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materia nº 300/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 300 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaREF. PL 99/2024
native_id38707

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/10/2024
2024-10-22 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

&mura C-Municipal de irig Cl" 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 300/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 99/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 99/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LEONE 
SANCHEZ PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 99/2024, de autoria do Vereador José Luis Buchalla, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
...sc.... .4,1•11 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 21 de outubro de 2.024. 
.5•••••••0 04,, ,V1.4 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
21/1012024 
a 
— 
" • '47, SIRPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
1 01,92,••(11( 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
• ,o,, , •••Elade :ren • >c ta' SERPRO • ta.. em c.. • ama ma• st- rem tet SIRPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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