnei Maria Rodrigues Cleverson José de Souza
Membro Membro
open original →