br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 277/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 277 / 2024
Date 2024-09-17
EmentaREF. PL 123/2024
native_id38592

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-03 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 03/10/2024
2024-10-01 Aprovado em Plenário — APROVADO, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS, 2 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 ABSTENÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 1 DE OUTUBRO DE 2024
2024-09-27 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR Nº 61/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
2024-09-17 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 293/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cl 
âmara ciKunicipal de cario': 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 277/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 123/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 123/2024 - Altera o § 2° do artigo 2° da Lei Municipal n° 
4.054, de 8 de maio de 2002, e dá outras providências. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 123/2024, de autoria do Executivo Municipal. que opinou pela 
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
2.024. 
EVERALDO ROQUE SANTELL1 
DATA 
1O92024 
braree~~§111.1 e .$ l SER PR O 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui. 16 de setembro de 
A5,04, C.r,VENTE 
WAGNER DAUBERTO BASTEI-ARO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
A55.0.0 
Paulo Sergio de Oliveira 
e NARRO 
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

open original →