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materia nº 299/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 299 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaREF. PL 67/2024
native_id38706

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/10/2024
2024-10-22 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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á/vara CiKuntetpal Cang ut 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 299/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 67/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 67/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ÂNGELO 
JOSÉ CARINI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 67/2024, de autoria do Vereador Cleverson José dos Santos, que chegou 
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 21 de outubro de 2.024. 
nr.1.4,444 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
21/1012024 
orlIt.maa• aern • w vo., t 
SUPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
berd..111 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
.. ,, ,recesh0•111.1•048,14.11111 SERPRO 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
SO, ØSERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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