br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 269/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 269 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaREF PL 122/2024
native_id38560

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-17 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/09/2027

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

&filara C-Municipal de C23irigül, 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 269/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 122/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER ao PROJETO 
DE LEI N° 122/2024 — Altera o § 2° do artigo 23 da Lei n° 6.758, de 22 de agosto 
de 2019, e dá outras providências. 
A COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, 
por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 
122/2024, de autoria de autoria do Executivo Municipal, chegou a conclusão de 
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 9 de setembro de 2.024. 
Asuvr, 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
a cr.o ..n..0o • ••so.x.., 0,4.4 
SERPRO 
Marcos Antonio Santos 
Presidente 
£5.swoo DIG~Ont 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
• conNymiclade [Dm ou, chm.rA 0,4. 025 
nrrgasérpoyev.br. elnula.alptu SER„,R0 
Sidnei Maria Rodrigues Cleverson José de Souza 
Membro Membro 

open original →