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materia nº 1/2024

Tipo Subemenda
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaSUBEMENDA 1 À EMENDA 1 AO PL 140/2024
native_id38694

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/10/2024
2024-10-22 Rejeitado — REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-22T21:13:24.642262-03:00 REJEITADO 5 6 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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Estado de São Paulo 
SUBEMENDA N° 1 À EMENDA N° 1, AO 
PROJETO DE LEI N° 140/24 
(INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE 
PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI.). 
Art. 1° - Altera redação do inciso I do Art. 4° do projeto de lei em 
epígrafe, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
ART.4°. 
I- Em parcela única, a ser quitada a partir da data de início da 
adesão ao programa, até o dia 23 de dezembro de 2024, com desconto de 100% 
(cem por cento) de: 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 15 de outubro de 2.024. 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
,onlorm Jade com ,wasatura Dorb ser...G.18e, e uRp . o
http:/herprose....Inader.g. 
BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO 
VEREADOR. 
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JUSTIFICATIVA: 
O intuito da emenda é ampliar o prazo para o pagamento em 
parcela única, passando do dia 20 para 23 de dezembro. 

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