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materia nº 271/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 271 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaREF PL 128/2024
native_id38562

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-17 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/09/2027

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara CMunicipal de Caríg üi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 271/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 128/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 128/2024 - Acresce § 2° ao art. 1° da Lei n° 7075, de 
14 de dezembro de 2021. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 128/2024, de autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato, 
que opinou pela legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta 
dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra￾se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 9 de setembro de 2.024. 
WAGNER DAUSERTO MASTELARO 
. ortlem...• [a., • a Ivr•••••• 
SERPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
ASS.4.00 0.,1•0•0,11 
EVERALDO ROGUE SANTELU 
DATA 
10109/2024 
sm..0
Everaldo Roque Santelli 
ocnauourrt 
Paulo Sargla da Oliveira 
A r....án•ba. rem • •k.....ü.r• ur•l• 
to 
Ria 
StRPRO 
Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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