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materia nº 10/2024

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL 126/2024
native_id38699

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/10/2024
2024-10-22 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-22T21:06:17.969988-03:00 APROVADO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI 
OFÍCIO N° 789/2024 em 21 de outubro de 2024. 
ASSUNTO: Encaminha EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei n° 126/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Submetemos ao crivo desse Douto Legislativo Municipal a 
presente EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei n° 126/2024 que "INCLUI 
LOTEAMENTOS NO MAPA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DA LEI MUNICIPAL 
N° 4.145 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002", postulando, com fulcro no artigo 213, 
§1°, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Birigui, a substituição 
do Anexo I da proposição em apreço, a fim de incluir mais um loteamento na tabela. 
À vista do exposto, requer que a presente emenda seja 
discutida e aprovada pelo Plenário e, posteriormente, encaminhada, juntamente com o 
projeto original, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para devidas anotações 
de praxe, em conformidade com o § 3° do art. 213 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Birigui. 
Contando com a atenção de Vossa Excelência e Dignos 
Pares, renovamos os protestos de nossa elevada estima e distinto apreço. 
Atenciosamente, 
LEANDRO MAFFEIS 
MILANI:29041 343873 
Digitally signed by LEANDRO MAFFEIS MIL AM:29001341Rn 
ON:c-BR, ouAcleaconferenda. ou-22087251000198, ou-AC 
SyngularlD Multmla. 0WCP-BrasII. owLEANDRO MAFFOS 
MILANI..29011.0873 
Date' 202.10.21 003530 -03.0d 
LEANDRO MAFFEIS MILANI 
Prefeito Municipal 
Ao Excelentíssimo Senhor 
ANDRÉ LUIS MOIMÁS GROSSO 
Presidente da Câmara Municipal de Birigui 
:.".'amara Municipal de Biri - 
111 111 11111 1 
PROTOCOLO GERAL 3054/20 
:., ata: 21/10/2024 - Horário: 14: 
Legislativo - ESUB 1012024
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI 
ANEXO I 
Loteamentos Vr M2 Terreno Inscrição Cadastral 
da Gleba 
Res. e Comercial Jardim Itália R$ 64,61 01-08-128-0001 
(Portal do Parque III) 
Ver. João Flavio Marin 
Salmeirão 
R$12,89 01-10-153-0001 
Residencial. Mônaco I R$ 108,77 01-10-155-0001 
Residencial Oliveira Birigui 
SPE LTDA 
Quadras 01 até 08 e A e C = R$ 93,41 
Quadras 09 até 17 = R$ 87,20 
01-07-083-0001 
Residencial Jacarandá R$ 39,57 03-13-022-0001 
Digitally sIgned by LEANDRO MAFFEIS 
LEANDRO MAFFEIS MILANI29041343873 
DN: c=BR, ou=Videoconferencia, ou=22087251000198, 
MILA NI:29041343873 ou=AC SyngularlD Multipla, o=ICP-Brasil, cn=LEANDRO 
MAFFEIS MILANI:29041343873 
Date. 2024.10.21 10:08:17 -03'05 
LEANDRO MAFFEIS MILANI 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 

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